Pastor Elias também disse ser contrário a eventuais novos parcelamentos de dívidas da prefeitura com o instituto21/06/2018 - Nesta segunda-feira (18), no plenário da Câmara, o vereador Pastor Elias (MDB) informou que a prefeitura de Monte Mor vem realizando o pagamento dos débitos previdenciários junto ao Ipremor - Instituto de Previdência do município. “Tem um atraso ou outro? Tem. Mas [o Executivo] está honrando piamente com esses compromissos”, disse o parlamentar, exibindo uma certidão emitida pela entidade.

No entanto, o vereador manifestou preocupação com algumas questões orçamentárias do município. Segundo Pastor Elias, atualmente os repasses ao Instituto equivalem a 33,93% da receita, e a administração paga mais de R$2 milhões, em parcelas. “Eu não sei até quando a prefeitura vai conseguir sobreviver assim, não sei. É preocupante”, disse, defendendo austeridade e cortes nos gastos públicos. “Não é fácil cortar na carne”, ponderou.

Pastor Elias também disse ser contrário a eventuais novos parcelamentos de dívidas. Para ele, a sobrevivência do Ipremor estaria “inviabilizada” se, no futuro, a Câmara voltasse a autorizar novos parcelamentos. “Se porventura acontecer de esta Casa aprovar mais um refis, nós iremos destruir o Ipremor [...] Estaremos enterrando de vez o instituto”, previu o parlamentar. “Nós não podemos aceitar mais um refis aqui nesta Casa”, finalizou.

O vereador também informou que a certidão que comprova a regularidade dos pagamentos da prefeitura ao Ipremor estará disponível em seu gabinete. E ressaltou que o documento apresentado é oficial, e contradiz notícias veiculadas na imprensa. “Fiz o meu papel de ir atrás da informação, da verdade”, concluiu o parlamentar, destacando que, na semana passada, havia se comprometido a “ouvir todos os lados”, para depois se manifestar sobre o assunto.

OBRAS

A recente formalização de convênios, que garantiram verbas para obras de infraestrutura do município, também foi abordada. Na terça-feira (12), Pastor Elias participou, juntamente com outros vereadores, o prefeito Thiago Assis (MDB) e secretários, da cerimônia de assinatura de convênios entre o Executivo e a Caixa, visando à liberação de R$1,8 milhão. As verbas, que serão destinadas ao asfaltamento de ruas, são oriundas de emendas parlamentares dos deputados federais Ana Perugini (PT), que destinou R$1,4 milhão; e Carlos Sampaio (PSDB), R$400 mil.

“Isso são boas notícias, que temos que compartilhar”, disse o vereador, também citando a assinatura de outro convênio, que garantirá recursos de R$ 1,5 milhão, para o recapeamento asfáltico de ruas e avenidas do município. A solenidade ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na última quarta-feira (13). Pastor Elias destacou que Monte Mor foi uma das cidades que mais conseguiu convênios e verbas. “Essa Casa tem trabalhado, tem lutado, e outros recursos virão. Até o final da administração, grandes obras serão concluídas”, garantiu.

VIOLÊNCIA

“A gente assiste perplexo à violência crescente no Brasil, principalmente contra os menos protegidos, os mais vulneráveis, que são as crianças”, disse, citando o crime ocorrido recentemente na cidade de Araçariguama, SP, que culminou com o assassinato da garota Vitória Gabrielly Vaz, de 12 anos. O vereador também manifestou apoio à proposta de Ceará Mascate (PPS), que sugeriu a criação de lei, visando à instalação de câmeras de segurança em prédios públicos. Para Pastor Elias, esses dispositivos poderiam auxiliar na elucidação de crimes.

No discurso, Ceará Mascate ressaltou que já solicitou a “realização de estudos” sobre a viabilidade do projeto20/06/2018 - O vereador Ceará Mascate (PPS) afirmou, durante discurso na Câmara, nesta segunda-feira (18), que pretende propor ao Poder Executivo a criação de um projeto de lei relacionado à segurança pública. A iniciativa, disse o parlamentar, terá como objetivo a instalação de câmeras de segurança em prédios públicos.

“Vou me empenhar para que seja criado um projeto de lei, para que seja obrigatório, em todo colégio, em todo ginásio, em todo posto de saúde, ter uma câmera de 360 graus”, disse Ceará. O vereador ressaltou que já solicitou a “realização de estudos” sobre a viabilidade do projeto, já que o mesmo não pode ser de autoria da Câmara, mas sim da prefeitura.

Segundo Ceará, a ideia foi impulsionada pelo crime ocorrido recentemente na cidade de Araçariguama, SP, que culminou com o assassinato da garota Vitória Gabrielly Vaz, de 12 anos. A jovem estava desaparecida desde 8 de junho, quando saiu de casa para andar de patins e foi vista, conforme registros de câmeras de segurança, no entorno de um ginásio da cidade.

