Plenário, durante a sessão: projeto aprovado depende de sanção do Executivo06/11/2018 - Eventuais remarcações e cancelamentos de consultas médicas e exames, realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão ser previamente comunicados aos pacientes através de telefone, WhatsApp ou e-mail. É o que prevê o projeto de lei 120/2018, de autoria do vereador Pastor Elias (MDB), aprovado nesta segunda-feira (5), no plenário.

O objetivo da propositura, que ainda depende da sanção do prefeito Thiago Assis (MDB), é “facilitar a vida dos munícipes que utilizam o SUS e, também, o cotidiano dos servidores públicos da saúde”. "Dessa forma, se evitará idas e vindas desnecessárias, além de gastos para a população", explica trecho do projeto, aprovado por unanimidade.

“Importante esclarecer que o agendamento das consultas e exames continuará sendo realizado de maneira presencial", destaca Pastor Elias, na justificativa do projeto. O texto também salienta que a medida não trará custos adicionais à Secretaria de Saúde, já que a pasta possui servidores e equipamentos de informática, linha telefônica e internet, para viabilizar a comunicação.

“Esse projeto não traz ônus, custos, à administração, porque o sistema de prontuários eletrônicos já está para ser implantado”, explicou o autor da iniciativa, destacando que os novos postos de saúde do município já terão esse tipo de prontuário informatizado. “Isso vai ser benéfico para o usuário [do SUS], que terá sua vida facilitada no sistema de remarcação de consultas”.

BENEFÍCIOS

O vereador Pastor Elias, autor da proposituraPastor Elias também salientou que a comunicação - via telefone, e-mail ou WhatsApp - de remarcações ou cancelamentos evitará o deslocamento dos munícipes, já Monte Mor tem grande extensão territorial e bairros distantes do centro. “O pessoal vem [ao centro] para fazer a remarcação e depois precisa vir para fazer o acompanhamento da remarcação”, exemplificou.

De acordo com o projeto de lei, "o Executivo poderá regulamentar, através de decreto, os prazos e demais disposições gerais e abstratas da lei, para viabilizar sua implementação". Ou seja, “o prefeito vai ter o tempo dele para viabilizar, implementar [os dispositivos]. A lei não vai impor a ele dias, meses, para poder implantar”, explicou Pastor Elias.

Os vereadores Joaz (PSDB), Jesus Lopes (PR), Dila (MDB), Andrea Garcia (PDT), Danilo Jacob (PDT), Eduardo Bispo (PSDB), Marcos da Farmácia (PSDB), Vanderlei Soares (MDB), Ceará Mascate (PPS) e Zé Fernandes (PSDB) fizeram comentários positivos à propositura, ressaltando que a mesma trará benefícios aos usuários do Sistema Único de Saúde.

O projeto obteve parecer contrário do Jurídico da Casa, que opinou pela inconstitucionalidade da norma, por vício de iniciativa. Entretanto, obteve parecer favorável das Comissões de “Justiça e Redação” (que destacou que o mesmo “se reveste de eminente interesse público) e “Finanças e Orçamento”, o que possibilitou a apreciação e aprovação do mesmo, pelo Plenário.  

Jesus Lopes citou a pavimentação asfáltica do Jardim Paviotti e a construção da praça do Sam Remo - ambas em atraso05/11/2018 - Durante discurso no plenário da Câmara, na segunda-feira (29), o vereador Jesus Lopes (PR) comentou o atraso de obras no município. Para o parlamentar, tal problema decorre, muitas vezes, de questões burocráticas e do descumprimento de contratos, pelas empresas.

“Muitas vezes é a burocracia… é a empresa que não tem condições financeiras para tocar a obra”, exemplificou, destacando que os vereadores são cobrados pela sociedade e, desta forma, fazem críticas construtivas ao Poder Executivo.

Jesus destacou, no discurso, que tais atrasos em obras não são “culpa do prefeito”, mas sim destas questões burocráticas. E citou, como exemplo, a pavimentação asfáltica do Jardim Paviotti e a construção da praça do Sam Remo - ambas em atraso.

No discurso, Jesus salientou, entretanto, que “questões pontuais”, “pequenas” - como a necessidade de reativação do serviço de limpa-fossa e a limpeza de terrenos, ambas reivindicadas por vereadores - podem ser diretamente solucionadas pelo Poder Público.

O vereador também destacou que, em comparação a outras cidades, Monte Mor está em boa situação financeira apesar da crise, inclusive mantendo em dia o pagamento de servidores. “Eu ainda vejo que nossa cidade está caminhando. Que está tendo obras para inaugurar”, disse.

Em aparte, Ceará Mascate (PPS) defendeu que empresas que descumpram cláusulas contratuais não sejam contratadas novamente, pelo município, e defendeu que vereadores fiscalizem tal situação. Jesus Lopes destacou que tal dispositivo consta dos contratos e já vem sendo praticado.

EVENTOS

No pronunciamento, Jesus também parabenizou a Igreja Batista do Parque Café e a associação de moradores do bairro pela festa das crianças, realizada no final de semana. Parabenizou, ainda, os servidores públicos, pela data comemorativa celebrada no domingo (28).

O Dia Nacional do Livro, comemorado na segunda-feira, também foi abordado. Jesus destacou a importância da leitura e do incentivo à criação de bibliotecas, nessa era digital. “O que a gente lê é aquilo que a gente vai ser no futuro”, salientou.

05/11/2018 - O vereador Hélio Ribeiro, presidente da Câmara de Indaiatuba e do Parlamento Metropolitano da RMC (Região Metropolitana de Campinas), visitou o presidente do Legislativo montemorense, Waltinho Assis (PDT), na última quinta-feira (1º).

Eles discutiram assuntos diversos, dentre eles: as eleições deste ano; iniciativas visando benefícios e melhorias para a cidade e região; além da próxima reunião do Parlamento, que será realizada no dia 9 de novembro, em Holambra.

O Parlamento Metropolitano visa promover a integração administrativa, econômica e social das 20 cidades da região, e debate, mensalmente, assuntos de interesse desses municípios. Waltinho ocupa o cargo de 2º secretário do órgão colegiado.

04/11/2018 - A Câmara de Monte Mor lamenta profundamente o falecimento do ex-vereador Alcides Rinaldo - que era conhecido como Cidinho Rinaldo. O sepultamento será realizado neste domingo (4), às 17h, saindo o féretro do Velório Municipal e seguindo para o Cemitério Municipal de Monte Mor.

Cidinho Rinaldo era tio do vereador licenciado e atual secretário de Defesa Civil Murilo Rinaldo, cunhado da ex-vereadora Isilda Maria de Sousa Rinaldo e irmão do ex-prefeito de Monte Mor, João Rinaldo. Ele tinha 59 anos, era casado com Maria Rodrigues Rinaldo, e deixa dois filhos: Ruan e Rubia, além de amigos e demais parentes.

Através da Mesa Diretora e dos demais vereadores, o presidente do Legislativo, vereador Waltinho Assis (PDT), manifesta sentimentos de pêsames e solidariedade aos familiares e amigos.

Monte Mor, 4 de novembro de 2018.