“O objetivo da Semana e do Dia é refletir sobre a atuação das mulheres empreendedoras, e valorizar o trabalho desenvolvido por elas”, frisa Andrea Garcia, em trecho do PLÉ de iniciativa da vereadora Andrea Garcia (PTB) o Projeto de Lei (PL) 90/2023. A propositura institui no município a Semana do Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Montemorense. O PL, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28).

Assim como a autora, outros vereadores comentaram o assunto. Andrea leu o Projeto e a Justificativa. “O objetivo da Semana e do Dia é refletir sobre a atuação das mulheres empreendedoras, e valorizar o trabalho desenvolvido por elas”, frisa o PL. Conforme o texto, em 19 de novembro será celebrada a data (que coincidirá com a Semana do Empreendedorismo).

“O dia 19 de novembro é um dia muito importante tanto para as mulheres como para o mundo dos negócios. É nesta data que se comemora o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, que tem como principal objetivo celebrar e apoiar a entrada de mulheres no universo corporativo”, afirma a parlamentar, em trecho da Justificativa do Projeto de Lei, agora aprovado pelo Plenário.

“É de grande relevância saber que as mulheres estão dominando. Hoje nós temos, aqui no município, a feira do artesanato, onde a maioria são mulheres, que estão ganhando o seu dinheiro, gerando renda”, discursou Andrea, citando as ações do governo. “Em Monte Mor, no ano de 2022, no posto do Sebrae Aqui, o seu público feminino foi de 66,55%”, diz trecho da propositura.

A vereadora Andrea Garcia, com familiares do senhor Juca, homenageado com o Projeto de Lei que dá o seu nome à uma via pública do bairro Jardim Colina I“Eu Andrea Aparecida Garcia Tardio, vereadora, venho por meio desta propositura prestar uma homenagem, com muita admiração e um grande respeito, ao senhor Loester de Souza Pereira Júnior”. Esse trecho compõe o início da Justificativa do Projeto de Lei (PL) 113/2023, que dá o nome do homenageado à antiga Rua Doze, localizada no bairro Jardim Colina I. 

Aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (28), a propositura, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), destaca que Loester nasceu em 27 de junho de 1983, na cidade de Osasco (SP), e faleceu em junho deste ano. Mais conhecido como Juca, ele residia na rua que levará o seu nome, no Colina. E, com a família, foi um dos primeiros moradores do local.

“[Foi] uma pessoa muito prestativa, sempre disposto a ajudar, quando alguém precisava de algo o pessoal já dizia: ‘vê se o Juca tem’. [Quando] atolava um carro na lama, já falavam ‘chama o Juca’, [e] lá ele ia contente e alegre [para] ajudar as pessoas”, afirma a parlamentar, no PL, destacando que Juca dava muitas caronas, arrumava bicicletas e era servo na Igreja Batista do Jardim Paulista. 

“Essa é a homenagem do Juca. Que lindo, que pessoa que fez o bem”, frisou a parlamentar, em discurso no Plenário. Andrea ainda explicou que a elaboração do PL atende a uma sugestão de um morador - que inclusive estava no Plenário da Câmara, com os familiares do homenageado. “uma pessoa incrível que vai deixar saudades”, afirmou a vereadora, mencionando estar emocionada.

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Plenário, durante audiência pública transmitida pela internetDurante audiências públicas promovidas pelas Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), representantes do Poder Executivo explicaram detalhes de Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara. Os eventos foram realizados nesta semana.

Nesta quinta-feira (24), foram discutidos os PLs 105 e 106/2023, que instituem os Conselhos Municipais de Esportes e do Bem-Estar dos Animais, e seus respectivos Fundos. Colegiados de “caráter deliberativo e consultivo”, eles subsidiam a efetivação de políticas públicas. 

Davi Leandro, diretor de Esportes, afirmou que a criação do órgão da sua área poderá regulamentar atendimentos, dinamizar políticas e garantir que as mesmas sejam ofertadas em maior e melhor quantidade, inclusive com a participação da iniciativa privada e terceiro setor. 

Já o secretário de Meio Ambiente, Claudinei Rodrigues, frisou a relevância do Conselho do Bem-Estar Animal. E Nerivaldo Moura, veterinário da prefeitura, disse que a aprovação do PL poderá viabilizar a implantação de unidade de Bem-Estar Animal, no Parque do Café.

