Painel, com votação nominal: Denúncia foi recebida com o voto favorável de oito parlamentares, número mínimo para o procedimento. Foi aberta uma Comissão Processante, para apuraçãoDiscussões e longos debates marcaram a votação da Denúncia 1/2023, contra o vereador Nelson Almeida (Solidariedade), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22). O documento foi recebido pelo Plenário, com oito votos favoráveis e seis contrários, e foi aberta uma Comissão Processante (CP), para apurar o assunto. Em muitos momentos, a sala das sessões esteve cheia.

De autoria do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), suplente de Nelson que assumiu a sua cadeira durante afastamento para tratamento de saúde, a Denúncia acusa o parlamentar de ter se mudado para o Paraná. O vereador nega as acusações; diz que apenas seus familiares foram morar no estado do Sul, após perseguições que vinha sofrendo; e que continua morando em Monte Mor. 

Beto Carvalho (UNIÃO) destacou a atuação do denunciado, na Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade, e disse que a denúncia é falsa. Professor Fio (PTB) criticou a exposição de dados pessoais, na Denúncia, e disse que fará Requerimento sobre o assunto. Bruno Leite (UNIÃO) parabenizou o denunciado, pela honestidade, e disse que o governo persegue os contrários, o que é inaceitável. 

Altran (MDB), presidente da Câmara, criticou o que chamou de “falsidade, [que] não combina, nem na política”. “Quando vira as costas, o cara registra uma Denúncia contra o nobre vereador”, disse. Paranhos (MDB) ressaltou que a Denúncia apresentada é “frágil”, inconsistente, e citou o currículo do denunciado, que no passado foi diretor de trânsito e candidato a prefeito, inclusive.

Para Vitor Gabriel (PSDB), o denunciado agiu de maneira correta ao enviar seus familiares a outro município. “Parabéns pela sua atitude de pai, de preservar a sua família”, afirmou. Já Andrea Garcia (PTB) mencionou que o assunto discutido era “grave e muito importante”. E citou artigos do Regimento Interno que proíbem que parlamentares fixem residência em outro município.

Líder do governo, a parlamentar também salientou a importância de se investigar os fatos. “Quem não deve, não teme [...] A gente, como vereador, não pode deixar de apurar nenhum fato”, ressaltou. Camilla Hellen (Republicanos) disse que a politicagem e a falsa moralidade pairam sobre a Câmara, e mencionou a existência de uma “cortina de fumaça” dificultando decisões neutras.

Professor Adriel (PT) disse que a denúncia é fruto de uma “visão de política reacionária”, e salientou que o debate não é de condenação, mas apenas em prol da averiguação dos fatos. Já a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que é importante apurar os fatos, tendo em vista que o Regimento Interno da Câmara proíbe que parlamentares se mudem para outros municípios. 

• Assista à íntegra dos comentários dos vereadores

Após sorteio, ficou definido que os vereadores Andrea Garcia, Camilla Hellen e Professor Fio vão integrar a Comissão Processante para apurar a Denúncia 1/2023, contra Nelson Almeida: o parlamentar nega as acusações de que teria se mudado de Monte Mor, infringindo a leiCom oito votos favoráveis e seis contrários, o Plenário da Câmara acatou o recebimento da Denúncia 1/2023, contra o vereador Nelson Almeida (Solidariedade), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22). O parlamentar reassumiu o cargo, na data, após licença médica.

Com isso, foi sorteada a Comissão Processante (CP) que irá apurar os fatos contidos na Denúncia, conforme o Decreto Lei Federal 201/1967. O colegiado será composto pelos vereadores Andrea Garcia (PTB), presidente, Camilla Hellen (Republicanos), relatora, e Professor Fio (PTB), membro. 

A Denúncia é de autoria de Felipe Augusto Ferreira Neves, o ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), suplente de Nelson que ocupou cadeira na Câmara no período entre março e maio deste ano, durante o afastamento do titular. Ele pede a cassação do mandato do parlamentar.

No documento, que possui 20 páginas, Felipe acusa Nelson de ter se mudado de Monte Mor, para o estado do Paraná, infringindo, nesse sentido, o Decreto-Lei Federal 201/1967 e o Regimento Interno da Câmara - normas que proíbem que parlamentares fixem residência fora do município.

O ex-vereador afirma que Nelson teria vendido sua residência no São Clemente, “em meados do final do ano de 2021 e início do ano de 2022”, e adquirido um sítio em Porto Rico (PR), para onde, “aproximadamente, em 11 de julho de 2022, se mudou definitivamente com sua família”. 

“A esposa do denunciado descreve sua vida no sítio e confirma sua nova residência que está passando por reformas, bem como fotos do denunciado trabalhando em seu sítio”, diz o denunciante, mencionando anexos que ainda citam a transferência escolar do filho do casal. 

