Segundo Waltinho, a prefeitura está notificando judicialmente e extrajudicialmente as empresas12/03/2019 - O vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, afirmou que a recente reunião que debateu as obras paralisadas no município garantiu o esclarecimento de dúvidas, por parte da prefeitura. "Foi uma conversa clara, na qual o prefeito e secretários conseguiram passar para todos nós os problemas que estão tendo nas obras”, disse o parlamentar, na quinta-feira (7).

“Infelizmente as empresas recebem o valor e concluem [as obras] até a etapa em que receberam. Posteriormente, existe uma última etapa que às vezes a empresa não tem o dinheiro para terminar, e isso acaba demorando mais a obra”, afirmou. Segundo ele, a prefeitura está notificando judicialmente e extrajudicialmente as empresas.

Waltinho também respondeu ao vereador Eduardo Bispo (PSDB), que havia criticado o fato de a reunião não ter sido registrada em ata. “O senhor tem o poder de falar para quem quiser sobre o que foi discutido lá. Pois nós éramos 13 vereadores, além de secretários, prefeito, vice-prefeito”, destacou o vereador. “Nós temos certeza de que em breve as obras serão terminadas”, concluiu.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O parlamentar também comentou o projeto de lei do Executivo que trata da regularização fundiária urbana. Segundo Waltinho, todos os vereadores da Câmara estão apoiando os moradores. “Algumas pessoas querem utilizar do sofrimento de vocês para se beneficiar, para se autopromover”, ressaltou o parlamentar, sobre algumas postagens realizadas nas redes sociais.

OUTROS ASSUNTOS

No discurso, Waltinho também convidou os moradores para participarem do Projeto Sábado Fitness, que ministra aulas de ginástica e zumba, no Jardim Paulista e Jardim Paviotti (a partir das 8h) e no Jardim Panorama (a partir das 9h30).

O Dia Internacional da Mulher, celebrado na sexta-feira (8), também foi comentado pelo vereador. Waltinho parabenizou todas as mulheres, e destacou a importância feminina para a sociedade atual. “Sem vocês nós não seríamos nada”.

Para Vanderlei Soares, o feminicídio está “aflorando na nossa sociedade”: "isso nós não podemos aceitar"11/03/2019 - Março é Mês da Mulher. Em discurso no plenário da Câmara, na última quinta-feira (7), o vereador Vanderlei Soares (MDB) comentou a importância do empoderamento feminino e do combate à violência doméstica e ao feminicídio. O pronunciamento foi feito na véspera do Dia Internacional da Mulher, celebrado na sexta-feira (8).

“As mulheres, com suas lutas e dificuldades, conseguiram muitas conquistas”, salientou o vereador, destacando a importância do empoderamento e da busca constante pela igualdade de gêneros, inclusive no mercado de trabalho. Para Vanderlei, o feminicídio está “aflorando na nossa sociedade”, atualmente. “Isso nós não podemos aceitar”, salientou.

“Em briga de covarde e mulher, meta a colher. Faça zoeira, chame atenção. O que nós não podemos aceitar é mais uma mulher morrer em silêncio. Este mês, nós temos que levantar essa bandeira”, orientou o parlamentar, no discurso, destacando que é preciso denunciar as situações de violência e garantir o reconhecimento dos direitos femininos.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA   

Vanderlei também comentou o projeto do Executivo que trata da regularização fundiária urbana, aprovado pela Câmara. Destacou que, em 2013, acompanhou de perto a luta das famílias, quando ocorreu a primeira notificação judicial visando à desocupação das áreas do Jardim Moreira e Jardim Colina. Na época, explicou, uma liminar derrubou a decisão.

O vereador disse que, mesmo com o projeto, algumas áreas ocupadas não poderão ser cedidas pelo Poder Público, por se tratar de APPs (áreas de preservação permanente). “A luta não vai ser fácil”, disse, explicando que já sugeriu que a prefeitura crie loteamento de interesse social e doe terrenos a famílias carentes, nos casos em que não houver alternativa (leia aqui).

VILA POSSATO

O parlamentar também disse que, em parceria com Andrea Garcia (PDT), recolheu assinaturas de moradores da Vila Possato, que reivindicam que pessoas com necessidades especiais, idosos e crianças do bairro sejam atendidos no posto de saúde do Jardim Progresso. Em breve, afirmou, uma reunião será agendada, visando apresentar tal demanda à Secretaria de Saúde.

“Nós sabemos que nós vamos ter uma luta grande, até conseguir essa regularização tão sonhada”, Jesus11/03/2019 - Na última quinta-feira (7), o vereador Jesus Lopes (PR) comentou o projeto de lei do Executivo que trata da regularização fundiária urbana. A propositura foi aprovada por unanimidade, pelos parlamentares. Para Jesus, esse é o “primeiro passo”, que poderá garantir, no futuro, a criação de assentamentos no Jardim Moreira e Jardim Colina. “Nós sabemos que nós vamos ter uma luta grande, até conseguir essa regularização tão sonhada”, afirmou.

Segundo o vereador, a expectativa é, no futuro, “desenvolver um projeto que vai servir de modelo, de exemplo para outros municípios, que é o assentamento do Jardim Moreira e do Jardim Colina, para aquelas pessoas que realmente necessitam e estão nesta área, sofrendo, sem saneamento básico, sem água encanada [...]”, exemplificou. O parlamentar também salientou que tanto o Executivo quanto o Legislativo apoiam a causa dos moradores.

“Esse povo ordeiro, do Moreira, do Colina, que está passando esta necessidade lá, não ocupou essa área para estar adquirindo um pedaço de terra. Ocuparam essa área por necessidade”, afirmou Jesus, lembrando que todas as famílias querem “regularizar a situação”. O parlamentar também mencionou a importante atuação das mulheres - e mães - na luta pela regularização fundiária e no apoio às famílias. Na sexta-feira (8), foi celebrado o Dia Internacional da Mulher.

O vereador Zé Fernandes, durante discurso: projeto de regularização fundiária projeto será “de suma importância”11/03/2019 - O vereador Zé Fernandes (PSDB) comentou, na última quinta-feira (7), a importância do projeto de lei que trata da regularização fundiária urbana. A propositura, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade naquela sessão.

Para o parlamentar, o projeto será “de suma importância” para os moradores dos bairros Jardim Colina e Jardim Moreira, possibilitando melhorias na qualidade de vida - e, inclusive, a correta identificação das casas, facilitando a entrega de correspondências.

“A gente quer o melhor para vocês”, salientou o vereador. Prevista na lei federal 13465/2017, a regularização fundiária consiste num conjunto de medidas que visam beneficiar cidadãos que não possuem o título de suas propriedades, facilitando, inclusive, o acesso a políticas públicas.

OUTROS ASSUNTOS

Zé Fernandes também reclamou que na região do Miracatu e Estância das Águas existe uma ponte com risco de queda. A estrutura é utilizada por caminhões e ônibus escolares, explicou. O vereador pediu a atenção do Executivo, para solucionar o problema.

Já no Jardim Colina, o parlamentar afirmou que o acúmulo de água, sem escoamento, ocasiona o riscos de danificação do asfalto, nas proximidades da ponte localizada no bairro. Zé Fernandes pediu atenção da Secretaria de Obras.