Na sessão Plenária, Nelson Almeida afirmou que dois Projetos de autoria do Executivo “estão parados” na CâmaraEm discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (7), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) reclamou que dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo “estão parados” no Poder Legislativo. Ele citou o PL 43/2021, conhecido como “Ficha Limpa Municipal”, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no município; e o Projeto de Lei Complementar 2/2021, que flexibiliza critérios de concessão de adiantamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. “Não estou contente. Pois [tais projetos] já foram lidos aqui nesse Plenário há algum tempo”, afirmou, solicitando que a Presidência da Câmara tenha “pulso firme” e verifique “o que está acontecendo com esses Projetos, que não estão vindo para votação, nessa Casa”.

Rejeitado inicialmente pela Câmara, por vício de iniciativa, o projeto da Ficha Limpa foi inclusive alvo de Indicação assinada por vereadores - que pediam que a prefeitura encaminhasse à Câmara uma proposta semelhante, o que ocorreu em 26 de abril. “A gente está ansioso para que seja votado”, disse Nelson, defendendo agilidade na tramitação. Já o PLC, também da prefeitura, atende a uma Indicação do próprio parlamentar, que pleiteava mudanças no Estatuto dos Servidores, garantindo que todos os funcionários - independente do mês de aniversário - possam solicitar à administração, com três meses de antecedência, a concessão de adiantamento de 50% do 13º salário, “a ser pago dentro do ano vigente”. “É um projeto que traz igualdade a todos os funcionários públicos da prefeitura de Monte Mor”, disse. 

TRÂMITE REGULAR

Em aparte ao discurso, a vereadora Wal da Farmácia (PSL), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, afirmou que tais Projetos se encontram em tramitação regular, na Comissão. Explicou que o PL 43, da Ficha Limpa, aguarda emissão de Pareceres, já que foi apresentada uma Emenda Aditiva ao mesmo. “Isso acarreta mais prazos”, disse, destacando que foi solicitado parecer da empresa de consultoria Ibam e também do Setor Jurídico da Casa, sobre as proposituras. Em relação ao PLC 2, Wal explicou que foi enviado ofício ao Sindicato dos Servidores, sobre o assunto, cuja resposta já foi recebida, recentemente, pela Casa; e que, além disso, o Projeto será remetido para a Comissão de Finanças e Orçamento, na sequência. Em seu discurso individual na sessão, o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), também disse que os Projetos “estão todos dentro do prazo” de tramitação. “Não tem nenhum Projeto atrasado. [Eles] exigem tempo para serem discutidos e analisados”. 

“A preocupação é grande, pelo grande número de pedestres naquela região”, disse Nelson Almeida, sobre a Salomão HaddadO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) é autor de duas Indicações que pedem a instalação de redutores de velocidade, conhecidos como “lombadas”, em duas vias públicas do município. As proposituras foram lidas no Expediente da sessão plenária da última segunda-feira (24), data em que o parlamentar destacou a importância das iniciativas, durante pronunciamento.

Na Indicação 295/2021, Nelson pede que a prefeitura instale o dispositivo “na Estrada Vicinal Monte Mor – Sumaré, entre o Km 0 e a entrada do condomínio Central Park”. Segundo ele, o local também necessita de uma limpeza do mato, que cresceu no entorno da pista, o que vem sendo feito; disse, entretanto, que os moradores também veem a necessidade de implantação do redutor de velocidade. 

O parlamentar também reivindica, na Indicação 286/2021, a implantação de lombada na Rua Salomão Haddad Baruque, na altura do número 301, em frente ao Mercado CC. No discurso, ele solicitou que o diretor de Trânsito, Laercio Maffeis, realize estudos para implantar a benfeitoria. “A preocupação é grande, pelo grande número de pedestres naquela região. Precisava reforçar a sinalização”, destacou. 

REUNIÃO

Nelson também abordou uma reunião realizada com o secretário de Segurança Pública Ronaldo Tuim, o comandante da Guarda Municipal, Serra, e o inspetor Rogério, na qual foi abordada a implantação do sistema de monitoramento de placas de veículos por OCR. Segundo o vereador, a cidade já contou com tal ferramenta, no passado, o que contribuiu para se desvendar muitos crimes. “Com isso a nossa cidade vai ter mais segurança”, disse, parabenizando o Poder Executivo pela conquista.

ELOGIO

No discurso, o vereador também fez agradecimento a pessoas que vem colaborando com a cidade. E citou Junior de Paula, que “vem desenvolvendo um belo trabalho na secretaria da Agricultura”; e Bruno Ferreira, coordenador do Sebrae de Monte Mor. Ele parabenizou ambos, pela atuação. 

