Notícias - Câmara Municipal de Monte Mor

Câmara aprova criação de Comissão Especial Contra a Pedofilia. Projetos do Executivo também são aprovados

Notícias 11 Julho 2018

Vista do plenário da Câmara, durante a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar11/07/2018 - Na sessão desta terça-feira (10), a Câmara aprovou o Projeto de Resolução 3/2018, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Comissão Especial contra a Pedofilia. Na mesma sessão, a última antes do recesso parlamentar, também foram aprovados 12 Projetos de Lei do Poder Executivo, de criação de fichas no Orçamento do município.

A Comissão contra a Pedofilia será composta por três integrantes - um presidente, um relator e um membro. Segundo o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), a definição dos nomes ocorrerá através de indicação dos partidos com representatividade, após orientação do Jurídico. A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer em 180 dias, prorrogáveis por igual período.

“A pedofilia é um transtorno da sexualidade, com padrão de comportamento anômalo observado em todas as classes sociais, raças e níveis educacionais”, afirma a justificativa do projeto. “Via de regra, a criança chegará à fase adulta com consequências emocionais gravíssimas, tornando-se deprimida, insegura, e com problemas no relacionamento íntimo e social”, ressalta o texto.

O documento também enumera que o enfrentamento das consequências da pedofilia abrange despesas com acompanhamentos de saúde - psicológico, psiquiátrico, dentre outros - das vítimas. “É imperiosa, portanto, a constituição de uma Comissão Especial para investigar, em profundidade, a extensão dessas práticas criminosas em nossa sociedade e suas várias conexões”.

ORÇAMENTO: Os projetos de criação de ficha aprovados totalizam cerca de R$2,1 milhões, que serão destinados às áreas da Saúde; Educação, Cultura e Turismo; e Planejamento e Obras. “A maioria desses projetos são de emendas parlamentares, nas quais têm também uma participação do [deputado estadual] Cauê Macris”, afirmou o vereador Eduardo Bispo (PSDB).

RECESSO: Conforme Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias ocorrem, anualmente, entre 1º de fevereiro e 15 de julho e entre 1º de agosto e 15 de dezembro, “considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Desta forma, a próxima sessão ordinária da Casa está prevista para o dia 6 de agosto.

Última sessão ordinária antes do recesso será nesta terça-feira (10), a partir das 19h. Acompanhe a pauta

Notícias 10 Julho 2018

10/07/2018 - A Câmara divulgou a pauta da 23ª sessão ordinária do ano - a última antes do recesso parlamentar. Acompanhe abaixo os assuntos que serão discutidos:

PAUTA

23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/07/2018 – 19h00min.

2º ANO LEGISLATIVO – 18ª LEGISLATURA

I – EXPEDIENTE:

1.1 – Leitura e Votação: da ATA Nº. 24 de 03/07/2018 (22ª SESSÃO ORDINÁRIA);

1.2 – Leitura: do Expediente recebido do Executivo e Legislativo (Art.130 RI).

1.2.1 – PROJETO DE LEI Nº. 091/2018 – “Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;

1.2.2 – PROJETO DE LEI Nº. 092/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 500.000,00; Secretaria de Planejamento e Obras;

1.3 – Leitura: do Expediente recebido de diversos (Art. 130 – RI).

1.3.1 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSITURA – “Requer a retirada e arquivamento da Moção de Congratulação n° 02/2018”, de autoria do Vereador MARCOS ANTONIO GIATI;

1.4 – Leitura: de REQUERIMENTO (s) com debate e deliberação (Art. 130 – RI);

1.5 – Leitura: da (s) INDICAÇÕES – (Art. 130 – RI).

1.5.1 – INDICAÇÃO Nº. 335/2018 – “Indico ao Poder Executivo, que proíba o descarte de lixo ao lado do contêiner de recicláveis e a implantação da placa proibido jogar lixo e entulho em áreas pertencente à municipalidade na Rua Afonso Aferri, esquina com a Rua Francisco Glicério, na região central”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;

1.5.2 – INDICAÇÃO Nº. 336/2018 – “Indico ao Poder Executivo, a limpeza, pavimentação das vielas de pedestres da Rua Dezesseis e nas demais vielas do bairro Jardim Paulista”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;

1.5.3 – INDICAÇÃO Nº. 337/2018 – “Indico ao Poder Executivo, a operação tapa-buraco na Rua 07 próximo ao número 132 e na Rua Dezoito do bairro Jardim Nova Alvorada”, de autoria do Vereador EDUARDO BISPO;

1.5.4 – INDICAÇÃO Nº. 331/2018 – “Indico ao Poder Executivo, a instalação de um ponto de internet e 02 computadores na biblioteca pública de Monte Mor”, de autoria do Vereador JOZUÉ DANTAS DE SOUSA;

1.5.5 – INDICAÇÃO Nº. 332/2018 – “Indico ao Poder Executivo, que através de seu setor competente, implante em nosso município um programa para valorização de iniciativas culturais”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA;

1.5.6 – INDICAÇÃO Nº. 333/2018 – “Indico ao Poder Executivo, que após estudos, viabilize a implantação do Projeto Geladeira Solidária e Prateleira Solidária no município de Monte Mor”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA;

1.5.7 – INDICAÇÃO Nº. 334/2018 – “Indico ao Poder Executivo, que através de seu setor competente, viabilize campanha de conscientização sobre os riscos causados pelo uso do cerol ou semelhantes em pipas e papagaios”, de autoria do Vereador WALTON ASSIS PEREIRA;

1.6 - Leitura da (s): MOÇÕES (Art. 197 - § 2º RI)

1.7– Uso da palavra pelos Vereadores inscritos para falar no expediente. (Art. 131 – RI)

II – ORDEM DO DIA - (Art. 132 – RI.)

2.1 – PROJETO DE LEI Nº. 079/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 400.000,00; Fundo Municipal de Saúde;