“Salientamos as dificuldades dos usuários, que se deslocam até a agência e quando chegam não tem envelope”, disse Bispo 11/09/2019 - A falta de envelopes para depósitos na agência bancária da Caixa, em Monte Mor, é abordada no ofício 21/2019, assinado pelos vereadores Eduardo Bispo (PSDB) e Vanderlei Soares (MDB). O documento, enviado ao banco recentemente, foi comentado por Bispo, durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (9).

No documento, os parlamentares solicitam informações da agência sobre a falta de envelopes, principalmente aos finais de semana e feriados. “Salientamos as dificuldades dos usuários, que se deslocam até a agência e quando chegam não tem envelope”, comentou Bispo, no discurso, agradecendo o apoio de Vanderlei, na apresentação da demanda.

Ainda segundo Bispo, o problema - relatado por diversos munícipes - foi constatado presencialmente, durante visita ao banco. “Esse é um apelo da população, pois muitos não conseguem ir até a agência em horário de expediente”, explicou. O ofício questiona se a Caixa tem conhecimento do problema, além do motivo e as providências que estão sendo tomadas.

APARTE

Em comentário ao discurso, no Plenário da Câmara, o vereador Vanderlei Soares (MDB) afirmou que esteve na agência da Caixa no último domingo (8), e presenciou vários usuários procurando pelos envelopes para depósito. 

RECURSO

Bispo também comentou que, através de pedido do seu gabinete, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), Cauê Macris (PSDB), disponibilizou emenda parlamentar de R$50 mil, que será destinada à aquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria de Saúde. “É um deputado que está sempre atendendo Monte Mor, através [da viabilização dos pedidos] das emendas parlamentares encaminhadas pelo nosso gabinete”, disse o vereador, agradecendo ao deputado “pela preocupação com a cidade”. 

VALE-TRANSPORTE

O parlamentar comentou o recente cancelamento de vale-transporte de servidores públicos municipais, após notificação do Conselho Municipal de Educação sobre irregularidades na concessão do benefício. Bispo afirmou que vários servidores foram surpreendidos com a medida. E defendeu uma análise do assunto, visando garantir adequações. “As pessoas que moram longe [dos locais de trabalho] precisam, sim, desse benefício. É um benefício que está lá na lei, e que precisa, sim, ser adequado”, afirmou, pedindo agilidade do prefeito no envio de projeto à Câmara, sobre o assunto. “Os servidores públicos são o coração da nossa cidade”, finalizou.

“A irresponsabilidade é muito grande. Não se provou absolutamente nada. Não se tem nenhuma prova nesse sentido”, disse Marcos 10/09/2019 - O vereador Marcos da Farmácia (PSD) chamou de “irresponsabilidade” a recente divulgação, nas redes sociais, de um vídeo no qual era denunciada a suposta entrega de medicamentos vencidos, por farmácias públicas do município. O assunto foi abordado no Plenário da Câmara, durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (9).

“A irresponsabilidade é muito grande. Não se provou absolutamente nada. Não se tem nenhuma prova nesse sentido”, afirmou o parlamentar, no pronunciamento, destacando a importância da devida apuração de denúncias, antes da divulgação. “No mesmo vídeo, a pessoa se contradiz, dizendo que remédio popular não é tão bom quanto o ouro remédio”, complementou. 

Marcos também afirmou que os críticos ao atual governo possuem objetivos políticos - e que, após ação judicial movida por ele, postagens negativas diminuíram. “Não podemos deixar, agora que é perto de eleição, começo de campanha, essas irresponsabilidades destas pessoas. Como que uma pessoa coloca isso? E depois algumas pessoas escutam e acham que é verdade”, afirmou. 

COMENTÁRIOS

Ceará Mascate (PPS) disse que também recebeu o vídeo, e solicitou que a denunciante apresentasse provas, como a receita médica, presencialmente. “Se a pessoa fez a acusação, primeiro ela tem que ter prova”, afirmou, destacando que não recebeu tais provas até agora.

