“Quem vai ganhar com isso é a população”, disse Josuel, citando Projeto em tramitação
O vereador Josuel da Conceição (PSD) destaca a importância do Projeto que visa municipalizar as ações de proteção e defesa do consumidor, criando o Procon Municipal.
A propositura foi lida na sessão ordinária de 6 de julho, quando o parlamentar frisou que a medida vai garantir autonomia e a arrecadação de recursos de multas, por exemplo.
Ele ainda salientou que a edição da matéria legislativa (Projeto de Lei 37/2026) foi sugerida à prefeitura pelo seu gabinete. O texto ainda depende de votação no Plenário.
“É um benefício para a nossa cidade, quem vai ganhar com isso é a população”, afirmou, mencionando casos de lesão aos direitos do consumidor que não foram solucionados.
Recursos
Josuel salientou que, atualmente, “todos os recursos que são oriundos de multas, de recolhimento através de autuação pelo Procon, deixam de ser utilizados pelo município, porque vão para o Estado, prejudicando a cidade”.
Ele disse que, caso o Procon Municipal estivesse funcionando, empresas que descumprem a Lei 3349/25 seriam autuadas e a multa seria destinada aos cofres do município.
A norma, de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), estabelece que as empresas de energia elétrica deverão retirar os fios inutilizados, nas vias públicas.
“Infelizmente, as concessionárias não cumpriram com a sua palavra em relação à retirada dos cabos pendurados, trazendo riscos para a população”, salientou.
(⚠️Notícia publicada em 06/08/2026, com data retroativa)
