“O salário base do guarda municipal tem que ser aumentado, para que isso não aconteça, de a gente perder excelentes profissionais”, destacou Nelson Almeida, no PlenárioO vereador Nelson Almeida (MDB) é coautor da Indicação 300/2024, que pede que a prefeitura realize o estudo e a elaboração de alteração na Lei Municipal 1912/2014, visando garantir aos guardas civis municipais o direito à aposentadoria especial.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (3), Nelson lembrou que a Guarda Civil Municipal (GCM) de Monte Mor é considerada uma das melhores do país. E defendeu que a prefeitura acelere o envio, à Câmara, do Projeto de Lei prevendo essa aposentadoria especial.

O parlamentar citou o caso de um guarda da cidade que foi aprovado em concurso em Indaiatuba. “Pelo salário ser melhor, lá em Indaiatuba, o mesmo optou em estar exercendo a função de guarda municipal [na cidade vizinha]”, disse, no pronunciamento. 

Nelson ainda destacou que a Indicação, cobrando a aposentadoria especial, visa “valorizar um pouco mais” a categoria. “O salário base do guarda municipal tem que ser aumentado, para que isso não aconteça, de a gente perder excelentes profissionais”.

“Eu sei que vocês estão trabalhando numa Indicação que eu e o vereador Paranhos [MDB] fizemos”, disse, se dirigindo aos secretários e guardas municipais Adriano Serra (Segurança) e Vanduir Moitinho (Defesa Civil), e pedindo agilidade no envio do Projeto.

Nelson Almeida disse que “faz tempo que as obras estão paradas”, na SP 101, e citou a necessidade da construção dos viadutos no Jardim Progresso e no trevo de Elias FaustoA partir da Moção 13/2024, a Câmara pede que o Governo do Estado intervenha junto à Artesp (Agência Estadual de Transportes), para que a concessionária Rodovias do Tietê finalize as obras na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, conhecida como SP 101.

De iniciativa do vereador Nelson Almeida (MDB) e assinada por outros oito parlamentares, a propositura pede a conclusão da duplicação da pista e, ainda, dos entroncamentos com as Rodovias Cônego Cyriaco (acesso a Monte Mor) e Antônio Rossi (acesso a Elias Fausto).

Aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (3), o texto destaca que, devido à paralisação das obras e à “falta de conclusão das alças de acesso às cidades, a população da região tem enfrentado diversos transtornos, resultando até mesmo na perda de vidas”.

“Um exemplo disso foi o acidente ocorrido em 16 de maio, que resultou em duas vítimas fatais”, dizem os vereadores, citando que “o incidente envolveu um automóvel e duas carretas”, ocasionando o “bloqueio total da alça da pista leste”, acesso para Elias Fausto.

Em discurso, Nelson lembrou que “faz tempo que as obras estão paradas”, e ressaltou a necessidade da construção dos viadutos no bairro Jardim Progresso, em Monte Mor, e no trevo de Elias Fausto. Outros vereadores também comentaram o assunto.

Aprovada por unanimidade, a Moção de Apelo será remetida ao Governo do Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), à superintendência da Artesp e à concessionária Rodovias do Tietê, que administra a Rodovia SP 101.

Márcia Muniz, presidente do Sindicato dos Servidores, em manifestação com cartaz: reposição salarial proposta pela prefeitura, para o funcionalismo, foi de 1,80%A Câmara aprovou a “reposição das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas”. O reajuste, retroativo a 1º de maio, será de 1,8%, conforme estabelecido no Projeto de Lei (PL) 67/2024, de autoria da prefeitura.

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27), com a realização de debates de cerca de 20 minutos e a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor).

O PL foi relatado pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo, que leu o seu Parecer, contemplando argumentos apresentados na Justificativa da prefeitura. Ela confirmou a regularidade do projeto, que, no seu ponto de vista, poderia ser apreciado pela Câmara.

Em linhas gerais, vereadores lamentaram o baixo percentual de reajuste concedido pela prefeitura aos servidores (veja resumo dos discursos, abaixo). Além disso, representantes do Sindsmor portaram cartazes com dizeres críticos, como “1,80% é uma vergonha!”.

Alguns parlamentares manifestaram “indignação” e “constrangimento” com o valor proposto pelo Poder Executivo. E a líder do governo disse que o valor era de fato “muito pouco” - mas o comparou com a administração anterior, que teria concedido aumentos menores. 

Na Justificativa do PL, que segue para sanção, o prefeito Edivaldo Brischi afirma que se trata de uma “reposição pequena, mas dentro dos parâmetros legais permitidos e que visa recuperar o poder de compra dos servidores diante da alta inflação no país”.

Ele diz que, segundo a lei eleitoral, “somente é possível conceder a reposição das perdas inflacionárias ao longo do ano da eleição, sendo portanto autorizado somente dos meses de janeiro a abril de 2024, com último índice atualizado no dia 10 de maio”, de 1,80%.

