Vista geral do plenário, durante a sessão28/08/2018 - Nesta segunda-feira (27), a Câmara aprovou as contas do exercício de 2014 da Prefeitura, da gestão do prefeito Thiago Assis (MDB). Na votação, os vereadores confirmaram o Parecer TC-000114/026/14, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e também o parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa (CPFO) - ambos favoráveis às contas.

O Projeto de Decreto Legislativo 2/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que confirmou a aprovação das contas da prefeitura, foi aprovado por unanimidade, assim como o Parecer do Tribunal de Contas do Estado. Já o Parecer da CPFO sobre o assunto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Zé Fernandes (PSDB).

“Analisei todos os argumentos desta prestação de contas. E, como o próprio TCE foi favorável, não achei nenhuma questão que traga risco a essas contas. Por isso o meu voto foi favorável: por não achar indícios de irregularidades que não possam ser sanados”, disse Ceará Mascate (PPS), secretário da CPFO, em comentário à votação.

O vereador também afirmou que esteve, nesta segunda-feira, no Ipremor - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor, colhendo informações sobre os repasses da prefeitura ao Instituto. “Segundo o próprio presidente [do Ipremor], não há nenhuma irregularidade. As contas estão sendo pagas em dia”, disse Ceará, no discurso.

Joaz (PSDB), vice-presidente da CPFO, também ressaltou a regularidade das contas do Executivo. “Seguindo a orientação do Tribunal de Contas, que aprovou as contas, também não achei nenhuma irregularidade. Por isso também votei ‘sim’, a favor”, disse.

Conforme editais divulgados em nosso site, os dois volumes das contas estiveram à disposição popular, por 60 dias, a partir de 5 de março. Além disso, “em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas ficarão disponíveis para consulta até 05 de março de 2019”, destaca o presidente do Legislativo, Waltinho Assis (PDT), em edital publicado em 8 de agosto.

28/08/2018 - De autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT), a Câmara aprovou nesta segunda-feira (27), por unanimidade, o Projeto de Lei 104/2018. A propositura dá nome à Rua 3, do bairro Chácara Recanto dos Palmares, que passará a se chamar Rua Fernando Cassino.

O projeto homenageia o ex-motorista do antigo Departamento de Obras Públicas do Estado, que exerceu também a função de repórter fotográfico, fazendo cobertura jornalística de inaugurações e obras do Governo. Conhecido como Bolinha, ele também foi mecânico e “motorista de praça”.

Natural do Rio de Janeiro, Fernando mudou-se para São Paulo na juventude. E, a partir de 1980, “passou a visitar Monte Mor todos os finais de semana, a lazer e desfrutando as férias na cidade”, já que uma das filhas adquirira uma propriedade no Recanto dos Palmares.

“Durante esse período, criou um acervo fotográfico da cidade, principalmente da região do Jardim Colina, Jardim Alvorada, Jardim Paulista, Parque do Café etc.”, ressalta a vereadora Andrea. Ele morreu em 22 de novembro de 1997, aos 73 anos.

COMENTÁRIOS

Andrea Garcia e familiares do homenageado“Tenho orgulho de fazer essa homenagem [...] É o nome de uma rua, mas tem um valor enorme para a família do homenageado”, afirmou Andrea Garcia, durante discurso. Acima, veja foto dos vereadores com familiares do homenageado.

Em comentários à propositura, os vereadores Vanderlei Soares (MDB), Ceará Mascate (PPS), Marcos da Farmácia (PSD) e Waltinho Assis (PDT) parabenizaram a vereadora Andrea pela iniciativa, assim como os familiares do senhor Fernando.

Vanderlei ainda destacou que dar nome a ruas é uma das atribuições dos parlamentares; e lembrou que o Recanto dos Palmares “está recebendo iluminação pública”. Tal informação foi destacada por Ceará, que lembrou que foi o autor do último pedido de implantação da melhoria.

“Acredito que na próxima semana, chegará a iluminação pública no local”, disse Ceará, no discurso, lembrando que, antes dele, tal pedido também havia sido feito pelo vereador Vavá (MDB) e pelo ex-vereador Everaldo de Morais.

Waltinho voltou a comentar a divulgação de conteúdos que “denigrem a imagem” dos vereadores, na internet27/08/2018 - Na última segunda-feira (20), durante a sessão ordinária, o vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, voltou a comentar a divulgação de conteúdos que “denigrem a imagem” dos vereadores, nas redes sociais. Em tom de desabafo, o parlamentar disse que pessoas que fazem tais postagens deveriam pedir desculpas.

Comentando boatos de que teriam ocorrido reuniões políticas no velório da filha do vereador Joaz (PSDB), Waltinho afirmou que se trata de um “desrespeito com a dor” do parlamentar. “Ninguém estava lá para fazer campanha política, como eles ficam fazendo nas redes sociais, tentando denegrir a imagem dos vereadores. Estávamos lá para dar um abraço”, disse.

