NOTA OFICIAL - Regras para ingresso no Plenário da Câmara visam cumprir o que estabelece o Regimento Interno

brasao montemor27/09/2018 - Em resposta a postagens divulgadas em redes sociais, que questionam, em tom de crítica, a regra interna da Câmara que proíbe a entrada, no Plenário, de pessoas com “bermuda, chinelo, regata ou sem camisa”, o Legislativo esclarece que:

1º) tais regras visam cumprir o que consta no Regimento Interno da Câmara, que prevê, em seu artigo 20, que qualquer cidadão poderá assistir às sessões plenárias, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que se apresente convenientemente trajado.

2º) em outras sedes de legislativos, inclusive no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), regras semelhantes para a entrada de pessoas no Plenário são adotadas. Em todos os casos, o intuito é meramente o de garantir a devida formalidade do ambiente.

3º) ressaltamos que, ao estabelecer essas regras, nosso Legislativo nunca pretendeu trazer quaisquer dificuldades ao acesso de cidadãs e cidadãos às nossas dependências. Incentivamos, pois, a participação popular como um importante mecanismo de controle social.    

A Câmara também acrescenta que, diferentemente do que sugerem as postagens realizadas na internet, estas regras para ingresso no Plenário não estão diretamente associadas a princípios como decoro parlamentar e moralidade - os quais, obviamente, consideramos basilares.

Monte Mor, 27 de setembro de 2018.

Segundo Vavá, problemas no transporte público e no saneamento básico estão sendo resolvidos

Vavá 24.09.2018No discurso, Vavá também agradeceu ao secretário de Obras, que estava presente no plenário26/09/2018 - O vereador Vavá (MDB) disse, em discurso na Câmara, na última segunda-feira (24), que recebeu diversas reclamações de usuários do transporte público municipal. Segundo o parlamentar, o prefeito Thiago Assis (MDB) ficou sabendo dos últimos problemas esta semana, e tomará providências, marcando reunião com a empresa Rápido Luxo. “Acredito que isso vai se resolver em pouco tempo”, afirmou, se mostrando otimista. Dentre os problemas relatados por usuários está o aumento do tempo de espera, em algumas linhas.

O parlamentar também abordou a limpeza das fossas sépticas - já que havia a reclamação de que o serviço, prestado por um caminhão da prefeitura, estava suspenso. Segundo Vavá, na próxima semana o veículo, que estava em manutenção, na garagem, “estará pronto”. O vereador também afirmou que a Sabesp já iniciou a implantação de redes de esgoto na Rua 16 e nas Ruas 21 a 26, do Jardim Colina. Com isso, o problema das fossas será resolvido, no bairro. Em escolas e creches, explicou, a limpeza das fossas já está sendo feita por empresa contratada pela prefeitura.

No discurso, Vavá também agradeceu ao secretário de Obras, Vilson Amaral, que estava presente no plenário. E parabenizou o mesmo pelo trabalho desenvolvido na pasta.

Pastor Elias defende maior valorização dos professores e cita caso de violência praticado em sala de aula

PastorElias 24.09.2018 2“Como vamos crescer e ver um mundo melhor, se nós não respeitarmos os professores?”, questiona Pastor Elias26/09/2018 - “Estamos vivendo num mundo tão complexo, tão difícil de entender, onde professores estão sendo desrespeitados”. O diagnóstico foi feito pelo vereador Pastor Elias (MDB), durante discurso no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (24). “Como vamos crescer e ver um mundo melhor, se nós não respeitarmos os professores?”, questionou.

O parlamentar citou o ocorrido com o professor Thiago Conceição, que foi “agredido e desrespeitado em sala de aula, por um bando de marmanjos”. As imagens, que mostram alunos ofendendo o docente, numa escola pública de Rio das Ostras - RJ, ganharam repercussão. Para Pastor Elias, tal atitude simboliza o clima de “desrespeito à autoridade do professor”.

No discurso, o vereador também lembrou que, conforme levantamentos divulgados no ano passado, apenas no Estado de São Paulo mais de 50 mil professores estão afastados da sala de aula, por problemas como transtornos e depressão. “O professor tem que ser respeitado. Ele é formador de um cidadão, ali na classe”, disse.

Os baixos salários, segundo Pastor Elias, também favorecem a desvalorização. O vereador citou matéria do jornal Correio Popular, que informa que Campinas é a segunda cidade brasileira que melhor paga os professores, com um salário de R$5.409,11. “Só perde para a capital do Maranhão, São Luís, e paga mais do que a média do piso nacional, que é de R$2.455,35”, disse.

“Desejo que todos os professores do Brasil tenham um salário como o de Campinas”, ressaltou Pastor Elias, também lembrando que pesquisas recentes mostram que, no meio acadêmico, diminui a cada ano o percentual de universitários que desejam seguir a profissão. “E nos anos 50, 60, 70, ser professor era motivo de orgulho”, lembra o vereador.

ESTRUTURA

A infraestrutura dos colégios também foi criticada por Pastor Elias. “Hoje vemos prédios públicos depredados, escolas depredadas”, disse. O parlamentar também lamentou a construção de muro alto no entorno da escola do bairro Jardim Panorama, em Monte Mor. “Era um alambrado que tinha ali. Hoje parece um cadeião”, frisou.