“Eu me coloquei no lugar daquela família”, afirmou Ceará, que no começo do discurso pediu um minuto de silêncio em respeito à morte da adolescente, cujo corpo foi localizado no último final de semana. “Quem é pai sabe a dor que é perder um filho, e da forma mais trágica possível”, disse, defendendo a instalação de câmeras de segurança, para gravar movimentações do entorno.

REDE DE ESGOTO

Ceará também informou que o problema constatado em rede de esgoto, na Rua 15 do bairro Jardim São Clemente, foi solucionado recentemente, com o apoio da prefeitura e da Sabesp, a partir de sua intervenção. “Temos obrigação de procurar soluções para os problemas, trazendo as partes responsáveis, para isso”, destacou.

Plenário aprovou reajuste dos servidores públicos19/06/2018 – A Câmara aprovou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei 77/2018, de autoria do Poder Executivo. A propositura concede reajuste de 3%, dividido em seis parcelas de 0,5%, nos vencimentos dos servidores públicos municipais.  

O projeto de lei - que obteve 12 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Ceará Mascate (PPS), e segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB) - estabelece que o aumento será parcelado entre os meses de junho e novembro deste ano.

Ainda de acordo com a propositura aprovada, o mesmo percentual de reajuste será assegurado aos servidores inativos e aos pensionistas do Ipremor - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor.

COMENTÁRIOS

Vereadores comentaram o projeto de lei aprovadoVereadores comentaram o projeto. Danilo Jacob (PDT) ressaltou que o “aumento deveria ser maior, e não de forma parcelada”. Disse, entretanto, que “é melhor 3 por cento, parcelado, do que nada”. Ceará Mascate (PPS) reclamou que a Comissão de Finanças da Câmara só teve acesso aos argumentos do Poder Executivo. “Não ouvi a parte interessada, que é o servidor”.

Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, afirmou que houve o momento do Sindicato e da Associação se manifestarem sobre o projeto. Eduardo Bispo (PSDB) disse ser contrário ao percentual de aumento concedido. Afirmou, entretanto, que no ano passado, a discussão sobre o reajuste foi parar na Justiça, estando indefinida. “Antes 3% do que nada”, concluiu.

Jesus Lopes (PR) ressaltou que, entre vereadores e servidores públicos presentes, “nenhum compactua com esse reajuste que houve”. Ponderou, entretanto, que o Legislativo não tem autonomia para aumentar a correção. “Nenhum vereador aqui falou que é a favor desse aumento. Todos nós estamos votando ‘sim’ para que não caia na mesma situação do aumento passado”.

No momento da palavra livre, o projeto de lei também havia sido abordado. “Não sou contra o projeto, mas gostaria que tivesse um aumento um pouco melhor”, disse Andrea Garcia (PDT), que também é servidora pública concursada. Já o vereador Joaz (PSDB) sugeriu que, no próximo ano, o Executivo se planeje para, pelo menos, conceder o reajuste sem parcelar.

Na sessão, Câmara aprovou a moção de apelo 9/201819/06/2018 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), a Câmara de Monte Mor aprovou a moção de apelo 9/2018. De autoria do vereador Jesus Lopes (PR), a propositura encaminha mensagem de protesto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), contra demissões em massa realizadas recentemente pela multinacional AmstedMaxion.

A indústria, localizada em Hortolândia, emprega cerca de 1500 trabalhadores, e recentemente dispensou mais de 160 funcionários, incluindo montemorenses, “sob alegação de justa causa”. “No entanto, as imputações não tem base legal, de acordo com os funcionários. Além disso, muitos dos dispensados sofreram acidentes de trabalho na própria empresa”, afirma a moção.

“Seus funcionários afirmam que a empresa realiza graves e infundadas acusações contra os empregados, com o intuito de facilitar o rompimento do vínculo empregatício, em clara afronta às leis trabalhistas brasileiras”, afirma a moção, que será remetida ao MPT, “postulando a intervenção nos casos em questão, de forma a salvaguardar os direitos desses trabalhadores”. O vereador Jesus Lopes é autor da moção aprovada

“São pessoas que estão passando necessidades hoje e foram demitidas em razão de questões mais particulares, entre eles, do que em razão da própria lei trabalhista”, afirmou Jesus Lopes, no plenário da Câmara. A moção aprovada também afirma que a AmstedMaxion “carrega inúmeras reclamações trabalhistas, conforme consta no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região”.

Ainda de acordo com a propositura - que foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes na sessão de ontem - as cidades de Campinas, Hortolândia, Sumaré e Nova Odessa também já aprovaram moções de apelo sobre esse mesmo assunto, “num esforço conjunto para modificar essa realidade”.