“Em menos de um ano, duas sindicâncias indevidas foram feitas para me prejudicar. Tive que recorrer ao Sindicato e a gente conseguiu a vitória nas duas”, disse Nelson AlmeidaO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) agradece ao Sindicato dos Servidores Públicos de Monte Mor (Sindsmor) por mais uma vitória obtida numa defesa em processo judicial relacionado à sua atuação como guarda civil municipal (GCM). 

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o parlamentar comentou o assunto. “Infelizmente, eu venho sofrendo uma perseguição política [no Poder Executivo]. Em menos de um ano, duas sindicâncias indevidas foram feitas para me prejudicar. Tive que recorrer ao Sindicato e a gente conseguiu a vitória nas duas sindicâncias”, disse.

O parlamentar parabenizou o Sindsmor e o Setor Jurídico do órgão pelo “excelente trabalho prestado”. Em seus agradecimentos, no discurso, o parlamentar mencionou os nomes de Adelício Paranhos, diretor, Márcia Muniz, presidente, e Rafael Lopes, advogado do sindicato. 

ENCHENTES

Nelson ainda comentou o problema das enchentes que assolam o município todos os anos. Ele disse que sempre lutou contra essa situação, inclusive apresentando projeto e visitando a cidade de Itatiba (SP), com outros vereadores, para analisar o caso de uso de diques, instalados na área comercial daquela cidade, onde “foi resolvido o problema”. 

Ele destacou que o sistema de diques poderia ser utilizado em bairros como Jardim Capuavinha, Jardim Progresso e Chácaras Pindorama. “Realmente, precisa ter gestores que tenham a vontade de fazer”, reforçou, citando que essas melhorias poderiam ser viabilizadas a partir de recursos próprios e, também, com contrapartidas de investidores privados.

Parlamentares e guardas municipais, com o presidente Conselho de Segurança de Monte Mor (Conseg), Eduardo Pierini, após a aprovação da Moção de Aplausos às equipes da GCMDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, a Moção 20/2023, de Aplausos, de iniciativa dos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade) e Paranhos (MDB). A propositura parabeniza os “envolvidos na ação que resultou na apreensão de 804 kg de drogas e na prisão de dois criminosos, em março de 2022”, no município. Na época, a notícia foi amplamente divulgada pela imprensa local e regional.

Na Moção, os autores citam a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Monte Mor, assim como da munícipe e GCM de Cosmópolis, Cintia Lorena Meira Dias, que agiram na repressão ao tráfico desses entorpecentes, “que poderiam ter causado sérios danos à nossa comunidade”. “Nessa operação, dois indivíduos foram detidos por tráfico de drogas, e tudo isso foi realizado sem um único disparo de arma de fogo, revelando uma notável bravura”, completam os vereadores.

Ainda conforme o texto da Moção, “no transcorrer de uma tarde comum, Cintia Lorena, agente da Guarda Civil Municipal de Cosmópolis e residente em Monte Mor, identificou uma atividade suspeita em seu bairro. Sem hesitar, ela comunicou à Guarda Civil Municipal de Monte Mor, agindo de forma cautelosa para evitar que os suspeitos escapassem”. A ocorrência policial se deu no Jardim Paviotti. Cintia, inclusive, é assessora parlamentar do vereador Paranhos.  

“Fizeram parte da ocorrência os Guardas Classe Especial José, Aspirantes Gonçalves, Mendes, Batista, Benitte, o Inspetor de Divisão Denival e a equipe do Canil formada pelos Aspirantes Januário e André”, afirmam os autores, na Moção. “Apoiaram também a ocorrência, em viaturas e apoio radiofônicos, os Guardas Classe Distinta Macedo, Classe Especial Franco, Costa, Rodrigues e Enéas e os Aspirantes Rodrigo Thiago, Mariano, Aparecido e Rodrigo”, completam.

Paranhos e Nelson Almeida, autores da homenagemCOMENTÁRIOS

Na sessão plenária, diversos parlamentares comentaram o assunto, incluindo os autores da homenagem. “A Guarda Municipal merece ser valorizada, e quando participa de uma ocorrência desse porte, nós temos que dar esse mérito”, disse Nelson Almeida, no início dos debates.

Por sua vez, Paranhos citou as complexidades de uma apreensão de drogas nessas proporções, de aproximadamente uma tonelada de maconha, inclusive considerando o trabalho exigido das forças de Segurança Pública, “de contagem, separação e divisão de um material desses”. 

“Essa Moção aqui é necessária, [é] precisa”, disse o vereador, salientando, inclusive, “as ameaças que um agente pode sofrer, durante uma ocorrência dessas”; e elogiando as equipes, incluindo sua assessora. Ele ainda lamentou a ausência de outras autoridades da Segurança Pública no Plenário.

“É muito importante para a nossa população, para as mulheres da nossa cidade”, disse Wal da Farmácia, sobre PL que veda a nomeação de condenados pela Lei Maria da PenhaA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) é autora do Projeto de Lei (PL) 124/2023, em tramitação na Câmara. A propositura pretende proibir a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, no âmbito do Município de Monte Mor. A vedação se inicia com a “condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena”.

