Vitor Gabriel comentou que ainda não tinha abordado as Emendas Impositivas - mas que temia o “engavetamento” do pleito, pela prefeitura, por questões políticas (Foto: Arquivo Câmara - 16/10/2023)O vereador Vitor Gabriel (PSDB) é autor de uma Emenda Impositiva ao Orçamento de 2024, que destina um total de R$ 480 mil para políticas públicas específicas. Metade do valor, R$ 240 mil, será direcionado ao Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, para a aquisição de equipamentos (cinco monitores multiparamétricos e dois aparelhos de cardiotocógrafo).

A outra metade do recurso será direcionada à área de Esporte e Lazer, do município. Os R$ 240 mil devem ser usados para a “construção de quadra poliesportiva no Jardim Paulista, na rua Pastor Manoel Leones Gomes Pereira”, assim como para a “compra de equipamentos esportivos, tais como as traves, rede de vôlei, tabela de basquete e pintura”.

Assim como o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Emenda Impositiva foi aprovada por unanimidade, em 1º turno, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4). Na oportunidade, em discurso no Plenário, Vitor comentou que ainda não tinha abordado o assunto - mas que temia o “engavetamento” do pleito, pela prefeitura, por questões políticas.

O parlamentar ainda exibiu um vídeo gravado por um morador do Jardim Colina, que fez apelo à prefeitura, pedindo solução para problema na infraestrutura urbana do bairro, tendo em vista que a água estava adentrando sua residência. “Se todo mundo tivesse disposição para lutar pela cidade, [a situação] não estava desse jeito”, comentou o vereador, no Plenário.

O vereador Vitor Gabriel e o skatista montemorense Everton de Oliveira Ribeiro, que receberá Moção de Aplausos da Câmara por representar o país durante uma competição no Peru, em 27 de outubro deste ano (Foto: Arquivo Câmara - 13/03/2023)O atleta profissional de Skate Downhill, Everton de Oliveira Ribeiro, será homenageado com uma Moção de Aplausos pela “excelente representação do Brasil na competição Downhill Skate Profesional Varones, [realizada em outubro] no Peru”. A honraria foi aprovada por oito votos favoráveis e sete abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (4).

“Nascido e criado” em Monte Mor, Everton tem 30 anos, é morador do Parque do Café, e formado em Geografia pela Unicamp. O atleta é, também, fundador da Escola de Skate de Monte Mor, conforme informações da própria Justificativa da Moção 22/2023, de Aplausos - propositura que é de iniciativa do vereador Vitor Gabriel (PSDB). 

“O atleta profissional de Skate Downhill conquistou o 6º Lugar na competição do Peru. O Montemorense representou a bandeira do Brasil no último dia 27 de outubro em um evento que aconteceu na cidade de Tarma, região andina do Peru”, afirma o parlamentar, destacando que o evento “recebeu atletas de vários países vizinhos”, em dois dias de competição.

Em discurso, Vitor ainda disse que o esporte da cidade, “lutando e remando contra a maré”, consegue “romper os limites do país", chegando ao países do Sul da América. “Quero parabenizar todos os skatistas, todos os esportistas, que mesmo com todas as dificuldades, conseguem levar o nome da cidade para fora do país”, frisou. A Moção será entregue posteriormente.

(Notícia atualizada em 07/12/2023, às 11h21, para adequação no último parágrafo: conforme o autor da Moção, o skatista "rompeu barreiras" e chegou ao Peru, onde ocorreu a competição citada, passando ainda pelo Chile - ambos países localizados na América do Sul). 

O plenário da Câmara, durante audiência pública que debateu o Orçamento para 2024, com representantes da prefeitura. O Projeto da LOA, assim com as respectivas Emendas Impositivas, passará por nova votação (Foto: Arquivo Câmara - 23/11/2023)

Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário do Poder Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 135/2023, do Executivo, contemplando a proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O documento estima a receita e fixa a despesa do município para 2024 em aproximadamente R$ 414,7 milhões (R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal: prefeitura, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e Câmara, com R$ 9,5 mi; e cerca de R$ 63 milhões do Orçamento da Seguridade Social). O PL ainda passará por uma 2ª votação.

