Plenário, durante a sessão: LOA e mais três projetos do Executivo foram aprovados11/12/2018 - A Câmara de Monte Mor aprovou em definitivo, em segunda votação, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10), o projeto de lei 119/2018, que trata do Orçamento do município para 2019. A propositura já havia passado por uma primeira votação, em 3 de dezembro, e foi aprovada por unanimidade dentre os presentes, na sessão de ontem.

O projeto estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em aproximadamente R$259,5 milhões. Deste, R$228,7 milhões serão do Orçamento Fiscal e R$30,8 milhões do Orçamento da Seguridade Social. Ainda segundo a estimativa, o orçamento do Poder Executivo para 2019 deverá ser de R$219,1 milhões e o do Legislativo, de R$9,6 milhões.

As pastas do Executivo para as quais estão previstos os maiores investimentos públicos são: Educação (R$90,1 milhões), Saúde (R$44,4 milhões) e Planejamento e Obras (R$24,7 milhões). A íntegra do projeto do Orçamento Anual - que foi debatido em audiência pública na Câmara, em 27 de novembro - está disponível no nosso site, neste link.

OUTROS PROJETOS

Na mesma sessão, a Câmara aprovou, também por unanimidade, os projetos de lei 128, 129 e 130/2018, do Poder Executivo. Todos em regime de tramitação urgente. O primeiro projeto (128/218) trata da suplementação de ficha no Orçamento Municipal, visando atender às Secretarias Municipais de “Educação, Cultura e Turismo”, e Saúde.

O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), explicou que a propositura tinha como objetivo o pagamento do salário dos professores. Entretanto, alguns parlamentares - que, salienta-se, também foram favoráveis ao projeto - criticaram o regime de tramitação urgente, defendendo que o Executivo encaminhe projetos com antecedência, para melhor análise.

Vereadores criticaram o regime de tramitação urgente, defendendo o envio de projetos com antecedência, pelo Executivo, para análise“Peço uma atenção das secretarias responsáveis, para que olhem para essa Casa com mais responsabilidade e não enviem projetos [em regime] de urgência”, disse Eduardo Bispo (PSDB). “A gente precisava ter um momento para poder analisar, a Comissão dar um parecer [...]”, disse Pastor Elias (MDB), destacando que o projeto trata de um “montante alto de valores”.

“Já reclamei da falta de respeito com essa Casa. Todo projeto, mesmo de urgência, tem que seguir uma regra. Não sou eu quem impus, é o próprio Tribunal de Contas”, criticou Ceará Mascate (PPS). Dila (MDB) ressaltou que desde início da legislatura vereadores solicitam que não haja votações em regime de urgência, para que os projetos sejam analisados pela Comissão.

O vereador Vanderlei Soares (MDB) afirmou que, dos R$3,4 milhões suplementados no projeto, R$1,9 milhão está sendo retirado da Secretaria de Segurança Pública - na qual, afirmou, “nós estamos aguardando a contratação dos guardas concursados há muito tempo” - e R$1,5 milhão de “Vias Públicas” - recurso que seria utilizado para recapeamento de vias.

“Esses recursos estão sendo transferidos para pagamento da folha dos funcionários da Educação, uma pasta em que dificilmente faltam recursos [...] Mas esse ano está tendo que tirar de outras coisas para poder pagar a folha de pagamento”, reclamou Vanderlei - que, assim como os demais, votou favorável ao projeto, para não prejudicar o pagamento dos servidores públicos.

Os outros projetos aprovados na sessão foram: 129/2018, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$100 mil, para o pagamento de indenizações e restituições trabalhistas pelo Legislativo; e 130/2018, que autoriza a criação de ficha, visando destinar recursos para aquisição de veículos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social.  

11/12/2018 - A Câmara de Monte Mor elegeu, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), a Mesa Diretora e Vice-Presidência para os próximos dois anos. O vereador Waltinho Assis (PDT), atual presidente da Casa, foi reeleito na “Chapa 1”, composta por Dila (MDB), como 1ª secretária, Neide da Especialidade (MDB), como 2ª secretária (reeleita) e Joaz (PSDB), como vice-presidente. Eles obtiveram 9 votos do total de 15.

A “Chapa 2” - composta por Eduardo Bispo (PSDB), como presidente; Vanderlei Soares (MDB) como 1º secretário; Marcos da Farmácia (PSD) como 2º secretário; e Ceará Mascate (PPS) como vice-presidente - obteve 6 votos. Além dos próprios integrantes, votaram na chapa 1 os vereadores Andrea Garcia (PDT), Danilo Jacob (PDT), João do Bar (MDB), Vavá (MDB) e Zé Fernandes (PSDB); e, na chapa 2, Pastor Elias (MDB) e Jesus Lopes (PR).

Minutos antes da votação, que foi aberta e nominal, Waltinho Assis agradeceu aos vereadores, à Mesa, à população, funcionários da Casa e assessores parlamentares, pelo apoio dado à sua atuação, como vereador e como presidente da Câmara. “Meu gabinete está sempre aberto”, salientou. Já Eduardo Bispo destacou a oportunidade de concorrer ao cargo. “Ser vereador no segundo mandato e já conseguir montar uma chapa, para mim já é uma vitória”, disse.

O PRESIDENTE

Advogado, Waltinho Assis está em seu 3º mandato consecutivo como vereador, na Câmara. Ocupa ainda o cargo de 2º secretário do Parlamento Metropolitano da RCM (Região Metropolitana de Campinas) - colegiado que visa promover a integração administrativa, econômica e social da região - e do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

A SESSÃO

Durante a sessão ordinária, a última do ano antes do recesso parlamentar, houve a apresentação de louvor, com as assessoras parlamentares Elisandra Ceryno e Juliene dos Santos, que cantaram a música gospel “Não Morrereis”, de Marquinhos Gomes. No plenário, também estiveram presentes os secretários municipais Murilo Rinaldo (Defesa Civil), Renato de Almeida (Esportes) e Vilson Amaral (Obras), além do diretor de trânsito Everaldo de Morais.

Integrantes do grupo Desbravadores “Soldados do Rei” também estiveram presentes na Câmara, e tiraram fotos com os parlamentares, ao final do evento (veja registros). A sessão - que foi transmitida ao vivo pela Rádio Prima, como de costume - também culminou com a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2019 (projeto de lei 119/2018), e dos projetos 128, 129 e 130 - todos de autoria do Poder Executivo. Em breve, publicaremos notícias sobre essas votações.

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Waltinho Assis, sobre estudantes medalhistas: "além das crianças, a nossa educação é vista com bons olhos, lá fora”10/12/2018 - A inauguração das duas novas Unidades de Saúde da Família (USF) e a entrega de moção de aplausos a alunos da rede municipal de ensino que foram medalhistas em olimpíadas nacionais de conhecimento foram abordadas pelo vereador Waltinho Assis (PDT). Em discurso na última segunda-feira (3), o presidente da Câmara fez elogios a estas duas iniciativas.

Waltinho parabenizou os pais, professores, diretores e coordenadores das escolas; e os alunos Stefani Amarantes, Rodrigo Souza, Lucas Soares, Izadora Aguiar, Lavinya Malaquias e Anthony Augusto Malaquias, pelas medalhas recebidas em edições da Olimpíada de Astronomia e Astronáutica (OBA) e da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

“Quando essas crianças despontam, além das crianças, a nossa educação é vista com bons olhos, lá fora”, afirmou o parlamentar, também parabenizando o vereador Pastor Elias (MDB), que foi autor da moção de aplausos 13/2018, entregue aos estudantes. O projeto foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária da Câmara.

No discurso, Waltinho também comemorou as inaugurações das USF’s “Dr. Higor César Ramos Camargo/Celestino Leite Guedes”, no Nossa Senhora de Fátima, e “Maria José Paviotti”, no São Clemente. “Essas obras são fruto do trabalho do governo do Estado, de todos os vereadores, do prefeito, do [secretário de Obras] Vilson [Amaral] e demais envolvidos”, salientou.

OUTROS ASSUNTOS

O parlamentar também destacou a importância de atitudes preventivas, visando evitar a incidência de escorpiões, nos ambientes. “Temos que cuidar do quintal, da casa, e não jogarmos lixo”, disse, ressaltando que tal problema afeta outros municípios da região, como Campinas.

O aniversário de 39 anos da Guarda Civil Municipal, comemorado no dia 29 de novembro, também foi abordado. Waltinho parabenizou toda a corporação, pelo trabalho desenvolvido no município. “Eles lutam e se sacrificam pelas nossas vidas”, concluiu.

O vereador ainda comentou a Campanha Fique Sabendo, que tem realizado testes de HIV em diversos postos de saúde. Conforme cronograma da prefeitura, os exames serão realizados na USF Jorge Calil, no dia 19; na Pedro Bachiega, no dia 13; e na Herculano Ginefra, no dia 14.

Segundo Pastor Elias, com a incidência de calor, aumentou o aparecimento de escorpiões no município07/12/2018 - “Nós sabemos que Monte Mor não tem remédios para tratar picadas de escorpião. E nós estamos vivendo uma epidemia”. A declaração foi emitida pelo vereador Pastor Elias (MDB), durante discurso no plenário da Câmara, na última segunda-feira (3). O parlamentar é autor da indicação 485/2018, que pede que o Poder Executivo realize a compra de soros contra animais peçonhentos, “para que fiquem à disposição do sistema de saúde do município”.

O vereador lembrou, no pronunciamento, que em março deste ano acompanhou de perto a infestação de escorpiões que ocorreu na escola do Jardim Moreira. Ressaltou que, na época, denunciou o problema na tribuna e pediu atenção das autoridades, após ouvir reclamações de moradores. “E agora, com essa incidência de calor, aumentou mais ainda [o aparecimento de escorpiões no município]”. Para o parlamentar, a compra de soros poderia ajudar a salvar vidas.

“Muitas vezes, uma picada de escorpião pode ser fatal, [caso] não dê tempo de levar essa criança para a Unicamp, para a PUC [ou para hospitais de cidades vizinhas]”, afirmou o vereador. Em aparte ao discurso, Jesus Lopes (PR) também destacou a importância de se evitar o acúmulo de lixo - o que aumenta a proliferação de escorpiões nos ambientes. Tal argumento foi reforçado por Pastor Elias: “a população tem que ter consciência também”, finalizou.

ESGOTO

Pastor Elias também comentou o discurso de Andrea Garcia (PDT), que pediu a solução do problema de mau cheiro ocasionado pela rede de esgoto da Sabesp, na Avenida Ayrton Senna. “A Sabesp cobra caro por um serviço mal executado”, afirmou o vereador, lembrando que, no Jardim do Engenho, ocorrerá a desativação da estação de tratamento de esgoto. “Houve esse compromisso de, dentro de dias, estar desativando aquela estação de tratamento. É uma conquista para os moradores do Engenho, do Panorama, que vão ganhar com qualidade de vida”.