PARLAMENTARES As vereadoras Andrea Garcia e Wal da Farmácia, da CJR

O vereador Bruno Leite (UNIÃO) disse que seu gabinete entregou, à prefeitura, minuta de lei de criação do Conselho, visando benefícios à causa. Citou emenda de R$ 165 mil, obtida para castrações. E lamentou a ausência de previsão de representantes da Câmara no colegiado.

Andrea Garcia (PTB) anunciou o protocolo de PL que institui a Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais, na Câmara. E Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CJR, citou a carência de políticas públicas na área, e a importância da audiência, para debater o assunto. 

A presidente da CJR também ressaltou a relevância de explicar, para a população, a atuação dos Conselhos, e que, nesse sentido, agendou a audiência pública. Além disso, afirmou que o PL 107, que constava da pauta, foi retirado de tramitação, para adequações. 

VERBAS DA SAÚDE

Beto Carvalho, da CFO, com Altran e Nelson AlmeidaNa última terça-feira (22), foram debatidos os Projetos de Lei 108 e 109/2023, também da prefeitura, que destinam recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 2 milhões, para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. 

Conforme a prefeitura, as verbas serão usadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços de saúde no município. 

No evento - que contou com a participação de Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, Altran (MDB), presidente da Câmara, e Nelson Almeida (Solidariedade) - representantes do Executivo leram a justificativa do PL e explicaram que se trata de saldos remanescentes.

Altran, inclusive, agradeceu aos parlamentares pelo envio das verbas - em especial ao deputado Alexis Fonteyne (Novo), que destinou R$ 200 mil, a seu pedido. Beto cobrou a divulgação, pela prefeitura, da lista de medicamentos que são distribuídos atualmente.

COBRANÇA JUDICIAL

Também na quinta-feira, uma audiência pública discutiu o Projeto de Lei 112/2023, que autoriza o Poder Os vereadores Alexandre Pinheiro, da CFO, Wal da Farmácia, da CJR, e Vitor Gabriel, da CFOExecutivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Em valores de 2023, 40 UFESPs totalizam cerca de R$ 1,3 mil - e, na justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que as cobranças de valores ínfimos oneram o município, já que os custos de execuções fiscais giram em torno de R$ 4,3 mil. 

Priscila Mendes, do Executivo, leu a Justificativa do PL e afirmou que o mesmo atende aos princípios da eficiência, legalidade e constitucionalidade. Frisou, ainda, que “quando o custo da cobrança é maior do que o crédito não há renúncia [fiscal]”, permitindo-se a desistência.

Foi esclarecido que esse PL é diferente do Projeto relativo a “pequeno valor” (PL 84/2023, também em tramitação). Além dos já citados, participaram das audiências os vereadores Vitor Gabriel (PSDB) e Alexandre Pinheiro (PTB), e outras autoridades do Poder Executivo.

“Nós estamos investindo nos nossos alunos, investindo nas nossas crianças, com aprendizagem da Finlândia”, frisou Andrea Garcia, agradecendo a Secretaria de Educação e ao prefeitoA vereadora Andrea Garcia (PTB) comemora o uso de uma tecnologia avançada nas salas de aula da rede pública municipal. Segundo a parlamentar, a plataforma digital Eduten, desenvolvida por uma universidade da Finlândia, já está sendo adotada em Monte Mor, em benefício dos estudantes.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (21), a vereadora explicou que se trata de um sistema “gamificado”, de jogos, contemplando “exercícios matemáticos que funcionam como um caderno digital”. Para ela, isso dará apoio ao trabalho dos professores, viabilizando o acompanhamento dos avanços nos estudos e a potencialização da aprendizagem da Matemática, por exemplo.

No discurso, Andrea afirmou que as escolas de tempo integral, do 3º ao 4º ano, já estão utilizando essa nova tecnologia de aprendizado, que também será adotada nas séries do 5º, 6º e 9º ano do Ensino Fundamental. A vereadora ainda ressaltou que o município passará a adotar tablets.

INVESTIMENTOS

Na sessão plenária da Câmara, a vereadora lembrou que a Educação “é dever da família e do Estado”. “Nós estamos investindo nos nossos alunos, investindo nas nossas crianças, com aprendizagem da Finlândia”, frisou, agradecendo a Secretaria de Educação e ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), “que vem fazendo um bom trabalho” e “aplicando os recursos no lugar certo”.