“A gente vê que o desenvolvimento está chegando em nossa cidade”, afirmou Nelson Almeida, na sessão plenária13/05/2021 - O vereador Nelson Almeida (Solidariedade) anunciou nesta segunda-feira (10), em discurso na sessão ordinária da Câmara, que o município de Monte Mor foi contemplado com o Programa Novas Estradas Vicinais, do Governo do Estado. O lançamento do programa ocorreu na última quarta-feira (5), no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador do Estado, João Dória (PSDB). Nelson esteve presente no ato, acompanhado dos vereadores Vitor Gabriel (PSDB) e Altran (MDB), além do vice-prefeito e secretário municipal de Segurança, Ronaldo Tuim.  

“A gente vê que o desenvolvimento está chegando em nossa cidade”, afirmou Nelson Almeida, destacando que o município será contemplado em três fases do Programa: na primeira, que abrangerá a Estrada Municipal Rio Acima, que liga o município ao Aeroporto Internacional de Viracopos; a segunda, da vicinal Monte Mor/Sumaré; e a terceira fase, na vicinal do Taquara Branca, no trecho entre Monte Mor e Sumaré. Para o vereador, a pavimentação dessas vias garantirá o desenvolvimento do município, com a consequente instalação de novas empresas e a geração de emprego e renda.

Segundo o Governo do Estado, o programa Novas Estradas Vicinais prevê obras para recuperação de pistas já asfaltadas, pavimentação das estradas em terra e melhorias em sinalização e sistema de drenagem. Ainda de acordo com o Governo, a primeira fase do programa soma 66 vicinais (divididas em 53 lotes de obras) e 76 cidades, totalizando 745 quilômetros e R$ 577 milhões. Já a segunda fase, são 73 estradas (divididos em 58 lotes) e 85 municípios, somando 818 quilômetros de recuperação e R$ 634,5 milhões em investimentos estimados.

REIVINDICAÇÕES

Nelson também solicitou mais segurança, com urgência, para o trecho da Estrada Monte Mor Sumaré, especialmente na região entre o Fórum e o loteamento Central Park. Segundo ele, aumentou a circulação de pedestres no local, devido à pista de caminhada que existe no loteamento. Afirmou, entretanto, que o trecho não possui acostamento, está repleto de mato, e veículos circulam em alta velocidade, colocando em risco os moradores. Ainda em relação à segurança, o parlamentar reivindicou a instalação de iluminação pública nas vielas do bairro Parque Figueira.

"Após essa lei ser aprovada, todos terão direito”, disse Nelson Almeida, sobre adiantamento de 13º salário06/05/2021 - O vereador Nelson Almeida (Solidariedade) afirmou nesta segunda-feira (3) que a prefeitura de Monte Mor atendeu à Indicação 83/2021, do seu gabinete, que solicitava alterações na Lei Complementar 4/2006, visando à flexibilização de critérios de concessão de adiantamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. O parlamentar citou o Projeto de Lei Complementar 2/2021, do Poder Executivo, que passou pela fase de leitura no Expediente da sessão plenária. A propositura possibilita que os servidores interessados solicitem à administração, com três meses de antecedência, a concessão de adiantamento de 50% do 13º salário, “a ser pago dentro do ano vigente”.  

“A gente via que alguns funcionários não tinham direito a esse adiantamento. E, após essa lei ser aprovada, todos terão direito”, comentou Nelson, agradecendo ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) pelo envio da propositura, para apreciação pela Câmara. Na justificativa do PL, o prefeito destaca que a regra em vigor no Estatuto dos Servidores delimita a concessão do adiantamento ao mês de aniversário do solicitante - excluindo, nesse sentido, os aniversariantes de novembro e dezembro. Se aprovada, a mudança estenderá o benefício a todos os funcionários que solicitarem - “de acordo com as disponibilidades financeiras do município, independentemente da data de seu aniversário”.  

PROJETOS PARA A EDUCAÇÃO

Nelson Almeida também comentou a sua participação em um evento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em São Paulo, naquela data - solenidade que contou com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e equipe. Acompanhado de Guilherme Mariz - jovem que, segundo ele, vem trabalhando ativamente na política e possui contatos nas esferas municipal, estadual e federal - o parlamentar fez interlocuções e debateu iniciativas para a área. “Junto com a Secretaria [municipal] de Educação, vamos elaborar os projetos e vamos buscar, junto ao Governo Federal, melhorias para o nosso município”, concluiu.