Para Pastor Elias, a Upa "é um anseio de toda a população do Jardim Paulista e dos bairros adjacentes”16/08/2018 - O vereador Pastor Elias (MDB) sugere que o município dê novo uso ao prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24h), em caso de impossibilidade de conclusão e entrega da obra. A declaração foi dada durante a sessão ordinária da última segunda-feira (13).

Para o parlamentar, a prefeitura poderia utilizar as regras de decreto presidencial que flexibilizou a finalidade das UPAS. “Se não há condições de terminar [a obra], que transforme o local numa outra área de atendimento de saúde, para melhorar a vida da população”, sugeriu.

As alterações no Decreto nº 7.827/2012 foram assinadas em maio, pelo presidente Michel Temer. Com a medida, estados e municípios poderão utilizar a estrutura de UPAs, que estão prontas e sem funcionar, para outra finalidade na área da saúde, sem precisar devolver recursos federais.

Segundo Pastor Elias, “148 UPAS construídas ou em fase final de obras estão paradas, diante da dificuldade de estados e municípios de custear o serviço”. Com a mudança, tais espaços poderão ser transformados em UBS’s, CAP’s ou Centros de Reabilitação, dentre outros.

“[A UPA] é um anseio de toda a população do Jardim Paulista e dos bairros adjacentes”, disse o vereador, lamentando que o prédio esteja “abandonado”, inclusive sendo alvo de furtos e depredações. “É dinheiro público, investimento público, que fica ali jogado, parado”, finalizou.  

“A obrigação do vereador não é dar cesta básica", disse Ceará Mascate, durante discurso no plenário da Câmara16/08/2018 - O vereador Ceará Mascate (PPS) fez um desabafo, durante pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (13). “Esses dias eu fui insultado, xingado [...] por uma pessoa que não tem conhecimento de leis, [conhecimento] do que o vereador faz, de quais são as suas obrigações, deveres e direitos”, reclamou.

Segundo Ceará, os insultos partiram de um munícipe e ocorreram “em praça pública”, após o parlamentar ter utilizado de sua função institucional para notificar o Executivo. “Como representantes do povo, nós merecemos respeito”, disse, ressaltando que participa ativamente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, inclusive fiscalizando questões financeiras.    

No discurso, Ceará também ressaltou as atribuições dos parlamentares. “A obrigação do vereador não é dar cesta básica. Quando se dá cesta-básica, automaticamente se está escravizando o cidadão. Isso é obrigação da assistência social”, afirmou. O vereador também reclamou que, no ocorrido,  crimes de calúnia e difamação foram praticados contra ele e seus familiares.

MEDICAMENTO

Ceará também informou que, em visita à farmácia do município, constatou a falta do medicamento Nifedipina, muito  utilizado por hipertensos. “Esse é o único remédio que está faltando na nossa rede”, disse, ressaltando que foi informado de que o problema - decorrente de falhas no processo de entrega - deverá ser solucionado em breve.

APARTES

Em aparte ao pronunciamento de Ceará, vereadores lamentaram as calúnias e difamações sofridas pelo parlamentar. Pastor Elias (MDB) disse que esse tipo de situação “agride os princípios republicanos e democráticos”. Vanderlei Soares (MDB) defendeu a adoção de medidas jurídicas, pedindo retratação. Jesus Lopes (PR) manifestou repúdio ao ocorrido.

Segundo Bispo, o secretário de Obras se comprometeu a realizar as melhorias na praça do Cidade Jardim16/08/2018 - Após encaminhar ofício à secretaria de Obras, o vereador Eduardo Bispo (PSDB) visitou, na semana passada, a praça do bairro Cidade Jardim, na companhia do secretário Vilson Amaral e de moradores. Na oportunidade - explicou o vereador, em discurso nesta segunda-feira (13) - foram abordadas as principais prioridades para a revitalização do espaço.

Segundo Bispo, a reforma dos brinquedos, a colocação de areia na quadra de futebol e vôlei, a instalação de alambrado, a reforma das traves, a manutenção das lâmpadas queimadas, a implantação de mais três pontos de iluminação e de torneira de água, além do plantio de novas mudas de árvores no entorno, são as prioridades constatadas na vistoria.

O vereador afirmou que o secretário de Obras se comprometeu a realizar as melhorias, que são antigas reivindicações dos moradores.  “Acredito que, logo, logo, os moradores do Cidade Jardim terão a praça revitalizada”, ressaltou, também agradecendo aos secretários Renato Almeida (Esporte), Miguel Padilha (Meio Ambiente) e aos encarregados de obras.

JARDIM PAULISTA

No discurso, Bispo também destacou que esteve no bairro Jardim Paulista, ouvindo reivindicações de moradores. Dentre os pedidos está a manutenção de bocas de lobo, a limpeza das calçadas, terrenos e guias, e a realização de operação tapa-buracos. O parlamentar também afirmou que moradores reclamam da falta de médicos e de problemas no atendimento a pacientes, no Posto do Jardim Alvorada. E se comprometeu a vistoriar o local, esta semana.

Plenário, visto de cima, durante a sessão ordinária. Dois projetos foram aprovados14/08/2018 - Na sessão desta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. São eles: o projeto 102/2018, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município; e o projeto 106/2018, que cria ficha no Orçamento, a partir de “suplementação por anulação”, visando atender ao “Projeto Univesp”.

O Diário Oficial Eletrônico - que “deverá ter normas e procedimentos de operacionalidade publicados em até 30 dias, indicando a data do início da veiculação” - visa garantir a publicação, na internet, de atos normativos e administrativos da prefeitura e da Câmara, e de órgãos da administração direta, indireta e também de entidades públicas e organizações de cunho social.

A medida garante economia para os cofres públicos - já que a divulgação em outros meios impressos ficará dispensada, ressalvadas as situações em que a lei exija a publicação em diários oficiais do Estado e da União -, além de contribuir com a preservação do meio ambiente (ao invés de papel, os atos serão publicados na internet, conforme normas legais).

Ainda de acordo com o projeto aprovado - que segue agora para sanção do prefeito, Thiago Assis (MDB) - “serão, entre outros, obrigatoriamente publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município de Monte Mor, as Emendas à Lei Orgânica, alterações dos Códigos, Leis Complementares e Ordinárias, Decretos, Portarias, Resoluções, Convocações”, etc.

UNIVESP

O outro projeto aprovado garantiu recursos, no valor de R$30 mil, para a aquisição de “material de consumo”, “outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica” e “equipamentos e material permanente”, para a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo. O objetivo é atender ao polo da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), recentemente instalado no município.

Sediada nas dependências da Etec (Escola Técnica Estadual), a Univesp disponibilizará, neste semestre, os cursos de Pedagogia, Matemática, Engenharia de Computação e Engenharia de Produção, aos alunos aprovados em vestibular. Também na segunda-feira, vereadores e demais autoridades participaram da aula inaugural do curso de Pedagogia - veja notícia neste link.