Na sessão ordinária da última segunda-feira (4), a parlamentar comentou o assunto. “É muito importante para a nossa população, para as mulheres da nossa cidade”, disse Wal, ao destacar que homens que promovam agressões a mulheres não poderão ser contratados na administração direta e indireta, nos Poderes Executivo e Legislativo.

Na Justificativa do PL, a parlamentar esclarece que a medida “visa dar efetividade aos discursos de proteção, igualdade e integridade das mulheres em nosso município”. “O presente Projeto de Lei visa proteger as mulheres da violência doméstica e familiar”, completa, noutro trecho do documento, que foi enviado à Procuradoria, para Parecer. 

No discurso, a vereadora também comentou as emendas do seu gabinete, que destinaram recursos para a construção de uma praça no bairro São José, e para a aquisição de uniformes para os funcionários da Secretaria de Saúde. A iniciativa foi feita em parceria com o vereador Nelson Almeida (Solidariedade), que também destinou verbas para essas melhorias. 

Wal esclareceu que “já está em licitação” o processo para construção da praça. Além disso, comentou a uniformização dos servidores. “Todos os funcionários com jalecos, identificados, [...] para a população entrar num postinho e saber quem é o enfermeiro, quem é a recepcionista, quem é técnico de enfermagem, quem é o médico”, salientou a parlamentar. 

Plenário, durante audiência pública transmitida pela internetDurante audiências públicas promovidas pelas Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), representantes do Poder Executivo explicaram detalhes de Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara. Os eventos foram realizados nesta semana.

Nesta quinta-feira (24), foram discutidos os PLs 105 e 106/2023, que instituem os Conselhos Municipais de Esportes e do Bem-Estar dos Animais, e seus respectivos Fundos. Colegiados de “caráter deliberativo e consultivo”, eles subsidiam a efetivação de políticas públicas. 

Davi Leandro, diretor de Esportes, afirmou que a criação do órgão da sua área poderá regulamentar atendimentos, dinamizar políticas e garantir que as mesmas sejam ofertadas em maior e melhor quantidade, inclusive com a participação da iniciativa privada e terceiro setor. 

Já o secretário de Meio Ambiente, Claudinei Rodrigues, frisou a relevância do Conselho do Bem-Estar Animal. E Nerivaldo Moura, veterinário da prefeitura, disse que a aprovação do PL poderá viabilizar a implantação de unidade de Bem-Estar Animal, no Parque do Café.

PARLAMENTARES As vereadoras Andrea Garcia e Wal da Farmácia, da CJR

O vereador Bruno Leite (UNIÃO) disse que seu gabinete entregou, à prefeitura, minuta de lei de criação do Conselho, visando benefícios à causa. Citou emenda de R$ 165 mil, obtida para castrações. E lamentou a ausência de previsão de representantes da Câmara no colegiado.

Andrea Garcia (PTB) anunciou o protocolo de PL que institui a Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais, na Câmara. E Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CJR, citou a carência de políticas públicas na área, e a importância da audiência, para debater o assunto. 

A presidente da CJR também ressaltou a relevância de explicar, para a população, a atuação dos Conselhos, e que, nesse sentido, agendou a audiência pública. Além disso, afirmou que o PL 107, que constava da pauta, foi retirado de tramitação, para adequações. 

VERBAS DA SAÚDE

Beto Carvalho, da CFO, com Altran e Nelson AlmeidaNa última terça-feira (22), foram debatidos os Projetos de Lei 108 e 109/2023, também da prefeitura, que destinam recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 2 milhões, para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. 

Conforme a prefeitura, as verbas serão usadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços de saúde no município. 

No evento - que contou com a participação de Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, Altran (MDB), presidente da Câmara, e Nelson Almeida (Solidariedade) - representantes do Executivo leram a justificativa do PL e explicaram que se trata de saldos remanescentes.

Altran, inclusive, agradeceu aos parlamentares pelo envio das verbas - em especial ao deputado Alexis Fonteyne (Novo), que destinou R$ 200 mil, a seu pedido. Beto cobrou a divulgação, pela prefeitura, da lista de medicamentos que são distribuídos atualmente.

COBRANÇA JUDICIAL

Também na quinta-feira, uma audiência pública discutiu o Projeto de Lei 112/2023, que autoriza o Poder Os vereadores Alexandre Pinheiro, da CFO, Wal da Farmácia, da CJR, e Vitor Gabriel, da CFOExecutivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Em valores de 2023, 40 UFESPs totalizam cerca de R$ 1,3 mil - e, na justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que as cobranças de valores ínfimos oneram o município, já que os custos de execuções fiscais giram em torno de R$ 4,3 mil. 

Priscila Mendes, do Executivo, leu a Justificativa do PL e afirmou que o mesmo atende aos princípios da eficiência, legalidade e constitucionalidade. Frisou, ainda, que “quando o custo da cobrança é maior do que o crédito não há renúncia [fiscal]”, permitindo-se a desistência.

Foi esclarecido que esse PL é diferente do Projeto relativo a “pequeno valor” (PL 84/2023, também em tramitação). Além dos já citados, participaram das audiências os vereadores Vitor Gabriel (PSDB) e Alexandre Pinheiro (PTB), e outras autoridades do Poder Executivo.