O vereador Nelson Almeida, que retornou às atividades na Câmara, na sessão: parlamentar citou o afastamento por problemas de saúde, e disse estar “pronto para atender à população”De volta à Câmara, após período de licença para tratamento de saúde, o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) fez discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (22), quando retornou às atividades. O parlamentar comentou as dificuldades que culminaram com o afastamento da Casa.

“Todos vocês sabem que o ano de 2022, para mim, não foi fácil, depois de duas Comissões Processantes”, afirmou, citando que foi alvo de “pressões e perseguições” - e que, após check up médico, constataram-se “vários problemas de saúde”, que o levaram a perder 12 quilos, inclusive.

O parlamentar anunciou que está “pronto para atender a população”; disse que recebeu mensagens de apoio; e agradeceu a todos que confiam na sua atuação. “Foi necessário [o afastamento, para cuidar da saúde]. Mas estou de volta, aqui, para compor essa Câmara de Vereadores”, afirmou.

BOAS-VINDAS

Durante a sessão, outros vereadores deram boas-vindas ao parlamentar, que foi substituído, durante o asfaltamento entre março e maio deste ano, pelo ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), seu suplente. Da data, também foi acatado pelo Plenário o recebimento da Denúncia 1/2023, de autoria do próprio Felipe, contra Nelson, que é acusado de ter se mudado do município, infringindo a lei (ele nega tal fato). Com isso, foi aberta uma Comissão Processante (CP).

Parlamentares no Plenário, durante a sessão que aprovou dois Projetos de Lei de iniciativa da prefeitura, em regime de urgência especial: verbas de R$ 4,4 milhões para a EducaçãoNa sessão ordinária desta segunda-feira (22), foram aprovados dois Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo, em regime de urgência especial. As proposituras liberam um total de R$ 4,4 milhões, para a área da Educação municipal, incluindo verbas para a segurança escolar.

O PL 49/2023 foi relatado pelo vereador Beto Carvalho (UNIÃO), que destacou que a propositura contou com pareceres do Jurídico e da Comissão de Justiça e Redação (CJR), quanto à regularidade. O pedido de votação urgente contou com dez votos favoráveis e quatro contrários.

Aprovado por 13 votos a favor e um contrário, o Projeto de Lei libera cerca de R$ 3,8 milhões do chamado “Quese – Salário Educação”, para “projetos e ações voltados para a educação básica pública”, conforme justificativa apresentada pelo próprio Poder Executivo, para a verba federal.

Já o PL 51/2023 foi aprovado por unanimidade, após pedido de urgência especial que também teve dez favoráveis e quatro contrários. O documento teve relatoria de Andrea Garcia (PTB), que destacou que a verba será usada para o pagamento de controladores de acesso das escolas.

O Projeto direciona R$ 640 mil, para “aplicação/investimento em segurança nas escolas, dado o momento alarmante vivenciado por todos os municípios e estados do Brasil, no que se refere ao aumento da violência em ambiente escolar e crescimento do número de atentados”, diz a prefeitura. 

RELEVÂNCIA

Vereadores e plateia ao fundo, na sessão plenária da CâmaraOutros vereadores comentaram as proposituras. Sobre o PL 49, Andrea disse que a verba seria usada para pagamento de professores e reformas. Alexandre Pinheiro (PTB) lembrou que parte da verba, cerca de R$ 5 milhões, seria para transporte escolar e outra parte, R$ 6 milhões, para alimentação escolar. Paranhos (MDB) disse que alunos reclamam da falta de transporte e do serviço prestado. Professor Fio (PTB) disse ser favorável ao Projeto, mas questionou a votação urgente. Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que a propositura era de suma importância para a educação. Já Bruno Leite (UNIÃO) citou o valor alto do PL, e defendeu a tramitação regular.

Com relação ao PL 51, Professor Fio (PTB) questionou a anulação de fichas orçamentárias destinadas anteriormente a obras e instalações, tendo em vista que existem escolas onde está “chovendo dentro”, por exemplo. Ele questionou se não faltariam recursos para as obras necessárias. Wal da Farmácia disse que a prefeitura enviará outro Projeto à Câmara, com destinação de verbas para as escolas, para uso de acordo com as prioridades, conforme informado pela Secretaria de Educação, em audiência pública. Já o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) questionou a votação urgente, mas disse que seria favorável ao PL, devido à necessidade. 

Painel, com votação nominal: Denúncia foi recebida com o voto favorável de oito parlamentares, número mínimo para o procedimento. Foi aberta uma Comissão Processante, para apuraçãoDiscussões e longos debates marcaram a votação da Denúncia 1/2023, contra o vereador Nelson Almeida (Solidariedade), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22). O documento foi recebido pelo Plenário, com oito votos favoráveis e seis contrários, e foi aberta uma Comissão Processante (CP), para apurar o assunto. Em muitos momentos, a sala das sessões esteve cheia.

De autoria do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), suplente de Nelson que assumiu a sua cadeira durante afastamento para tratamento de saúde, a Denúncia acusa o parlamentar de ter se mudado para o Paraná. O vereador nega as acusações; diz que apenas seus familiares foram morar no estado do Sul, após perseguições que vinha sofrendo; e que continua morando em Monte Mor. 

