Em discurso no Plenário, Nelson Almeida explicou que a instalação de Estações de Entrega Voluntária de Inservíveis poderia inclusive evitar o cometimento de crimes ambientaisO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) destaca pedidos do seu gabinete, em prol de melhorias para o município. As proposituras, apresentadas a partir de Indicações, foram lidas nas últimas duas sessões plenárias da Câmara e foram remetidas ao Poder Executivo. Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), o parlamentar comentou o assunto.

Na Indicação 584/2023, ele solicita que a prefeitura garanta a “implantação do Centro de Convivência do Idoso (CCI)”. Conforme a propositura, trata-se de um “espaço projetado para promover o trabalho social em grupos, através de atividades socioculturais e socioeducativas, permitindo que os idosos participem ativamente da vida comunitária”.

Já a Indicação 588/2023 pede que a prefeitura promova “o estudo e instalação de Estações de Entrega Voluntária de Inservíveis, para o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais e aparelhos eletroeletrônicos em locais estratégicos da cidade”.

Em discurso no Plenário do Poder Legislativo, o parlamentar explicou que essa medida poderia, inclusive, evitar o cometimento de crimes ambientais, pelos moradores, já que muitos deles jogam esses objetos em áreas verdes. Além disso, frisou, com a implantação de Estações de Entrega Voluntária, seria reduzido o trabalho da prefeitura com a limpeza dessas áreas de descarte irregular. 

Assim como o Requerimento de Urgência, PL 116, que autoriza o Refis, foi aprovado por unanimidade pela Câmara. Propositura segue agora para sanção do prefeitoRequerimento de urgência especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), do Projeto de Lei (PL) 116/2023. De iniciativa da prefeitura, o PL instituiu o “Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2023”, garantindo descontos nos juros e multas de mora dos “débitos de qualquer natureza” devidos pelos contribuintes ao município.

Conforme o Projeto, os percentuais de desconto nos juros e multas variam de acordo com o número de parcelas contratadas, e se referem exclusivamente a débitos junto à Fazenda Municipal vencidos até 31/12/2022. A adesão ao programa deverá ocorrer até 22 de dezembro deste ano, e é obrigatória a “consolidação de todos os débitos do contribuinte por cadastro fiscal”.

Pessoas físicas ou jurídicas que optarem por quitar as dívidas à vista terão 95% de desconto no valor de juros e multas. Aqueles que quiserem pagar em até três parcelas, 90%; em até 12 vezes, 75%; em até 24, 60%; em até 36, 45%; e em até 48, 30%. “O contribuinte deverá recolher, no ato da adesão do termo de acordo e confissão de dívida, a primeira parcela”, diz o documento.

Na Câmara, o PL teve relatoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB), que leu parecer favorável à apreciação da propositura, aprovada por unanimidade. No texto, o parlamentar frisa que o texto está amparado no Código Tributário Nacional e noutras normas. “Entendo que a matéria se encontra em ordem, bem apresentada, sem óbice ou vício que impeça sua apreciação”, frisou. 

“Esta proposição tem por finalidade fomentar o recebimento do estoque da Dívida Ativa do município”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa. O chefe do Poder Executivo destaca que o Refis foi adotado em outros anos, garantindo a concretização de inúmeros acordos e o “saneamento das pendências que decerto prejudicam o bom funcionamento da gestão municipal”. 

• Durante a apreciação do PL, vereadores comentaram o assunto (assista no YouTube da Câmara).  

“Uma injustiça que estavam fazendo conosco. Então, foi uma vitória, o processo foi arquivado”, afirmou Nelson Almeida, ressaltando que ele e outros GCMs “estavam sendo perseguidos”O vereador Nelson Almeida (Solidariedade) agradece ao Sindicato dos Servidores Públicos de Monte Mor (Sindsmor) por ter conquistado uma vitória judicial, a seu favor e a favor de outros guardas civis municipais (GCMs), que “estavam sendo perseguidos”. 

“Uma injustiça que estavam fazendo conosco. Então, foi uma vitória, o processo foi arquivado, o juiz deu [causa] favorável a gente”, afirmou, durante pronunciamento na sessão ordinária da última  segunda-feira (3). O parlamentar é, também, GCM. 

Nelson se mostrou otimista, tendo em vista que “as coisas começaram a andar”. Disse que pessoas pediram desculpas, por tentar prejudicá-lo. E frisou que vêm sofrendo “perseguição política”, seja nessa sindicância, seja na Comissão Processante da Câmara.

VALORIZAÇÃO

Na sessão plenária, o parlamentar também agradeceu à prefeitura pelo envio do Projeto de Lei que garantiu reajuste salarial para os médicos do município. “Porque merece, médico tem que ganhar bem, tem que ser valorizado”, disse. A propositura foi aprovada, na data.

Professor Fio e outros vereadores, com familiares do homenageadoA antiga Rua Vinte do bairro Jardim Colina I passará a se chamar Rua Maurílio Palhão. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 70/2023, do vereador Professor Fio (PTB), aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).

Em comentário, antes da votação, Fio leu a íntegra da Justificativa do Projeto de Lei, e destacou que se tratava de uma “homenagem grandiosa, a um grande amigo, a um grande pai de família”. Conforme o parlamentar, o homenageado, que morreu em 2021, “deixou muitas saudades”. 

Conforme a Justificativa do PL, Maurílio nasceu na cidade de Porecatu, no Paraná, e veio para Monte Mor, com a família, no ano de 1992. “Por onde passava deixava sua alegria e era muito conhecido por todos do bairro que tinham um carinho imenso pelo mesmo”, diz o texto.

ALEGRIA

Familiares estiveram presentes, acompanhando a sessão. “Sua alegria sempre foi contagiante, alegrando a todos os amigos e parentes, merece sempre ser relembrado por todos e por esse motivo a Rua 20 do Jardim Colina I, rua [em] que ele construiu sua moradia e deixou o seu legado, merece em sua homenagem, o seu nome”, destaca Professor Fio, noutro trecho da homenagem.