Bruno: “a gente precisa saber o que foi pago, o que não foi, qual servidor está esperando”“Existe cronograma para a regularização das licenças-prêmio atrasadas?”.
Essa é uma das perguntas que constam do Requerimento 23/2026, do vereador Bruno Leite (UNIÃO), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (25).
A matéria cita a existência de inúmeros relatos de “demora na concessão e/ou pagamento” do benefício devido pela prefeitura aos servidores públicos municipais.
Ainda conforme o Requerimento, trata-se de um “direito assegurado” ao funcionalismo, “devendo a administração pública garantir sua regular concessão e cumprimento”.
Perguntas
O pedido de informações também pergunta:
✅ Quantos servidores municipais possuem licenças-prêmio vencidas;
✅ Qual o impacto financeiro para quitação dessas licenças em atraso;
✅ Quais os critérios adotados para concessão das licenças-prêmio, atualmente.
O Requerimento ainda cobra relatórios detalhados, com a previsão de pagamentos, inclusive.
E pergunta se existem estudos e planejamento para a devida regularização.
Segundo o Estatuto, servidores têm direito a três meses de licença a cada 5 anos de serviço.
O benefício pode ser via “afastamento remunerado” ou por compensação em dinheiro.
Listagem
Bruno disse que a medida se deve ao “tempo em demora” para o pagamento dos benefícios.
Ele lembrou que, no início do mandato, foi divulgada uma lista com a previsão de pagamentos, retirada do ar.
“A gente precisa saber o que foi pago, o que não foi, qual servidor está esperando”, afirmou.
Ainda conforme o vereador, o Requerimento visa garantir que esses pagamentos ocorram.
“Todo servidor merece, é lei”, completou.
Compromisso
Professor Adriel (PDT) disse que a lista foi retirada do ar para “atualização”.
Ele disse que o descongelamento da Lei Federal 173 impactou esses pagamentos.
Líder do governo, Adriel afirmou que a medida “triplicou o compromisso financeiro” do Executivo.
Ainda segundo o vereador, uma nova lista está no ar, e há “evolução” nesses pagamentos.
O parlamentar disse que a prefeitura vai pagar os benefícios, em lotes, até dezembro de 2028.
