Segundo o vereador Vavá, essa reivindicação foi feita através de indicação do seu gabinete, em 201719/09/2018 - Durante discurso no plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (17), o vereador Vavá (MDB) comemorou o início da instalação de iluminação pública em ruas do bairro Recanto dos Palmares.

Segundo o vereador, essa reivindicação foi feita em indicação do seu gabinete, em 2017. “Agora virou realidade”, destacou o parlamentar, ressaltando que as obras começaram na segunda-feira. Ele também agradeceu aos vereadores, ao prefeito e à equipe de Obras, pelo apoio.

Vavá também informou que o Jardim Colina II também será beneficiado com iluminação pública - reivindicação feita pelos moradores, inclusive através de abaixo-assinado. De acordo com o parlamentar, a previsão é de que as obras se iniciem ainda no segundo semestre deste ano.

ESGOTO

O vereador também disse que, na semana passada, visitou o bairro Jardim Colina, acompanhado de profissionais da Sabesp. Segundo ele, a estatal irá “ligar o esgoto da escola [do bairro] ao esgoto da rua”. “A Sabesp vai ligar o esgoto, para acabar com esse problema”, anunciou o vereador, no discurso.

Vavá também informou que, no bairro São Sebastião, a empresa tem realizado estudos, visando melhorias no esgotamento sanitário. Sobre a falta de remédios nas farmácias da rede pública, o parlamentar informou que, em reunião com o secretário de Finanças, Eduardo Lima, foi informado de que os medicamentos já foram licitados, e devem ser entregues nos próximos dias.

Segundo Bispo, moradores do Moreira reclamam da falta de manutenção em lâmpadas, principalmente na Rua 519/09/2018 - Nesta segunda-feira (17), o vereador Eduardo Bispo (PSDB) reivindicou melhorias na iluminação pública, em ruas dos bairros Jardim Moreira, Cidade Jardim e Jardim Progresso. A solicitação foi feita durante discurso, no plenário da Câmara.

Segundo Bispo, moradores do Moreira reclamam da falta de manutenção em lâmpadas, principalmente na Rua 5. O problema, que se repete no Cidade Jardim, é também verificado no Progresso, nas proximidades do campo - no trecho utilizado na travessia para o Capuavinha.

O parlamentar pediu providências das autoridades responsáveis, visando resolver estas demandas. E comentou, ainda, que votou contra projeto de lei relacionado ao assunto.  “Eu, na época, votei contra o reajuste na [taxa] de iluminação pública”, disse.

ACESSIBILIDADE

Bispo também agradeceu à administração municipal - especialmente o secretário municipal de Trânsito, Everaldo Morais, e o coordenador de Obras, Almir Bucholi (Pastel) - pela instalação de rampa de acessibilidade, no Jardim Progresso. Pediu, ainda, que tais melhorias sejam implementadas em outros pontos da cidade.

SAÚDE

O vereador também defendeu que o Executivo solucione o problema de falta de medicamentos, constatado em alguns estabelecimentos da rede pública. “Licitação, para compra de medicamentos, tem que ser feita para nunca faltar no estoque”, destacou.

Bispo também pediu que o Executivo fiscalize o cumprimento da carga horária de trabalho, por médicos da cidade. E se colocou à disposição do vereador Ceará Mascate (PPS), que havia denunciado que alguns médicos estão descumprindo a jornada.

No pronunciamento, o parlamentar ainda elogiou a atuação de alguns profissionais. “A cidade tem médicos muito bons”, disse, citando dr. Antônio, médico que atua no Jardim Progresso e que, segundo ele, “faz de tudo e mais um pouco para atender a comunidade”.

APARTES

Em aparte, Ceará Mascate (PPS) afirmou que os problemas de descumprimento de carga horária têm ocorrido com médicos que atuam por 12 horas semanais. Já Waltinho Assis (PDT) afirmou que houve “dificuldades maiores” na área da saúde, em administrações anteriores. O presidente da Câmara ainda disse que o prefeito têm se esforçado para garantir o bom atendimento na saúde; e que licitações - como a realizada para adquirir medicamentos - são de fato burocráticas.

Em resposta, Bispo defendeu que “se olhe para o presente, para fortalecer o futuro”. “Não temos que ficar olhando o passado”, ressaltou o vereador, lembrando que suas críticas são construtivas. “É isso que eu quero que aconteça na Policlínica, no Alvorada, nos demais postos de saúde. Que a população fique feliz com o atendimento prestado”, ressaltou o parlamentar, lembrando que a sociedade paga altas taxas de impostos, e precisa ser bem atendida.

Para Ceará, critério de falta abonada não deveria se aplicar aos médicos que têm carga horária de 12 horas 19/09/2018 - Nesta segunda-feira (17), na Câmara, o vereador Ceará Mascate (PPS) voltou a criticar médicos da rede municipal de saúde que, segundo ele, têm descumprido a carga horária de trabalho semanal. “Um funcionário que trabalha 12 horas por semana, leva atestado médico, e fora isso ele tem direito a seis abonos por ano: ele trabalha o quê, então?”, questionou.

