Segundo Andrea Garcia, peritos do INSS têm questionado até relatórios de médicos da Unicamp27/08/2018 - Autora da moção de apelo 10/2018, que critica o “pente-fino” em aposentadorias e benefícios que vem sendo realizado pelo INSS, em todo o país, a vereadora Andrea Garcia (PDT) comentou a propositura, na última segunda-feira (20). A moção foi aprovada por unanimidade, durante a sessão ordinária da Câmara. Para Andrea, “faz-se necessário medidas seguras e eficazes, para que não aconteça o cancelamento dos benefícios daqueles que não têm possibilidade alguma de serem inseridos no mercado de trabalho”.

A vereadora mencionou, no discurso, que “pessoas sem condição alguma de trabalhar - ou seja, que não estão aptas a desenvolver qualquer tarefa - estão recebendo ‘alta’ [em perícias do INSS]”, incluindo vítimas de AVC, lúpus, esclerose múltipla e até câncer. “Os médicos da Previdência estão sendo assassinos”, ressaltou Andrea, citando o caso de um montemorense, morador do Jardim Paviotti, que sofreu um AVC há 20 anos, possui sequelas nos braços e nas pernas, e mesmo assim teve o benefício cancelado, há dois meses.

“Devemos estar atentos quanto ao propósito do Ministério do Desenvolvimento Social, que entende que com a revisão dos benefícios existe a previsão de economizar em torno de R$15,7 bilhões, às custas daqueles que estão impossibilitados de trabalhar”, ressalta a vereadora, na moção. “O objetivo da Previdência é identificar irregularidades. Mas essas irregularidades não estão em quem recebe salário mínimo [...] O mais carente é o mais prejudicado”, destacou, lembrando que existem situações de deputados que recebem até duas pensões, irregularmente.

Segundo Andrea, peritos do INSS têm questionado até relatórios de médicos da Unicamp. Além disso, explicou a vereadora, em algumas situações a manutenção do pagamento está condicionada à apresentação de exames complexos, como ressonâncias magnéticas. Com isso, cidadãos têm tido suas aposentadorias canceladas, devido à impossibilidade de apresentar os exames. A vereadora também criticou o 135, serviço de atendimento telefônico, cujo tempo de espera chega a 40 minutos, prejudicando os usuários. “Um direito está sendo violado”, concluiu.

OUTROS ASSUNTOS

Andrea também informou aos beneficiários do Bolsa Família, moradores do Jardim Capuavinha e Jardim Progresso, que é necessário levar as crianças para fazerem a pesagem, no posto de saúde. Esta é uma condicionalidade para a manutenção do benefício, que poderá ser bloqueado, em caso de desatendimento. A vereadora também agradeceu aos moradores da Vila Possato, ao prefeito, ao secretário de Obras e à empresa Asvotec, pela realização da ação solidária que permitiu a colocação de alambrado, no entorno do parque de recreação, no final de semana.

Em discurso, Pastor Elias manifestou indignação e repúdio às falas do cantor pernambucano Johnny Hooker24/08/2018 - O vereador Pastor Elias (MDB) manifestou indignação e repúdio às falas do cantor pernambucano Johnny Hooker. Durante apresentação no Festival de Inverno de Garanhuns - PE, em julho, o artista afirmou que “Jesus é gay”. “Um total desrespeito aos mais de 85% da população, que é cristã, católica e evangélica, neste país [...] Nós não podemos nos calar”, disse o parlamentar, durante discurso na Câmara, na última segunda-feira (20).

Para Pastor Elias, a fala do cantor - que segundo a imprensa foi feita em defesa a uma peça de teatro que retrata Jesus como uma travesti, e que teve a apresentação vetada no evento - foi “uma maneira de vilipendiar a fé daqueles que creem na pessoa divina de Jesus Cristo”. O vereador também criticou a utilização de dinheiro público (R$130 mil, segundo ele) para “patrocinar a avacalhação com a fé pública”.

O parlamentar também criticou a baixa repercussão do ocorrido, na “grande imprensa”. “Não vi a imprensa falar absolutamente nada sobre esse assunto”, disse. E explicou que a sua indignação é com a fala de Johnny Hooker - que, inclusive, ficou “incentivando as pessoas que estavam lá a dizer que Jesus é travesti”, “de maneira covarde” - e não com o tradicional evento, realizado no agreste pernambucano.

“Agora eu pergunto: quem são os intolerantes”, questionou Pastor Elias, afirmando que se um “religioso fizesse qualquer comentário, estaria nas manchetes da TV Globo e da grande imprensa”. “Se falarmos seremos rotulados de homofóbicos e intolerantes”, disse.  “Não estamos aqui falando de opção sexual, cada um tem a sua [...] Nós estamos falando é de respeito. Essa nação é cristã. Não podemos assistir isso e ficar calado”, ressaltou.

