A UPA receberá R$ 2,1 milhões, indicados por parlamentares: o valor representa cerca de 34,1% do total das verbas que constam das emendas (Foto: Prefeitura - 29/06/2022)No Orçamento do município para 2025, aprovado em definitivo na semana passada, pelo Plenário, as emendas impositivas de autoria dos vereadores totalizam R$ 6,1 milhões. Ou seja, cada um dos 15 membros do Poder Legislativo indicou a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas, a serem implementadas pela prefeitura, no ano que vem. 

O maior volume de verbas dessas emendas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no município. Esse valor equivale a cerca de 70% dos recursos indicados pelos vereadores. A regra prevê que pelo menos a metade das verbas deve ser destinada a “ações e serviços públicos de saúde”.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi receberá cerca de R$ 2,1 milhões, indicados por nove parlamentares. Esse valor representa aproximadamente 34,1% do total das verbas que constam das emendas dos vereadores, e será direcionado à compra de medicamentos para essa unidade de saúde, inaugurada em 2021, no bairro Jardim Paulista. 

Ainda na área da saúde, para equipamentos, materiais permanentes, serviços, obras e remédios para outras unidades, foram destinados cerca de R$ 2,2 milhões (o equivalente a 36% do total das emendas). Já as verbas para construção e reformas de praças, playgrounds, quadras e outras obras públicas chegam a aproximadamente 1,8 milhão (29,9%).

As Emendas Impositivas foram colocadas em prática pela primeira vez no Orçamento do ano passado, a partir da promulgação de uma Emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada também nesta legislatura, em 2021. Apesar de serem de execução obrigatória, parlamentares reclamam que o atual prefeito não implementou serviços e obras indicados, até o momento.

Em Monte Mor, a criação do dispositivo, também previsto nos orçamentos federal e estadual, ocorreu a partir de um Projeto apresentado por 14 parlamentares. Em 2023, houve uma nova adequação, ampliando o percentual de recursos previstos. Veja abaixo a relação completa das Emendas, com o nome do vereador, as verbas e as áreas que serão atendidas em 2025.

O maior volume de verbas das emendas impositivas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no municípioMilziane Menezes (MDB) - Emenda Impositiva 1/2024 - R$ 412 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”

Andrea Garcia (PSD) - Emenda Impositiva 2/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para a Praça Tese Marine”

Beto Carvalho (PP) - Emenda Impositiva 3/2024 - R$ 250 mil para “aquisição de medicamentos para Upa João Brischi” e R$ 162 mil para “construção de uma praça, com academia ao ar livre e playground, no bairro Campos de Monte Mor, entre as ruas 5 e 6”

Alexandre Pinheiro (Republicanos) - Emenda Impositiva 4/2024 - R$ 206 mil para “finalização das obras da Unidade Básica de Saúde, do Jardim São Gabriel” e R$ 206 mil para “playground/parque infantil, nos bairros Jardim Daniela, Jardim Vitória e Jardim Paviotti”

João do Bar (PSB) - Emenda Impositiva 5/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para Residencial Parque Bela Vista”

Altran (MDB) - Emenda Impositiva 6/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 206 mil para “construção de quadra poliesportiva na praça do bairro Jardim Nova Alvorada [...]” e para “compra de equipamentos esportivos, tais como as traves, rede de vôlei, tabela de basquete e pintura”

Paranhos (MDB) - Emenda Impositiva 7/2024 - R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na UPA João Brischi e R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na Associação Beneficente Hospital Sagrado Coração de Jesus

Vitor Gabriel (MDB) - Emenda Impositiva 8/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus” e R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para a farmácia de alto custo”

Bruno Leite (UNIÃO) - Emenda Impositiva 9/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de equipamentos e material permanente” para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs): Genil Lisboa, no Jardim Progresso, Creuza Silva, no Jardim Panorama, Pedro Bachiega, no Jardim Moreira, e para a “Policlínica Municipal Doutor José Carlos Bertoni, no Parque Imperial”; e R$ 206 mil, “para a revitalização, reforma aquisição de brinquedos para playground e manutenção do Parquinho do Imperial situado na Praça Princesa Isabel”

Camilla Hellen (Republicanos) - Emenda Impositiva 10/2024 - R$ 206 mil, para aquisição de medicamentos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), incluindo a Farmácia de Alto Custo localizada no Jardim Paulista; e R$ 206 mil para aquisição de “brinquedos de madeira ecológica, tubos e grades rotomoldados”, dentre outros, para instalação em playgrounds/parques infantis dos bairros Jardim Colina I, Paviotti, São Rafael e Sam Remo.

