Para Zé Fernandes, “falta um pouco de planejamento” nas atividades da Secretaria Municipal de Obras07/11/2018 - Durante discurso no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (5), o vereador Zé Fernandes (PSDB) reclamou da atuação da Secretaria Municipal de Obras. De acordo com o vereador, a pasta está “meio bagunçada” e precisaria planejar melhor as atividades.

O parlamentar afirmou que faltam pessoas capacitadas para, por exemplo, “verificar e analisar as obras”, visando à prestação de um serviço “de qualidade” para os munícipes. “Porque o dinheiro tem que ser bem gasto”, defendeu o vereador.

“Vejo situações complicadíssimas, que poderiam ser feitas uma vez só e durar por 10 ou 20 anos, e que ficam repetindo a dose várias vezes”, exemplificou, no discurso. Para Zé Fernandes, “falta um pouco de planejamento” nas atividades da pasta.

“Nós somos cobrados, estamos nas ruas. E as pessoas precisam ser atendidas”, afirmou, citando problemas como as guias construídas na Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento, no Paulista, que segundo ele, foram feitas sem estrutura, sem rebaixamento, causando problemas.

O vereador também citou o atraso nas obras de pavimentação asfáltica das ruas 4, 8, 11 e 12 do bairro Parque do Café, que estavam previstas para ter início em julho deste ano. Segundo ele, os recursos são oriundos de emendas parlamentares.

LIMPEZA DE RUAS

No pronunciamento, Zé Fernandes também solicitou à prefeitura a realização de limpeza das ruas número 45, 49, 10, 6, 22, 18 e 21 e 35, 24 e 40, do Jardim Paulista - nos trechos onde ocorrerá corrida de rua, nos próximos dias. O objetivo é garantir a segurança. Tais reivindicações, afirmou, serão encaminhadas formalmente ao Executivo, pelo seu gabinete.

O vereador lembrou que, com o início do período de chuvas, as plantas, mato e capim crescem rapidamente. “É hora de tomar providências e fazer essas limpezas”, destacou. “Nós, vereadores, que estamos nos bairros, vemos os problemas. As pessoas questionam e temos que atendê-los [...] Infelizmente as coisas não estão acontecendo como deveria ser”, finalizou.

APARTES

Em comentário ao discurso, Pastor Elias (MDB) sugeriu que Câmara agende reunião com secretários municipais, para abordar tais problemas. O presidente do Legislativo, Waltinho Assis (PDT), informou irá providenciar o agendamento do encontro. Já Ceará Mascate (PPS) lembrou que secretários municipais também precisam prestar contas à sociedade.

“Quando pedimos alguma coisa a um secretário, é porque estamos sendo cobrados”, ressaltou Jesus Lopes07/11/2018 - O vereador Jesus Lopes (PR) considera que as secretarias municipais deveriam fazer um planejamento, visando atender às reivindicações dos vereadores, de acordo com as prioridades. Em discurso nesta segunda-feira (5), no plenário, o parlamentar defendeu tal medida, além da realização de uma cobrança efetiva do secretariado.

Jesus comentou a expectativa de agendamento de nova reunião entre secretários e vereadores. “Não é só vir aqui [na Câmara] dar satisfação. É estabelecer um parâmetro de atender às medidas que são cabíveis”, afirmou, defendendo que seja feita uma “classificação das situações, de acordo com prioridades”. Ou seja, que pedidos mais urgentes sejam atendidos primeiro.

“Quando pedimos alguma coisa a um secretário, é porque estamos sendo cobrados”, ressaltou, citando a necessidade de corte de uma árvore - pedido que foi apresentado ao Executivo no final da gestão passada, mas ainda não foi atendido. Jesus também citou a necessidade de limpeza nas proximidades da feira do Jardim Paulista, que deveria ser periodicamente programada.

O parlamentar reconheceu, no discurso, que o secretário Vilson Amaral atua com sobrecarga de atividades, já que acumula as pastas de Obras, Assistência Social e Planejamento. E defendeu, além de uma descentralização das atividades, que questões pontuais sejam resolvidas diretamente por servidores subordinados à secretaria.

DATAS: O vereador também comentou, no discurso, o dia de Finados, celebrado na última sexta-feira (2). “Foi um dia de homenagem às pessoas que já não estão mais no nosso convívio”, disse. Jesus também ressaltou que na segunda-feira (5) era comemorado o Dia da Ciência e Cultura - “dois mecanismos importantes para a evolução do nosso país”.

APARTES

Pastor Elias (MDB) também defendeu que secretarias façam planejamento, visando decidir os pedidos que são mais urgentes. Eduardo Bispo (PSDB) lembrou que algumas situações põem em risco a segurança, e por isso precisam ser resolvidas rapidamente. Zé Fernandes (PSDB) afirmou que nos bairros Parque do Café, Jardim Paulista e Jardim Alvorada, poucas melhorias foram implementadas, desde o início dessa legislatura. Já Vavá (MDB) explicou que a limpeza nas proximidades da feira do Paulista deve ocorrer nesta semana, após o conserto de maquinário.

