Seis vereadores assinam o pedido de informações sobre as contas do hospitalOs vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Altran (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL) são autores do Requerimento 25/2021. A propositura pede que a prefeitura forneça, ao Poder Legislativo, as prestações de contas do Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, relativas ao Termo de Colaboração firmado entre o Poder Executivo e a entidade hospitalar. 

Recentemente, a Casa já havia aprovado aditivo ao Termo de Colaboração, liberando o repasse de recursos da prefeitura para o hospital. No Requerimento, aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária da última segunda-feira (8), os parlamentares perguntam se a entidade beneficente “atualmente se mantém como instituição filantrópica”, além de questionar se a mesma “encontra-se sob intervenção judicial”. 

O Requerimento ainda pede diversos documentos relativos a, no mínimo, os últimos três meses, incluindo: relação da folha de pagamento dos funcionários; comprovantes de SEFIP (Previdência) e de recolhimento do FGTS, assim como certidões negativas do FGTS e INSS; comprovante de pagamento do INSS; relação de fornecedores, com os contratos e telefones; relação das compras realizadas; e cópia do contrato dos médicos, assim como dos últimos holerites/recibos. 

MAIORIA

Apenas Andrea Garcia e Pavão da Academia votaram contra o RequerimentoVereadores consideram que o pedido de informações é relevante. Paranhos lembrou que a propositura foi encabeçada pela maioria dos vereadores, e que os dados que serão obtidos poderão dar mais transparência para a gestão dos recursos do hospital, que é importante para o município. “A gente vai saber se o hospital precisa de mais ou de menos [recursos]”, disse.

Beto Carvalho (DEM) afirmou que, em conversa com a gestora da entidade, Marlúcia Rodrigues, a mesma disse que ficará “feliz” em poder mostrar todas as documentações relacionadas ao órgão: “o quanto o hospital trabalha e como o dinheiro é gasto com responsabilidade”. “Esse é o papel do vereador, vamos cobrar”, complementou Altran (MDB), parabenizando os autores.

A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância de se ter acesso aos dados oficiais, inclusive para verificar se há deficiência de recursos para a manutenção do hospital. Segundo ela, o ex-secretário de saúde, Sílvio Corsini, afirmou que a demanda do órgão cairia 80% com a inauguração da UPA, e que um orçamento de R$600 mil seriam suficientes para manter a entidade.

Já Bruno Leite (DEM) disse que considerou o Requerimento “um dos mais importantes” da Casa. Lembrou que o hospital depende de repasses de verbas pelo Poder Executivo, que são aprovadas pela Câmara. E afirmou que a unidade funciona “precariamente”, sendo inclusive alvo de reclamações. “O que falta? Recursos?”, questionou, ressaltando a importância da fiscalização do dinheiro público.

“Você tem que colocar frente a frente os órgãos competentes, para que eles não saiam pela tangente, na sua responsabilidade”, comentou Vitor, sobre as demandas na áreaO Projeto de Resolução 12/2021 cria a Comissão Especial denominada SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos). De iniciativa do vereador Vitor Gabriel (PSDB), a propositura foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara desta segunda-feira (8). A Resolução validando a criação do colegiado foi promulgada pela Presidência da Casa, nesta terça-feira (9). 

Segundo a norma, a nova Comissão da Câmara será composta por até cinco vereadores, nomeados pelo presidente da Casa, “assegurando-se tanto quanto possível a representação partidária”. O objetivo do colegiado é a criação de um “espaço amplo de pessoas engajadas nesta causa, visando sempre à melhoria na qualidade de vida através de políticas públicas de saneamento básico”.

Na Justificativa da propositura, Vitor Gabriel destaca que a Comissão “poderá trazer a união entre os Poderes municipais, a sociedade civil por meio de entidades do terceiro setor, bem como em âmbito estadual e federal”, visando à solução dos problemas. O colegiado deverá funcionar “até o final da legislatura ou [até] quando os seus membros concluírem os trabalhos”, diz o texto aprovado.

Vereadores no Plenário, durante a sessão: diversos parlamentares comentaram a importância da iniciativaSANEAMENTO

Vereadores comentaram a iniciativa, destacando a necessidade de atuação especialmente na área de saneamento básico. Paranhos (MDB) lembrou a importância da Comissão, manifestando expectativas de que o colegiado atinja seus objetivos. E citou o exemplo de uma moradora do São Clemente, que “perdeu todos os seus móveis” devido a “problema de entupimento de escoamento de água pluvial”. Já Nelson Almeida (Solidariedade) parabenizou o autor, e lembrou que a Comissão será fundamental, inclusive para que projeto “Respira, Rio Capivari’ possa tomar providências. Ele também defendeu que todos os parlamentares “abracem a causa”, visando que o esgoto seja 100% tratado no município, além de garantir o atendimento às demais necessidades referentes ao meio ambiente.