A aprovação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4), quando também foram votadas e aprovadas, em bloco, 15 Emendas Modificativas, contemplando as Emendas Impositivas ao Orçamento, de autoria dos 15 vereadores da Casa. As proposituras indicam verbas para políticas públicas específicas, como obras, serviços e aquisições. Conforme a Lei Orgânica Municipal, cada parlamentar pode destinar 2% da receita corrente líquida do exercício anterior para aplicação em melhorias diversas (no caso, R$ 480 mil para cada).

Tanto a LOA 2024 quanto as Emendas Impositivas foram aprovadas por unanimidade. No Orçamento do município, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são as de: Educação, Cultura e Turismo (R$ 140,5 milhões), Saúde (R$ 67,8 mi), Finanças (R$ 36,4 mi); a menor quantidade vai para a Defesa Civil (R$ 659 mil). Das Emendas dos vereadores, pelo menos 50% é destinado à Saúde e 50% para áreas diversas, conforme a lei. Veja, abaixo, a relação completa das Emendas, com seus respectivos autores.

EMENDA IMPOSITIVA	AUTOR
Emenda Modificativa nº 10 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 01/2023	Milziane Menezes (PSDB)
Emenda Modificativa nº 11 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 02/2023	Beto Carvalho (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 12 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 04/2023	Andrea Garcia (PTB)
Emenda Modificativa nº 13 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 05/2023	Paranhos (MDB)
Emenda Modificativa nº 14 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 06/2023	Altran (MDB)
Emenda Modificativa nº 15 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 07/2023	Bruno Leite (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 16 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 08/2023	Nelson Almeida (Solidariedade)
Emenda Modificativa nº 17 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 09/2023	Vitor Gabriel (PSDB)
Emenda Modificativa nº 18 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2023	Alexandre Pinheiro (PTB)
Emenda Modificativa nº 19 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 11/2023	Pavão da Academia (MDB)
Emenda Modificativa nº 20 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 12/2023	Camilla Hellen (Republicanos)
Emenda Modificativa nº 21 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 13/2023	João do Bar (MDB)
Emenda Modificativa nº 22 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 14/2023	Professor Adriel (PT)
Emenda Modificativa nº 23 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 15/2023	Wal da Farmácia (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 24 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 03	Professor Fio (PTB)
	Fonte: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na sessão plenária da Câmara, Vitor Gabriel voltou a criticar a falta de manutenção das ruas do Jardim Paviotti, Colina e Estância das Águas, nas quais há o acúmulo de lama e craterasOs problemas de esgoto a céu aberto constatados em bairros do município foram comentados pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), durante pronunciamento no Plenário, na sessão ordinária realizada na última terça–feira (21). O parlamentar citou, dentre as regiões afetadas, as localidades do São Sebastião, Jardim Colina e Jardim São Domingos, dentre outros.

Vitor manifestou apoio à realização de uma audiência pública, com a participação de representantes da Sabesp e da prefeitura, para debater o assunto. A sugestão foi feita durante aparte do presidente da Câmara, Altran (MDB), ao presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa, Professor Fio (PTB) - parlamentar que concordou com a proposta.

“É difícil, as pessoas andando no meio do esgoto, é tenso. Mas só sabe quem vive, só sabe quem está lá”, afirmou Vitor, ressaltando que, se a prefeitura tivesse um técnico responsável pelas cobranças de melhorias, “talvez as coisas iriam andar”.  Ele citou que somente em 2023 está sendo implantada rede de água no Colina; no Santa Clara do Lago, o problema persiste. 

O parlamentar ressaltou que se trata de uma “situação de extrema urgência”. Além disso, voltou a criticar a falta de manutenção das ruas do Jardim Paviotti, Colina e Estância das Águas, nas quais, devido ao acúmulo de lama e à existência de crateras, os moradores sequer conseguem entrar nas suas residências, mesmo sendo “pagadores de impostos”.