Para Ceará, critério de falta abonada não deveria se aplicar aos médicos que têm carga horária de 12 horas 19/09/2018 - Nesta segunda-feira (17), na Câmara, o vereador Ceará Mascate (PPS) voltou a criticar médicos da rede municipal de saúde que, segundo ele, têm descumprido a carga horária de trabalho semanal. “Um funcionário que trabalha 12 horas por semana, leva atestado médico, e fora isso ele tem direito a seis abonos por ano: ele trabalha o quê, então?”, questionou.

Para Ceará, o critério da falta abonada - que permite que servidores tenham até seis ausências justificadas por ano, desde que solicitadas previamente, com antecedência de dois dias úteis - deveria ser alterado, para não se aplicar aos médicos que têm carga horária de 12 horas semanais. O vereador defendeu a revisão desta regra, que consta do artigo 75 do Estatuto dos Servidores.

“A população fica prejudicada”, afirmou, pedindo apoio dos demais vereadores e defendendo um diálogo com o Executivo, visando alterar esse critério. Segundo Ceará, o descumprimento da carga horária semanal, a apresentação de sucessivos atestados médicos para justificar ausências, e até mesmo as faltas abonadas são as principais causas dos problemas nos atendimentos.

O vereador também disse que se reuniu com a secretária municipal de Saúde, Neiri Passos, na segunda-feira. “Sinceramente, não fiquei contente com a situação em que a gente se encontra hoje”, ressaltou, reclamando da falta de medicamentos nas farmácias públicas, e pedindo providências. “Alguns [medicamentos] já chegaram, mas muitos ainda estão em falta”.

Ainda com relação à saúde, Ceará destacou que, caso estes problemas não sejam solucionados, em 2019 poderá haver um atendimento ainda mais deficitário. No discurso, o vereador também anunciou que, no próximo dia 26, o médico que estava de férias voltará a atuar no posto de saúde que atende moradores da região do Nova Alvorada, São Clemente e Bela Vista.

COMENTÁRIOS

Em aparte ao discurso, João do Bar (MDB) disse que, na época da aprovação do projeto de lei que permitiu a redução da carga horária dos médicos, com redução do vencimento, foi informado que, em caso de descumprimento da jornada, os critérios poderiam “voltar [a ser] como eram antes”. Ceará, entretanto, afirmou que o projeto foi sancionado, e que “não há como voltar atrás”.

Pastor Elias (MDB), que também participou da reunião com a secretária da Saúde, disse que a situação é “calamitosa, preocupante”. “Não há dinheiro para suprir a demanda do custeio da saúde”, afirmou o vereador, ressaltando que a falta de medicamentos - que é resultado, também, do não envio pelo Estado e pela União - “causa impacto direto em quem mais precisa”.

O vereador também defendeu a criação de “dispositivos, dentro do Estatuto, para que possamos fechar essa brecha, para trazer esses profissionais à responsabilidade. Para que eles vejam a necessidade que a cidade tem. A população não pode ficar esperando”, disse Pastor Elias, afirmando que o quadro de especialistas da cidade também é deficitário, diante a demanda.

A vereadora Dila (MDB) disse que trabalha na área da saúde há mais de 20 anos, 5 deles em Monte Mor. Destacou que a crise não é só na cidade, mas em todo o país. Defendeu que o prefeito Thiago Assis (MDB) “tem feito muito” pela área. E destacou que a maioria dos médicos dos postos de saúde cumpre a jornada semanal de trabalho.

Vista geral do plenário e da sala de sessões18/09/2018 - Os projetos de lei 107/2018 e 110/2018, ambos de autoria do Poder Executivo, foram aprovados pela Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17). As proposituras destinam recursos para as áreas de limpeza pública (R$800 mil) e educação (R$750 mil, para suprir despesas com merenda e material escolar - apostilas).

O projeto 107 foi aprovado por 13 votos favoráveis e um contrário, do vereador Zé Fernandes (PSDB). O parlamentar sugeriu que a propositura deveria especificar ruas e bairros onde melhorias precisam ser realizadas - incluindo, por exemplo, a solução de problemas em vielas do Jardim Paulista, Jardim Paviotti, Parque do Café e Campos Dourados, dentre outros.

Já o projeto 110 obteve 13 votos favoráveis e um contrário, do vereador Ceará Mascate (PPS). Para Ceará, que manifestou discordância ao projeto, tal verba deveria ser utilizada para a realização de “pequenas manutenções nas escolas” municipais, incluindo a instalação de telas de proteção nas cozinhas, conforme determinação da Vigilância Sanitária.