Dila (MDB), que é enfermeira, disse que também teve acesso ao conteúdo publicado nas redes sociais. “Porém eu não me preocupei, pois eu sei que nossas farmácias, graças a Deus, não entregam remédios errados”, explicou a vereadora. 

Já Pastor Elias (MDB) considera que tais postagens são perseguições contra o atual governo. “Essas pessoas usam as redes sociais justamente tentando difamar e usar a máquina da internet para tentar ganhar espaço, mas não vão conseguir, pois não vão perdurar essas mentiras”, disse.

VALE-TRANSPORTE

Marcos também comentou o cancelamento de vale-transporte de alguns servidores municipais, cujo fornecimento estaria em desacordo legislação municipal. Criticou o Conselho Municipal de Educação - que, segundo ele, poderia ter abordado o assunto com a prefeitura, previamente, antes de propor o corte. E afirmou que o prefeito Thiago Assis (MDB) já está buscando alternativas, para solucionar o problema. Segundo Marcos, novo Projeto de Lei será remetido à Câmara, em breve. Em aparte, Vavá (MDB) confirmou que o Executivo está de fato analisando o assunto.

O vereador Waltinho Assis, autor da moção10/09/2019 - Nesta segunda-feira (9), a Câmara de Monte Mor aprovou a Moção de Apoio 12/2019 ao Projeto de Lei nº 80/2018, em tramitação no Senado Federal, que torna obrigatória a participação de advogados em audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A Moção é de autoria de Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, e Danilo Jacob (PDT) - e foi assinada pelos demais parlamentares da Casa.

A propositura aprovada destaca que os instrumentos alternativos de resolução consensual de conflitos, como a mediação e a conciliação, são de “incontestável importância para a sociedade". Acrescenta, entretanto, que tais mecanismos “não podem ser utilizados de forma a desrespeitar direitos fundamentais como o do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa, situações que requerem o apoio técnico e especializado de um advogado”.

“Muitas vezes, a população, as partes que precisam do Judiciário, vão até o Cejusc, fazem a reclamação, e algumas vezes uma parte tem o advogado e a outra não tem. Nessas conciliações, a parte que não tem advogado às vezes acaba sendo prejudicada, Danilo Jacob, autor da moção aprovadanos acordos que são celebrados”, disse Waltinho. “O Cejusc é importante sim, agiliza muito. Mas, no meu ponto de vista, seria mais importante se tivesse essa obrigatoriedade da presença do advogado junto”, disse Danilo.

Outros vereadores comentaram a Moção. Vanderlei Soares (MDB) afirmou que, com a presença de advogado, o cidadão pode ter uma orientação melhor e, inclusive, chegar a um acordo mais rapidamente. No mesmo sentido, Ceará Mascate (PPS) destacou a importância do Cejusc, que evita a propositura de processos muitas vezes demorados; e salientou a importância de se ter um advogado nestas mediações, para garantir a defesa das partes menos favorecidas.

Atualmente, o Projeto de Lei 80/2018 - que altera o Estatuto da Advocacia, “para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos” - está aguardando a realização de audiência pública no Senado. A Moção de Apoio à propositura, aprovada na sessão ordinária da Câmara, será remetida ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao Parlamento Metropolitano da RMC. 

SOLUÇÃO CONSENSUAL

A mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos, previstos pelo Tribunal de Justiça (TJSP). “O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial”, salienta o TJSP. Pela legislação atual, a presença de advogados não é obrigatória, nestas resoluções consensuais. 

A legislação brasileira também garante a gratuidade da assistência judiciária “às pessoas que não podem pagar advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família”. Convênio entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a OAB SP garante o serviço àqueles que comprovem a necessidade - explicaram Waltinho Assis e Danilo Jacob, que também são advogados.

10/09/2019 - Três audiências públicas serão realizadas no Plenário da Câmara de Monte Mor, nesta quinta-feira (12), para debater assuntos de interesse público. 

A partir das 14h, a prefeitura discute o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA), em evento realizado pela Secretaria Municipal de Finanças. 

Na sequência, às 15h, será debatido o Projeto de Lei Complementar 3/2019, do Poder Executivo, que trata de alteração na Lei Complementar 42/2015 (Plano Diretor).