Segundo Ceará, já foram encaminhados à prefeitura 26 ofícios e 26 indicações - muitos sem resposta07/11/2018 - O vereador Ceará Mascate (PPS) voltou a reclamar que indicações do seu gabinete não têm sido atendidas pelo Poder Executivo. Em discurso no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (5), o vereador afirmou que, desde o início do seu mandato, já foram encaminhados à prefeitura 26 ofícios e 26 indicações - muitos sem resposta.

O parlamentar voltou a abordar problema ocorrido na Rua 15 do bairro Jardim São Clemente, onde, segundo ele, uma árvore podre corre o risco de cair, podendo, além dos prejuízos materiais, causar acidentes. O pedido de providências foi feito na indicação 434/2018, do seu gabinete. Segundo Ceará, uma munícipe pretende procurar a Justiça, pleiteando uma solução para o caso.

Manifestando repúdio à demora no atendimento a esta reivindicação, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ceará reiterou a urgência de uma solução para o caso. E criticou a pasta. “Se a Secretaria não funciona, feche. Porque ela tá causando prejuízo”, afirmou o vereador, defendendo, se for o caso, a “integração” de secretarias, visando o corte de gastos.

No discurso, o vereador também pediu o apoio dos demais parlamentares, no sentido de reforçar as cobranças ao Poder Executivo. “Aqui é um Poder independente. Deve-se respeito a essa Casa”, afirmou, reclamando de “descaso” e destacando que, muitas vezes, a comunidade questiona as funções dos vereadores e as diferenças entre o Legislativo e o Executivo.

OUTROS ASSUNTOS

Ceará também abordou a importância do Novembro Azul - campanha nacional de prevenção ao câncer de próstata. “É uma campanha muito importante para nós, homens”, ressaltou, destacando a relevância de se fazer o exame preventivo.

O parlamentar também elogiou a ação social ocorrida em Santa Catarina, onde moradores arrecadaram cestas básicas e “adotaram” cinquenta famílias de refugiados venezuelanos. “Foi um ato muito bonito e importante. Isso é socialismo”, disse.

Vista do plenário, durante votação: projeto depende de sanção do Executivo06/11/2018 - A Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (5) o projeto de lei 122/2018, que “isenta o doador de órgãos do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização do funeral, [além de] taxas de velório e sepultamento”. A propositura, de autoria do vereador Pastor Elias (MDB), ainda depende de sanção do Poder Executivo.

“É uma maneira de dizer um muito obrigado a família desse doador, da cidade, que vai sepultar o seu ente querido aqui”, destacou Pastor Elias, em discurso, ressaltando que os órgãos doados “vão salvar vidas”. O parlamentar também lembrou que, conforme notícia do site G1, em 2017 o Brasil tinha 32 mil pessoas à espera de um transplante de órgãos.

Aprovado por unanimidade, o projeto de lei estabelece que terá direito à isenção das taxas as pessoas que sejam reconhecidas como de baixa renda. Segundo a propositura, caberá aos familiares interessados solicitar a isenção das taxas, através de requerimento à prefeitura. O Executivo poderá, ainda, realizar campanhas de conscientização sobre o assunto.

Para Pastor Elias, a propositura está em consonância com o projeto de lei federal 3938/2018, de autoria do deputado Carlos Manato (PSL), que também prevê tal benefício. O parlamentar ressalta, entretanto, que a iniciativa irá “atender aquele doador de órgão de famílias de baixa renda, que é assistido por um programa social, que não tem condições [de pagar as taxas]”.

Pastor Elias, vereador autor da proposituraO vereador também ressaltou que o projeto “não traz prejuízo nenhum” ao município, já que famílias carentes já recorrem à assistência social, para pleitear a gratuidade. “Muitas vezes ele [familiar] vai até o CRAS pedir uma declaração de que não tem condições de pagar o encargo, e assistente social emite parecer e o município concede o benefício da isenção”, explicou.

Os vereadores Jesus Lopes (PR), Ceará Mascate (PPS), Zé Fernandes (PSDB) e Andrea Garcia (PDT) comentaram o projeto de lei, parabenizando o autor. Ressaltaram, ainda, que o projeto poderá desburocratizar a concessão do benefício de gratuidade de taxas a famílias carentes. Pastor Elias afirmou, ainda, que normas semelhantes já são aplicadas noutras cidades.

A propositura obteve parecer contrário do Jurídico, que opinou pela inconstitucionalidade, por vício de iniciativa. Entretanto, obteve parecer favorável das Comissões de “Justiça e Redação” (que frisou o “eminente interesse público) e “Finanças e Orçamento” (que considerou que a norma “não impactará em renúncia de arrecadação”), viabilizando a apreciação no plenário.