Orçamento de 2025 reserva R$ 6,1 milhões para emendas impositivas de vereadores

Geral CFO 05.11 01A audiência pública da CFO debateu a proposta de Orçamento Municipal para o ano de 2025: Projeto estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em cerca de R$ 452,2 milhõesDebatida numa audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, nesta terça-feira (5), a proposta de Orçamento do município para 2025 estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em aproximadamente R$ 452,2 milhões. 

Deste total, R$ 6,1 milhões serão reservados para as emendas impositivas dos parlamentares: ou seja, cada vereador poderá indicar a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas (pelo menos metade desse valor deverá ser destinado à área da saúde).

Em tramitação no Poder Legislativo desde outubro, o Projeto de Lei (PL) 125/2024, da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), é de autoria da prefeitura. O texto, que ainda depende de apreciação do Plenário, em dois turnos, não recebeu emendas populares.

Liderada pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), a audiência desta terça contou com a participação de parlamentares e de representantes da prefeitura - incluindo diversos secretários. O evento foi transmitido ao vivo pela internet, como de costume.

Também participaram: Vitor Gabriel (MDB), vice-presidente da CFO, e Alexandre Pinheiro (Republicanos), secretário, Altran (MDB), presidente da Câmara, Professor Fio (PTB), e os vereadores eleitos Clair Gomes (PSB), Edson Silva (PL) e Josuel da Conceição (PSD).

DETALHES

Geral CFO 05.11 02Slide apresentado pelo contador da Câmara demonstra a evolução das receitas em quatro anosConvidado por Beto, o contador da Câmara, Jair Evangelista, comentou aspectos técnicos do processo de planejamento orçamentário, e explicou detalhes do PL do Orçamento para o próximo ano, incluindo as despesas previstas por projetos, atividades e operações especiais. 

Nas despesas por atividades, o contador citou a previsão de repasse de R$ 13,5 milhões, para a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. Já nas despesas com operações especiais, R$ 9,1 milhões estão reservados para o pagamento de precatórios, pelo município.

Diogo Sartori de Souza, da Secretaria de Educação, comentou a verba prevista para construção de uma escola no Jardim do Engenho. Segundo ele, a obra, orçada em R$ 12 milhões, foi iniciada no ano passado, restando R$ 3,1 milhões para finalização, em 2025.

Titular da pasta da Educação, a secretária Sandra Bruzon comentou que, para o próximo ano, há previsão de investimento de R$ 11 milhões, de verba federal, para a construção de uma escola em tempo integral, para anos iniciais, no São Clemente.

Conforme o PL 125/2024, dos R$ 452,2 milhões previstos no Projeto do Orçamento para 2025, R$ 393,1 milhões são do Orçamento Fiscal (R$ 383,1 mi do Poder Executivo e R$ 10 mi do Poder Legislativo) e R$ 59,1 milhões do Orçamento da Seguridade Social. 

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Vitor Gabriel recomenda a realização de auditoria em secretarias e na garagem

VitorGabriel 04.11.2024Na sessão, Vitor Gabriel citou diversos problemas que não foram solucionados pela prefeitura, incluindo a necessidade de implantação de uma boca de lobo no Jardim AlvoradaA partir da Indicação 535/2024, o vereador Vitor Gabriel (MDB) pede que a prefeitura realize “auditoria interna nas secretarias e na garagem municipal”. A propositura foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (4), quando o parlamentar comentou a reivindicação.

No pronunciamento, Vitor explicou que as auditorias devem ser feitas pelo prefeito eleito, Murilo Rinaldo. “Porque esse, atual, a gente sabe que ele não vai fazer”, afirmou, destacando que a medida será importante “para a população saber o que realmente aconteceu”. 

O parlamentar citou diversos problemas que não foram solucionados pela prefeitura, apesar das reivindicações do seu gabinete. Dentre eles, mencionou a necessidade de implantação de uma boca de lobo no Jardim Alvorada, e de calçamento e iluminação de vielas em bairros.

Mencionou, ainda, a situação do campo de futebol do Jardim Paulista, que requer manutenções urgentes. “Infelizmente, a gente acreditou num cara que não cumpriu nem a metade do que falou [que iria fazer]”, afirmou, manifestando indignação com os problemas.

Vitor disse “ter certeza” de que esses pedidos serão atendidos pelo prefeito eleito – inclusive tendo em vista que seu vice, o vereador Professor Fio (UNIÃO), acompanhou de perto tais reivindicações. “Eu tenho certeza que ele não vai desamparar essa população”, afirmou.

TRANSPARÊNCIA

“A presente Indicação visa promover a transparência e a eficiência na gestão pública, assegurando o correto uso dos recursos municipais”, afirma o parlamentar, no documento. “A auditoria é uma ferramenta indispensável para identificar possíveis irregularidades, ineficiências ou falhas nos processos administrativos, bem como para sugerir melhorias que possam resultar em uma gestão mais eficaz e econômica”, completa Vitor Gabriel. 