No discurso, o vereador lamentou, ainda, o ocorrido em 2015, quando, segundo ele, “houve a Marcha do Orgulho Gay, e eles [homossexuais] usaram imagens, símbolos sagrados do Catolicismo, para poder também inflamar o ódio contra aqueles que pensam diferente”. “Sou pastor aqui desde 2005. Nunca desrespeitei ninguém por sua condição sexual”, disse, ressaltando que “tem amigos homossexuais” e que “muitos deles não comungam com o ocorrido”.

Ceará pediu maior consciência dos moradores, já que a coleta de lixo ocorre três vezes por semana24/08/2018 - Através da indicação 373/2018, o vereador Ceará Mascate (PPS) solicita ao Poder Executivo a implantação de placas com os dizeres “Proibido Jogar Lixo e Entulho”, nas proximidades das torres de alta tensão, nos bairros Jardim Paulista e Parque Residencial São Clemente. De acordo com o vereador, o objetivo é coibir o descarte irregular de lixo.

Em pronunciamento na Câmara, na última segunda-feira (20) - durante a mesma sessão em que a indicação esteve na pauta - Ceará ressaltou que a implantação da medida é urgente. Segundo o vereador, as placas precisam conter, ainda, o número da lei municipal que trata do assunto, assim como o valor da multa que pode ser aplicada às pessoas que infringirem a norma.

Em vigor desde 2008, a lei municipal 1289 “dispõe sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e passeios”. Em 2016, a Câmara aprovou projeto que estende a multa de 5 VRs (Valores Referência) àqueles que, sendo ou não proprietários, depositem lixo, restos vegetais ou entulhos em terrenos particulares ou de domínio público.

No discurso, Ceará pediu maior consciência dos moradores, já que a coleta de lixo ocorre três vezes por semana. E orientou que os munícipes denunciem ao Poder Público a ocorrência do descarte irregular, auxiliando na fiscalização, tal qual prevê a legislação municipal. “Você, cidadão, tem o poder de atuar também”, destacou.

OUTROS ASSUNTOS

Ceará também informou que esteve na Policlínica Municipal, na segunda-feira, fiscalizando a dinâmica dos agendamentos de consultas. “Não vi nenhum mau atendimento”, disse o vereador, ressaltando que ficou no local por cerca de trinta minutos. Segundo ele, aproximadamente 400 pessoas estiveram na unidade, naquele dia.

O parlamentar também agradeceu ao vereador Sargento Monteiro, de Pau dos Ferros-RN (sua cidade natal). De acordo com Ceará, Sargento parabenizou, em ligação telefônica, a atuação da Câmara de Monte Mor. No discurso, Ceará também ressaltou a importância da vacinação de crianças, contra o sarampo e a paralisia infantil.

APARTES

Jesus Lopes (PR) sugeriu a adoção de projeto de “monitoramento dos pontos críticos de lixo”, com aplicação de multa, tal qual já ocorre em Americana. Waltinho Assis (PDT) lembrou que é autor da lei que prevê a aplicação de multa às pessoas que façam o descarte irregular. Zé Fernandes (PSDB) informou que as pessoas que tenham objetos maiores, como sofás, devem ligar para a Secretaria do Meio Ambiente, agendando o serviço de remoção do entulho.

O vereador Zé Fernandes, durante discurso na sessão que teve duas indicações do seu gabinete na pauta23/08/2018 - Duas indicações do vereador Zé Fernandes (PSDB) estiveram na pauta da sessão ordinária da última segunda-feira (20). São elas, a indicação 370/2018, que pede que o Executivo convide empresas e prestadoras de serviços da cidade para se cadastrarem na prefeitura, visando à participação em licitações; e a indicação 371/2018, que sugere que empresas que estejam com obras atrasadas sejam impedidas de participar de novos processos licitatórios.

Em discurso no plenário, Zé Fernandes comentou as propostas. Segundo ele, a primeira indicação poderia aumentar as vagas de emprego disponibilizadas, já que, normalmente, empresas “de fora” já trazem funcionários. O parlamentar lembrou que a proposta visa apenas ampliar o número de concorrentes que sejam da cidade. “Se dermos oportunidade para que mais empresas [locais] se cadastrem na prefeitura, mais chances teremos de gerar emprego na cidade”.

Já a segunda indicação, explicou Zé Fernandes, poderia garantir a prestação de bons serviços ao município. De acordo com o parlamentar, a medida teria o objetivo de impedir que empresas “irregulares”, “que não prestam serviços de qualidade” e que atrasam a entrega das obras, sejam inabilitadas no processo licitatório. “Seria mais viável, e uma garantia para que outra empresa que tivesse responsabilidade [...] fizesse o serviço”, concluiu.

SP 101

No breve discurso, Zé Fernandes também solicitou a instalação urgente de lombadas e faixas de pedestres, em frente ao prédio da Etec (Escola Técnica Estadual), na Rodovia SP 101. O objetivo é dar segurança para alunos da escola, que precisam atravessar a via diariamente. O vereador também comentou o discurso de Vavá (MDB), destacando que o pedido de melhorias para rodovia é uma reivindicação antiga, de todos os vereadores.