Para Vitor Gabriel, o calçamento de vielas, no município, depende de uma “canetada lá de cima, do [Poder] Executivo”: “é ele que tem que ter essa sensibilidade”O vereador Vitor Gabriel (PSDB) pede que a prefeitura faça o calçamento de vielas da cidade. “Ajudaria muita gente, tem pessoas de idade que não conseguem passar pela viela e tem que dar a volta no quarteirão inteiro”, explicou, durante pronunciamento na sessão ordinária da Câmara, realizada na última segunda-feira (27).

O parlamentar disse que vistoriou vielas de bairros como Jardim Paulista, Parque do Café e Jardim Campos Dourados, constatando o problema. Ele comentou, ainda, que o calçamento poderia evitar quedas e acidentes, por exemplo. Para Vitor, a obra depende de uma “canetada lá de cima, do [Poder] Executivo”. “É ele que tem que ter essa sensibilidade”, disse.

Na sessão plenária, ele também comentou o mutirão de exames de endoscopia e colonoscopia, que deverá começar em março. A medida foi viabilizada a partir de emenda impositiva ao orçamento, direcionada por Vitor Gabriel e Altran (MDB), presidente da Câmara. “É muito importante as pessoas fazerem a [medida] preventiva”, disse. 

PRESENÇAS

O parlamentar também mencionou a presença, no Plenário, de moradores dos bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha, atingidos por enchentes (na ocasião, o secretário de Defesa Civil prestou esclarecimentos sobre o assunto). “Aqui vocês podem ter certeza que vão ser atendidos [...] Não vão ter que ficar esperando lá, do lado de fora”, salientou.

Plenário, durante a audiência públicaRepresentantes do Poder Executivo participaram de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), para prestar informações sobre Projetos de Lei (PLs). O evento foi realizado no Plenário, na sexta-feira (24), com transmissão ao vivo pela internet.

As proposituras debatidas tratam de pedidos de autorização para utilização de créditos adicionais, totalizando cerca de R$ 19,5 milhões. Os seis Projetos, de iniciativa do Executivo, referem-se a recursos para as áreas de Educação, Cultura, Segurança Pública e Obras.

Participaram os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO; Vitor Gabriel (PSDB), vice; e Alexandre Pinheiro (PTB), secretário; Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR); Bruno Leite (UNIÃO), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Educação e outros assuntos (CMA); e Professor Adriel (PT).

Do Executivo, estiveram presentes o secretário de Segurança, Anderson Palmieri, o diretor de Cultura, Marcelo Luis Silvério, conhecido como Marcelo Lírio, Diogo Sartori de Souza, da secretaria de Educação, e Wilson Bragança, diretor municipal de Planejamento. 

Foram debatidas verbas para construção e ampliação de escolas, incentivo a projetos culturais (Lei Paulo Gustavo) e para compra de viatura para a Guarda Municipal. Em resumo, vereadores comentaram os Projetos, frisaram as suas relevâncias, e cobraram o envio de documentos complementares e das respectivas justificativas detalhadas das proposituras, pelo Executivo.  

DETALHAMENTO DOS PROJETOS

Ofícios de encaminhamento de PLsDa área da Educação, foram discutidos os PLs 5/2023 (recurso do Estado, de R$ 12,7 milhões, para construção da escola do Jardim do Engenho), 8/2023 (saldo do Fundeb - Fundo de Manutenção da Educação Básica - no valor de R$ 4,9 milhões, que será destinado à “manutenção dos Ensinos Fundamental, Pré-escola e Creche”, conforme a prefeitura) e 9/2023 alocação de recursos, de R$ 1 milhão, do Fundeb, para “continuidade nas obras que já estão para se iniciar, de ampliação da escola José Gonzaga Ribeiro”, no Jardim São Sebastião, conforme explicou Diogo Sartori. 

Da Cultura, Marcelo Lírio explicou o PL 7/2023 (que trata de recursos federais, no total de R$ 534,4 mil, da Lei Paulo Gustavo). Da Segurança Pública, Anderson Palmieri esclareceu que o PL 10/2023 (R$ 150 mil para Modernização e Reestruturação da Guarda Municipal) destina verba estadual que será utilizada na aquisição de uma viatura para a Patrulha Maria da Penha, no município. Já Wilson Bragança, do Planejamento, detalhou o PL 6/2023 (verba de R$ 10 mil, para a Secretaria de Obras, para desapropriação de área). Ao todo, os Projetos se referem a R$ 19.442.719,13, direcionados a políticas públicas específicas. 

Phablo Clemente também afirmou que, assim que ocorreu a primeira enchente, espaços públicos foram designados para acolher a populaçãoConvocado para prestar esclarecimentos à Câmara, nos termos do Regimento Interno da Casa, o secretário municipal de Defesa Civil, Phablo Augusto Clemente compareceu à sessão ordinária desta segunda-feira (27). Ele abordou as ações da pasta, da qual é titular desde julho do ano passado, em especial às relacionadas às enchentes. A convocação havia sido aprovada pelo Requerimento 10/2023, dos vereadores Paranhos (MDB), autor inicial do texto, além de Altran (MDB), presidente da Câmara, Bruno Leite (UNIÃO), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO).  