O vereador também associou os problemas na área da educação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implementado no Brasil no início dos anos 1990. “O Eca, em partes, pecou. Pois ele tirou a autoridade do pai, da mãe”, disse. Para Pastor Elias, pais que repreendem filhos, visando educá-los, podem ser denunciados à polícia, devido às normas do Estatuto.

APARTES

Ceará Mascate (PPS) lamentou a situação em que a educação se encontra hoje. Disse que as profissões de professor e policial estão desvalorizadas. Ressaltou que a culpa é “também do Estado”, que não investiu em “qualidade e capacitação profissional”, por exemplo.

Já Jesus Lopes (PR) citou cita passagem bíblica para reforçar a importância do conhecimento e da cultura para a garantia de melhorias sociais. Também reiterou a importância do patriotismo e de princípios de “moral e cívica”. “Os valores familiares estão sendo desgastados”, disse.

Manifestando repúdio aos problemas no transporte público, Bispo orienta que a usuários formalizem reclamações na EMTU

EduardoBispo 24.09.2018Eduardo Bispo disse que recebeu diversas reclamações de usuários do transporte público, pelas redes sociais25/09/2018 - Ônibus superlotados, redução no horário das linhas, atrasos constantes, veículos em mau estado de conservação e acúmulo de função dos motoristas, que agora também precisam efetuar a cobrança das passagens. Estas são algumas das muitas reclamações recebidas pelo vereador Eduardo Bispo (PSDB), com relação aos problemas no transporte público.

Em discurso nesta segunda-feira (24), o parlamentar disse que, nos últimos dias, recebeu diversas reclamações de usuários, pelas redes sociais. “Está um transtorno, tanto para os passageiros quanto para os próprios motoristas”, afirmou um dos internautas, ao relatar o risco de acidentes, no caso dos motoristas que, além de dirigir, precisam receber o dinheiro das passagens.

“Em vez de dar emprego, a empresa vai na contramão”, reclama outro internauta, em postagem lida pelo parlamentar, no pronunciamento. “Está um caos. Demorando mais de uma hora para chegar em Campinas”, acrescenta outro morador. O pequeno número de veículos adaptados para pessoas com deficiência também foi alvo de reclamações dos usuários.

Comentando a urgência de solução para esses problemas, manifestando repúdio aos mesmos e pedindo apoio do Executivo, na busca por estas melhorias no transporte público, Bispo também defendeu que os usuários formalizem reclamações junto à EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos. Os telefones da estatal são 0800 724 0555 e 3736-5700.

SP 101

Bispo também voltou a abordar as obras de duplicação da Rodovia SP 101, no trecho entre Monte Mor e Capivari. E pediu uma atuação firme da Comissão criada pela Câmara para acompanhar os trabalhos, visando evitar que problemas, como o ocorrido no trecho entre Monte Mor e Campinas, duplicado anteriormente, se repitam.

O vereador disse que recebeu, no dia 20, ofício da Artesp, contendo respostas a questionamentos sobre as obras. Com relação ao acesso de crianças e alunos à creche do Jardim Progresso, a estatal “garantiu que a alteração melhorará as condições de segurança”, já que a entrada será feita a partir da Rua Milton Staropolis (Rua 2), e não pela Rua 1, que é próxima à rotatória.

“Com relação à necessidade de construção de retorno antes do pedágio, a Artesp informou que o mesmo não está previsto no Edital de Concessão, e que somente após a apresentação de estudos e projetos, já solicitados à concessionária, será possível dar prosseguimento ao processo de reequilíbrio contratual para incorporação desta obra ao Edital”, disse Bispo, no discurso.

“A Artesp também informou que a construção de estradas vicinais não faz parte do contrato. Também explicou que a acessibilidade aos bairros lindeiros à SP 101 deve ser prevista no Plano Diretor do Município, sendo responsabilidade da prefeitura a garantia da mesma”. O vereador também disse que, segundo a Artesp, não é possível conceder isenção da tarifa para moradores.

Para Bispo, “cabe aos vereadores integrantes da Comissão criada pela Câmara para acompanhar a obra agir e cobrar da concessionária Rodovias do Tietê, por exemplo, agilidade na elaboração dos estudos técnicos para implantação do retorno antes do pedágio”. E, ainda, cobrar da prefeitura planejamentos para a futura construção de estradas vicinais, em caso de necessidade.

APARTES

Vereadores comentaram o discurso. Ceará Mascate (PPS) lembrou que, em reunião realizada há cerca de um mês, com a empresa Rápido Luxo e EMTU, representante da estatal disse que a mesma não autorizou a retirada de ônibus das linhas. Jesus Lopes (PR) disse que, no final de semana, recebeu reclamações de moradores, sobre a diminuição deos horários das linhas de ônibus do Parque do Café. Orientou, ainda, que reclamações sobre problemas no transporte público sejam feitas também através do telefone 3829 7100 - da empresa Rápido Luxo.

Foto Lado a Lado