PERSEGUIÇÕES

Nelson Almeida, durante a sessão plenária que acatou o recebimento da DenúnciaEm sua defesa, discursando no Plenário, Nelson rebateu as acusações. Disse que o denunciante falou “mentiras”. O parlamentar explicou que adquiriu o sítio Caminho das Flores, no Paraná, em 2019, e não em 2022, tendo declarado tal fato à Justiça Eleitoral, inclusive, na época da campanha.

Ele ainda destacou que apenas sua família foi morar no Paraná, com a sua sogra, tendo em vista as perseguições que vinha sofrendo, após atuar em CPs. O parlamentar disse que veículos estranhos rondaram sua residência e houve vestígios de que pularam o muro da sua casa, em Monte Mor.

Nesse sentido, explicou, sua família mudou-se para o Estado, por segurança, enquanto ele passou a residir com sua mãe, no condomínio Reserva da Mata (ele exibiu relatórios com datas de entrada e saída deste condomínio, onde reside, e negou, veementemente, que esteja morando noutra cidade).

O parlamentar disse que as fotos que o mostram trabalhando no sítio foram tiradas quando estava de férias da Guarda Municipal, onde atua, havendo folhas de ponto da atuação na corporação, inclusive. “Tenho minha postura de vereador honesto e vou continuar trabalhando”, afirmou. 

Nelson Almeida assinando termo, junto à Mesa Diretora, para reassumir o cargo de vereador, após licença para tratamento de saúde. Parlamentar será investigado por Comissão ProcessanteLogo no início da sessão ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) foi reconduzido ao cargo, “uma vez terminada a sua licença [para tratamento de saúde]”, informou o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB). 

Ele foi convidado para reassumir o posto, conforme Regimento Interno. E, nesse sentido, assinou o termo junto à Mesa Diretora. O parlamentar estava afastado da vereança desde 7 de março, quando foi substituído pelo seu suplente, Felipe Ferreira (Solidariedade), que deixa o cargo. 

Em pronunciamento, instantes após, Nelson disse que vinha sofrendo “pressões e perseguições”, após participar de duas Comissões Processantes (CP), em 2022, e que, após check up médico, foram constatados vários problemas - daí a necessidade do afastamento, para cuidar da saúde.

O parlamentar ainda disse que chegou a perder 12 quilos durante esse período, por conta dos problemas de saúde, que incluem ansiedade e depressão. Mas salientou que “está pronto para atender a população”. “Estou de volta, aqui, para compor essa Câmara de Vereadores”, disse.

Na sessão, foi acatado o recebimento da Denúncia 1/2023, de autoria do próprio Felipe, contra Nelson, que é acusado de ter se mudado do município, infringindo a lei (ele nega tal fato). Com isso, foi aberta uma Comissão Processante (CP), para apurar o caso. Leia mais detalhes em breve. 

Felipe Ferreira prestou juramento no PlenárioTomou posse na sessão ordinária desta segunda-feira (6) o vereador Felipe Augusto Ferreira Neves (Solidariedade), que usará o nome parlamentar Felipe Ferreira, durante o mandato. Ele é suplente do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), que protocolou “pedido de licença para tratamento de saúde”, conforme o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB).

De acordo com o previsto no Regimento Interno da Casa, Felipe prestou o juramento, perante à Presidência do Poder Legislativo, se comprometendo a “guardar a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do município e as leis, desempenhar fiel e lealmente o mandato de vereador que o povo me conferiu, promovendo o bem geral do município”.

Na sequência, o vereador assinou o livro de posse e tomou seu assento no Plenário. Seus familiares estiveram presentes, acompanhando a sessão. Posteriormente, na tribuna livre, Felipe desejou melhoras a Nelson; agradeceu a todos que o elegeram; e disse que será um parlamentar “atuante, imparcial”, e que trabalhará de acordo com seus “princípios e ética”. 

Em breve, leia notícia sobre o primeiro discurso do parlamentar, no Plenário. 

HISTÓRIA DE VIDA

“Sempre me interessei pela política, pois acredito que com trabalho sério e comprometimento, podemos, sim, fazer a diferença”, diz Felipe FerreiraConforme resumo biográfico enviado ao Setor de Comunicação da Câmara, Felipe Ferreira é advogado, tem 32 anos, nasceu em 9 de março de 1990 e foi criado pelos avós maternos. Casado há 13 anos com Grasiele Fernanda de Paula Neves, é pai de 3 meninas (Emily, Lorena e Isadora). 

“Sempre estudei em escola pública e em 2018 formei em direito pela Universidade UNIP. Antes de me tornar advogado, trabalhei em várias áreas (servente de pedreiro, pintor, produção e também na área rural como catador de lenha), também já fui assessor parlamentar, onde me proporcionou uma experiência política”, acrescenta o parlamentar.

Ele também destaca os “trabalhos sociais” que realiza desde 2012. “Sempre me interessei pela política, pois acredito que com trabalho sério e comprometimento, podemos, sim, fazer a diferença”, conclui, no texto biográfico.

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