Na 40ª sessão ordinária do ano, vereadores aprovaram a moção de apelo n° 12/2018, que pede o aumento no efetivo de Policiais Militares designados a servir em Monte Mor27/11/2018 - Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (26), por unanimidade, a moção de apelo 12/2018, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT). A propositura solicita ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo que ocorra "um aumento no efetivo de Policiais Militares designados a servir na cidade de Monte Mor".

Além da ampliação do efetivo da PM, a moção aprovada - que será remetida ao secretário estadual de Segurança Pública, com cópia ao prefeito Thiago Assis (MDB) e ao secretário municipal Adelício Paranhos - também pede “o envio de mais viaturas para o patrulhamento de nossa cidade, bem como o envio de armamento e fardamento para os [policiais] já atuantes”.

"A Segurança é um dos assuntos tratados com prioridade e o tema ultimamente tem causado bastante preocupação em nosso município. Os índices de criminalidade vêm aumentando cada vez mais, e a sensação de insegurança na percepção do cidadão cresceu vertiginosamente", afirma a vereadora Andrea, em trecho do documento aprovado.

Na semana passada, no plenário, Andrea Garcia já havia comentado a iniciativa da moção, destacando que o governo do Estado tem feito poucos investimentos em segurança pública, no município, o que sobrecarrega as atividades da Guarda Civil Municipal. “O município tem investido na prevenção. Só que o Estado está deixando muito a desejar”, disse na época.

A vereadora Andrea Garcia, autora da propositura aprovadaA moção aprovada ressalta que “uma forma de coibir a prática de crimes e, concomitantemente, aumentar a sensação de segurança do munícipe, é através do aumento do efetivo policial patrulhando as ruas”. “Os relevantes serviços prestados pela corporação da PM, mesmo com efetivo reduzido, são essenciais para a manutenção da segurança de nossa cidade”, diz o texto.

Dentre as justificativas para o pedido de ampliação do efetivo da PM em Monte Mor está, afirma a vereadora, na moção, “o crescimento populacional do município e o aumento do número de ocorrências observado nos últimos anos”. “É tempo de fortalecermos a polícia, minimizando essa insegurança que faz parte do cotidiano do cidadão”, complementa.

OUTRAS VOTAÇÕES

Na mesma sessão, foram aprovados: projeto de lei 124/2018, que autoriza o Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao Ipremor - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor; projeto de decreto legislativo 3/2018, que dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, consequentemente, das contas de 2015, da prefeitura; e o projeto de lei 125/2018 - que autoriza suplementação de ficha no Orçamento, visando ao pagamento de transporte escolar. Leia a notícia neste link.

Moradores assistiram à sessão, na qual foram aprovadas as contas de 2015 da prefeitura, além de novo parcelamento das dívidas do Executivo com o Ipremor27/11/2018 - Nesta segunda-feira (26), a Câmara de Monte Mor aprovou, por 12 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto de lei 124/2018, que autoriza o Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao Ipremor - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor. Na mesma sessão, também foram aprovados, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo 3/2018, que dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, consequentemente, das contas de 2015, da prefeitura; e o projeto de lei 125/2018 - que autoriza suplementação de ficha no Orçamento, visando ao pagamento de transporte escolar.

O novo parcelamento - que obteve voto contrário dos vereadores Danilo Jacob (PDT) e Eduardo Bispo (PSDB) - diz respeito às “contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo município (patronal) ao Regime Próprio de Previdência Social, das competências de janeiro a dezembro de 2018, inclusive 13º salário, em até 60 prestações mensais”. "É vedado o parcelamento, para o período a que se refere o caput deste artigo, de débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas e de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias", esclarece trecho do projeto de lei.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o vereador Vanderlei Soares (MDB) explicou que, a pedido da Comissão, a Presidência da Câmara encaminhou ofício ao Ipremor, questionando “se o parcelamento traria algum prejuízo ao Instituto”. O parlamentar afirmou que, conforme resposta assinada pelo presidente da autarquia, Fernando Ginefra, o parcelamento é corrigido com juros e sofre atualização monetária pelo IPCA; logo, “não trará prejuízos”. Vanderlei também destacou que a formalização de parcelamentos de débitos previdenciários é devidamente autorizada pelo Ministério da Previdência Social.

O parlamentar disse ainda que, de acordo com o Instituto, a atual alíquota é alta. “Desde que o Instituto foi criado, por muitos anos, a Previdência Social não fiscalizava os repasses de recursos, não fiscalizava a obrigatoriedade. Por esse motivo, hoje, a prefeitura tem que repassar, todos os meses, 33,93% sobre a folha de pagamento para o Instituto, para reparar problemas do passado”, disse Vanderlei, destacando que “todos os parcelamentos que foram feitos até agora estão sendo pagos em dia”. “O presidente Fernando Ginefra disse que [o parcelamento] não trará prejuízos”, finalizou.

Já Danilo Jacob - que votou contra o parcelamento - afirmou, durante discurso no plenário, que “respeita a opinião do Instituto”, mas que é contra a proposta, principalmente pela quantidade de meses que serão parcelados: janeiro a dezembro de 2018, além do 13º salário. “Talvez eu seria a favor se fossem uns três ou quatro meses”, disse. “Eu penso futuramente. Atualmente, eu sei que hoje não vai quebrar o Instituto com isso. Mas, futuramente, daqui a 15, 20 anos, se continuar assim… Esse é meu medo”, disse Danilo, reconhecendo que a alíquota é alta e que o parcelamento está dentro da legalidade.

