Regulamentação do SIC e projetos do Executivo são aprovados pela Câmara, na última sessão ordinária antes do recesso

311/07/2017 - Os vereadores aprovaram, na sessão de ontem (10), quatro projetos de lei do Poder Executivo, que tratam de suplementação ou criação de ficha no Orçamento para as pastas da Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Social e Finanças. Votados em regime de urgência, os projetos foram aprovados por unanimidade.

Na mesma sessão ordinária, a última antes do recesso parlamentar, os vereadores também aprovaram, em regime de urgência e por unanimidade, o projeto de resolução da Mesa Diretora que regulamenta o Acesso à Informação e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara. Conforme estabelece a legislação federal, o SIC está disponível no nosso site, neste link. O projeto de resolução aprovado, que será promulgado pela Presidência da Casa, trata dos critérios para publicidade ativa e passiva do Poder Legislativo. “É uma regulamentação do que já vem sendo feito, que é o Portal da Transparência. Uma forma de acesso da população a tudo que é feito na Câmara”, explicou o presidente Waltinho Assis (PDT). Constava na pauta da sessão o projeto de lei 103/2017, também de autoria da Mesa Diretora, que institui o Sistema de Incentivo ao Estágio Remunerado na Câmara e dá outras providências. Devido ao pedido de vista do vereador Fiuza (PT), que foi aprovado pelos parlamentares, o projeto será submetido à apreciação em sessão futura. Conforme Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias ocorrem, anualmente, entre 1º de fevereiro e 15 de julho e entre 1º de agosto e 15 de dezembro, “considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Desta forma, a próxima sessão ordinária da Casa será no dia 7 de agosto.

“Estamos empenhados em buscar recursos para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirma Zé Fernandes

Ze Fernandes 03.07.2017 06/07/2017 - O vereador Zé Fernandes (PSDB) está comemorando a liberação de verbas que permitiram o início das obras de asfaltamento de ruas dos bairros Jardim Alvorada, Quinhões do Boa Esperança e Jardim Paviotti. “Estamos empenhados em buscar recursos para o desenvolvimento da nossa cidade”, ressaltou, em pronunciamento na Câmara, nesta segunda-feira (3).

Zé Fernandes agradeceu o empenho de todos os vereadores, do secretário de Obras Vilson Amaral, do prefeito Thiago Assis (PMDB) e dos deputados federais Carlos Sampaio (PSDB), Ana Perugini (PT) e Vanderlei Macris (PSDB). E parabenizou a vereadora Professora Selma (PMDB) pela obtenção de emenda para a construção de ciclovia e pista de ciclismo no Jardim Paulista. Para Zé Fernandes, tais obras irão facilitar a circulação das pessoas nestes bairros.

Liberação de verba para infraestrutura é comemorada por Professora Selma

Professora Selma 03.07.201705/07/2017 (Atualizada em 11/07/17) - A vereadora Professora Selma (PMDB) está comemorando o envio de uma verba de R$300 mil, que será destinada a obras de infraestrutura do município. Em discurso na Câmara, nesta segunda-feira (3), a vereadora ressaltou que o recurso é resultado de uma ação do seu gabinete junto ao deputado estadual Rogério Nogueira (DEM).

 “Estive em São Paulo, na Assembleia Legislativa, e fiz vários pedidos para a nossa cidade [...] A meu pedido, [o deputado] destinou R$300 mil para o nosso município”, afirmou a vereadora. De acordo com Professora Selma, a verba será destinada para a construção de uma pista de caminhada e outra de ciclismo, no Jardim Paulista.

 “É uma conquista muito grande para aquela região”, disse. A vereadora agradeceu ao deputado Rogério Nogueira, pelo rápido retorno ao seu pedido [transcorreram 12 dias entre a reivindicação e o envio da verba]; e também ao prefeito Thiago Assis (PMDB) e ao secretário de Obras Vilson Amaral, pela pronta disponibilização do projeto que permitiu a assinatura do convênio.

