Autor da Moção, Nelson disse que a propositura é resultado do trabalho da Frente Parlamentar dos Guardas Municipais VereadoresNa sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Câmara aprovou, por unanimidade, a Moção 42/2021. De autoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), a propositura faz um apelo ao Senado Federal, visando à aprovação de Projeto que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos guardas municipais e aos agentes de autoridades de trânsito segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O Projeto de Lei Complementar 214/2016 é de iniciativa do senador Paulo Paim (PT), e tramita atualmente no Congresso Nacional, aguardando a designação de relator, no Senado.

Na Moção, Nelson destaca que o assunto carece da atenção especial dos senadores, já que os guardas municipais são “profissionais que exercem funções de grande relevância para a sociedade, expondo-se ao risco todos os dias, que atuam no combate a criminalidade e principalmente apoiam as demais forças públicas, colaborando com a segurança dos municípios”. O texto ainda salienta que os guardas exercem “funções de segurança idênticas” às das polícias Militar e Civil, e dos agentes penitenciários, devendo se submeter ao regime especial de aposentadoria dos servidores públicos policiais. 

O Projeto em tramitação prevê que a aposentadoria especial, no Regime Geral da Previdência Social, poderá ser concedida a guardas municipais e agentes de trânsito aos 30 anos de contribuição, se for homem, com pelo menos 20 anos na atividade, e aos 25 anos, se mulher, desde que tenha o mínimo de 15 anos na atividade. De acordo com o Senado, várias categorias profissionais “já têm direito a aposentadorias especiais, pois atuam em atividades que podem pôr em risco a saúde do trabalhador, como policiais, médicos, eletricistas, enfermeiros, pedreiros de grandes obras e outros”.

“PRESSIONANDO O SENADO”

Autor da Moção, Nelson Almeida disse que a propositura é resultado do trabalho da Frente Parlamentar dos Guardas Municipais Vereadores do Brasil, da qual faz parte. “Estamos nos unindo, pressionando o Senado [...] É uma luz no fim do túnel para os guardas municipais, os agentes de segurança, os agentes de trânsito, que foram prejudicados pela Reforma da Previdência”, afirmou. 

O vereador Paranhos (MDB) citou, como exemplo, os critérios de tempo para concessão da aposentadoria dos policiais, ampliados de 30 para 35 anos. Lembrou que os guardas municipais também correm “esse risco”, com o agravante de que não há limite de idade para ingresso na carreira. “O nosso corpo físico tem data de validade, e eles [legisladores] não observaram isso”, disse.

Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, também comentou. Disse que “os profissionais de segurança pública deveriam ser valorizados, tanto quanto os professores”. Citou os salários baixos e os riscos da atividade. E chamou de “palhaçada” a proposta de alteração nas regras da Previdência, pedindo que Brasília “veja esses profissionais com outros olhos, e os valorizem de fato”. 

“Fui até o local e constatei. Um absurdo. Esgoto preto, água preta, cheia de espuma, sendo jogada no riacho”, disse Nelson AlmeidaO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) recebeu denúncia de que a empresa Sabesp estaria despejando esgoto sem tratamento em um riacho que cruza a Fazenda dos Tempranos, em Monte Mor. Durante pronunciamento no plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), o parlamentar disse que confirmou a existência do problema, recentemente. “Fui até o local e constatei. Um absurdo. Esgoto preto, água preta, cheia de espuma, sendo jogada no riacho”, disse.

Nelson também afirmou que foi até a Estação de Tratamento da empresa, localizada no Jardim São Clemente, e verificou “esgoto sem tratamento saindo da tubulação”. Ele também informou que, em parceria com o vereador Paranhos (MDB), emitiu o Ofício 37/2021, do seu gabinete, “denunciando a Sabesp para os órgãos competentes, [incluindo a] Secretaria do Meio Ambiente, a Cetesb [Companhia Ambiental do Estado de São Paulo] e o DAEE [Departamento de Águas e Energia Elétrica]”.

“Vamos cobrar a Sabesp. E que isso nunca mais aconteça. Pois a gente paga o tratamento de esgoto, a população paga caro, e a própria empresa que cobra da população comete esse crime”, afirmou, ressaltando que se trata de uma “denúncia muito grave”. Em aparte ao discurso, Paranhos parabenizou a vistoria realizada por Nelson, e disse que o “descarte in natura de esgoto doméstico” configura crime, sendo de maior gravidade quando a acusada é a empresa responsável pelo próprio tratamento. 

