Vista do plenário, durante a sessão19/06/2018 - Na sessão desta segunda-feira (18), os vereadores de Monte Mor aprovaram, por unanimidade e em regime de urgência especial, o projeto de lei 78/2018. De autoria do Poder Executivo, a propositura autoriza a criação de ficha no Orçamento, no valor de R$1,5 milhão, para o recapeamento asfáltico de ruas e avenidas do município.

Na quarta-feira passada, dia 13 de junho, vereadores estiveram no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista - juntamente com o prefeito Thiago Assis (MDB), o vice-prefeito Rogério Maluf, e o secretário municipal de Esportes Renato Almeida - acompanhando a assinatura do convênio que culminou com a liberação dos recursos para o recapeamento.

Segundo a prefeitura, no total, os recursos garantirão o recapeamento de mais de 43 mil m² de vias, nos bairros Jardim Alvorada, Jardim Paulista, Campos Dourados, Jardim Santa Isabel, Parque Imperial, Figueira, Jardim Vista Alegre, Jardim Santa Isabel, Parque Figueira II, Centro, Jardim São José e Parque da Figueira III. A lista completa das ruas está disponível nesta notícia.

COMENTÁRIOS

Em comentário ao projeto de lei aprovado, o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT) parabenizou os vereadores, o prefeito e os secretários que obtiveram “mais essa conquista”. Pastor Elias (MDB) ressaltou que as obras irão “trazer dignidade” aos cidadãos. “Ninguém quer uma cidade feia, esburacada”, disse, lembrando que ruas do centro e dos bairros serão contempladas, inclusive a principal avenida do Jardim Paulista, a Luiz Gonzaga do Nascimento. Vavá (MDB) também parabenizou o prefeito e os vereadores pela obtenção da emenda parlamentar que garantiu os recursos; e lembrou que a pavimentação contemplará ruas e a avenida principal do bairro Campos Dourados, além de avenidas do Jardim Paulista.

Waltinho leu ofício no qual a prefeitura informa a abertura de sindicância administrativa para apurar os fatos18/06/2018 - Na sessão da última segunda-feira (11), o vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, reclamou do excesso de barulho no plenário. “Gostaria de pedir encarecidamente à população, que fica no plenário, que quando viesse [ao Legislativo] tivesse um pouco de educação quando o vereador estiver falando”, disse.

O parlamentar se referia às manifestações de pessoas presentes, algumas delas bastante exaltadas. “Não é com falta de educação que se irá conseguir algum benefício ou, de repente, o que politicamente se quer fazer”, ressaltou. “Somos uma cidade pequena. Vocês conseguem conversar pessoalmente com todos os vereadores”, complementou.

Waltinho também leu ofício da prefeitura, relacionado à Operação Prato Feito. Deflagrada em 9 de maio pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União, a Operação investiga desvios de recursos de merenda, em municípios do Paraná, Bahia, Distrito Federal e São Paulo, inclusive Monte Mor. A Câmara havia pedido informações à prefeitura e sugerido abertura de sindicância.

No documento, a prefeitura informa que “cuidou de instaurar sindicância administrativa para apurar os fatos”. O Executivo também anexa, ao ofício, “cópias da portaria instauradora” da sindicância e do “auto de apreensão elaborado pelos agentes da Polícia Federal, contendo a relação de documentos e coisas apreendidas quando do cumprimento do mandado em questão”.

Após fazer a leitura da íntegra do ofício - que é datado de 30 de maio - Waltinho destacou que o resultado da sindicância, instaurada em 10 de maio pela prefeitura, depende do completo “atendimento ao princípio do contraditório”. “Todos têm direito à ampla defesa”, complementou o parlamentar, no discurso.

Dila manifestou repúdio ao percentual de aumento nos vencimentos dos servidores, proposto pela prefeitura15/06/2018 - A vereadora Dila (MDB) manifestou repúdio ao percentual de aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais, proposto pela prefeitura este ano. “Eu não concordo. Acho um absurdo dar 3% [de aumento], e dividido em seis vezes”, disse a vereadora, na sessão da Câmara da última segunda-feira (11).

Dila lembrou que, em 2017, nenhum percentual de aumento foi concedido aos servidores. “Fiquei muito chateada. Pois no ano passado já não tivemos o aumento dos 4%”, disse, referindo-se ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado naquele período. A vereadora pediu que a prefeitura reveja o percentual de reajuste deste ano.