 Apae

 Professora Selma comentou que esteve na Apae, no último sábado (1º). A vereadora considera importante que Monte Mor tenha um local apropriado para atender as crianças com necessidades especiais, evitando assim o transtorno das viagens até Capivari. Segundo a vereadora, para serem atendidas no período diurno, as crianças precisam acordar de madrugada; e, aquelas atendidas à tarde, retornam para suas residências apenas à noite.  “Temos que lutar para que nossas crianças sejam atendidas no município”, disse. Em indicação, a vereadora pede que a prefeitura viabilize a adaptação de espaços para atendimento das crianças com necessidades especiais.

 Outros assuntos

 No pronunciamento, a vereadora também comentou que esteve acompanhando as atividades do Projeto Guri. E fez convite para o Terceiro Encontro Regional da Viola, que será realizado no Joaquinzão, na próxima sexta-feira (7). “É a festa da nossa cidade, da nossa gente”, concluiu. A vereadora também disse que visitou recentemente o Jardim Daniela, vendo as necessidades do bairro. E registrou que, assim como ela, os vereadores da Casa estão empenhados, visando o “bem estar e melhorias para a cidade”.

** Notícia atualizada em 11/07, para correção de dois trechos: o bairro onde serão construídas as pistas é o Jardim Paulista (e não Paviotti, como constava anteriormente) e as crianças que precisam acordar de madrugada para serem atendidas são as que frequentam o período diurno (e não noturno).

Vereadores participam de nova reunião do Parlamento Metropolitano, em Santa Bárbara d’Oeste

1210/07/2017 - Na sexta-feira (7), vereadores de Monte Mor participaram de mais uma reunião do Parlamento Metropolitano da RMC. Realizado na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o evento contou com uma palestra sobre o “Via Rápida Emprego”, programa do Governo do Estado de São Paulo que oferece cursos de qualificação profissional de acordo com as demandas regionais. O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT) esteve acompanhado dos vereadores Jesus Lopes (PR), Joaz (PSDB) e Zé Fernandes (PSDB).

“Parabenizo todos os vereadores do Parlamento, que trabalham para que nossa população tenha uma vida melhor”, destacou Waltinho, que ocupa o cargo de 2º secretário do órgão colegiado. Durante discurso, o presidente da Câmara também cobrou do representante do Governo do Estado - Deizo de Souza, que ministrou a palestra do dia - informações sobre a construção do prédio da Etec de Monte Mor. Em 2014, a prefeitura doou para o Estado uma área para construção da nova sede da escola técnica, e aguarda o início das obras. Durante a reunião, também foi aprovado por unanimidade o envio da moção de apelo 10/2017, de autoria dos vereadores de Monte Mor, que pede que o Ministério da Saúde volte a importar o medicamento Asparaginase, utilizado para tratar a leucemia linfoide aguda (LLA). Recentemente, o Ministério Público Federal recomendou que o Ministério da Saúde deixe de comprar e distribuir o medicamento LeugiNase, produzido pela empresa chinesa Beijing, na rede pública. Em vez disso, o órgão deve voltar a adquirir o Asparaginase. A quarta reunião do Parlamento Metropolitano da RMC também discutiu questões relacionadas à Segurança Pública - a Frente Parlamentar sobre o assunto irá fazer um levantamento que pretende listar todos os problemas desta área, em cada município - e aprovada a criação de frentes parlamentares que irão debater três temas: mobilidade urbana, meio ambiente e cobrança abusiva de pedágios em rodovias. A próxima reunião do Parlamento será realizada no dia 4 de agosto, em Morungaba. Parlamento Metropolitano: Constituído para apoiar e reivindicar ações de interesse dos 20 municípios que compõem a RMC, o Parlamento Metropolitano visa promover a integração administrativa, econômica e social destes municípios, nos quais residem mais de 2,5 milhões de pessoas. O órgão é presidido pelo vereador Hélio Ribeiro, presidente da Câmara de Indaiatuba. Já a Frente Parlamentar da Segurança Pública do Parlamento é presidida pelo vereador Dr. Alfredo Ondas, presidente da Câmara de Americana.

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