Vereadores manifestam “indignação” e “constrangimento” pelo percentual baixo da reposição inflacionária; líder do governo reconhece que valor “é muito pouco”, mas cita gestão anterior

Plenário da Câmara, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27): Projeto de Lei e Requerimento de Urgência Especial foram aprovados por unanimidadeParanhos (MDB) manifestou “indignação” com o baixo percentual de reajuste e, dentre os argumentos, disse que 1/3 dos servidores públicos municipais ganha menos que o salário mínimo paulista, reajustado para R$ 1640,00, e que a inflação acumulada nos últimos quatro anos chega a 24,99% (ou seja, bem acima dos reajustes aplicados pela prefeitura no período).

“Eu não poderia deixar de dizer que eu estou constrangida com esse aumento, porque o funcionário público se desdobra no trabalho, muitas vezes não tem nem as condições de trabalhar, e vai trabalhar, nem [tem condições] psicológicas, principalmente [...] E aí vem um aumento desse para a Câmara. Gente, é vergonhoso”, disse Milziane Menezes (MDB).

Nelson Almeida (MDB), que é servidor público assim como Milziane, também criticou o percentual concedido e manifestou seu desânimo com a situação. Além disso, parabenizou o Sindicato dos Servidores Públicos, que vinha “brigando” por reajustes. “O prefeito fala que não pode dar aumento, que a lei não permite”, frisou o parlamentar, no discurso.

“É muito pouco, realmente”, disse Andrea Garcia, líder do governo Edivaldo Brischi na Câmara. A parlamentar, entretanto, destacou que teria que “ter responsabilidade” ao abordar o assunto, já que a atual administração teria promovido reajustes de “13%, 6% e 2%”, sucessivamente. “E no governo anterior, o que nós tivemos?”, questionou ela, na sessão.

Painel exibe a votação nominal do Projeto de Lei da prefeitura“É pouco, mas é o pouco que tem, dentro da lei, como foi lido aqui o artigo”, completou a parlamentar. “Eu estou agradecida com o 1,80 [%], pelo menos esse prefeito está dando alguma coisa”, afirmou Andrea, que também elogiou a atuação do sindicato, que, segundo ela, teria participado no acordo. Ela ainda citou reajustes concedidos a categorias específicas.

Bruno Leite (UNIÃO) cobrou a elaboração de um plano de cargos e carreiras dos servidores pela prefeitura, o que poderia resolver os problemas relacionados a reajustes. E disse ser “constrangedor” votar o reajuste. “Obviamente, não era essa a porcentagem que nós queríamos”, afirmou o parlamentar, ressaltando que os servidores “merecem mais”.

Professor Fio (UNIÃO) concordou que a gestão passada não deu o reajuste necessário e não valorizou o funcionalismo público, mas destacou que esse não pode ser o “parâmetro”, e sim as necessidades reais dos servidores. “A gente tem que parar de comparar com o passado”, disse. “Se pudesse aumentar a gente aumentaria, mas não cabe a nós”, completou.

Presidente da Câmara, Altran (MDB) disse que recebeu várias ligações sobre o reajuste de 1,4%, previsto anteriormente, e sobre esses 1,8%. E citou a situação lamentável de pessoas que ganham R$ 2 mil e vão ter aumento de menos de R$ 40,00. Andrea disse que a prefeitura não tem condição de fazer reforma administrativa, e que queria dar um aumento maior.

“A população da região tem enfrentado diversos transtornos, resultando até mesmo na perda de vidas”, diz trecho da Moção de Nelson Almeida, cobrando conclusão das obras na SP 101O vereador Nelson Almeida (MDB) é autor da Moção 12/2024, de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, que solicita intervenção junto à Artesp (Agência de Transporte do Estado), para que a concessionária Rodovias do Tietê “finalize a obra do entroncamento da Rodovia SP-101 com a Rodovia Antônio Rossi – acesso à cidade de Elias Fausto”.

A propositura - lida no Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (20) e também assinada por outros vereadores - foi comentada pelo parlamentar, durante pronunciamento no Plenário da Câmara. Ele lembrou que a obra está “parada já há alguns anos, e vem causando acidentes”, como o ocorrido recentemente, com duas vítimas fatais.

“Devido à paralisação das obras de duplicação da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101) e à falta de conclusão das alças de acesso às cidades, a população da região tem enfrentado diversos transtornos, resultando até mesmo na perda de vidas”, diz a propositura, que ainda depende de apreciação do Plenário, para envio aos responsáveis.

MOBILIDADE URBANA

Na sessão plenária, Nelson ainda destacou a importância do Plano de Mobilidade Urbana, manifestando seu apoio ao Projeto de Lei sobre o assunto, que foi protocolado pela prefeitura na Câmara. A propositura ainda depende de leitura e apreciação pelo Plenário.