No breve pronunciamento, Dila lembrou que as perdas inflacionárias afetam a realidade dos servidores públicos, que têm seu poder de compra diminuído. “As coisas sobem todos os dias”, afirmou. A vereadora também disse que votará a favor do projeto, mesmo que o percentual se mantenha, para não ser “injusta com os colegas funcionários” que dependem desse reajuste.

Atualmente em tramitação na Câmara, o projeto de lei 77/2018, do Poder Executivo, prevê a concessão de reajuste de 3% nos padrões salariais dos servidores públicos, divididos em seis parcelas de 0,5%, a partir de junho. O mesmo reajuste também está previsto para os inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal - Ipremor.

“Nós temos que ouvir todos os lados. Não podemos tomar nenhum tipo de posição sem ouvi-los”, disse Pastor Elias14/06/2018 - “Nós temos que ouvir todos os lados. Não podemos tomar nenhum tipo de posição sem ouvi-los”, disse o vereador Pastor Elias (MDB), na última segunda-feira (11), na Câmara. O parlamentar se referia à ação judicial que apura eventuais atrasos em repasses da prefeitura ao Instituto de Previdência Municipal - Ipremor, o que culminou com recente decisão da Justiça, que determinou a indisponibilidade de bens do prefeito, Thiago Assis (MDB).

Em seu pronunciamento na Câmara, Pastor Elias disse que já teve acesso às explicações do prefeito, sobre o caso. Explicou ainda que, na segunda-feira (11), esteve reunido com o promotor de justiça Luís Felipe Delamain Buratto, abordando o assunto. O vereador também afirmou que, na terça-feira (12), iria se reunir com o presidente do Ipremor, Fernando José Ginefra Gonçalves, para esclarecer dúvidas sobre o assunto.

“Temos que simplesmente ouvir as partes, e não deixar que os ânimos aflorem, não cometer nenhum tipo de injustiça, não condenar ninguém de maneira precipitada [...] Se, dentro daquilo que nós ouvirmos, não for satisfatório; e houver alguma coisa que realmente precise, necessite, que nós encaminhemos aqui uma investigação, nós iremos propor isso. Se irá passar ou não, aí já não é da minha competência”, afirmou o vereador, no discurso.

Pastor Elias também destacou que o assunto “já está sob observação da Justiça, o que eu acho que é de grande valia”. “Quero garantir que o servidor público não será prejudicado. Não estamos aqui para poder brincar com os direitos de ninguém”, disse o parlamentar, no discurso. “Quero tranquilizar os servidores públicos, em relação aos seus direitos”, concluiu, destacando que, se necessário, faria pronunciamento sobre o assunto nas suas redes sociais.

PL 66/2018

O parlamentar também solicitou ao presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), que coloque em votação, na próxima sessão ordinária, o projeto de lei 66/2018, do Executivo. A propositura - que nasceu de uma ideia legislativa apresentada, por Pastor Elias, à prefeitura - permite que servidores utilizem os valores de suas licenças-prêmio, ou de outros direitos, para quitação de débitos tributários e não tributários junto ao município.

O vereador voltou a explicar que o projeto não irá retirar direitos dos servidores, mas apenas dar a opção de utilização desses valores para pagamento de dívidas. “[O projeto] simplesmente deixa uma opção ao servidor que queira utilizar ou não o direito”, afirmou, citando funcionários públicos que têm dívidas com a Fazenda Municipal que ultrapassam os créditos com “horas extras e outros direitos” não quitados pelo município.

“Temos que acelerar esse processo, para ajudar esses servidores [que estão] endividados com a Fazenda Pública Municipal [...] Essa lei vai trazer tranquilidade para aqueles que queiram utilizar esse direito”, explicou Pastor Elias, citando servidores públicos municipais que, segundo ele, estariam “passando fome”, fazendo renegociações de empréstimos e até mesmo “vendendo o vale refeição, para pagar dívidas”.

O vereador também manifestou apoio ao discurso de Dila (MDB), que criticou a proposta de reajuste salarial de 3%, parcelado em seis vezes, feita pelo Executivo. “Com todo respeito, não é o aumento que o servidor merecia”, comentou. “Estamos aqui para pautar, com respeito, o direito das pessoas, e defendê-lo dentro daquilo que for possível [...] Nós iremos estar sempre observando os direitos das pessoas”, concluiu.