Verba será usada para recapes no centro e no Capuavinha e Planalto (Foto ilustrativa - Prefeitura - 03/04/2023)De autoria da prefeitura, o Projeto de Lei (PL) 35/2023 autoriza a utilização de R$ 3,7 milhões, para recapeamento de ruas da cidade. A verba é fruto de convênios do município com o Governo do Estado. O PL foi aprovado por unanimidade, após pedido de votação urgente, de iniciativa de cinco vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17).

Também a partir de Requerimento de Urgência Especial, foi aprovado por unanimidade o PL 33/2023, do Poder Executivo. A norma trata de verba de R$ 41 mil, para pagamento de “benefícios eventuais” da área de Assistência Social.

Na Câmara, o Projeto 33 teve relatoria especial da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) e o 35 foi relatado por Andrea Garcia (PTB). 

Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o PL 35 visa ao recapeamento do centro do município, assim como dos bairros do Jardim Capuavinha e Jardim Planalto. Junto à propositura, são anexados os convênios com o Estado, para a transferência de recursos. Já o PL 33 trata de recurso para “auxílios sociais”, conforme previsto na Lei Municipal 2776/20.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A vereadora Camilla HellenNa sessão plenária da Câmara, Camilla Hellen leu a íntegra do seu Parecer, favorável à tramitação do Projeto de Lei 33/2023. Ela destacou que o recurso contempla sete dotações orçamentárias diferentes, e visa ao atendimento de situações diversas, como “calamidade, vulnerabilidade e natalidade”, garantindo o pagamento de benefícios assistenciais. 

A vereadora também destacou que o Projeto atende aos pressupostos legais, tendo obtido aval do setor Jurídico da Câmara e, ainda, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) do Poder Legislativo. Camilla ainda disse que os documentos que faltavam foram apresentados pela prefeitura, e que, nesse sentido, o Projeto poderia ser apreciado. 

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

Durante a leitura do Parecer sobre o Projeto de Lei 35/2023, a vereadora Andrea Garcia mencionou que a propositura também já tinha pareceres da Comissão de Justiça e Redação e do Jurídico da Câmara, quanto à sua viabilidade. Disse, ainda, que toda a documentação estava “em ordem” e que a apreciação, pelo Plenário, poderia ocorrer na data. 

A vereadora Andrea GarciaAndrea citou a numeração dos três convênios firmados pela prefeitura, com o Governo do Estado, viabilizando os recursos. Disse, ainda, que possivelmente houve erro no texto, tendo em vista que, na verdade, serão recapeadas três vias do Jardim Capuavinha, e não a Rua Três apenas, como consta (o problema também havia sido relatado por Beto Carvalho - UNIÃO). 

DETALHES E COMENTÁRIOS

Conforme o PL, R$ 3 milhões são para recapes no centro, R$ 500 mil para o serviço no Capuavinha e R$ 200 mil para o Jardim Planalto. No discurso, a relatora informou que os convênios somam um total de R$ 4,1 milhões - ou seja, a prefeitura entrará com contrapartida de cerca de R$ 473 mil, para viabilizar as melhorias na infraestrutura urbana.

Beto, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), lembrou que os dois PLs seriam apreciados em audiência pública que estava agendada para a próxima terça (25). Além disso, vereadores discutiram os critérios para votações urgentes (alguns defenderam o debate antes da apreciação de Requerimentos, outros alegaram que tal medida era desnecessária).

Vitor Gabriel será o presidente da ComissãoEm regime de urgência especial, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução (PR) 1/2023, de autoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB). A propositura cria uma Comissão Especial na Câmara, que pretende planejar ações visando à segurança das escolas da cidade.

A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17). Na data, cerca de quinze munícipes protestaram no Plenário - inclusive, portando cartazes que reivindicavam “mais segurança nas escolas” e “segurança para as nossas crianças”, dentre outros tópicos.

Tanto o PR quanto o pedido de votação urgente, de autoria de cinco vereadores, obtiveram o voto favorável de todos os parlamentares. O presidente da Câmara, Altran (MDB), anunciou que Vitor Gabriel será o presidente da Comissão, conforme Regimento Interno da Casa.

Ainda conforme o presidente do Poder Legislativo, a definição dos demais integrantes da Comissão Especial, respeitada a representação proporcional dos partidos, vai ocorrer durante reunião com líderes partidários, nesta terça (18).Beto Carvalho foi o relator especial do PR O colegiado terá cinco integrantes.

“A Comissão irá acompanhar de perto todas as ações e medidas propostas pelo Executivo, bem como sugerir ações e planos que venham de encontro a necessidade da população de nossa cidade”, diz Vitor, na justificativa, citando os recentes ataques ocorridos em escolas.

O Projeto teve relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), parlamentar que também fez discurso, elogiando a iniciativa. Ele leu a íntegra do seu Parecer, favorável à tramitação. E disse que se trata de um assunto complexo, daí a importância do debate com a sociedade. 

FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS

Na sessão, Vitor lembrou que o Projeto é “de extrema importância, tendo em vista todos os acontecimentos que vem ocorrendo, não só na nossa cidade”. Os ataques a estabelecimentos de ensino têm gerado preocupação em autoridades de todo o país, recentemente.

Munícipes protestaram no Plenário da CâmaraO parlamentar destacou que a ação comprova a preocupação da Câmara com o assunto - especialmente com as crianças, adolescentes e funcionários das escolas, que sofrem com esse “grave problema”. Daí a relevância de tratativas, visando encontrar “soluções concretas”.