A propositura foi comentada por outros vereadores. Zé Fernandes (PSDB) ressaltou a necessidade de reforma e pintura nas escolas. Joaz (PSDB) lembrou que houve aumento no número de alunos, conforme informações do Executivo; daí a necessidade dos recursos. Vanderlei Soares (MDB) ressaltou que foram feitas duas reuniões sobre o projeto de lei.

“Pudemos tirar todas as dúvidas”, destacou Vanderlei, lembrando que, além de audiência pública com representantes da Secretaria de Finanças, foi feita uma reunião com os secretários Marli Brischi (Educação) e Eduardo Lima (Finanças), na sexta-feira (14). “Serão pagos merenda e material didático, que serão utilizados ainda este ano, neste último bimestre”, explicou.

Dila (MDB) elogiou o material didático da rede municipal de ensino, explicou que o mesmo já foi comprado, e que o recurso será utilizado no devido pagamento. Eduardo Bispo (PSDB) pediu que projetos do Executivo sejam enviados com maior detalhamento. Waltinho Assis (PDT) disse que secretários municipais se comprometeram a “detalhar mais” os projetos de lei.

18/09/2018 - “Fica denominada oficialmente Rua Benedicto Francisco Alves a Rua 1, do loteamento 44, do Residencial Parque Bela Vista”. É o que determina o projeto de lei nº 112/2018, de autoria do vereador Pastor Elias (MDB), aprovado na sessão desta segunda-feira (17), por unanimidade. O projeto segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB).

Conhecido como Ditinho Lagarto, Benedicto nasceu em 10 de novembro de 1928, em Monte Mor, e faleceu em 20 de julho de 1981, aos 52 anos. “Era filho do inesquecível Benedicto Francisco Alves, o popular Dito Lagarto, e de Maria Patrocínio Pires, a popular Mariquinha”, destaca o vereador autor do projeto, em sua justificativa.

VIDA DE TRABALHO

O vereador Pastor Elias, autor do projeto, e Adhemar - conhecido como Demason - filho do homenageado Ainda segundo Pastor Elias, Ditinho Lagarto trabalhou na antiga fábrica de pneus Dunlop, em Campinas; no Departamento de Estradas e Rodagem (DER); como servente de pedreiro; “e, nos anos 1960, com seu pai, retirava areia do rio Capivari, com um bote, para vender”. Trabalhou ainda, com sua família, como vendedor ambulante.

“Vendia, com uma cesta, amendoim na bainha e torrado, no centro de Monte Mor, e gritava ‘Olha a vitamina’. Trabalhou também na cantina da Escola Dr. Elias Massud. Depois, adquiriu um carrinho de pipoca pequeno e um enorme, onde vendia pipoca caipira, macarrão doce e salgado, canjica doce e salgada, (etc)”, ressalta o vereador, no texto.

“Ele também tinha um carrinho de fazer algodão-doce e carrinhos de sorvetes, onde ganhava a vida trabalhando honestamente”, ressalta o projeto de lei. “É uma família que tem uma história aqui na cidade de Monte Mor”, disse Pastor Elias, durante discurso, destacando a presença no plenário do filho do homenageado, Adhemar Donizete Alves (veja fotos).

Em comentário à propositura, os vereadores Vanderlei Soares (MDB), Marcos da Farmácia (PSD), João do Bar (MDB), Zé Fernandes (PSDB), Joaz (PSDB), Andrea Garcia (PDT), Ceará Mascate (PPS), Vavá (MDB) e o presidente Waltinho Assis (PDT) parabenizaram Pastor Elias pela iniciativa, e prestaram homenagens ao Ditinho Lagarto e a seus familiares.

A vereadora Neide da Especialidade, durante discurso17/09/2018 - A vereadora Neide da Especialidade (MDB) afirma que o posto de saúde que atende moradores dos bairros Jardim Panorama e Jardim Engenho está sem medicamentos. Com isso, explica a parlamentar, as pessoas passam pela consulta médica e precisam ir até o centro para obter os remédios, já que a UBS do Jardim Moreira também enfrenta o mesmo problema.

A reclamação foi feita durante discurso no plenário da Câmara, na última segunda-feira (10). No mesmo pronunciamento, Neide também afirmou que falta ocorrer, no posto de saúde do Panorama, a instalação dos demais equipamentos, para viabilizar atendimentos odontológicos. Segundo a parlamentar, a cadeira do dentista já foi recebida, pela unidade.

Neide cobrou uma solução urgente da Secretaria de Saúde, para esses problemas. Reclamou, ainda, da falta de iluminação pública do Jardim Panorama. A vereadora também agradeceu ao secretário Vilson Amaral (Obras), pela limpeza da praça do Jardim do Engenho e a colocação de areia no espaço; e anunciou que, em dezembro, será aberta a licitação para ampliação do espaço.