Plenário aprova liberação de verba de R$ 3,7 milhões para recapeamento de ruas

recapeamento prefeitura 03.04.2023Verba será usada para recapes no centro e no Capuavinha e Planalto (Foto ilustrativa - Prefeitura - 03/04/2023)De autoria da prefeitura, o Projeto de Lei (PL) 35/2023 autoriza a utilização de R$ 3,7 milhões, para recapeamento de ruas da cidade. A verba é fruto de convênios do município com o Governo do Estado. O PL foi aprovado por unanimidade, após pedido de votação urgente, de iniciativa de cinco vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17).

Também a partir de Requerimento de Urgência Especial, foi aprovado por unanimidade o PL 33/2023, do Poder Executivo. A norma trata de verba de R$ 41 mil, para pagamento de “benefícios eventuais” da área de Assistência Social.

Na Câmara, o Projeto 33 teve relatoria especial da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) e o 35 foi relatado por Andrea Garcia (PTB). 

Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o PL 35 visa ao recapeamento do centro do município, assim como dos bairros do Jardim Capuavinha e Jardim Planalto. Junto à propositura, são anexados os convênios com o Estado, para a transferência de recursos. Já o PL 33 trata de recurso para “auxílios sociais”, conforme previsto na Lei Municipal 2776/20.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CamilaHellen 17 04 2023A vereadora Camilla HellenNa sessão plenária da Câmara, Camilla Hellen leu a íntegra do seu Parecer, favorável à tramitação do Projeto de Lei 33/2023. Ela destacou que o recurso contempla sete dotações orçamentárias diferentes, e visa ao atendimento de situações diversas, como “calamidade, vulnerabilidade e natalidade”, garantindo o pagamento de benefícios assistenciais. 

A vereadora também destacou que o Projeto atende aos pressupostos legais, tendo obtido aval do setor Jurídico da Câmara e, ainda, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) do Poder Legislativo. Camilla ainda disse que os documentos que faltavam foram apresentados pela prefeitura, e que, nesse sentido, o Projeto poderia ser apreciado. 

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

Durante a leitura do Parecer sobre o Projeto de Lei 35/2023, a vereadora Andrea Garcia mencionou que a propositura também já tinha pareceres da Comissão de Justiça e Redação e do Jurídico da Câmara, quanto à sua viabilidade. Disse, ainda, que toda a documentação estava “em ordem” e que a apreciação, pelo Plenário, poderia ocorrer na data. 

AndreaGarcia 17 04 2023A vereadora Andrea GarciaAndrea citou a numeração dos três convênios firmados pela prefeitura, com o Governo do Estado, viabilizando os recursos. Disse, ainda, que possivelmente houve erro no texto, tendo em vista que, na verdade, serão recapeadas três vias do Jardim Capuavinha, e não a Rua Três apenas, como consta (o problema também havia sido relatado por Beto Carvalho - UNIÃO). 

DETALHES E COMENTÁRIOS

Conforme o PL, R$ 3 milhões são para recapes no centro, R$ 500 mil para o serviço no Capuavinha e R$ 200 mil para o Jardim Planalto. No discurso, a relatora informou que os convênios somam um total de R$ 4,1 milhões - ou seja, a prefeitura entrará com contrapartida de cerca de R$ 473 mil, para viabilizar as melhorias na infraestrutura urbana.

Beto, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), lembrou que os dois PLs seriam apreciados em audiência pública que estava agendada para a próxima terça (25). Além disso, vereadores discutiram os critérios para votações urgentes (alguns defenderam o debate antes da apreciação de Requerimentos, outros alegaram que tal medida era desnecessária).

Comissão Especial da Câmara vai planejar ações visando à segurança das escolas

VitorGabrielDiscurso 17 04 2023Vitor Gabriel será o presidente da ComissãoEm regime de urgência especial, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução (PR) 1/2023, de autoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB). A propositura cria uma Comissão Especial na Câmara, que pretende planejar ações visando à segurança das escolas da cidade.

A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17). Na data, cerca de quinze munícipes protestaram no Plenário - inclusive, portando cartazes que reivindicavam “mais segurança nas escolas” e “segurança para as nossas crianças”, dentre outros tópicos.

Tanto o PR quanto o pedido de votação urgente, de autoria de cinco vereadores, obtiveram o voto favorável de todos os parlamentares. O presidente da Câmara, Altran (MDB), anunciou que Vitor Gabriel será o presidente da Comissão, conforme Regimento Interno da Casa.

Ainda conforme o presidente do Poder Legislativo, a definição dos demais integrantes da Comissão Especial, respeitada a representação proporcional dos partidos, vai ocorrer durante reunião com líderes partidários, nesta terça (18).BetoCarvalho 17.04.2023 PR01Beto Carvalho foi o relator especial do PR O colegiado terá cinco integrantes.

“A Comissão irá acompanhar de perto todas as ações e medidas propostas pelo Executivo, bem como sugerir ações e planos que venham de encontro a necessidade da população de nossa cidade”, diz Vitor, na justificativa, citando os recentes ataques ocorridos em escolas.

O Projeto teve relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), parlamentar que também fez discurso, elogiando a iniciativa. Ele leu a íntegra do seu Parecer, favorável à tramitação. E disse que se trata de um assunto complexo, daí a importância do debate com a sociedade. 

FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS

Na sessão, Vitor lembrou que o Projeto é “de extrema importância, tendo em vista todos os acontecimentos que vem ocorrendo, não só na nossa cidade”. Os ataques a estabelecimentos de ensino têm gerado preocupação em autoridades de todo o país, recentemente.

