Vista geral do plenário, durante a votação16/02/2021 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), a Câmara de Monte Mor aprovou o Projeto de Lei 5/2021, de autoria do Poder Executivo, e sua Emenda Modificativa 2/2021, da Comissão de Justiça e Redação (CJR). As proposituras - que seguem agora para sanção ou veto do prefeito - dispõe sobre as datas que serão consideradas feriados municipais. 

Na justificativa do PL 5, a prefeitura esclarece que a norma visa unificar, “em um único diploma normativo”, os feriados - além de incluir o dia 24 de março, aniversário da cidade, no calendário. Já a CJR afirma que a Emenda visou adequar o texto à Lei Federal 9093/1995, além de excluir, do rol de feriados, data que “já constituiu feriado nacional estipulado em lei federal”.

O PL foi aprovado por unanimidade e a Emenda por 9 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção (veja aqui e aqui as votações). Pelos textos aprovados, serão considerados feriados os dias 24 de março (aniversário do Nelson Almeida, autor da Moção de Pesarmunicípio), 15 de agosto (dia da padroeira), 20 de novembro (consciência negra) e a sexta-feira da Paixão. E, ponto facultativo, o dia de Corpus Christi. 

MOÇÃO DE PESAR

Na sessão plenária, também foi aprovada, por unanimidade, a Moção de Pesar 5/2021, de autoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade). A propositura manifesta solidariedade à família Begido, pelo falecimento do senhor Fernando Carlos Begido, ocorrido em 29 de janeiro. 

“Fernando Cabelo [como era conhecido] sempre foi um visionário de respeitada conduta e dedicação à família e à comunidade”, diz o autor do projeto, na propositura, destacando que senhor Fernando deixou “como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem”.

VÍDEO

A íntegra da sessão, incluindo os debates e comentários sobre as proposituras apreciadas, foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara. E está disponível neste link do Facebook e também no YouTube oficial do Poder Legislativo. 

 

 

 

 

 

Nelson destacou que vai exercer um mandato com segurança e respeito à Constituição, à Lei Orgânica e ao Regimento Interno03/02/2021 - Em discurso no Plenário, na sessão ordinária da última segunda-feira (1º), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) comentou a sua atuação na Câmara. “Percebi que é comum, em todos, o sentimento de fazer o melhor por Monte Mor e pela população”, disse, sobre os colegas de trabalho. O pronunciamento está disponível, na íntegra, neste link. 

Nelson citou uma reunião realizada com o secretário municipal de Agricultura, Bruno Ross Matheus, e com o comandante Serra e o inspetor Rogério, da GCM. Na oportunidade, o vereador solicitou que seja feito o mapeamento dos sítios de Monte Mor, via Google - sua antiga bandeira de campanha. Segundo ele, o secretário manifestou interesse em ajudar.

O parlamentar também comentou o PL 1/2021, de sua autoria, que trata dos direitos dos servidores, não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020. “Em discussão com os demais colegas, tomei a decisão de retirar o Projeto de Lei [da pauta] e discutir com o Executivo, para melhorar ainda mais”, explicou.

Ainda com relação à sua atuação na Câmara, Nelson destacou que vai exercer um mandato com segurança e respeito à Constituição Federal, à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Casa. “O que for ao encontro dos interesses da população, será minha bandeira também”, disse. “Esse time de vereadores vai fazer a diferença”, concluiu.

SERVIDORES

O parlamentar também lamentou a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação aos servidores inativos do município, devido à decisão judicial (leia nota da prefeitura). “Como funcionário público, vejo que a gente tem que lutar”, disse, propondo que a Câmara agende reunião com o Jurídico da prefeitura, visando encontrar uma solução legal para o problema. 

VOLUNTARIADO

Nelson também agradeceu aos voluntários e integrantes da Defesa Civil, que auxiliaram a população necessitada, durante as enchentes. Parabenizou, ainda, ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), que segundo ele “vem contagiando o povo com o trabalho voluntário”, que tem sido realizado na cidade, deixando-a “mais limpa e organizada”.

02/02/2021 - A Câmara definiu a composição das suas Comissões Permanentes. No Ato do Presidente 1/2021, de 28 de janeiro, foram estabelecidos os nomes dos vereadores que irão fazer parte das Comissões de Justiça e Redação (CJR), de Finanças e Orçamento (CFO) e de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas (CMA). A eleição dos nomes para os cargos de presidente, vice-presidente e secretário, em cada Comissão, ocorreu durante intervalo da sessão ordinária desta segunda-feira (1º).

Com a presença do presidente Alexandre Pinheiro (PTB) e do coordenador do Setor de Processo Legislativo Arthur Rehder, os membros de cada Comissão definiram os cargos. Na CJR, Wal da Farmácia (PSL), como presidente; Pavão (MDB), vice-presidente; e Camilla Hellen (REPUBLICANOS), secretária. Na CFO, Altran (MDB), presidente; Bruno Leite (DEM), vice-presidente; e Professor Adriel (PT), secretário. Já na CMA, Professor Fio (PTB) será presidente; Nelson Almeida (SOLIDARIEDADE), vice; e Vitor Gabriel (PSDB), secretário. 

Segundo o Regimento Interno da Câmara, as Comissões Permanentes “têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos a exame e sobre eles se manifestar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Município, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação”. Na sessão de ontem, também foi definido que a CJR se reunirá às quartas-feiras, às 14h; a CFO às quintas, às 9h; e a CMA será convocada pelo seu presidente quando houver necessidade, nos termos regimentais.

Abaixo, fotos do Plenário, no momento das reuniões em que foram eleitos os cargos de cada Comissão Permanente da Câmara:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O secretário de Saúde Silvio Corsini, a diretora de Saúde Fernanda Brischi e vereadores, durante reunião na prefeitura01/02/2021 - Vereadores de Monte Mor se reuniram com o secretário municipal de Saúde, Silvio Corsini, na manhã da última sexta-feira (29), na sede da prefeitura. A reunião, marcada a pedido do secretário, foi realizada com o objetivo de transmitir informações a respeito do plano de vacinação contra a Covid-19. O documento, divulgado pelo Poder Executivo no dia 20 de janeiro, segue o calendário do Plano Estadual de Imunização (PEI), e está disponível na íntegra neste link. 

Presente na reunião, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), afirmou que o encontro foi muito proveitoso, e que “está sendo rigorosamente cumprida a escala, a ordem de vacinação”. Segundo a prefeitura, em Monte Mor, o público-alvo estimado nesta primeira etapa é formado por 7.199 pessoas, abrangendo 648 trabalhadores da saúde e 6.551 idosos. “Foi bom o diálogo. Fizemos alguns questionamentos, perguntas, e ele [secretário] nos respondeu prontamente”.

Além do presidente do Poder Legislativo, participaram da reunião com o secretário de saúde os vereadores Altran (MDB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Milziane Menezes (PSDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Pavão (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). O encontro também contou com a presença de assessores parlamentares, e da diretora de Saúde, Fernanda Brischi.