Beto Carvalho (UNIÃO) destacou a atuação do denunciado, na Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade, e disse que a denúncia é falsa. Professor Fio (PTB) criticou a exposição de dados pessoais, na Denúncia, e disse que fará Requerimento sobre o assunto. Bruno Leite (UNIÃO) parabenizou o denunciado, pela honestidade, e disse que o governo persegue os contrários, o que é inaceitável. 

Altran (MDB), presidente da Câmara, criticou o que chamou de “falsidade, [que] não combina, nem na política”. “Quando vira as costas, o cara registra uma Denúncia contra o nobre vereador”, disse. Paranhos (MDB) ressaltou que a Denúncia apresentada é “frágil”, inconsistente, e citou o currículo do denunciado, que no passado foi diretor de trânsito e candidato a prefeito, inclusive.

Para Vitor Gabriel (PSDB), o denunciado agiu de maneira correta ao enviar seus familiares a outro município. “Parabéns pela sua atitude de pai, de preservar a sua família”, afirmou. Já Andrea Garcia (PTB) mencionou que o assunto discutido era “grave e muito importante”. E citou artigos do Regimento Interno que proíbem que parlamentares fixem residência em outro município.

Líder do governo, a parlamentar também salientou a importância de se investigar os fatos. “Quem não deve, não teme [...] A gente, como vereador, não pode deixar de apurar nenhum fato”, ressaltou. Camilla Hellen (Republicanos) disse que a politicagem e a falsa moralidade pairam sobre a Câmara, e mencionou a existência de uma “cortina de fumaça” dificultando decisões neutras.

Professor Adriel (PT) disse que a denúncia é fruto de uma “visão de política reacionária”, e salientou que o debate não é de condenação, mas apenas em prol da averiguação dos fatos. Já a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que é importante apurar os fatos, tendo em vista que o Regimento Interno da Câmara proíbe que parlamentares se mudem para outros municípios. 

• Assista à íntegra dos comentários dos vereadores

Após sorteio, ficou definido que os vereadores Andrea Garcia, Camilla Hellen e Professor Fio vão integrar a Comissão Processante para apurar a Denúncia 1/2023, contra Nelson Almeida: o parlamentar nega as acusações de que teria se mudado de Monte Mor, infringindo a leiCom oito votos favoráveis e seis contrários, o Plenário da Câmara acatou o recebimento da Denúncia 1/2023, contra o vereador Nelson Almeida (Solidariedade), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22). O parlamentar reassumiu o cargo, na data, após licença médica.

Com isso, foi sorteada a Comissão Processante (CP) que irá apurar os fatos contidos na Denúncia, conforme o Decreto Lei Federal 201/1967. O colegiado será composto pelos vereadores Andrea Garcia (PTB), presidente, Camilla Hellen (Republicanos), relatora, e Professor Fio (PTB), membro. 

A Denúncia é de autoria de Felipe Augusto Ferreira Neves, o ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), suplente de Nelson que ocupou cadeira na Câmara no período entre março e maio deste ano, durante o afastamento do titular. Ele pede a cassação do mandato do parlamentar.

No documento, que possui 20 páginas, Felipe acusa Nelson de ter se mudado de Monte Mor, para o estado do Paraná, infringindo, nesse sentido, o Decreto-Lei Federal 201/1967 e o Regimento Interno da Câmara - normas que proíbem que parlamentares fixem residência fora do município.

O ex-vereador afirma que Nelson teria vendido sua residência no São Clemente, “em meados do final do ano de 2021 e início do ano de 2022”, e adquirido um sítio em Porto Rico (PR), para onde, “aproximadamente, em 11 de julho de 2022, se mudou definitivamente com sua família”. 

“A esposa do denunciado descreve sua vida no sítio e confirma sua nova residência que está passando por reformas, bem como fotos do denunciado trabalhando em seu sítio”, diz o denunciante, mencionando anexos que ainda citam a transferência escolar do filho do casal. 

PERSEGUIÇÕES

Nelson Almeida, durante a sessão plenária que acatou o recebimento da DenúnciaEm sua defesa, discursando no Plenário, Nelson rebateu as acusações. Disse que o denunciante falou “mentiras”. O parlamentar explicou que adquiriu o sítio Caminho das Flores, no Paraná, em 2019, e não em 2022, tendo declarado tal fato à Justiça Eleitoral, inclusive, na época da campanha.

Ele ainda destacou que apenas sua família foi morar no Paraná, com a sua sogra, tendo em vista as perseguições que vinha sofrendo, após atuar em CPs. O parlamentar disse que veículos estranhos rondaram sua residência e houve vestígios de que pularam o muro da sua casa, em Monte Mor.

Nesse sentido, explicou, sua família mudou-se para o Estado, por segurança, enquanto ele passou a residir com sua mãe, no condomínio Reserva da Mata (ele exibiu relatórios com datas de entrada e saída deste condomínio, onde reside, e negou, veementemente, que esteja morando noutra cidade).

O parlamentar disse que as fotos que o mostram trabalhando no sítio foram tiradas quando estava de férias da Guarda Municipal, onde atua, havendo folhas de ponto da atuação na corporação, inclusive. “Tenho minha postura de vereador honesto e vou continuar trabalhando”, afirmou.