“Estamos começando a criar [o projeto]. Ainda é um embrião, nós vamos lutar até o fim para que isso aconteça”, frisou Beto Carvalho, sobre consultas médicas na área rural, aos sábadosO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) pretende garantir que os moradores de áreas rurais do município tenham atendimentos médicos nas respectivas localidades. O parlamentar apresentou o projeto à secretária municipal de Saúde, Eliane Piai, em reunião recente.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), Beto explicou que o objetivo é implantar um “projeto piloto”, nas escolas municipais Miguel Latanzio, no bairro Santa Cruz, e Pedro Trasfereti, no Córrego Azul. Uma vez por mês, aos sábados, seria garantido o atendimento pediátrico e clínico, salientou.

“Estamos começando a criar [o projeto]. Ainda é um embrião, nós vamos lutar até o fim para que isso aconteça”, frisou o vereador, em seu pronunciamento. Ele ainda explicou que a medida poderia beneficiar a população dessas áreas rurais, como os idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se deslocar até o centro.

Beto ainda disse que fez interlocuções com o deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB), visando garantir o envio de um veículo, para uso no projeto. Explicou, também, que a secretária de Saúde se comprometeu a designar uma equipe para a viabilização da iniciativa. “Vai ajudar muita gente das áreas rurais do nosso município”, finalizou. 

BRASÍLIA

O parlamentar disse que terá uma agenda em Brasília, na próxima semana, buscando mais verbas para o município. Ele frisou que cerca de R$ 7 milhões, em emendas parlamentares, já foram conquistadas pelo seu gabinete até agora - incluindo cerca de 90% dos recursos, viabilizados em parceria com a vereadora Milziane Menezes (PSDB), que garantiram o recapeamento do Jardim Capuavinha e Jardim Progresso. “Continuamos lutando, trazendo [verbas], viabilizando [melhorias]. Por isso nós cobramos [o Poder Executivo]”, comentou.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica teve voto favorável de todos os parlamentares. A propositura será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, nos próximos diasFoi aprovado em definitivo, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023. A propositura estabelece que as emendas individuais de iniciativa de vereadores, ao Orçamento Municipal, serão aprovadas “no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária”. 

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (7). Na prática, a mudança aumenta o percentual de recursos a que os vereadores terão direito, podendo indicar verbas para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias que precisam ser implementadas pelo Poder Executivo. Antes da mudança, eles tinham direito a 1,2% da receita.

O Projeto já havia sido aprovado em 1º turno, e é de iniciativa de Alexandre Pinheiro (PTB), Altran (MDB), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicano), do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), e de Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB) e Professor Fio (PTB). 

SAÚDE

Ainda segundo a nova regra, metade das emendas impositivas dos vereadores deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde”. Na Justificativa, os autores explicam que as mudanças adequam a Lei Orgânica ao previsto na Emenda Constitucional 126/2022. 

Colocada em prática pela primeira vez em 2023, ainda pelas regras anteriores, as Emendas Impositivas totalizaram cerca de R$ 3,47 milhões neste ano - ou seja, cada parlamentar pôde direcionar cerca de R$ 231,8 mil, no Orçamento, para ações específicas. 

EMENDA

Na sessão, também foi aprovada a Emenda Modificativa 5/2023, de Comissão de Justiça e Redação (CJR). A propositura faz uma adequação da proposta à legislação federal, prevendo que metade dos recursos será destinada a ações e serviços públicos de saúde (o texto original, assim como a norma em vigor, previam saúde e educação, contrariando a Constituição). Para a CFO, a correção dá “mais segurança jurídica ao processo” e obedece à legislação vigente. 

IMAGENS

“Foi alugado carro para a Saúde, não foi alugado carro para secretário nenhum ficar passeando”, afirmou a vereadora Milziane Menezes, no Plenário, manifestando sua indignação com o fatoCom indignação, a vereadora Milziane Menezes (PSDB) denuncia que veículos alugados pela prefeitura não estão sendo devidamente utilizados pelo município, no transporte de passageiros da secretaria de Saúde. A declaração foi emitida na sessão ordinária desta segunda-feira (3).

No pronunciamento, Milziane citou o caso de uma visita hospitalar que não pôde ser realizada por um munícipe, na última quarta-feira (28) devido à falta desse tipo de transporte. “A hora que precisa para fazer visita, não tem carro”, criticou, questionando as justificativas da prefeitura. 

“Foi alugado carro para a Saúde, não foi alugado carro para secretário nenhum ficar passeando, encarregado ficar passeando de carro, não. O carro é para a Saúde”, destacou a vereadora, no discurso. “Fiquei muito indignada, mesmo. Porque o paciente ficou esperando a visita”, afirmou.

Na sessão plenária, Milziane também reclamou da falta de insulina em alguns postos de saúde do município. Além disso, reclamou que encarregados da área estariam humilhando e xingando servidores públicos municipais. “Tenha educação e respeito com os funcionários”, cobrou. 

Painel de votação: LDO aprovada por unanimidadePor unanimidade e em 1ª votação, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 44/2023, que contempla as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Municipal. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, foi votada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).

Conhecido como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL passou por audiência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Na época, representantes da prefeitura relataram o orçamento apertado para 2024, devido à baixa arrecadação, e a dependência de verbas estaduais e federais.

Na sessão, também foram aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas 6/2023, da CFO, e 7/2023, da vereadora Andrea Garcia (PTB) - proposituras que, respectivamente, corrigem “denominações dos anexos do projeto” e “os anexos V e VI” da matéria legislativa original. 

COMENTÁRIOS

Parlamentares comentaram o assunto (assista no YouTube). Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, disse que o colegiado contou, inclusive, com Os vereadores Beto Carvalho, presidente da CFO, Comissão autora da Emenda 6, e Andrea Garcia, autora da Emenda 7: correções foram incluídas no Projeto da LDO de 2024apoio de assessoria terceirizada e com setor contábil da Câmara, na hora de analisar a propositura e sugerir as adequações agora aprovadas. 

“O que se constatou de errado já foi corrigido, nós vamos votar nas Emendas”, explicou o parlamentar, destacando que o PL agora se encontrava “ok, dentro dos conformes”. Andrea, que também é líder do governo, disse que a correção dos anexos foi feita de acordo com a legislação.

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), anunciou que a segunda votação do PL ocorrerá na sessão plenária da próxima segunda-feira (10). A LDO é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, junto com a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual.