O ex-prefeito Edivaldo Brischi apresentou defesa por escrito (Foto: Prefeitura)Rejeitadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8), as contas de 2022 da prefeitura contêm uma Manifestação do ex-prefeito Edivaldo Brischi.
O documento tem um total de 26 páginas, incluindo os anexos.
Em sua defesa, Brischi diz que seguiu a legislação e que “pequenas falhas” apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE) foram “devidamente justificadas” nos autos.
O ex-prefeito pede que as contas recebam julgamento favorável e sejam aprovadas.
Apontamentos
A ementa do Parecer do TCE, pedindo a rejeição das contas, menciona:
✅ encargos sociais recolhidos fora do prazo;
✅ pagamentos de juros e mora;
✅ e falta aplicação da parcela diferida do Fundeb (educação básica).
Edivaldo Brischi diz que o “atraso pontual” no recolhimento de encargos se deve ao “contexto fático-financeiro” enfrentado pelo município naquela época.
Ele afirma que “não houve qualquer intenção de lesar o erário” com o pagamento de juros.
Além disso, diz que a parcela do Fundeb foi liquidada “até a sua data limite”, 30/04/2023.
Pontos
Brischi também diz que a sua gestão atendeu aos pontos de maior relevância administrativa.
Ele citou que os primeiros anos do mandato enfrentaram problemas e limitações financeiras.
O ex-prefeito informou que as ocorrências citadas pelo TCE foram esclarecidas e refutadas.
A defesa ainda menciona outros argumentos, como as alegações de que:
- não haveria qualquer impropriedade capaz de impedir a aprovação das contas;
- o mandato do prefeito anterior (2013/2020) “foi permeado de resultados negativos”;
- apesar da “situação caótica encontrada”, indicadores evoluíram na sua gestão;
- deveria ser considerado “todo o resultado positivo” do município, na análise;
- foram atendidos os percentuais de aplicação em Saúde e Educação.
A Manifestação, com a defesa, é datada de 31 de março.
Convidado para participar da sessão de julgamento, ele não compareceu.