JULGAMENTO DE CONTAS

Na sessão, vereadores também aprovaram moção de apelo por mais policiais militares, e projeto de suplementação de ficha no OrçamentoOs vereadores também apreciaram as contas do exercício de 2015 da Prefeitura, da gestão do atual prefeito, Thiago Assis (MDB). O Parecer TC-002206/026/15, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa e o Projeto de Decreto Legislativo 3/2018  - todos favoráveis às contas - foram aprovados por unanimidade.

Vanderlei Soares, presidente da CFO, disse que o assunto foi debatido em reunião conjunta com a Comissão de Justiça e Redação, com o “respaldo” do Departamento Jurídico. “As contas da prefeitura, no ano de 2015, foram aprovadas pelo Tribunal [...]. E, sendo aprovadas, nós, também, analisando o projeto, [constatamos que] não tem nada que desabone as contas”, disse.

SUPLEMENTAÇÃO

Também por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei 125/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a suplementação de ficha, no Orçamento de 2018, visando atender a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, especificamente na “manutenção do transporte escolar da rede pública”.  Os recursos totalizam R$400 mil.

Na mesma sessão - que foi transmitida ao vivo pela Rádio Prima - também foi aprovada a Moção 12/2018, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT). A propositura faz apelo ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para que haja um aumento no efetivo de policiais militares designados a servir em Monte Mor. Notícia sobre essa moção será publicada em breve.

Waltinho Assis comentou o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra: data simboliza a luta por igualdade26/11/2018 - O vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, comentou o Dia da Consciência Negra, durante discurso no plenário da Câmara, na última quarta-feira (21). E destacou que a data, celebrada em 20 de novembro, simboliza a luta por igualdade, no país.

“Nós devemos lutar contra o racismo todos os dias, não somente no Dia da Consciência Negra”, destacou Waltinho. O parlamentar também comentou o evento do Sindsmor, intitulado “Racismo Não, Igualdade Sim”, que ocorreria na quinta-feira (22), na Câmara.

ANIVERSARIANTES

Waltinho parabenizou os aniversariantes de novembro: Pastor Elias (MDB), que fez aniversário no dia 7; Vavá (MDB), que comemorou no dia 18; e Eduardo Bispo (PSDB), aniversariante do dia 19. Parabenizou, ainda, os funcionários da Casa que aniversariaram este mês.

Segundo Andrea Garcia, o governo do Estado tem feito poucos investimentos em segurança pública, no município26/11/2018 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) é autora da moção de apelo 12/2018, que pede a ampliação do efetivo de Policiais Militares (PMs) que prestam serviços em Monte Mor. A propositura será votada na sessão desta semana, na Câmara. Na última quarta-feira (22), no plenário, a parlamentar comentou o baixo efetivo de PMs e Policiais Civis, na cidade.

Segundo Andrea, o governo do Estado tem feito poucos investimentos em segurança pública, no município, o que sobrecarrega as atividades da Guarda Civil Municipal. “O município tem investido na prevenção. Só que o Estado está deixando muito a desejar”, disse a vereadora, ressaltando que a GCM é responsável por cerca de 80% dos atendimentos na área.

“Não estou criticando a Polícia Militar de Monte Mor. Estou criticando o Governo do Estado, que deixou de investir na nossa segurança pública”, ressaltou a vereadora, lembrando que as polícias Militar e Civil atuam com um mínimo de efetivo. Além disso, ressaltou Andrea, o delegado da cidade acumula as funções também em Hortolândia.

GUARDA MUNICIPAL

No discurso, Andrea afirmou que esteve reunida com o Secretário Municipal de Segurança Pública, Adelício Paranhos, para abordar o assunto - e, inclusive, entender as atribuições do Estado e do município, na área. Conforme a Constituição Federal, a segurança pública é “dever do Estado”; e os municípios têm a competência para desenvolver ações de prevenção à violência.

A vereadora destacou que, na reunião, foram apresentados os equipamentos de monitoramento por vídeo, “de primeira linha”, um investimento do município de cerca de R$ 1 milhão. Além disso, Monte Mor investiu em viaturas; no Funam - que atende mais de mil crianças; e na Patrulha Maria da Penha - que acompanha 68 mulheres vítimas de violência doméstica.    

“O município está fazendo o papel do Estado, que nem é dele”, disse Andrea, ressaltando que em cidades vizinhas, como Hortolândia, o quadro do efetivo estadual de segurança é maior. A vereadora também disse que pretende agendar uma reunião com o futuro secretário estadual de Segurança, o montemorense João Camilo Pires de Campos, para apresentar tais demandas.

OUTROS ASSUNTOS

Andrea também parabenizou o município pelas aulas de açougueiro do Via Rápida Empregos, que estão sendo realizadas no município. Comentou o Dia da Consciência Negra, celebrado no último dia 20. E parabenizou o prefeito Thiago Assis (MDB), pelo início da pavimentação da Rua Siqueira Campos, demanda que, em 2017, foi foco de indicação de seu gabinete.