O vereador Bruno Leite é autor do Projeto de Lei aprovado por unanimidadeDe autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), o Projeto de Lei (PL) 7/2026 pretende garantir o pagamento de uma recompensa financeira ao cidadão que denunciar infrações ambientais ocorridas no município.
A matéria foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (18).
Conforme o texto, o denunciante terá direito a receber “até 20% do valor da multa aplicada”.
O Projeto ainda depende da sanção do prefeito, e da respectiva regulamentação.
Infrações
As infrações ambientais a serem denunciadas são aquelas previstas na Lei Municipal 1412/2009, como o descarte irregular:
✔️ de lixo, entulho ou resíduos de construção em vias e logradouros públicos;
✔️ de resíduos em áreas verdes ou de preservação;
✔️ e de resíduos em bueiros, galerias pluviais ou cursos d’água.
Discutido numa audiência pública, em abril, o PL teve pareceres favoráveis das Comissões.
Fiscalização
Bruno disse que o Projeto é “importantíssimo” e já foi implantado em outra cidade.
“É um olhar da própria prefeitura no quesito fiscalização, quanto ao descarte irregular”, afirmou.
Ele lembrou que a iniciativa “não gera custo algum” ao município.
Wal da Farmácia (PSB) elogiou a iniciativa, mas criticou a falta de parecer jurídico.