“Essa Comissão é necessária mesmo”, disse Altran (MDB), ressaltando a necessidade de “um olhar mais próximo da Sabesp”. E Vitor Gabriel, autor da iniciativa, disse que o colegiado “vai tratar a fundo o problema, e aí, sem descartar nenhuma responsabilidade, vai unir os órgãos para que essa situação que o vereador Paranhos citou não aconteça mais na cidade”. Para isso, relatou, “você tem que colocar frente a frente os órgãos competentes, para que eles não saiam pela tangente, na sua responsabilidade”. “Um fica jogando para o outro e, no final das contas, quem sofre é a população”, relatou. Beto Carvalho destacou que a Comissão será de longo prazo, visando melhorias para a cidade, se colocou à disposição. E Bruno Leite (DEM) também manifestou seu apoio ao colegiado.

O vereador Vitor Gabriel, autor do PL que dá nome à via pública do ColinaDe iniciativa do vereador Vitor Gabriel (PSDB), o Projeto de Lei 130/2021 foi aprovado na segunda-feira (8) pela Câmara. A propositura dá o nome de Luiz Paulo Silveira para a antiga Rua Trinta e Três do bairro Jardim Colina I. O texto segue para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Natural de Dracena (SP), Luiz nasceu em 1957 e veio para Monte Mor em 2004, onde viveu “até os últimos dias de vida”. Segundo o PL, o homenageado trabalhou por quase 30 anos numa fazenda no distrito de Jaciporã, até sofrer um grave acidente, que o impossibilitou de continuar a atividade. 

“Sendo assim, encontrou em Monte Mor a paz e espaço para fazer sua própria criação de cavalos, galinha”, afirma Vitor Gabriel, na Justificativa do PL. Ele faleceu em março de 2021, após testar positivo para a Covid-19 e ser internado na UPA de Hortolândia. 

PROPOSITURA

A vereadora Wal da Farmácia fez a leitura do projeto, a pedido do autor. Presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), a parlamentar também solicitou a correção do nome do homenageado, no autógrafo do PL - já que, conforme certidão de óbito, a grafia é feita com a letra “z”, e não com “s”, como constava anteriormente. Ela também parabenizou Vitor, pela iniciativa. 

“Vamos tratar da questão burocrática [relativa ao saneamento] e da questão de campo, lá no meio da lama”, relatou Vitor GabrielO vereador Vitor Gabriel (PSDB) é autor do Projeto de Resolução 12/2021, que sugere a criação da Comissão Especial denominada SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos). Na sessão plenária, na última quarta-feira (3), o parlamentar comentou a importância da iniciativa, que visa debater assuntos relacionados ao saneamento básico, e suas deficiências.

“Vamos tratar da questão burocrática [relativa ao saneamento] e da questão de campo, lá no meio da lama”, relatou Vitor, no pronunciamento, comentando as atividades que deverão ser realizadas pelo colegiado. “A gente foi enganado todos esses tempos, com a falta de comprometimento com o contrato que foi feito [com a prestadora de serviços da área, Sabesp]”, relatou.

Segundo ele, é comum a apresentação de “inverdades” sobre a temática do saneamento básico. “A gente não engole isso mais, a gente não é passado mais para trás”, afirmou. Aprovado nesta segunda (8), o Projeto afirma que a Comissão “poderá trazer a união entre os Poderes municipais, a sociedade civil por meio de entidades do terceiro setor, bem como em âmbito estadual e federal”.

O objetivo, diz o texto, é a criação de um “espaço amplo de pessoas engajadas nesta causa, visando sempre à melhoria na qualidade de vida através de políticas públicas de saneamento básico”. Se aprovada, a Somar será composta por até cinco vereadores, nomeados pelo presidente da Câmara, “assegurando-se tanto quanto possível a representação partidária”. 

ESPORTES

Na sessão, o vereador também voltou a defender a ampliação de investimentos na área de esportes, especialmente a partir da ampliação das modalidades disponibilizadas no município. “Todas as modalidades estão abandonadas. Aquelas que funcionam, que estão vindo, como o futebol. E as outras, então, nem se fala”, relatou, citando os prejuízos desta situação, para os jovens.