Nelson salientou que o investigador de polícia Heron “é um exemplo de funcionário que desempenha um bom serviço”A Câmara aprovou nesta segunda-feira a Moção 39/2021, “de aplausos ao investigador de polícia Heron de Paiva Prata, pelo serviço prestado ao povo de Monte Mor”. A propositura, de iniciativa do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária.

Na Moção, o autor destaca os “relevantes serviços prestados à segurança desta cidade” pelo investigador de polícia. E salienta que Heron, natural de Poços de Caldas-MG, atua no município desde 2018, exercendo “um trabalho bastante minucioso que exige grande responsabilidade profissional”.

“Heron destaca-se pela excelência com que atende às demandas, pessoas e colegas de profissão. Todos tecem elogios ao citar como ele emprega grande parte do seu tempo para praticar o bem, evitar injustiças e trazer a esperança de solução para as pessoas”, afirma Nelson Almeida, noutro trecho.

HOMENAGEM

Em seu pronunciamento, Nelson salientou que Heron “é um exemplo de funcionário que desempenha um bom serviço”. “A delegacia, há uns tempos atrás, não era bem vista, no atendimento [prestado] às pessoas”, disse, citando que  “a vítima de um certo crime ia registrar uma ocorrência e acabava sendo constrangida, aí, com alguns atendentes”. Para o parlamentar, a permanência do investigador na unidade demonstrou que “atendimento da Polícia Civil é eficaz”. “Ele está para ser transferido [...] E não podemos deixar um bom funcionário sair da nossa cidade, sem ser valorizado”, relatou.

Plenário da Câmara de Monte Mor: Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade, durante a sessão ordináriaOutros vereadores comentaram a propositura, parabenizando o homenageado e o autor da Moção. Camilla Hellen (Republicanos) destacou a relevância de honrarias; citou evento da Igreja Universal que homenageou policiais e guardas; e parabenizou as forças policiais. “A gente tem que honrar aqueles que colocam a sua vida, à disposição, para poder salvar outras vidas”, disse. Paranhos (MDB) estendeu o elogio à equipe da delegacia; e citou o baixo investimento do Estado na Polícia Civil, ressaltando que os servidores que lá atuam “são verdadeiros heróis, porque trabalham numa situação precária”.

A vereadora Wal da Farmácia (PSL) também disse que vêm lutando para que a delegacia seja reformada, incluindo a implantação de uma sala de atendimento especial para as mulheres vítimas de violência doméstica. Andrea Garcia (PTB) parabenizou a equipe da delegacia, enaltecendo o bom atendimento prestado; e mencionou, ainda, o baixo investimento do Estado e recentes melhorias realizadas pela prefeitura, no local. Já Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, lembrou que a Moção é uma forma de homenagear aqueles que prestam bons trabalhos à sociedade montemorense.

Nelson Almeida comentou a importância do reajuste do vale-alimentação, “tendo em vista que os preços dos alimentos dispararam”O vereador Nelson Almeida (Solidariedade) é autor da Indicação 467/2021, que solicita que o Poder Executivo promova “o reajuste do vale-alimentação do funcionalismo público”. Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), data em que a propositura passou pela fase de leitura, o parlamentar comentou a importância da iniciativa, “tendo em vista que os preços dos alimentos dispararam”.

“É percebido de forma usual que o vale-alimentação encontra-se defasado em relação à realidade dos valores que se encontram alimentos e serviços de alimentação atualmente. Contudo, solicito que o vale-alimentação seja equiparado ao salário-mínimo e reajustado anualmente, conforme sua variação”, diz trecho da Indicação apresentada. A íntegra do pronunciamento está disponível neste link.

MOÇÃO

Na sessão da Câmara, o parlamentar também comentou a Moção 39/2021, “de aplausos ao investigador de polícia Heron de Paiva Prata, pelo serviço prestado ao povo de Monte Mor”. Ele salientou que o profissional - que será transferido em breve, do município - “vem fazendo um ótimo trabalho”. E solicitou que o vereador Professor Adriel (PT) fizesse a leitura da íntegra do documento, o que foi atendido. “Temos que valorizar os bons profissionais”, acrescentou Nelson, no discurso.