ATENÇÃO: Observar as restrições de atendimento presencial ao público dispostas no Ato da Mesa 01/2020, em virtude da pandemia do coronavírus (veja notícia).
Apresentação
Denúncias, elogios, reclamações, solicitações, sugestões e apresentação de ideias para desburocratizar o serviço público são recebidos pela Ouvidoria do Legislativo, canal criado pela Câmara Municipal de Monte Mor em atendimento à Lei Federal 13460/2017.
Os contatos devem ser feitos pelo sistema E-Ouv, disponível neste link (banner acima); pelo e-mail ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br; ou pelo Protocolo Geral da Casa (Rua Rage Maluf, Centro, Monte Mor-SP, CEP 13190-000; presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do envio de carta).
A Ouvidoria do Legislativo recebe, analisa e encaminha às autoridades competentes as manifestações, acompanhando a sua efetiva conclusão. Conforme a lei federal 134060/2017, a resposta ao usuário é enviada em até 30 dias, prorrogáveis uma única vez, desde que de maneira justificada.
Para pedidos de informação, utilize exclusicamente o E-SIC (sistema disponível neste link, em atendimento à Lei Federal 12527/2011).
Estatísticas
Relatório anual de gestão (Em atendimento aos artigos 14 e 15 da Lei Federal 13460/2017)
Painel Resolveu (informações, em tempo real, sobre manifestações cadastradas no sistema Fala.BR)
Acesse o sistema neste link, clique na opção "esfera municipal" e, no campo de pesquisa do "Nome do órgão/entidade", digite "Monte Mor", escolhendo a opção desejada)
O ouvidor
Rodrigo Galdino Ferreira - Nomeado pela Portaria 31/2019, da Presidência.
Graduado em Comunicação Social/ Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com especialização em Comunicação Pública pela Faculdade Unyleya. Possui Certificação em Ouvidoria (160 horas) concedida pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Atualmente, cursa a Especialização Lato Sensu em Ouvidoria Pública (promovida pela Organização dos Estados Ibero-americanos - OEI - para a Educação, a Ciência e a Cultura, com apoio técnico da CGU, e ministrada pela instituição de ensino Verbo Jurídico). Jornalista profissional desde 2009, com registro MTb 15.219. Servidor concursado da Câmara de Monte Mor desde janeiro de 2015. [Currículo Lattes]
Contato telefônico: 19 3889 2780
Carta de Serviços
Também em atendimento aos preceitos da Lei Federal 13460, a Câmara disponibiliza a Carta de Serviços aos Cidadãos e Cidadãs. O documento apresenta, de maneira simples e objetiva, os principais serviços prestados pelo Legislativo municipal. Formas de acesso aos serviços, prazos, compromissos e padrões de qualidade no atendimento, além de mecanismos de incentivo à participação popular estão presentes nesta Carta de Serviços - que traz, em seu anexo único, um quadro simplificado destas informações.
