Vista geral do plenário, durante a votação16/02/2021 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), a Câmara de Monte Mor aprovou o Projeto de Lei 5/2021, de autoria do Poder Executivo, e sua Emenda Modificativa 2/2021, da Comissão de Justiça e Redação (CJR). As proposituras - que seguem agora para sanção ou veto do prefeito - dispõe sobre as datas que serão consideradas feriados municipais. 

Na justificativa do PL 5, a prefeitura esclarece que a norma visa unificar, “em um único diploma normativo”, os feriados - além de incluir o dia 24 de março, aniversário da cidade, no calendário. Já a CJR afirma que a Emenda visou adequar o texto à Lei Federal 9093/1995, além de excluir, do rol de feriados, data que “já constituiu feriado nacional estipulado em lei federal”.

O PL foi aprovado por unanimidade e a Emenda por 9 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção (veja aqui e aqui as votações). Pelos textos aprovados, serão considerados feriados os dias 24 de março (aniversário do Nelson Almeida, autor da Moção de Pesarmunicípio), 15 de agosto (dia da padroeira), 20 de novembro (consciência negra) e a sexta-feira da Paixão. E, ponto facultativo, o dia de Corpus Christi. 

MOÇÃO DE PESAR

Na sessão plenária, também foi aprovada, por unanimidade, a Moção de Pesar 5/2021, de autoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade). A propositura manifesta solidariedade à família Begido, pelo falecimento do senhor Fernando Carlos Begido, ocorrido em 29 de janeiro. 

“Fernando Cabelo [como era conhecido] sempre foi um visionário de respeitada conduta e dedicação à família e à comunidade”, diz o autor do projeto, na propositura, destacando que senhor Fernando deixou “como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem”.

VÍDEO

A íntegra da sessão, incluindo os debates e comentários sobre as proposituras apreciadas, foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara. E está disponível neste link do Facebook e também no YouTube oficial do Poder Legislativo. 

Professor Adriel também manifestou solidariedade aos servidores , que sofreram atitudes de “desrespeito”, na internet05/02/2021 - A necessidade de que o ensino na rede pública de Monte Mor continue sendo realizado de maneira remota, devido à pandemia da Covid-19, foi abordada pelo vereador Professor Adriel (PT), na última segunda-feira (1º). Em discurso na sessão ordinária, o parlamentar comentou reunião que teve naquela data, na prefeitura, com a participação da deputada estadual Professora Bebel (PT) e de representantes do Executivo. Na oportunidade, foi defendido que as escolas municipais e as estaduais mantenham o ensino à distância.

“É louvável que rede municipal continue no ensino remoto, nesse momento, pelo menos no mês de fevereiro, até que a gente faça avaliação e que se avance a pauta da vacina”, disse Professor Adriel, defendendo que o município estendesse tal modalidade também para as escolas estaduais. Nesta quarta (3), o parlamentar anunciou, numa rede social, que a prefeitura acatou o pedido. “Foi divulgado na noite de ontem que será emitido decreto de permanência da rede estadual de ensino na modalidade de ensino remoto neste momento”, disse.

O vereador considera que, devido ao cenário de pandemia, existe o risco de que, ao participar de aulas presenciais, as crianças levem o vírus para seus familiares, ampliando a contaminação da doença. Nesse sentido, a reivindicação pela educação remota, defendida por ele e também pela deputada, é importante. Professor Adriel informou que também havia debatido o assunto com o secretário municipal de Educação, Mário Cezar Franco, durante reunião realizada na última sexta-feira (29). (Assista à íntegra do discurso neste link)

SERVIDORES

Professor Adriel também manifestou solidariedade aos servidores públicos, que sofreram atitudes de “desrespeito”, na internet. Além disso, lamentou a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação aos inativos do município, devido à decisão judicial (leia nota da prefeitura); e defendeu a necessidade de se buscar uma alternativa, junto à assistência social, visando não prejudicar os aposentados e pensionistas. “Não se trata de nenhum privilégio. E, sim, de um corte substancial, que vai desestabilizar famílias que contavam com esse valor”.

FALECIMENTOS

O parlamentar lamentou a morte da senhora Geny Rosa de Oliveira, avó do presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB); e do jovem Michael Douglas Bonfim do Carmo, conhecido como “Feijão”, cunhado da diretora da Câmara. E deixou mensagem de pêsames aos familiares e amigos. Os dois falecimentos são alvo das Moções 4/2021, de autoria do Professor Adriel, e 3/2021, de autoria de Alexandre Pinheiro - que foram lidas no expediente da sessão ordinária.

