Plenário visto de cima: Resolução sobre controle de frequências e banco de horas de servidores efetivos da Câmara foi aprovada por unanimidade11/02/2020 - A Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (10), durante a sessão ordinária, o Projeto de Resolução 1/2020, de autoria da Mesa Diretora. A propositura institui o Sistema de Controle de Frequência e o banco de horas para os servidores efetivos do Legislativo.

Em pronunciamento, o presidente da Casa, vereador Waltinho Assis (PDT), explicou que o projeto “vem regulamentar um dos apontamentos do Tribunal de Contas [do Estado de São Paulo], que prevê a necessidade da instituição do sistema de controle de frequência”.

Segundo a norma aprovada, os servidores efetivos ficam obrigados a registrar o ponto, via sistema eletrônico biométrico. Já os comissionados e ocupantes de funções de confiança terão a assiduidade atestada semanalmente pelo agente político ao qual estejam vinculados e ratificada pelo Presidente da Mesa. 

Ainda de acordo com a Resolução, “todo servidor está obrigado a cumprir a jornada semanal de trabalho fixada em lei [...] visando o interesse público e o bom funcionamento dos serviços”. Os critérios do ponto eletrônico deverão ser especificados em norma complementar administrativa.

Plenário, durante sessão ordinária: Requerimentos foram rejeitados por 8 a 511/02/2020 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), a Câmara rejeitou, por oito votos contrários e cinco favoráveis, dois Requerimentos de autoria do vereador Ceará Mascate (Cidadania) que reivindicavam informações à prefeitura sobre a manutenção asfáltica em ruas do bairro Parque Residencial São Clemente, abordadas em Indicações do parlamentar.

O Requerimento 1/2020 pede informações sobre o não atendimento da Indicação 371/2019, que solicitou a reconstituição do asfalto da Rua São Mateus. Já o Requerimento 2/2020 cobra esclarecimentos sobre o pedido feito na Indicação 44/2019, propositura que reivindicava a manutenção do asfalto na Rua 22 e na Avenida Papa João Paulo II, no bairro.

“Esse requerimento é devido ao esgotamento de algumas Indicações. Eu tentei todos os meios legais: ofício, Indicação, e não tive sucesso, informações [...] Estou colocando esse Requerimento em votação, para que venha as informações necessárias, para que a gente possa sanar essas dúvidas sobre o não atendimento daquela região”, comentou Ceará.

Contrário às proposituras, o presidente Waltinho Assis (PDT) disse que o primeiro item dos Requerimentos questiona se as Indicações foram atendidas. “Se é uma execução de reconstituição de asfalto, acho que o vereador deveria comparecer no local e verificar a realização”, disse, alegando que a medida evitaria de se “votar uma coisa que pode já ter sido realizada”.

“Se o senhor sabe que ela [indicação] não foi atendida, por que fazer uma pergunta dessas?”, questionou Waltinho. “Falta se fazer uma redação correta, pois a população quer saber o motivo do Requerimento. Se o senhor não sabe se ele [o serviço solicitado] foi feito ou não, não tem porquê estar aqui o Requerimento”, criticou o presidente da Câmara. 

“Eu moro naquele local, moro naquele bairro. E deixo claro: desde o começo de 2019, nunca foi feito um tapa-buracos decente naquele local, e até hoje não foi feito. Se coloquei o Requerimento, assumo a minha responsabilidade como parlamentar, de que não foi feito”, rebateu Ceará, destacando que, se as Indicações tivessem sido atendidas, avisaria aos vereadores.

Favorável aos Requerimentos, Zé Fernandes (PSDB) disse que também é autor de Indicações e ofícios não atendidos pela prefeitura. Defendeu que “deveria haver uma resposta” do Executivo, justificando o não atendimento aos pedidos. E citou a reivindicação de colocação de CEPs individuais nas ruas, prometida desde 2019 e ainda não implementada. 

Além de Zé Fernandes, votaram a favor dos Requerimentos os vereadores: Ceará, Danilo Jacob (PDT), Eduardo Bispo (PSDB) e Joaz (PSDB). Foram contrários: Andrea Garcia (MDB), Pastor Elias (MDB), Jesus Lopes (PL), João do Bar (MDB), Marcos da Farmácia (PSD), Neide da Especialidade (MDB), Vanderlei Soares (MDB) e Vavá (MDB).

