Projeto de Lei e Emenda Modificativa foram aprovados por unanimidade
O Projeto de Lei (PL) 40/2026, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), prevê a criação do “QR Code da Cidadania”, para “facilitar o acesso dos cidadãos às informações sobre os serviços públicos de emergência, proteção e assistência social”.
A matéria foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (14).
Conforme o texto, o dispositivo (que consiste num código de barras que pode ser lido pelo celular) deverá ser “amplamente divulgado” em locais públicos.
O objetivo é “direcionar o cidadão de forma automática e gratuita” a serviços como:
✅ Guarda Civil Municipal (GCM),
✅ Central de ambulância (Samu),
✅ Conselho Tutelar,
✅ plantões dos serviços de saúde,
✅ e mecanismos de defesa dos Direitos das Mulheres, entre outros.
A divulgação do QR Code deverá ocorrer, por exemplo, em unidades de saúde, escolas, praças públicas, rodoviárias, pontos de ônibus e prédios públicos.
Na sessão plenária, também foi aprovada a Emenda Modificativa 9/2026, ao PL 40.
De mesma autoria, a matéria promove ajuste em artigo do texto original.
Comentários
Wal explicou que o Qr Code da Cidadania deverá ser divulgado “em locais estratégicos”.
Em discurso antes da votação, a parlamentar leu a íntegra do Projeto de Lei aprovado.
“Esse é um importante Projeto”, afirmou a vereadora, no Plenário.
“Na hora da emergência, esse Qr Code salvará vidas”, completou a parlamentar.
Camilla Hellen (Republicanos) também elogiou a iniciativa, que atua em defesa das mulheres.
Ela lembrou que a “Sala Lilás”, pleiteada pelas vereadoras, “funciona 24 horas por dia”.
Disse, ainda, que o PL se soma à Lei que criou os Bancos Vermelhos, de sua autoria.
A norma prevê a pintura de bancos de praças, para combater a violência doméstica.
“[Gostaria de] lembrar ao prefeito que a gente está esperando tanto o Banco Vermelho como o Qr Code”, disse.
Imagens
A autora Wal da Farmácia; exemplo de QR Code, do site da Câmara; e vista do Plenário