O vereador sugeriu que as pessoas que fizeram tais postagens peçam desculpas - tanto ao vereador Joaz e seus familiares, quanto aos vereadores, ao prefeito, aos secretários, ex-prefeitos e demais políticos, “que estavam lá para abraçar um amigo, um colega”. A filha de Joaz,  Elizandra Dorta Santos, faleceu em 4 de agosto, conforme nota de pesar divulgada em nosso site.

PREVIDÊNCIA

Waltinho também manifestou “total apoio” à moção 10/2018, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT). A propositura faz apelo ao Ministério do Trabalho, manifestando argumentos contrários ao “pente-fino” em aposentadorias e benefícios, que vem sendo realizado pelo INSS, em todo o país. “Hoje, muitas pessoas recebem aposentadorias altas, sem precisar. E pessoas que precisam, que necessitam, que têm problemas de saúde, infelizmente ficam sem o benefício”.

POLICLÍNICA

O vereador também parabenizou a equipe da Policlínica Municipal, pelo mutirão de agendamento de consultas, realizado na segunda-feira. De acordo com Waltinho, “oportunistas” postaram críticas nas redes sociais, reclamando das filas. O parlamentar explicou que foram feitos cerca de 400 agendamentos, com bom atendimento.

EVENTOS

No discurso, Waltinho informou que as inscrições gratuitas para as aulas de karatê e Judô já estão abertas. As atividades serão realizadas no Ginásio Durval Gonçalves, no Parque Imperial; e no Baia Assis, no Jardim Paulista. Já a escolinha de futebol, explicou, está com atividades no Durval Gonçalves, às segundas-feiras; no Baia Assis, às quintas; no Joaquinzão, às segundas; e no Jardim Paviotti, às quintas-feiras.

O vereador também informou que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIZ 2018) foi prorrogado pela prefeitura. Os interessados devem procurar o Executivo. Reforçou o convite, ainda, para dois eventos que ocorrerão na cidade, no final de semana: a Marcha Para Jesus, que será realizada no sábado (25), a partir das 16h, com início no trevo do Quinhões; e a “Orquestra Rock”, que se apresentará no domingo (26), a partir das 17h30, na Avenida Ayrton Senna.

Segundo Andrea Garcia, peritos do INSS têm questionado até relatórios de médicos da Unicamp27/08/2018 - Autora da moção de apelo 10/2018, que critica o “pente-fino” em aposentadorias e benefícios que vem sendo realizado pelo INSS, em todo o país, a vereadora Andrea Garcia (PDT) comentou a propositura, na última segunda-feira (20). A moção foi aprovada por unanimidade, durante a sessão ordinária da Câmara. Para Andrea, “faz-se necessário medidas seguras e eficazes, para que não aconteça o cancelamento dos benefícios daqueles que não têm possibilidade alguma de serem inseridos no mercado de trabalho”.

A vereadora mencionou, no discurso, que “pessoas sem condição alguma de trabalhar - ou seja, que não estão aptas a desenvolver qualquer tarefa - estão recebendo ‘alta’ [em perícias do INSS]”, incluindo vítimas de AVC, lúpus, esclerose múltipla e até câncer. “Os médicos da Previdência estão sendo assassinos”, ressaltou Andrea, citando o caso de um montemorense, morador do Jardim Paviotti, que sofreu um AVC há 20 anos, possui sequelas nos braços e nas pernas, e mesmo assim teve o benefício cancelado, há dois meses.

“Devemos estar atentos quanto ao propósito do Ministério do Desenvolvimento Social, que entende que com a revisão dos benefícios existe a previsão de economizar em torno de R$15,7 bilhões, às custas daqueles que estão impossibilitados de trabalhar”, ressalta a vereadora, na moção. “O objetivo da Previdência é identificar irregularidades. Mas essas irregularidades não estão em quem recebe salário mínimo [...] O mais carente é o mais prejudicado”, destacou, lembrando que existem situações de deputados que recebem até duas pensões, irregularmente.

Segundo Andrea, peritos do INSS têm questionado até relatórios de médicos da Unicamp. Além disso, explicou a vereadora, em algumas situações a manutenção do pagamento está condicionada à apresentação de exames complexos, como ressonâncias magnéticas. Com isso, cidadãos têm tido suas aposentadorias canceladas, devido à impossibilidade de apresentar os exames. A vereadora também criticou o 135, serviço de atendimento telefônico, cujo tempo de espera chega a 40 minutos, prejudicando os usuários. “Um direito está sendo violado”, concluiu.

OUTROS ASSUNTOS

Andrea também informou aos beneficiários do Bolsa Família, moradores do Jardim Capuavinha e Jardim Progresso, que é necessário levar as crianças para fazerem a pesagem, no posto de saúde. Esta é uma condicionalidade para a manutenção do benefício, que poderá ser bloqueado, em caso de desatendimento. A vereadora também agradeceu aos moradores da Vila Possato, ao prefeito, ao secretário de Obras e à empresa Asvotec, pela realização da ação solidária que permitiu a colocação de alambrado, no entorno do parque de recreação, no final de semana.