Vista geral do plenário, durante a sessão ordinária27/02/2019 - “Mesmo com a implementação de procedimentos eletrônicos no INSS, os processos de aposentadoria continuam excessivamente demorados”. A constatação é feita pela moção de apelo 3/2019, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT), aprovada por unanimidade pela Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (25).

O documento, que é direcionado ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Simonetti Marinho, reivindica maior agilidade nos processos de concessão das aposentadorias. Para isso, propõe a contratação de mais servidores para o Instituto, além da “dinamização dos processos”.

A vereadora Andrea Garcia, autora da moção que será remetida à secretaria da Previdência“Constata-se uma quantidade deficitária de mão-de-obra em todas as agências, sobrecarregando os funcionários já existentes, o que leva a uma demora muito além da natural na concessão dos benefícios”, afirma a vereadora Andrea, em trecho do documento. Além do secretário da Previdência, a moção será remetida a todas as Câmaras de Vereadores da RMC.

OUTRAS VOTAÇÕES

Na sessão, a Câmara também aprovou o projeto de lei 17/2019, que “autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências”; e a moção de aplausos 2/2019, “aos bravos homens bombeiros, médicos, polícia militar, polícia civil, voluntários, que cooperaram na tragédia de Brumadinho - MG”.

Vista geral do plenário, durante a sessão ordinária da Câmara27/02/2019 - Bombeiros, médicos, policiais civis e militares e voluntários que trabalharam no resgate das vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), são homenageados pela moção de aplausos 2/2019. De autoria da vereadora Dila (MDB), a propositura foi aprovada por unanimidade, na sessão da última segunda-feira (25).

“Foi feito um trabalho de imensa grandeza, seja ele por terra ou por ar, do amanhecer ao entardecer”, afirma a vereadora, em trecho da moção. “Desejo aqui registrar o trabalho intenso no resgate à vida, seja humana ou animal, realizada por estes grandes heróis, seres humanos como nós”, complementa a parlamentar, no documento.

Dila também destaca o apoio da Polícia Militar, que mobilizou quase mil integrantes, “seja para garantir a segurança das casas que tiveram que ser abandonadas às pressas, evitar o acesso às áreas inundadas pelo mar de rejeitos ou auxiliar os trabalhos de uma eventual evacuação de áreas de risco”. Segundo a imprensa, 179 pessoas morreram e 131 ainda continuam desaparecidas.A vereadora Dila, autora da moção de aplausos

“O rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho, no último dia 25 de janeiro, deixou um rastro de lama, de maneira horrenda: pessoas mortas, desaparecidas e casas destruídas na região, enfim, um caos, um desastre que feriu a alma e o coração de cada brasileiro”, ressalta a moção, aprovada na mesma data em que a tragédia completou um mês.

OUTRAS VOTAÇÕES

Na sessão, a Câmara também aprovou o projeto de lei 17/2019, que “autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências”; e a moção 3/2019, “de apelo ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para agilizar os processos referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”.

“É um sonho de todos nós ver a estrada do Rio Acima funcionando", disse o vereador Zé Fernandes25/02/2019 - Através da indicação 50/2019 encaminhada à prefeitura, o vereador Zé Fernandes (PSDB) sugeriu que duas estradas municipais sejam “estadualizadas” pelo Governo: a estrada do Rio Acima e a estrada da Vaquejada.

22/02/2019 - Mediante informações equivocadas que foram publicadas em redes sociais, o vereador Ceará Mascate (PPS) vem a público esclarecer detalhes sobre a indicação 77/2019, do seu gabinete, que pede que a prefeitura realize a demolição de barracos de madeira localizados em áreas de preservação permanente (APPs), no Jardim Paulista.

1º) a indicação refere-se EXCLUSIVAMENTE a barracos de madeira instalados nas ruas 7 e 23 do bairro. Ou seja, o documento enviado à prefeitura se refere apenas a estas edificações precárias, construídas nas duas ruas mencionadas.

2º) o vereador visitou o local, a pedido de moradores, e constatou que apenas na rua 7 do bairro existe um barraco com morador. Ou seja, todos os demais barracos já construídos nestas duas ruas estão desocupados, vazios.

3º) as Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços territoriais especialmente protegidos, de acordo com o disposto no inciso III, § 1º, do art. 225 da Constituição Federal. Por isso, nestes espaços é proibida a instalação de quaisquer edificações.

4º) ao propor tal medida, o vereador objetivou, exclusivamente, evitar transtornos maiores (inclusive na esfera jurídica), já que, conforme relato de moradores, esses locais vêm sendo utilizados como ponto de usuários de drogas, inclusive.

5º) lamentamos que internautas tenham disseminado discursos equivocados - e inclusive de ódio - nas redes sociais, tentando simular uma situação inexistente: em momento algum pretendíamos desabrigar famílias, nem tampouco “derrubar casas”.

6º) o parlamentar está ciente dos diversos problemas que a falta de políticas sociais de moradia ocasiona para milhares de cidadãos. Entretanto, defende o acesso de todos à habitação digna, segura e com qualidade - direito esse que deve ser garantido pelo Estado brasileiro.

Monte Mor, 22 de fevereiro de 2019

Ceará Mascate (PPS)

Vereador