Prova para controlador interno será reaplicada no próximo domingo, 19

concursopublico17/06/2016 – No próximo domingo, 19/06, as provas para o cargo de controlador interno do concurso público 01/2016, da Câmara, serão reaplicadas. Os candidatos inscritos precisam comparecer à Escola Professor Antônio Sproesser, localizada na Rua Pedro Eduardo Moller, 209, no Jardim Vista Alegre, portando o original de documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho, certificado militar ou carteira de órgão ou conselho de classe) e caneta esferográfica azul ou preta. O fechamento do portão ocorrerá às 9hs; é recomendado chegar à escola com pelo menos meia hora de antecedência.

A prova para o cargo de controlador interno, que havia sido aplicada no dia 08 de maio deste ano, foi anulada em decorrência de recursos interpostos e acatados em face de algumas questões. De acordo com o novo cronograma do concurso, disponível neste link, o gabarito será divulgado a partir das 16h00 da próxima terça-feira, 21/06, nos sites da Câmara e da organizadora do certame, a empresa Prime Concursos (www.primeconcursospublicos.com.br). O resultado final, tanto para o cargo de controlador interno quanto para o de agente legislativo, está previsto para 12 de julho. O número das salas onde serão reaplicadas as provas do próximo domingo estão disponíveis neste link. O concurso terá validade de um ano, contado a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Projeto prevê critérios para a comercialização de gás de cozinha

gas de cozinha14/06/2016 – A Câmara de Monte Mor aprovou ontem (13), por unanimidade, projeto de lei que estabelece critérios para o armazenamento, a comercialização e o transporte do gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha).  De autoria do vereador Danilo Jacob (PDT), a iniciativa visa “coibir a venda [de gás] em veículos que não atendam aos requisitos de segurança”, informa o texto aprovado.

De acordo com o projeto, “áreas de armazenamento e venda de GLP somente poderão ser instaladas mediante alvará expedido pela prefeitura e laudo de vistoria do corpo de bombeiros, ficando o proprietário obrigado a efetuar as renovações, se vencido o prazo de validade”.  Ainda segundo o projeto, a exigência de alvará se estende aos automóveis que transportem gás de cozinha. Dentre outros critérios - que não excluem o disposto em leis federais e estaduais, além de normas da ANP - o projeto de lei aprovado na Câmara ainda proíbe o comércio ou o transporte de GLP “acompanhado de quaisquer gêneros alimentícios, exceto galões de água mineral, desde que transportados em local separado e fechado”. O texto segue agora para sanção do prefeito.

  • Leia aqui a íntegra do projeto de lei aprovado, incluindo a sua justificativa.

Reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais é aprovado na Câmara

libras Unifal MG14/06/2016 – Visando facilitar a inclusão da comunidade surda na sociedade, os vereadores de Monte Mor aprovaram ontem (13), por unanimidade, projeto de lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como “língua de instrução e meio de comunicação objetiva” no município. De autoria do vereador Eduardo Bispo (PSDB), o texto segue agora para sanção do prefeito.

“Temos ciência de que as pessoas com deficiência auditiva, na maioria das vezes, têm encontrado grandes barreiras nos órgãos públicos”, afirma Bispo, na justificativa do documento. O projeto aprovado prevê que, “quando da contratação de novos profissionais, nas repartições municipais, [o Executivo] poderá primar por aqueles servidores com conhecimento da Língua Brasileira de Sinais”. O projeto ainda prevê que, “no âmbito educacional, a Língua Brasileira de Sinais poderá integrar a rede de apoio ao aluno com deficiência auditiva da rede municipal de ensino e das instituições que o atendem”. De acordo com a norma, a capacitação dos profissionais e servidores para o atendimento ao disposto no projeto será comprovada por meio de certificado de curso formação de Libras.

  • Leia aqui a íntegra do projeto de lei aprovado, incluindo a sua justificativa.

“Vamos atrás de informações, mas elas não chegam”, diz Sassá, sobre repasses da prefeitura ao Ipremor

“Vamos atrás de informações, mas elas não chegam”, diz Sassá, sobre repasses da prefeitura ao Ipremor“Vamos atrás de informações, mas elas não chegam”, diz Sassá, sobre repasses da prefeitura ao Ipremor31/05/16 – O vereador Salvador Leite – Sassá (PSB) usou a tribuna da Câmara, na noite desta segunda-feira (30) para abordar assuntos diversos. Dentre eles a falta de informações quanto aos repasses das contribuições previdenciárias da prefeitura ao Ipremor – Instituto da Previdência de Monte Mor. Em15 de março, Sassá enviou ofício ao secretário de Finanças do município, Eduardo Roberto Lima Junior, pedindo informações sobre os repasses e sobre o parcelamento da dívida do Executivo com o Instituto. Entretanto, a prefeitura não encaminhou os esclarecimentos. “São 1590 servidores que querem saber da reposta”, ressaltou.

O vereador destacou a importância de que os esclarecimentos sejam prestados de maneira formal, por escrito. “A informação, quando chega verbalmente, pode ter certeza que ela não é verdadeira”, comentou, lembrando que, no último informativo impresso do Ipremor, o presidente do Instituto, Fernando José Ginefra, esclareceu que os órgãos fiscalizadores do Executivo são o Legislativo e o Departamento de Controle Interno da prefeitura. “Só que quando vamos atrás de informações, elas não chegam!”, desabafou.

De acordo com Sassá, na audiência pública da secretaria de Finanças, realizada ontem na Câmara, foi falado que os repasses antigos da contribuição patronal, de aproximadamente R$10 milhões, estão sendo pagos, através de parcelamentos. “Mas para 2016 continua em atraso o patronal e também do desconto em folha”, disse Sassá. O vereador também sugeriu ao presidente da Câmara a realização de audiências públicas a cada quatro meses, “para esclarecer a população sobre a situação desses repasses”. E sugeriu que haja eleição para a presidência do Ipremor.

Placas indicativas

No discurso, Sassá solicitou à prefeitura a inclusão da localização da Câmara nas placas indicativas recentemente instaladas na cidade. Ele julgou como “uma situação inusitada e constrangedora para a Câmara” a ausência do Legislativo em tais placas. “Será que essa Câmara nunca vai aparecer pro povo? […] Não se conhece a Câmara Municipal. Por isso ela fica vazia”, ressaltou.

Bolsa Família

Salvador também comentou reportagem publicada na revista Veja, sobre fraudes no programa Bolsa Família. De acordo com Sassá, a matéria afirma que, “sem fiscalização eficiente, o dinheiro do contribuinte deixa de ir para quem precisa e se torna o Bolsa-Fraude”. Segundo Sassá, o texto menciona que o benefício, originalmente destinado a famílias pobres, tem sido direcionado a servidores públicos, pessoas sem CPF ou com duplicidade desse documento, doadores de campanha, e até falecidos – nesse último caso, os parentes recebem o dinheiro.

“Com tudo isso se cai hoje na situação em que o país se encontra, com 170 bilhões em dívidas. Esse é o governo do PT, o governo Dilma. [Governo] Que insiste que ela [a presidente afastada, Dilma] poderá voltar. E quem paga isso somos nós. Dinheiro do nosso bolso. Para cada um que trabalha, outro sobrevive nas nossas costas, sem trabalhar. Isso é muito grave!”, disse Sassá. O vereador também afirmou ser favorável ao programa. “Vejo a necessidade do Bolsa Família, pois há muitos que não têm o que comer… Mas pessoas olham para Brasília e chamam todos de ladrões. Mas também compactuam com esse erro…”, concluiu, afirmando que “é hora de mudar tudo isso”.

Foto Lado a Lado