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento será realizada na próxima quinta-feira (13), a partir das 15h, no Plenário10/02/2020 - Quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo serão debatidos em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, que será realizada na próxima quinta-feira (13), a partir das 15h, no Plenário da Casa. As proposituras de referem à abertura de créditos especiais no Orçamento de 2020, num total de aproximadamente R$2,3 milhões, visando atender a secretarias diversas da prefeitura.

Serão discutidos os Projetos de Lei 2/2020 (licença de software para sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal), 4/2020 (para atender obrigações patronais; aquisição de equipamentos e materiais permanentes; e obras e instalações), 5/2020 (calçamento e pavimentação no Parque do Café) e 6/2020 (construção de calçada e ciclovia no Jd. Paulista e Jd. Alvorada, e de UBS do Jardim Moreira; e calçamento e pavimentação do Parque do Café).

A íntegra dos projetos que serão discutidos - inclusive com o detalhamento dos valores, a origem dos recursos e as justificativas da Prefeitura - constam nos links acima, em arquivos públicos disponibilizados no SAPL. Além disso, o Edital de Convocação da Audiência, divulgado no nosso site e também no Diário Oficial Eletrônico do Município (edição de 8 de fevereiro; pág. 3), também apresenta as ementas dos referidos projetos.

As audiências públicas são importantes instrumentos de incentivo à participação popular, previstos em legislações diversas, como a Constituição Federal de 1988. A reunião da próxima quinta-feira é aberta à participação de autoridades, lideranças comunitárias e religiosas, dirigentes de ONGS, conselheiros municipais e demais interessados, esclarece o presidente da CFO, vereador Jesus Lopes (PL), no edital de convocação previamente divulgado.

“Cidade limpa é [garantia de] povo com saúde. Evita [a proliferação] de bichos, insetos”, disse Zé Fernandes06/02/2020 - O vereador Zé Fernandes (PSDB) solicita que a prefeitura de Monte Mor providencie a limpeza urgente de vias públicas da cidade, especialmente no bairro Parque do Café. Durante discurso no Plenário, o parlamentar afirmou que algumas ruas estão “sumindo, desaparecendo, no meio do mato”. As declarações foram emitidas durante a sessão ordinária da última segunda-feira (3), a primeira de 2020.

“Cidade limpa é [garantia de] povo com saúde. Evita [a proliferação] de bichos, insetos”, disse o parlamentar, reivindicando providências urgentes, por parte da Secretaria de Meio Ambiente. Reivindicou, ainda, a retirada de galhos de árvore deixados na rua onde mora. O pedido, feito há mais de três meses, ainda não foi atendido, já que a prefeitura alega não ter maquinário para o serviço. “Está um abandono: cheia de buracos e matos”, afirmou Zé Fernandes. 

O vereador também afirmou que, há cerca de seis meses, solicitou à prefeitura a retirada de uma árvore nas proximidades do posto de saúde, na Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento. Segundo ele, a árvore corre risco de queda, já que o tronco está comprometido. O parlamentar reivindicou a atenção urgente do Poder Executivo, visando atender à sua solicitação e, assim, evitar a ocorrência de eventuais acidentes, com a queda da árvore. 

LOMBADAS

Também no Parque do Café, o vereador solicitou a implantação de redutores de velocidade nas Ruas 11 e 12 do bairro. Nos locais, afirmou, vêm ocorrendo acidentes de trânsito, devido ao excesso de velocidade de motoristas. Na segunda-feira, inclusive, uma criança foi vitimada, lamentou. Zé Fernandes pediu providências da Secretaria de Obras, visando implementar a melhoria, já que o problema pode causar acidentes, inclusive fatais.

OUTROS ASSUNTOS

No discurso, o vereador também abordou outros assuntos. Disse que tem feito interlocuções com o Consimares, visando viabilizar ecopontos para o descarte de lixo orgânico. Lamentou, inclusive, que algumas caçambas tenham sido danificadas por vândalos, na cidade. Zé Fernandes também pediu informações sobre o processo de implantação de iluminação pública na Rua 20 do Jardim Moreira, manifestando expectativa de que a melhoria seja implementada ainda este ano.