“Tem-se incitado a degradação, a desvalorização dos servidores públicos. E isso é muito complicado”, disse Camilla04/02/2021 - A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) fez seu primeiro discurso oficial, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (1º). No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, a parlamentar defendeu a valorização do funcionalismo público, e manifestou solidariedade aos servidores, que têm sido alvo de postagens ofensivas na internet.

“Tem-se incitado a degradação, a desvalorização dos servidores públicos. E isso é muito complicado”, disse. “A gente depende do servidor, para que a cidade possa andar, caminhar. Quando a gente incita o ódio, é complicado”, concluiu, destacando que lutará para que “direitos sejam garantidos, e que a valorização seja algo que se comente, se discuta, se lute”.

No pronunciamento no Plenário, Camilla também comentou as ações voluntárias que têm sido realizadas na cidade, com a consequente limpeza de espaços públicos. Disse que o voluntariado “é algo nobre”, e que inclusive remete à economia de recursos. “Ficaremos de olho nisso também”, afirmou, referindo-se à fiscalização dos atos do Poder Executivo. 

HOMENAGEM

Na sessão, a vereadora também solicitou um minuto de silêncio - que foi atendido pelos demais parlamentares - em homenagem ao médico Lourenço Daniel Zanardi, conhecido como Dr. Zanardi, que morreu naquela data, vítima da Covid-19. O profissional atuava no posto de atendimento aos usuários da Rodovias do Tietê, na SP 101, após o pedágio.

“A gente tem visto como essa doença tem atacado, de maneira tão devastadora”, afirmou Camilla, destacando a importância da vacinação contra o coronavírus, e deixando seus sentimentos aos familiares de Zanardi e de todas as vítimas da doença. Membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, o médico tinha 74 anos, e deixou quatro filhos. 

CEV

A vereadora também sugeriu que o município realize repasse de recursos para o Centro de Educação da Vida (CEV), tal qual aprovado em janeiro, para outras entidades. Segundo ela, a instituição atende 35 crianças, algumas inclusive com deficiência, no município, fazendo um trabalho “excepcional”. Segundo Camilla, o assunto foi debatido, por ela, em reunião com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).

Bruno explicou que tem o objetivo atender o anseio da população - e que, por isso, apresentou tal sugestão à prefeitura04/02/2021 - O vereador Bruno Leite (DEM) é autor da Indicação 19/2021, que pede que a prefeitura acate Projeto de Lei que prevê que os servidores públicos municipais possam optar pelo plano de saúde que será contratado. A iniciativa, já remetida ao Poder Executivo, se refere à propositura, elaborada pela Associação dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor (ASPMM), que institui o “auxílio saúde ao servidor municipal”. Caso seja acatado pela prefeitura, o Projeto precisa ainda ser enviado à Câmara, para votação. 

Durante discurso no Plenário, na sessão desta segunda-feira (1º), Bruno comentou a iniciativa, que visa garantir “um serviço de qualidade” ao funcionalismo. Segundo ele, o plano Beneficência Portuguesa, que venceu a licitação do Executivo, tem sido alvo de críticas, já que servidores têm se deslocado a municípios vizinhos, e não estão sendo bem atendidos. “É muito fácil ganhar uma licitação, hoje. É só colocar o preço lá embaixo. E quem paga a conta é a população, com um péssimo atendimento e um serviço prestado de má qualidade”, disse. 

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, o parlamentar explicou que tem o objetivo atender o anseio da população - e que, por isso, apresentou tal sugestão à prefeitura. Bruno também disse que, com frequência, vereadores são criticados na internet - mas que, nesse caso, o assunto é “de alçada” da prefeitura, a quem compete definir a situação. “Mas estamos aqui para procurar uma solução”, disse, manifestando expectativas de que o Poder Executivo acate a ideia, enviando o Projeto, com a mudança, para apreciação do Legislativo. 

SERVIDORES

O vereador também comentou ofensas que têm sido direcionadas a servidores públicos municipais, na internet. “Estou do lado do funcionário público, que move a cidade”, afirmou, destacando a importância da atividade e lembrando que “não se pode generalizar”. Ou seja, que em quaisquer organizações, públicas ou privadas, existem problemas.

Bruno ainda comentou o corte do auxílio-alimentação dos servidores inativos, devido à decisão judicial (leia nota da prefeitura). “Ordem judicial a gente acata. Mas não concordo com ela”, disse, defendendo a realização de reuniões com o Executivo, os aposentados, a Associação e o Sindicato dos Servidores, “para que nós cheguemos a uma solução”.