Nome de rua no Café II: familiares acompanham homenagem póstuma à munícipe

PL128 04.11.2024Familiares de Benedito Olimpio estiveram no Plenário e muitos deles se emocionaram durante a homenagem: PL do vereador Alexandre Pinheiro foi aprovado por unanimidadeO Plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 128/2024, do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). A propositura presta homenagem póstuma ao senhor Benedito Olimpio, dando o seu nome à antiga Rua Oito do Residencial Parque do Café II.

A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4). Diversos familiares estiveram no Plenário e muitos deles se emocionaram durante a homenagem. Natural de Maringá (PR), Benedito morreu em agosto de 2022, aos 68 anos.

Alexandre leu a justificativa do PL, com a história de vida do homenageado. Conforme o texto, ele veio para Campinas aos 26 anos, com a família; posteriormente, mudaram-se para Rondônia, onde residiram por cinco anos; e retornaram a Campinas, na sequência. 

“Em 1993, o destino os conduziu a Monte Mor, especificamente ao acolhedor bairro do Jardim Paulista, onde ergueram um lar repleto de amor e histórias compartilhadas”, completa o texto, citando que Benedito “viveu uma vida dedicada ao trabalho, à família e ao amor”.

Ainda de acordo com a propositura, ele deixou “um exemplo de como superar desafios com dignidade e gratidão pelas pequenas e preciosas conquistas da vida”. Além do autor, outros vereadores comentaram a importância da homenagem, durante a votação na sessão plenária.

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Relator da CEI que investigou a prefeitura recomenda envio dos autos ao MP

BrunoLeite 22.04.2024 02O vereador Bruno Leite, relator da CEI (Foto: Arquivo - 22/04/2024Relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) 1/2024, o vereador Bruno Leite (UNIÃO) emitiu um parecer no qual conclui “pelo encaminhamento de todo apurado nos autos” ao Ministério Público Estadual (MP), “para que possa apurar eventuais descumprimentos da Lei Orgânica Municipal ou mesmo o cometimento de crimes contra a administração pública pelo chefe do Poder Executivo”, o prefeito Edivaldo Brischi, e demais envolvidos no caso.

Conforme o relatório, a Comissão teve a “finalidade de apurar denúncia formulada pelo Conselho Municipal de Saúde”, em dezembro de 2023, contra o prefeito. O texto também menciona que “o fato nuclear de apuração da presente investigação foi o emprego irregular” do saldo de uma emenda estadual no valor de R$ 3 milhões - ou seja, a CEI tinha como objetivo apurar se o prefeito teria autorizado a abertura de créditos sem o aval da Câmara.

Lido na sessão ordinária desta quarta-feira (30), o relatório final menciona que os trabalhos do colegiado se pautaram “na colheita de depoimentos e na análise de documentos apresentados” pelo denunciante, pela Câmara, pela Secretaria de Finanças e pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. A CEI foi instaurada em março deste ano, a partir do Requerimento 3/2024, e teve os trabalhos prorrogados “por mais 120 dias”, em julho.

OITIVAS

CEI 25.03.2024 01Os vereadores integrantes da CEI, com o presidente da Câmara, Altran, em março deste ano, quando a Comissão Especial de Inquérito foi instaurada (Foto: Arquivo: 25/03/2024)No documento, Bruno cita as oitivas realizadas com o presidente do Conselho, Edmilson Monteiro, que confirmou a denúncia, e com as secretárias Eliane Piai (Saúde) e Silvana Zanetti (Finanças), que negaram irregularidades. Além disso, destacou que a impossibilidade de colher o depoimento da presidente do Hospital, Marlúcia Rodrigues - que, convocada duas vezes, apresentou atestados médicos e não compareceu - prejudicou a investigação. 

Além de Bruno Leite, o colegiado é composto pelo vereador Paranhos (MDB), que é o presidente da CEI, e pelos vereadores Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (MDB), membros. O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), disse que pretende enviar os documentos da CEI ao MP já nos próximos dias. Ao todo, os autos têm mais de 270 páginas, além de gravações das oitivas, em CD; o relatório final tem 13 páginas.  

Na sessão plenária, o relatório da CEI foi lido na íntegra pela vereadora Wal da Farmácia (PSB), 1ª secretária da Mesa Diretora. O documento, datado de 18 de outubro e disponibilizado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara, ainda ressalta que o prefeito não respondeu ao ofício da Comissão que “solicitou formalmente cópia dos documentos que autorizaram os empenhos e pagamentos listados na denúncia” original.

Foto Lado a Lado