Plenário, durante sessão ordinária que aprovou a Semana de Combate ao Feminicídio21/05/2019 - A Câmara de Monte Mor  aprovou nesta segunda-feira (20), por unanimidade, o Substitutivo 3/2019 ao Projeto de Lei 27/2019, que institui a Semana de Combate ao Feminicídio. A propositura é de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT), e prevê a realização de campanhas de conscientização, na última semana do mês de outubro de cada ano, visando à valorização da mulher e ao combate a este crime. O projeto segue para sanção do prefeito.

Incluído no Código Penal Brasileiro em 2015, através da lei federal 13.104, o feminicídio é o crime hediondo “praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. Campanhas e atividades socioeducativas, com o objetivo de “incentivar a discussão e reflexão acerca do tema abordado e de prevenir situações de violência doméstica e familiar contra a mulher”, estão previstas durante a Semana, ressalta a vereadora, na justificativa do projeto.

“É de conhecimento de todos que o índice de feminicídio em nossa sociedade é alto e precisamos buscar todos os meios possíveis para combater essa barbaridade contra a mulher”, completa Andrea. Segundo a vereadora, está prevista a realização de atividades, em parceria com o Creas e as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e Segurança Pública. Membros do Ministério Público também serão convidados. “Vamos todos juntos fazer a prevenção”.

Em pronunciamento no plenário, a autora do projeto também destacou a importância da participação de todos, na luta contra o feminicídio. “Sabemos que a cultura machista é o centro do nosso problema. A desvalorização da mulher é real e os dados estatísticos não deixam dúvidas, seja no mercado de trabalho, nos poderes constituídos e na própria família. A mulher faz dupla jornada e ganha menos”, complementa a parlamentar.

COMENTÁRIOS

A vereadora Andrea Garcia, autora do projeto de lei aprovado: “Vamos todos juntos fazer a prevenção”Vereadores parabenizaram Andrea Garcia, pela iniciativa, e destacaram a importância de atividades de conscientização sobre o problema. “O feminicídio termina destruindo não só a mulher, mas a família inteira. Todos são atingidos”, disse Ceará Mascate (PPS), ressaltando que o projeto “vem em boa hora [...] para que cada vez mais se combata esse tipo de situação”.

Zé Fernandes (PSDB) deixou um recado aos homens: “Se não deu certo, parta para outra, é melhor. Mas deixe a mulher em paz”, disse. “É só falar que vai largar, que vai separar, e eles vão e matam [...] Isso tem que acabar. Chega de mulheres mortas. Vamos lutar para que isso não aconteça mais”, completou a vereadora Dila (MDB), lembrando que esse crime é inaceitável.

Vanderlei Soares (MDB) lembrou que, apesar de diversos instrumentos existentes, como a Lei Maria da Penha e a Patrulha Maria da Penha, “as mulheres continuam sendo mortas pelos maridos, ex-parceiros, ex-namorados, namorados”. O parlamentar defendeu que casos de violência sejam denunciados. “Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim”, finalizou.

“Quero parabenizar a vereadora Andrea, por se preocupar com uma causa tão nobre [...] A gente tem que ter a decência e a cautela de observar e denunciar, para que isso não aconteça [...] Essa campanha vem ao encontro da necessidade de se conscientizar a população, de que parte da responsabilidade é nossa”, afirmou Jesus Lopes (PR), em discurso.

Para Marcos da Farmácia (PSD), campanhas de conscientização, principalmente nas escolas, são muito importantes - já que os alunos poderiam ser educados para, inclusive, denunciar o problema a violência doméstica, evitando tragédias. “Isso fará com que os filhos também tenham consciência, e num possível acontecimento, tentem alguma solução”, finalizou.

O vereador Pastor Elias (MDB) lembrou dois casos de feminicídio ocorridos no país: o da advogada Tatiane Spitzner, morta pelo marido, em Guarapuava (PR), no ano passado; e o da funcionária da educação, morta pelo ex-marido, policial civil, ontem (20), em Brasília.  “Crime contra a mulher é um crime covarde, que tem que ser banido”, defendeu o parlamentar.

Para Andrea, concessão do ponto facultativo permitiria que educadores participassem ativamente das atividades17/05/2019 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) é autora da indicação 225/2019, que sugere que o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, seja considerado ponto facultativo para os educadores da rede municipal. Em discurso na segunda-feira (13), a parlamentar comentou a proposta, que foi encaminhada ao Executivo.

Para Andrea, tornar a data um ponto facultativo permitiria que “educadores sociais” e demais profissionais da área possam participar das atividades do dia, aprofundando ainda mais o debate sobre o assunto. A expectativa, afirmou a vereadora, é de que no próximo ano a data já seja incluída no calendário da secretaria municipal de Educação, se tornando ponto facultativo.

“De acordo com os dados da Secretaria de Direitos Humanos, é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Por isso foi criada esta data: com o intuito de ajudar a combater esse mal, que destrói a vida de milhares de jovens, todos os anos”, destacou Andrea, lembrando que o dia homenageia a menina Araceli, morta em 1973.

A criança, de apenas 8 anos de idade, sofreu abuso sexual e foi brutalmente assassinada, num “crime que chocou o país” - explicou Andrea, lembrando que os acusados ainda não foram punidos. Por isso, pondera Andrea, eventos como o Fórum realizado na terça-feira (14), no Joaquinzão, são importantes para alertar sobre o assunto (veja notícia completa aqui).

BPC-LOAS

No pronunciamento, Andrea também voltou a abordar a  indicação 449/2018, do seu gabinete, que sugere que o município conceda isenção de IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS. Segundo a vereadora, o pedido, que foi apresentado ao Executivo em outubro do ano passado, está prestes a se concretizar: o Jurídico da prefeitura já elaborou o projeto de lei, que será encaminhado à Câmara para votação da proposta, afirmou.“Isso é muito bom. Fiquei feliz por terem atendido à nossa demanda, fazendo acontecer essa lei”, comemorou a parlamentar.

A proposta de Andrea pedia a  alteração na  lei municipal 820/1999, estendendo a concessão da isenção do IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS - que é destinado a pessoas em vulnerabilidade social, e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal, atualmente. Pelos critérios atuais, a isenção abrange apenas viúvos, aposentados e pensionistas que recebam até 2 salários mínimos mensais. “[O BPC] é um benefício para as pessoas que mais precisam de isenção, que são [aquelas] que têm uma [renda] per capita muito baixa”, justificou.

14/05/2019 - Os vereadores Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PDT), Vanderlei Soares (MDB) e Jesus Lopes (PR) participaram, na manhã desta terça-feira (14), do 1º  Fórum de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A atividade - promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a prefeitura e com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - foi realizada no Auditório do Joaquinzão.

Além de autoridades políticas, secretários municipais e representantes da sociedade civil, o evento também contou com a presença de assessores parlamentares da Câmara e da diretora da Casa, Luana Rosiene da Silva.

Também participaram do evento os integrantes da Escola do Legislativo de Monte Mor, Joselma Medeiros de Araújo Santana (diretora do órgão atualmente em fase de implementação na Casa) e Bruna Sayure Silva Ferreira (secretária da Escola).

Segundo a prefeitura, o Fórum visa fortalecer vínculos sociais e buscar a atuação em rede para enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, além de garantir a atuação das políticas públicas estabelecidas no ECA, dentre outros objetivos.

Em pronunciamento na abertura do evento, e representando o Poder Legislativo municipal, a vereadora Andrea Garcia destacou a importância do Fórum e dos temas que seriam abordados nas palestras. Veja mais fotos no nosso Facebook.