Vereadores e representantes do Sindsmor, na sessão extraordinária da CâmaraEm sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (28), os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei (PL) do Poder Executivo que beneficiam os servidores públicos. São eles:
✅ PL 30/2026, que concede “revisão geral anual” de 5% nos vencimentos dos servidores públicos da prefeitura, “a título de recomposição inflacionária”;
✅ PL 29/2026, dando um aumento de R$ 100 no vale-alimentação do funcionalismo municipal, que passa a ser de R$ 1.000 mensais.
Os dois Projetos preveem efeitos retroativos a 1º de maio.
Votação
A votação contou com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor).
Os dois PLs tiveram a relatoria ad hoc do vereador Professor Adriel (PDT).
Em seus Pareceres, o relator confirmou a regularidade das matérias e a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parlamentares presentes agradeceram e parabenizaram o Executivo e o Sindicato. Alguns também defenderam reajustes anuais automáticos, e a valorização dos servidores que recebem salários mais baixos.
O presidente Beto Carvalho (PP) disse que o aumento no vale-alimentação será pago no próximo mês, retroativo; já o reajuste salarial será pago amanhã (29).
Revisão
Segundo a prefeitura, a revisão no salário dos funcionários da prefeitura contempla:
- os vencimentos dos servidores estatutários,
- os salários dos empregados públicos,
- os proventos de aposentadoria,
- e as pensões.
O PL 30 ainda “estabelece diretrizes para as revisões gerais anuais futuras”, que deverão ocorrer anualmente, contemplando “no mínimo, o índice oficial de inflação apurado”.
Ao final da votação, os servidores públicos foram aplaudidos pelos parlamentares.