Para Ceará, o critério da falta abonada - que permite que servidores tenham até seis ausências justificadas por ano, desde que solicitadas previamente, com antecedência de dois dias úteis - deveria ser alterado, para não se aplicar aos médicos que têm carga horária de 12 horas semanais. O vereador defendeu a revisão desta regra, que consta do artigo 75 do Estatuto dos Servidores.

“A população fica prejudicada”, afirmou, pedindo apoio dos demais vereadores e defendendo um diálogo com o Executivo, visando alterar esse critério. Segundo Ceará, o descumprimento da carga horária semanal, a apresentação de sucessivos atestados médicos para justificar ausências, e até mesmo as faltas abonadas são as principais causas dos problemas nos atendimentos.

O vereador também disse que se reuniu com a secretária municipal de Saúde, Neiri Passos, na segunda-feira. “Sinceramente, não fiquei contente com a situação em que a gente se encontra hoje”, ressaltou, reclamando da falta de medicamentos nas farmácias públicas, e pedindo providências. “Alguns [medicamentos] já chegaram, mas muitos ainda estão em falta”.

Ainda com relação à saúde, Ceará destacou que, caso estes problemas não sejam solucionados, em 2019 poderá haver um atendimento ainda mais deficitário. No discurso, o vereador também anunciou que, no próximo dia 26, o médico que estava de férias voltará a atuar no posto de saúde que atende moradores da região do Nova Alvorada, São Clemente e Bela Vista.

COMENTÁRIOS

Em aparte ao discurso, João do Bar (MDB) disse que, na época da aprovação do projeto de lei que permitiu a redução da carga horária dos médicos, com redução do vencimento, foi informado que, em caso de descumprimento da jornada, os critérios poderiam “voltar [a ser] como eram antes”. Ceará, entretanto, afirmou que o projeto foi sancionado, e que “não há como voltar atrás”.

Pastor Elias (MDB), que também participou da reunião com a secretária da Saúde, disse que a situação é “calamitosa, preocupante”. “Não há dinheiro para suprir a demanda do custeio da saúde”, afirmou o vereador, ressaltando que a falta de medicamentos - que é resultado, também, do não envio pelo Estado e pela União - “causa impacto direto em quem mais precisa”.

O vereador também defendeu a criação de “dispositivos, dentro do Estatuto, para que possamos fechar essa brecha, para trazer esses profissionais à responsabilidade. Para que eles vejam a necessidade que a cidade tem. A população não pode ficar esperando”, disse Pastor Elias, afirmando que o quadro de especialistas da cidade também é deficitário, diante a demanda.

A vereadora Dila (MDB) disse que trabalha na área da saúde há mais de 20 anos, 5 deles em Monte Mor. Destacou que a crise não é só na cidade, mas em todo o país. Defendeu que o prefeito Thiago Assis (MDB) “tem feito muito” pela área. E destacou que a maioria dos médicos dos postos de saúde cumpre a jornada semanal de trabalho.

Vista geral do plenário e da sala de sessões18/09/2018 - Os projetos de lei 107/2018 e 110/2018, ambos de autoria do Poder Executivo, foram aprovados pela Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17). As proposituras destinam recursos para as áreas de limpeza pública (R$800 mil) e educação (R$750 mil, para suprir despesas com merenda e material escolar - apostilas).

O projeto 107 foi aprovado por 13 votos favoráveis e um contrário, do vereador Zé Fernandes (PSDB). O parlamentar sugeriu que a propositura deveria especificar ruas e bairros onde melhorias precisam ser realizadas - incluindo, por exemplo, a solução de problemas em vielas do Jardim Paulista, Jardim Paviotti, Parque do Café e Campos Dourados, dentre outros.

Já o projeto 110 obteve 13 votos favoráveis e um contrário, do vereador Ceará Mascate (PPS). Para Ceará, que manifestou discordância ao projeto, tal verba deveria ser utilizada para a realização de “pequenas manutenções nas escolas” municipais, incluindo a instalação de telas de proteção nas cozinhas, conforme determinação da Vigilância Sanitária.

A propositura foi comentada por outros vereadores. Zé Fernandes (PSDB) ressaltou a necessidade de reforma e pintura nas escolas. Joaz (PSDB) lembrou que houve aumento no número de alunos, conforme informações do Executivo; daí a necessidade dos recursos. Vanderlei Soares (MDB) ressaltou que foram feitas duas reuniões sobre o projeto de lei.

“Pudemos tirar todas as dúvidas”, destacou Vanderlei, lembrando que, além de audiência pública com representantes da Secretaria de Finanças, foi feita uma reunião com os secretários Marli Brischi (Educação) e Eduardo Lima (Finanças), na sexta-feira (14). “Serão pagos merenda e material didático, que serão utilizados ainda este ano, neste último bimestre”, explicou.

Dila (MDB) elogiou o material didático da rede municipal de ensino, explicou que o mesmo já foi comprado, e que o recurso será utilizado no devido pagamento. Eduardo Bispo (PSDB) pediu que projetos do Executivo sejam enviados com maior detalhamento. Waltinho Assis (PDT) disse que secretários municipais se comprometeram a “detalhar mais” os projetos de lei.