Audiência será realizada na terça-feira, 19/11, a partir das 17h, no Plenário da Câmara30/10/2019 - No próximo dia 19 de novembro, a partir das 17h, a Câmara de Monte Mor vai sediar mais uma audiência pública para discutir o orçamento do município para o próximo ano. O evento é realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, que divulgou o edital de convocação no Diário Oficial do Município e também no SAPL, nesta semana.

Importante instrumento de incentivo à participação popular, a audiência pública é aberta à participação de todos os cidadãos interessados, inclusive de representantes de entidades da sociedade civil organizada - como ONGS, sindicatos, associações profissionais, entidades de bairros, dentre outras, salienta o edital publicado.

Em tramitação na Câmara desde setembro deste ano, o Orçamento 2020 (Projeto de Lei 72/2019), de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$280,8 milhões. A Jesus Lopes e Andrea Garcia participaram da reunião da Comissão de Finançaspropositura já foi debatida em outra audiência pública e, ainda, esteve disponível para aposição de emendas populares.

PARTICIPAÇÃO

A data e horário da audiência foram decididos em reunião da CFO, realizada na última quinta-feira (24), com a presença dos vereadores Jesus Lopes (PL), presidente da Comissão, e Andrea Garcia (PDT), membro, além do secretário legislativo da Casa, Márcio Ramos.

Segundo a Setor de Processo Legislativo da Câmara, a CFO decidiu incentivar a participação das entidades da sociedade civil na audiência, além de convidar o Secretário Municipal de Finanças, Eduardo Lima Junior, e técnicos da pasta, para participar dos debates.

Na audiência pública, a CFO também apresentará um estudo básico sobre a evolução da receita e das despesas do município nos anos de 2016, 2017 e 2018, além dos principais programas contidos nas respectivas leis orçamentárias - esclarece o setor da Câmara.

Saúde foi o assunto abordado pelo vereador Pastor Elias, durante discurso na sessão da Câmara 30/10/2019 - Saúde foi o assunto abordado pelo vereador Pastor Elias (MDB), durante discurso na sessão ordinária desta terça-feira (29). O parlamentar disse que tomou conhecimento de que uma equipe de televisão esteve no bairro Jardim Panorama, “infelizmente fazendo matéria triste devido à situação do clínico [geral] do bairro, onde não tem mais [vaga na] agenda”, afirmou. 

 “Inclusive, até colocaram na portaria, lá, [a informação de] que só tem [vaga na] agenda, [que] só vai abrir agenda no dia 20 de janeiro [de 2020], para [marcação de] consultas”, lamentou Pastor Elias, no discurso, defendendo que a prefeitura encontre uma solução alternativa para o problema - como uma contratação emergencial de médicos ou mesmo um mutirão, para reduzir as filas.

 O vereador reconheceu as dificuldades do Poder Público em atender a todos, especialmente devido à crise financeira e ao aumento da demanda - já que o bairro cresceu com a construção dos condomínios populares. Além disso, a UBS atende aos moradores do Jardim do Engenho e São Rafael, ou seja, um grande conglomerado de pessoas. “Mas saúde é prioridade”, salientou.

 Pastor Elias pediu que o Executivo “possa enxugar essa agenda, para que possamos ter um atendimento com qualidade e dignidade, para aquelas pessoas que procuram a UBS”. Elogiou, ainda, que a unidade de saúde já possui uma farmácia, e manifestou expectativa de que, com a realização de concurso público, seja disponibilizado um dentista.

Segundo Neide, a medida teria como objetivo sanar problemas na agenda de marcação de consultas30/10/2019 - A vereadora Neide da Especialidade (MDB) informou nesta terça-feira (29) que a prefeitura de Monte Mor estuda a viabilidade de disponibilizar mais um médico para a unidade de saúde do Jardim Panorama. A medida teria como objetivo sanar problemas na agenda de marcação de consultas - assunto que foi alvo de apuração de uma equipe de TV, nesta semana.

No pronunciamento na sessão ordinária, Neide afirmou que as pessoas que denunciaram o problema à emissora “querem ser candidatas” nas próximas eleições, e que sequer são moradoras do bairro. A parlamentar também justificou que o problema na UBS (possibilidade de marcação de consultas apenas em janeiro) seria em decorrência de férias da médica que atua no posto.

Neide salientou que a prefeitura atua para resolver a situação; e destacou que sempre visita a unidade de saúde, para verificar as principais demandas do local. A parlamentar também comentou que a emissora talvez não publicaria a reportagem. E agradeceu ao Executivo pela futura instalação de uma cobertura no posto, que deve ocorrer até fevereiro.

APARTE

Pastor Elias (MDB) afirmou que se trata de um “posto de saúde de qualidade”, mas que atende um grande número de pessoas, o que “sufoca a agenda”. O vereador parabenizou os esforços de todos os vereadores que têm trabalhado para melhorar a saúde da cidade, e disse que acompanhará as medidas que serão adotadas pela prefeitura, para solucionar o problema.

Dila, autora da propositura, durante leitura30/10/2019 - O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, o Projeto de Lei 73/2019, que declara de utilidade pública a Associação Resgate Civil Brasil (RCB), localizada no Jardim Moreira. A propositura é de autoria da vereadora Dila (MDB) e do presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT). A votação foi realizada na sessão ordinária.

Fundada em 2016, a associação atua na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e das minorias étnicas, dentre outras. E, através de voluntários, vem ministrando diversos cursos, como primeiro socorros, busca e salvamento em áreas remotas, resgate em alturas, combate à incêndio, preservação ambiental e inundações - salienta trecho da propositura aprovada.

Além de viabilizar a “defesa, preservação e conservação do meio ambiente, [e a] promoção do desenvolvimento educacional e sustentável”, os cursos ministrados pela RCB possibilitam a retirada dos jovens da “influência dos riscos sociais”, qualificando e capacitando para o mercado de trabalho, aumentando autoestima e criando perspectivas Waltinho Assis, coautor do projeto aprovadode vida futura, diz o projeto.

RELEVÂNCIA

Os autores do Projeto de Lei salientaram a importância da concessão do título de utilidade pública. Dila destacou que a associação - que atualmente possui 25 alunos e que formou outros 79, em 2018 - tem “compromisso e seriedade com a inclusão social”. A parlamentar também ressaltou os estudantes aprendem, inclusive, a relevância de se respeitar o próximo. 

Já Waltinho parabenizou a equipe da associação (o presidente Luciano, o vice Edivaldo e os conselheiros fiscais Julio e Daiane), alunos e seus familiares. Lembrou, ainda, que auxiliou na formalização do estatuto da entidade, no passado. O parlamentar manifestou expectativa de que a concessão do título garanta o crescimento do projeto, inclusive com a obtenção de mais verbas. 

Outros vereadores também comentaram a propositura. Ceará Mascate (PPS) salientou a importância de se resgatar os jovens e incentivar a cidadania e a disciplina. “Educação acima de tudo”, complementou Zé Fernandes (PSDB). Já Jesus Lopes (PL) parabenizou os autores do Projeto pela iniciativa, e, ainda, os voluntários da Associação. 

OUTRAS VOTAÇÕES

Na sessão ordinária, também foi aprovado por unanimidade o Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 69/2019, de autoria do Poder Executivo. A propositura, que deverá passar por melhores estudos pela prefeitura, autoriza o desdobro de lotes.

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