Na sessão plenária da Câmara, Vitor Gabriel ainda voltou a abordar os problemas de buracos nas vias públicas, e pediu mais “competência e responsabilidade”Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) comentou a Indicação 203/2021, do seu gabinete, que pede que a prefeitura realize a iluminação da Estrada Municipal MOR 377, conhecida como Estrada do Magoga, no Jardim Paulista. A reivindicação, elaborada em março e protocolada em abril do ano passado, não foi atendida. 

“Já tem mais de um ano, e daqui a uns dias a gente canta parabéns lá, pelo que não foi feito”, ironizou o parlamentar, em tom crítico, no discurso, cobrando um posicionamento do Poder Executivo. Ele ainda destacou que os pedidos de melhoria para a estrada foram feitos em parceria com o vereador Altran (MDB), que reivindicou a instalação de tubulações no local.

Vitor ainda voltou a abordar os problemas de buracos nas vias públicas. “Eu acho que as coisas têm que ser vistas com um pouquinho mais de competência e responsabilidade”, afirmou, relatando problema constatado na avenida principal do Paulista, onde foi feita manutenção e, posteriormente, jogaram “um cimentinho e um farelo de raspa de asfalto”.

“[Dou] um prazo até segunda-feira [31]. Senão, eu vou pegar a picareta, e vou arrancar tudo que tem lá embaixo, lá. Até aparecer o responsável ou irresponsável que fez aquilo lá, e o irresponsável que autorizou e o irresponsável que não foi lá fazer a manutenção, para deixar do jeito que estava”, disse. “Porque a cidade já está tomada de buracos”, ressaltou.

Plenário, durante a sessão que aprovou o PLNa sessão ordinária desta segunda-feira (24), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 128/2022, da prefeitura, que remaneja R$ 1,8 milhão para pagamento de agentes comunitários de saúde. A verba é oriunda de “anulação parcial” de dotações orçamentárias da própria secretaria.

Na Justificativa da propositura, o prefeito informa a “necessidade de utilização dos recursos necessários à garantia dos compromissos financeiros/orçamentários da Secretaria de Saúde, especificamente ao que tange a vencimentos e vantagens [dos] agentes comunitários”.

O PL passou por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em setembro. Na ocasião, a secretária Eliane Piai explicou que o recurso é oriundo de verba inicialmente direcionada à atenção primária da saúde, e ressaltou que não haveria prejuízos à prestação dos serviços públicos.

Segundo a titular da Saúde, o remanejamento do recurso é necessário tendo em vista a aprovação da Emenda Constitucional que garantiu o reajuste para os agentes comunitários de saúde - remunerações que são custeadas 5% pelo município e 95% pelo governo federal. 

“Isso vai dar tranquilidade para a folha de pagamento, inclusive já com essa diferença que foi aportada no salário deles [agentes comunitários]”, afirmou, na oportunidade. O Projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito, para subsequente publicação no Diário Oficial do Município.

O vereador Vitor Gabriel, na sessão de semana passada“A cidade está cheia de buracos, [o] transporte está ruim, médicos, nos postos, não têm. Está estranho, está feio, não é brincadeira”. Com essa declaração, o vereador Vitor Gabriel (PSDB) voltou a reclamar da precariedade dos serviços públicos do município, durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (17).

O parlamentar disse que recebeu reclamações sobre o terminal e sobre o transporte público. Além disso, voltou a citar a falta de infraestrutura das ruas dos bairros Jardim Colina, Jardim Colorado e São Sebastião, que sofrem com a falta de asfaltamento. No Colina II e III, reclamou, crianças deixam de ir à escola, com as chuvas, pois o transporte não sobe no local. 

Na sessão, Vitor ainda convidou o prefeito para ir a esses bairros, com os vereadores, para dar uma explicação aos moradores e informar o cronograma do que vai ser feito para melhorar a acessibilidade. “Para dar uma satisfação para quem paga o imposto”, afirmou, citando que o Colorado é um bairro “esquecido”, que inclusive sofre com poeira, na estiagem.

Sobre buracos nas vias públicas, o parlamentar citou as Ruas Dez, do Jardim Paulista, e Quatro e Vinte e Um, do Jardim Alvorada. Relatou, ainda, o problema constatado na avenida principal do Paulista, onde foi feita manutenção e, posteriormente, jogaram “uma migalha de asfalto”. “Não sei se foi autorizado pela prefeitura, mas até agora não arrumaram”, disse.

Notebook exibe votação da verba para a Revirada Cultural. Recursos para a Educação e para a Saúde também foram aprovados na sessãoTrês Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (17). As proposituras, que já haviam passado por audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, em setembro, destinam recursos para a realização da Revirada Cultural, para transporte escolar e para atendimento a ordens judiciais da Saúde. Os PLs seguem agora para sanção do prefeito.

O PL 111/2022 libera verba estadual de R$ 80 mil para a Revirada de 2022 - evento que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro, na Avenida Ayrton Senna, conforme informações transmitidas pelo diretor de Planejamento da prefeitura, Wilson Bragança, em audiência pública. “Vai ser um evento muito importante para a nossa população, para a cultura do nosso município”, destacou Professor Adriel (PT), único a discursar sobre o assunto, no Plenário.

Na sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 8/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. A propositura faz correções em dois artigos do PL 111, visando adequar o texto à Lei Federal 4320/1964 (especificamente denominando o recurso de “crédito adicional suplementar”, e não “crédito especial”, como constava anteriormente). Wal da Farmácia, presidente da CJR, leu a Justificativa da Emenda. 

OUTRAS VERBAS

Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou os PLs da prefeituraJá os Projetos de Lei 126 e 127/2022 foram apreciados em bloco, no Plenário da Câmara, e sem o comentário de vereadores. O PL 126 autoriza a prefeitura a utilizar crédito adicional de R$ 705 mil para a “manutenção do transporte escolar na rede pública” de ensino fundamental. Já o PL 127 remaneja verba de R$ 527 mil, da própria secretaria da Saúde, para o “cumprimento de ordens judiciais” relacionadas à pasta.  

“Essa arrecadação [acima do previsto] é investida no transporte escolar das crianças [...]. E é um convênio que nós temos com o Estado, onde ele repassa, mensalmente, um valor”, afirmou Bragança, em audiência pública sobre o PL 126. Segundo a chefe de Creches, Juliana do Carmo, a verba será para transporte de estudantes do ensino fundamental: “tem algumas rotas que o Estado paga, e tem algumas rotas que o município e o Estado pagam”.

No mesmo evento, a secretária de saúde, Eliane Piai, abordou o PL 127. E esclareceu que, após cálculos, identificou-se a possibilidade de remanejamento, para pagamento de decisões judiciais, sem prejuízos à área original. “As demandas judiciais e as sentenças aumentam, e a gente tem que cumprir”, disse, citando o uso para aquisições de camas hospitalares, cadeiras de rodas e de medicamentos que “fogem da padronização do governo”, dentre outros.