Pavão da Academia (PDT) - Emenda Impositiva 11/2024 - R$ 206 mil, para “compra de equipamentos e material permanente” para a Secretaria de Saúde; e R$ 206 mil, para a “reforma do vestiário, readequação e finalização da arquibancada do Centro Cultural Joaquinzão”

Wal da Farmácia (PSB) - Emenda Impositiva 12/2024 - R$ 106 mil, “para custeios, outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”; e R$ 306 mil, para “equipamentos e material permanente para o Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”

Professor Adriel (PDT) - Emenda Modificativa 13/2024 - R$ 200 mil para “custeio para a Vigilância Epidemiológica, com a finalidade de realização de reforma, adequação de espaço físico do município e aquisição de mobiliário para implantação do serviço IST”; R$ 20 mil para “aquisição de Kits de saúde bucal a serem trabalhados junto ao Programa Saúde na Escola”; R$ 150 mil para “castração de cães e gatos, sem raça definida”; e R$ 42 mil, para “construção de pontos de ônibus cobertos com assento para o bairro Jardim Colorado”

Professor Fio (UNIÃO) - Emenda Impositiva 14/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil, para “construção do muro da escola E.M Dona Regina Batista Alexandre”, no bairro Jardim Paviotti

Nelson Almeida (MDB) - Emenda Impositiva 15/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil para “construção de Guarda Corpo, para atender a demanda antiga de todos os alunos que utilizam essa passagem, quanto a moradores daquela região que tanto clama por essa construção que visa trazer mais segurança e comodidade a todos”.

O GCM Classe Especial José Prado Moitinho (Foto: Prefeitura)De autoria dos vereadores Paranhos (MDB) e Nelson Almeida (MDB), a Moção 18/2024, de pesar pelo falecimento do guarda civil municipal (GCM) José Prado Moitinho, foi aprovada por unanimidade, e em regime de urgência, na sessão ordinária desta segunda-feira (9).

O guarda morreu no dia 29 de novembro, “durante o serviço, prestando apoio à Polícia Civil em ocorrência de captura de um indivíduo de alta periculosidade procurado pela justiça, ocasião em que foi fatalmente atingido por um disparo de arma de fogo”, salienta o texto.

Natural de Belo Campo (BA), ele ingressou na GCM de Monte Mor em 2007, “onde dedicou 17 anos de sua vida à segurança pública”. E destacou-se pela atuação na atual “Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), unidade onde permaneceu até seu trágico falecimento”. 

A Moção ressalta que Moitinho deixou um “legado de bravura e compromisso com a segurança pública”, e quatro filhos, “aos quais dirigimos nossas mais sinceras condolências”. No dia 30, a Câmara também emitiu uma Nota de Pesar e decretou três dias de luto oficial. 

“Sua ausência deixa um vazio irreparável em sua família, nos colegas da Guarda Civil Municipal e em toda a sociedade montemorense, que perdeu um exemplo de servidor dedicado e um cidadão de caráter exemplar”, completam os autores, na propositura. 

COMENTÁRIOS

O vereador Paranhos discursou no Plenário; GCMs estiveram presentes, acompanhando a votação da Moção de PesarO vereador Paranhos, um dos autores da propositura, usou a tribuna da Câmara e leu a íntegra do texto da Moção de Pesar. Ele também citou a presença de guardas civis municipais no plenário, incluindo o inspetor da corporação, Denival Canço de Santana.

“Ele [Moitinho] era aquele agente com o qual a sociedade sempre pode contar. Fazia para mais, talvez morreu fazendo para mais, fazendo aquilo que se espera de um guarda municipal, de um policial militar, de um agente da segurança pública”, afirmou. 

“Que a lembrança do José Moitinho sirva para que a luta de vocês só seja maior, não admita perder mais homens da farda azul em combate [...] Que aquela ocorrência sirva aos senhores de motivação e estudo, para que aquilo nunca mais ocorra”, completou, manifestando pesar. 