Ele ainda ponderou que muitos pais e mães estão com medo de enviar seus filhos para as escolas, atualmente. E defendeu a atuação conjunta, com a prefeitura, “buscando juntos uma solução para acabar de vez com essa problemática [dos ataques a instituições de ensino]”.

O Parecer favorável de Beto destaca que o Projeto atende aos requisitos legais. O relator ainda disse que a Comissão deverá ser a “ponte de integração” entre a sociedade, o Executivo e o Legislativo, dando voz aos montemorenses, visando à resolução desses problemas. 

O primeiro artigo do Projeto menciona que a Comissão Especial, criada na Câmara, pretende viabilizar “análise[s], estudos e formulação de propostas visando proteger a população escolar do município, diante dos fatos recentes de ataques a estabelecimentos escolares”.

Na sessão, os vereadores Paranhos (MDB), Bruno Leite, Wal da Farmácia (UNIÃO), Felipe Ferreira (Solidariedade), Professor Adriel (PT), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos) e João do Bar (MDB) também comentaram o assunto, em seus discursos. 

Na sessão plenária, Andrea Garcia destacou ações realizadas no município, que, inclusive, vem promovendo um reforço no policiamento e ronda escolarA vereadora Andrea Garcia (PTB) anunciou nesta segunda-feira (10), na sessão ordinária da Câmara, que elaborou Indicação pedindo controle de acesso nas escolas do município. A propositura, elaborada em parceria com a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), deverá ser lida no Expediente da próxima sessão plenária, informou a parlamentar, no discurso.

Em seu pronunciamento, Andrea disse que vem refletindo sobre a temática da segurança das escolas desde a tentativa de ataque à Escola Municipal Vista Alegre, em fevereiro. Ela também destacou ações realizadas no município, que conta com aproximadamente 90 cuidadoras e, inclusive, vem promovendo um reforço no policiamento e ronda escolar.

A parlamentar também parabenizou a corporação da Guarda Civil Municipal (GCM), pelo trabalho. “A gente procura ver a parte da Segurança [Pública]”, afirmou, ao comentar que o Poder Legislativo vem pensando em alternativas para “para tentar passar segurança para a [área da] Educação”, e, nesse sentido, contribuir com a sociedade montemorense.

OUTROS ASSUNTOS

Andrea também comentou que fez um pedido de ampliação do muro da escola Doracina Assis. Destacou, ainda, que o município está instalando 13 lava-louças industriais, em escolas. Sobre infraestrutura urbana de bairros, comentou que teria início, nesta quarta-feira (12), as obras de pavimentação asfáltica da avenida principal do Jardim Colina. 

Relação nominal dos votos: Requerimento foi rejeitadoO Requerimento 19/2023 foi rejeitado por oito votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, na sessão ordinária desta segunda-feira (10). A propositura é de autoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), e visava pedir informações à prefeitura “sobre a construção da ponte de interligação entre os bairros [Jardim] Progresso e [Jardim] Capuavinha”. 

Na sessão, Beto disse que se debruça sobre o assunto há dois anos (ele obteve verbas para realização da benfeitoria). O parlamentar ainda destacou que o objetivo seria conseguir respostas da prefeitura e, inclusive, saber se falta mais verba para construção, ou se há outro motivo para a demora na realização da obra. Ele destacou que a cidade tem cerca de R$ 1 milhão, e poderia construir, pelo menos, uma passarela metálica, evitando risco de acidentes. 

O Requerimento rejeitado pela Câmara questionava: se existe projeto para a construção da ponte; o valor das emendas já recebidas pelo município, para a obra; a previsão de início; e “qual medida paliativa realizada” pela prefeitura, em relação à temática. 

DEBATES

Beto Carvalho defendeu importância do RequerimentoO assunto dividiu opiniões, na sessão plenária, e diversos vereadores comentaram o assunto. Paranhos (MDB) defendeu a medida, como importante, e lembrou que o prefeito chegou a gravar vídeo anunciando a obra. Professor Fio (PTB) disse que a demora do município na aplicação de recursos destinados a partir de emendas dificulta a mediação de vereadores com os deputados. Para ele, é urgente a substituição das pontes de madeira da cidade. 

Vitor Gabriel (PSDB) parabenizou Beto pelo Requerimento e por lutar pela benfeitoria. Felipe Ferreira (Solidariedade) agradeceu aos vereadores que se empenham pelo Progresso e Capuavinha e destacou a “necessidade extrema” da obra. “Votar não ou votar sim não quer dizer que você aprova ou não a fazer a ponte”, explicou. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) disse que a ponte está em processo de licitação. Ela ainda destacou que sempre vota contrário a Requerimentos, o que não significa que seja contrária à população.

O vereador Bruno Leite (UNIÃO) agradeceu ao Beto e disse que tal pedido de verba foi feito também pelo seu gabinete, ao deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB). Lembrou, ainda, que o prefeito havia afirmado, inicialmente, que a verba recebida era pouca, o que culminou com a destinação de mais verbas para a benfeitoria. Altran (MDB), presidente da Câmara, lembrou que o Requerimento visava cobrar informações da prefeitura, “nada a mais que isso”, e pediu que os pares votassem de maneira consciente e do jeito que desejassem.