Phablo reconheceu que a Defesa Civil municipal não se preparou para as enchentes do final do ano, tendo em vista que tais ocorrências costumavam se dar sempre “do final de janeiro para fevereiro”. “Antes disso, a gente nunca teve na história de Monte Mor, enchentes. Então, nessa época que começou a enchente, já pegou a gente uma situação de surpresa. Então, não teve atuação de prevenção, antes dessa chuva, pelo motivo de a gente, nunca na história de Monte Mor, constatar, em novembro, chuvas”, afirmou. Ele ainda afirmou que, assim que ocorreu a primeira enchente, espaços públicos foram designados para acolher a população.

Logo no início da participação, Paranhos fez a leitura das perguntas que constavam do documento de convocação, e destacou que a secretaria de Defesa Civil estava “em evidência, devido ao decreto [de estado de emergência]”. Os parlamentares citam, no Requerimento, que “o município tem sofrido muito nos últimos anos com enchentes e alagamentos, deixando muitas famílias desabrigadas, e com os danos causados nas suas residências, como também na infraestrutura do município”. Em considerações finais, Phablo pediu desculpas à população atingida. “Desculpa se a gente não conseguiu ajudar o mais rápido possível”, disse.

EXPLICAÇÕES

Integrantes da Defesa Civil também estiveram no Plenário; o secretário municipal respondeu às perguntas feitas pelos vereadores no Requerimento O secretário usou os minutos iniciais da sua participação para responder às perguntas que constavam do Requerimento de convocação. Ele disse que os serviços da Defesa Civil municipal compreendem “prevenção, ação imediata e controle pós-ação das catástrofes”. Ainda conforme o titular da pasta, ocorrendo as catástrofes, a secretaria “toma as medidas cabíveis, até o limite da Defesa Civil”, inclusive no caso das enchentes.

Ele também afirmou que a decretação de estado emergencial, pela prefeitura, trouxe “benefícios” aos atingidos pelas enchentes, como a “liberação do [pagamento do] IPTU”, aprovada pela Câmara, em sessão extraordinária, em janeiro; e a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pelo Governo Federal. Sobre a isenção do IPTU, esclareceu que abrange todos os afetados, “direta ou indiretamente”, pelas enchentes.

Phablo Augusto Clemente também afirmou que a Câmara pode ajudar a Defesa Civil “com projetos, procurando os deputados, para trazer mais viaturas e mais recursos de equipamentos, como barcos, motor, equipamentos úteis para a gente atuar em enchentes, quedas de árvores, incêndios na época de estiagens”, por exemplo. Disse, ainda, que nesta gestão, a pasta atua com seis profissionais “totalmente capacitados e treinados”. 

REIVINDICAÇÕES

Moradores de áreas atingidas pelas enchentes ficaram de pé, no Plenário; segundo Phablo, 12 bairros estão nessa situaçãoAinda respondendo perguntas de vereadores, o secretário afirmou que foi constatado que 12 bairros do município são atingidos por enchentes. Na sessão, moradores de alguns desses locais estiveram no Plenário (de pé, na foto), inclusive Ronaldo Adriano Sabo, que usou a tribuna livre para pedir “aos Poderes Executivo e Legislativo a devida atenção aos atingidos pelas enchentes em Monte Mor, em especial [no] Jardim Progresso” - leia detalhes em breve. 

Alguns parlamentares comentaram assuntos diversos, em falas direcionadas ao secretário. Dentre os assuntos, citaram: a importância do desassoreamento do Rio Capivari, para evitar a ocorrência de enchentes; e a relevância de estudo do Serviço Geológico do Brasil, que recomendou inclusive a implantação de sistema de drenagem e águas pluviais, além da conscientização dos moradores e formação de líderes comunitários para apoiar Defesa Civil.

Também foram destacadas a importância de se ter a devida prevenção e, inclusive, disponibilizar abrigos provisórios e medidas paliativas; cobrou-se um plano de contingência emergencial, além de mecanismos para informar os níveis críticos de risco, à população, com alarmes e informes aos moradores potencialmente atingidos; assim como o devido cumprimento da Lei 1777/2013, que criou o Sistema e o Conselho Municipal de Defesa Civil.

REQUERIMENTO

Os vereadores Altran, Bruno Leite, Paranhos, Professor Fio, Vitor Gabriel e Wal da Farmácia, autores do Requerimento de convocação do secretário de Defesa Civil, que compareceu para prestar esclarecimentos  

O vereador Vitor Gabriel, em discurso na semana passadaO vereador Vitor Gabriel (PSDB) elogiou a atuação das equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Frente de Trabalho, durante discurso na sessão ordinária da Câmara, na última quinta-feira (23). Na oportunidade, o parlamentar lamentou que esse elogio não possa ser direcionado a outras áreas e secretarias do município, cujo funcionamento, em seu ponto de vista, é deficiente.

No pronunciamento, ele exibiu um vídeo de uma reivindicação feita em Indicação de julho do ano passado, pelo seu gabinete, sobre demanda de moradores da Rua Três do Alvorada, onde, segundo ele, a água desce e invade uma residência, com frequência. “Quando eu pedi não estava tempo chuvoso [...] e não foi atendido [o pedido]”, criticou.

“O que acontece: se você fala alguma coisa aqui, as suas demandas não são atendidas, infelizmente”, lamentou Vitor, destacando que os pedidos refletem as reivindicações dos moradores. “A gente não quer coisas mirabolantes, mas que façam [as melhorias]”, afirmou, citando, ainda, problemas de falta de manutenção em vielas. “Nossa cidade está esvaindo em buracos”, concluiu.