Presidente da Câmara, o vereador Altran (MDB) também comentou a homenagem da Casa, elogiando a iniciativa da propositura e a atuação do profissional na GCM de Monte Mor. “É um cara muito digno, que merece muito essa Moção”, salientou, em seu pronunciamento.

“Em um escorregão, [se] alguém pisar em falso, pode acontecer uma tragédia”, afirmou Nelson Almeida, sobre a importância da instalação de guarda-corpo na Jânio QuadrosO vereador Nelson Almeida (MDB) vai destinar uma verba de R$ 206 mil, do Orçamento de 2025, visando à implantação de guarda-corpo na Avenida Jânio Quadros, na altura da Escola Municipal Professor Lázaro Gonçalves Teixeira. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (11), ele comentou a importância da iniciativa, para evitar acidentes. 

Nelson lembrou que diversos estudantes, inclusive da Etec (Escola Técnica Estadual), passam pelo trecho da via, diariamente, havendo o risco de quedas. “Em um escorregão, [se] alguém pisar em falso, pode acontecer uma tragédia”, afirmou, ressaltando que, quando atuou como diretor de trânsito - e também no atual mandato - solicitou tal melhoria à prefeitura.

O parlamentar disse que pretendia direcionar parte de sua emenda impositiva para a aquisição de motocicleta para a Guarda Municipal, como no ano passado; entretanto, a instalação do guarda-corpo é urgente. “A gente vê a necessidade que a população precisa, mas o governante que administra, que é responsável pela caneta, não faz o seu dever”, concluiu.

ELEITOS

Na sessão plenária, o vereador ainda parabenizou os vereadores reeleitos, assim como Murilo Rinaldo, prefeito eleito, e Professor Fio (UNIÃO), vice-prefeito eleito. “O Murilo já foi vereador e sabe muito bem como conduzir a política”, disse, manifestando expectativas de que, com os futuros governantes, “as coisas vão andar aqui na cidade de Monte Mor”.

Plenário, durante audiência pública da CMA (Arquivo: 11/07/2024)Duas audiências públicas foram realizadas na Câmara durante o período pré-eleitoral. Os eventos debateram assuntos de interesse do município e foram abertos à participação do público. Em atendimento ao Ato 6/2024, da Presidência, não houve transmissão ao vivo - entretanto, a gravação dos debates estará disponível no portal E-democracia e no Youtube.

No dia 11 de julho, a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e outros assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista, discutiu “questões relacionadas à Lei Complementar nº 81/2024, que autoriza o desdobro de lotes”. 

Participaram do evento os vereadores Professor Fio (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO) e Nelson Almeida (MDB), respectivamente presidente, vice-presidente e secretário da CMA, além de representantes do Poder Executivo e munícipes.

Também sobre esse assunto, a Câmara aprovou em 15 de julho, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2024, que promove novas adequações na lei municipal do desdobro de lotes. O PLC revoga parágrafos da norma para, segundo a prefeitura, “facilitar o registro do desdobro no Cartório”, conforme definido na audiência da CMA.

ESCOLA MUNICIPAL

Público assistiu ao debate promovido pela CJR (Arquivo: 21/08/2024)No dia 21 de agosto, a Comissão de Justiça e Redação (CJR) promoveu uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 81/2024, de autoria do vereador Professor Adriel (PDT). A propositura, aprovada por unanimidade na sessão de 30 de setembro, altera o nome da Escola Municipal Vista Alegre para Escola Municipal Nazário Eugênio Malaquias, em homenagem ao escritor montemorense que faleceu em 2020, aos 96 anos.

Além do autor do PL e de familiares do homenageado pela propositura, estiveram presentes os integrantes da CJR, vereadores Wal da Farmácia (PSB) e Paranhos (MDB), presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente, e Vitor Gabriel (MDB), assim como representantes do Poder Executivo.

Além das gravações dos eventos, que serão disponibilizadas no E-democracia e no YouTube, a Câmara já divulgou as respectivas atas das duas audiências públicas, contemplando um resumo dos debates ocorridos. Os documentos constam do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Casa (SAPL), no link “Audiências Públicas”. 

* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência.