Plenário, durante a sessão ordinária da Câmara: projeto de lei aprovado prevê a criação da Semana de Abordagem dos Riscos das Redes Sociais26/03/2019 - “Informar e conscientizar a população sobre os riscos das redes sociais e seu impacto na vida pessoal e sobre maneiras de prevenir tais ameaças”. Esse é o objetivo do projeto de lei 21/2019, do vereador Eduardo Bispo (PSDB), aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (25). A propositura cria a Semana da Abordagem dos Perigos das Redes Sociais.

Segundo Bispo, “um dos pontos negativos que a rede social pode desencadear são os crimes digitais, que geralmente envolvem crianças, adolescentes e adultos, e que acontecem na Web com grande frequência, principalmente em decorrência do uso em larga escala das redes sociais”. Daí a necessidade de atividades de conscientização, visando minimizar esses riscos.

De acordo com o projeto de lei - que ainda depende da sanção do chefe do Executivo - durante o mês de maio de cada ano, o município poderá promover atividades, como palestras e seminários desenvolvidos por voluntários, “ampliando o conhecimento da população acerca das ameaças associadas à superexposição e divulgação de material inadequado nas redes sociais”.

“Felizmente, hoje temos uma grande ferramenta que são as escolas de ensino público e privado, que podem celebrar convênios com órgãos não governamentais a fim de promover eventos que contemplem a temática dos perigos associados ao mau uso das redes sociais”, salienta Bispo. Atividades lúdicas, como jogos e peças teatrais sobre a temática, também estão previstas.

O vereador Eduardo Bispo, autor do projeto de leiDentre os crimes ocorridos na internet, cita o projeto, estão: “calúnia, insultos, difamação, divulgação de material confidencial, atos obscenos, apologia ao crime, [utilização de] perfil falso, preconceito ou discriminação e pedofilia”. Em discurso, Bispo salientou que a propositura abre a possibilidade de atuação do Poder Público, visando evitar o “mau uso” das redes sociais.

COMENTÁRIOS

Vereadores elogiaram a iniciativa. Vanderlei Soares (MDB) ressaltou a importância de orientar as crianças quanto aos perigos da internet; e lembrou que, muitas vezes, os vereadores são vítimas de ataques nas redes, com a utilização de perfis falsos. Zé Fernandes (PSDB) destacou a relevância de as pessoas saberem utilizar corretamente as redes sociais.

Ceará Mascate (PPS) afirmou que o projeto poderá inclusive melhorar a fiscalização; e citou recente investigação promovida pelo STF, sobre “fake news”. Jesus Lopes (PR) ressaltou a importância de se aprender a distinguir as notícias verdadeiras das falsas. Marcos da Farmácia (PSD) lembrou que o uso da internet pelas crianças é motivo de preocupação para os pais.  

No discurso, Waltinho elogiou o programa e desejou que o trabalho continue sendo desenvolvido por muitos anos26/03/2019 - Em 2019, a Guarda Civil Municipal de Monte Mor (GCM) comemora dez anos. Na sessão da segunda-feira (18), a Câmara concedeu a moção de aplausos 5/2019, em homenagem aos serviços prestados pelo Funam (Futuro nas Mãos), programa da GCM que atua na prevenção às drogas. A honraria foi proposta pelo vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, que comentou a importância do projeto - e da GCM - para o município.

Waltinho ressaltou que um dos agentes da Funam - o ex-vereador Alan de Souza - é o autor do projeto que deu origem à lei 1704/2013, que criou o programa. “O Funam tem por objetivo orientar crianças, adolescentes e jovens sobre os perigos das drogas lícitas e ilícitas, combater o preconceito causado pelas diferenças físicas e sociais de cada indivíduo, o ‘bullying’, e aumentar a autoestima destes que vivem em diferentes realidades socioculturais”, esclarece a moção.

Além de Alan, estiveram presentes na Câmara, para receber a homenagem, as agentes da Funam Esther e Kellen; o comandante da GCM, Luciano Moitinho; integrantes da ROMU; e o secretário municipal de Segurança Pública Adelício Paranhos, que discursou no plenário, destacando a importância do projeto de prevenção às drogas (leia a notícia completa). Waltinho elogiou o programa e desejou que o trabalho continue sendo desenvolvido por muitos anos.

ALESP

O presidente da Câmara também parabenizou o deputado estadual Cauê Macris (PSDB) pela reeleição à presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), conquistada na sexta-feira (15). Parabenizou, ainda, todos os alunos, professores e funcionários da Etec Monte Mor, instituição de ensino que comemorou dez anos no último sábado (16). Waltinho também disse que tanto o prefeito Thiago Assis (MDB) quanto os vereadores irão agendar uma reunião com o presidente da Alesp, visando reivindicar a construção do novo prédio da Etec.

SUZANO

O vereador também pediu um minuto de silêncio, em homenagem às vítimas da tragédia ocorrida na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano. O episódio deixou 10 mortos (cinco alunos da escola; dois funcionários; além dos dois assassinos e o tio de um deles). Waltinho disse ser contrário ao armamento da população - e defendeu que, apenas em casos específicos, como para moradores rurais, por exemplo, deva ser liberado o porte de armas. Para o parlamentar, as forças policiais é que são as “mais preparadas para usar armas, para o bem”.

Carlinhos (ao centro, de boné) recebeu homenagem "pelos grandes desempenhos em suas participações em corridas de rua". Atleta participará de Maratona no Chile25/03/2019 - A Câmara realizou na última sexta-feira (22) uma sessão solene em homenagem ao aniversário de emancipação político-administrativa de Monte Mor. O município completou 148 anos neste domingo (24). No evento, também foi entregue a moção de aplausos 7/2019, ao atleta de corrida de rua Antônio Carlos da Cruz de Jesus, mais conhecido como Carlinhos. A propositura é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Waltinho Assis (PDT).

“É muito bom a gente ser reconhecido pelo município em que a gente mora desde criança”, disse Carlinhos, após receber a homenagem. O atleta de alto rendimento - que nasceu em São Paulo e veio com dois meses de idade para Monte Mor - já participou de várias corridas, em cidades diversas, muitas vezes conquistando o pódio. Ele se prepara, atualmente, para a maratona de Santiago do Chile, que será realizada em abril deste ano.

Para o presidente do Legislativo, trata-se de “uma singela homenagem a um atleta que superou as drogas, e que hoje é exemplo para muitos”. Carlinhos “tem uma vida de superação. Começou a trabalhar aos nove anos de idade, no corte de cana, para auxiliar no sustento da família. E, desde os 22 anos, trabalha como coletor de lixo, na cidade de Campinas. Dependente do álcool e das drogas, no passado, hoje ele se destaca em corridas de rua país afora”, salientou Waltinho.

OUTRAS PRESENÇAS

A sessão solene também contou com a presença dos vereadores Andrea Garcia (PDT), Ceará Mascate (PPS), Danilo Jacob (PDT), Dila (MDB), Eduardo Bispo (PSDB), Jesus Lopes (PR), Joaz (PSDB), Pastor Elias (PMDB), Vanderlei Soares (PMDB), Vavá (PMDB) e Zé Fernandes (PSDB) - parlamentares que destacaram a celebração do aniversário da cidade, durante pronunciamentos no plenário da Câmara.

O prefeito Thiago Assis (MDB), o vice-prefeito Rogério Maluf, a primeira-dama Flávia Beckedorf, os secretários municipais Adelício Paranhos (Segurança Pública), Miguel Padilha (Meio Ambiente) e Vilson Amaral (Obras e Desenvolvimento Econômico e Social), além de outras autoridades, estiveram presentes. Também compôs a mesa o presidente do Parlamento Metropolitano da RMC e da Câmara de Indaiatuba, vereador Hélio Ribeiro.

Em discurso, o prefeito Thiago ressaltou que, junto com sua administração, os vereadores “não medem esforços para ver o progresso da nossa cidade”. “Todos os vereadores desta Casa lutam incansavelmente para uma Monte Mor ainda melhor”, complementou o presidente da Câmara, destacando a atuação do prefeito, vereadores e secretários. A sessão também contou uma apresentação musical das assessoras parlamentares Elisandra Ceryno e Juliene dos Santos.

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“A luta começa agora”, disse Jesus Lopes, no plenário da Câmara, abordando processo de regularização fundiária22/03/2019 - O vereador Jesus Lopes (PR) anunciou, na última segunda-feira (18), que naquela data foi “deferida a liminar que suspende, por 180 dias, a retomada [reintegração] de posse do Jardim Moreira”. “É uma vitória de todo mundo”, disse o parlamentar, também agradecendo o empenho do prefeito Thiago Assis (MDB) e do secretário de Obras, Vilson Amaral.

“A luta começa agora”, disse Jesus, no pronunciamento no plenário da Câmara. Segundo ele, a liminar permite que, a partir de agora, comece a ser feito o “planejamento de regularização fundiária daquela área”. “Nós temos 180 dias para começar a fazer a propostas e encaminhar isso para o Ministério Público”, afirmou o vereador.

Jesus também anunciou que, nesta quinta-feira (21), seria feito o cadastramento habitacional dos moradores das ruas 14 a 37, do bairro Jardim Colina. De acordo com o parlamentar, a medida visa evitar, inclusive, possíveis ordens de despejo futuras. O cadastramento seria realizado no número 60 da Rua 37, do bairro, a partir das 9h.

CURSOS

O vereador também afirmou que, na semana passada, visitou o Via Rápida Empregos, em São Paulo. O objetivo foi protocolar reivindicação, para que seja ministrado o curso de Imagem (corte de cabelo, manicure, maquiagem) em Monte Mor. Segundo Jesus, a entidade também irá disponibilizar o curso de panificação, na cidade, ainda no 1º semestre. Já o curso de imagem, que contará com 60 vagas, será ministrado até o final de 2019.

Jesus também anunciou que a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) passará a ministrar a graduação em Gestão Pública, na cidade. Atualmente, o polo presencial da instituição de ensino, vinculada ao Governo do Estado, disponibiliza os cursos de Engenharia da Computação, Engenharia de Produção, Matemática e Pedagogia. A data do próximo vestibular, informou o vereador, será divulgada até o final de março.

OBRAS

O vereador também agradeceu ao secretário Vilson, pelo atendimento a pedido do seu gabinete, que reivindicava a limpeza da “Estrada da Magoga”. “Vão ser retirados ali mais de 150 toneladas de lixo”, disse, pedindo mais conscientização dos moradores.

Anunciou, ainda, que as obras de construção da UBS do Jardim Moreira estão “a todo vapor”, e serão entregues em breve. E, no Parque do Café, o parlamentar comemorou que a obra de pavimentação asfáltica está avançada.

Jesus também informou que os bairros Moreira, Campos Dourados, São Rafael, Jardim Colina, São Domingos e São Gabriel serão beneficiados com academias ao ar livre, obtidas por intermédio do deputado André do Prado (PR). As benfeitorias devem ser instaladas neste ano.

OUTROS ASSUNTOS

O vereador também elogiou o decreto 9723/19, do Governo Federal, que institui “o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”. Para Jesus, a mudança permitirá a desburocratização e facilitará a vida das pessoas.