Geral 17 04 2023Munícipes protestaram no Plenário da CâmaraO parlamentar destacou que a ação comprova a preocupação da Câmara com o assunto - especialmente com as crianças, adolescentes e funcionários das escolas, que sofrem com esse “grave problema”. Daí a relevância de tratativas, visando encontrar “soluções concretas”.

Ele ainda ponderou que muitos pais e mães estão com medo de enviar seus filhos para as escolas, atualmente. E defendeu a atuação conjunta, com a prefeitura, “buscando juntos uma solução para acabar de vez com essa problemática [dos ataques a instituições de ensino]”.

O Parecer favorável de Beto destaca que o Projeto atende aos requisitos legais. O relator ainda disse que a Comissão deverá ser a “ponte de integração” entre a sociedade, o Executivo e o Legislativo, dando voz aos montemorenses, visando à resolução desses problemas. 

O primeiro artigo do Projeto menciona que a Comissão Especial, criada na Câmara, pretende viabilizar “análise[s], estudos e formulação de propostas visando proteger a população escolar do município, diante dos fatos recentes de ataques a estabelecimentos escolares”.

Na sessão, os vereadores Paranhos (MDB), Bruno Leite, Wal da Farmácia (UNIÃO), Felipe Ferreira (Solidariedade), Professor Adriel (PT), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos) e João do Bar (MDB) também comentaram o assunto, em seus discursos

Andrea Garcia defende controle de acesso em escolas, visando mais segurança

AndreaGarcia 10.04.2023 02Na sessão plenária, Andrea Garcia destacou ações realizadas no município, que, inclusive, vem promovendo um reforço no policiamento e ronda escolarA vereadora Andrea Garcia (PTB) anunciou nesta segunda-feira (10), na sessão ordinária da Câmara, que elaborou Indicação pedindo controle de acesso nas escolas do município. A propositura, elaborada em parceria com a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), deverá ser lida no Expediente da próxima sessão plenária, informou a parlamentar, no discurso.

Em seu pronunciamento, Andrea disse que vem refletindo sobre a temática da segurança das escolas desde a tentativa de ataque à Escola Municipal Vista Alegre, em fevereiro. Ela também destacou ações realizadas no município, que conta com aproximadamente 90 cuidadoras e, inclusive, vem promovendo um reforço no policiamento e ronda escolar.

A parlamentar também parabenizou a corporação da Guarda Civil Municipal (GCM), pelo trabalho. “A gente procura ver a parte da Segurança [Pública]”, afirmou, ao comentar que o Poder Legislativo vem pensando em alternativas para “para tentar passar segurança para a [área da] Educação”, e, nesse sentido, contribuir com a sociedade montemorense.

OUTROS ASSUNTOS

Andrea também comentou que fez um pedido de ampliação do muro da escola Doracina Assis. Destacou, ainda, que o município está instalando 13 lava-louças industriais, em escolas. Sobre infraestrutura urbana de bairros, comentou que teria início, nesta quarta-feira (12), as obras de pavimentação asfáltica da avenida principal do Jardim Colina. 

Plenário rejeita pedido de informações sobre ponte entre Progresso e Capuavinha

Requerimento19 10 04 2023Relação nominal dos votos: Requerimento foi rejeitadoO Requerimento 19/2023 foi rejeitado por oito votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, na sessão ordinária desta segunda-feira (10). A propositura é de autoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), e visava pedir informações à prefeitura “sobre a construção da ponte de interligação entre os bairros [Jardim] Progresso e [Jardim] Capuavinha”. 

Na sessão, Beto disse que se debruça sobre o assunto há dois anos (ele obteve verbas para realização da benfeitoria). O parlamentar ainda destacou que o objetivo seria conseguir respostas da prefeitura e, inclusive, saber se falta mais verba para construção, ou se há outro motivo para a demora na realização da obra. Ele destacou que a cidade tem cerca de R$ 1 milhão, e poderia construir, pelo menos, uma passarela metálica, evitando risco de acidentes. 

O Requerimento rejeitado pela Câmara questionava: se existe projeto para a construção da ponte; o valor das emendas já recebidas pelo município, para a obra; a previsão de início; e “qual medida paliativa realizada” pela prefeitura, em relação à temática. 

DEBATES

BetoCarvalho 10 04 2023Beto Carvalho defendeu importância do RequerimentoO assunto dividiu opiniões, na sessão plenária, e diversos vereadores comentaram o assunto. Paranhos (MDB) defendeu a medida, como importante, e lembrou que o prefeito chegou a gravar vídeo anunciando a obra. Professor Fio (PTB) disse que a demora do município na aplicação de recursos destinados a partir de emendas dificulta a mediação de vereadores com os deputados. Para ele, é urgente a substituição das pontes de madeira da cidade. 

Vitor Gabriel (PSDB) parabenizou Beto pelo Requerimento e por lutar pela benfeitoria. Felipe Ferreira (Solidariedade) agradeceu aos vereadores que se empenham pelo Progresso e Capuavinha e destacou a “necessidade extrema” da obra. “Votar não ou votar sim não quer dizer que você aprova ou não a fazer a ponte”, explicou. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) disse que a ponte está em processo de licitação. Ela ainda destacou que sempre vota contrário a Requerimentos, o que não significa que seja contrária à população.

O vereador Bruno Leite (UNIÃO) agradeceu ao Beto e disse que tal pedido de verba foi feito também pelo seu gabinete, ao deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB). Lembrou, ainda, que o prefeito havia afirmado, inicialmente, que a verba recebida era pouca, o que culminou com a destinação de mais verbas para a benfeitoria. Altran (MDB), presidente da Câmara, lembrou que o Requerimento visava cobrar informações da prefeitura, “nada a mais que isso”, e pediu que os pares votassem de maneira consciente e do jeito que desejassem. 

Foto Lado a Lado