Vereadores querem garantir repasses do Nota Fiscal Paulista a entidades do terceiro setor03/05/2017 – Manifestando preocupação com mudanças nas regras do programa Nota Fiscal Paulista, os vereadores de Monte Mor aprovaram ontem (2), por unanimidade, a moção de apelo 9/2017. O documento, que tem autoria conjunta de todos os parlamentares, apela ao governador do Estado e à Assembleia Legislativa para que “não permitam que sejam efetuadas modificações no programa”, especialmente aquelas que afetem o repasse para instituições do terceiro setor.

As mudanças foram anunciadas em março pelo Governo. Dentre elas está a obrigatoriedade da utilização de um aplicativo de celular, no ato da doação de cupons fiscais às entidades, proibindo-se, assim, o depósito das notas em caixinhas, como ocorria até então. “A necessidade de o consumidor acessar um aplicativo, fotografar a nota fiscal e escolher a entidade beneficiada resultará na provável queda acentuada na quantidade de notas doadas”, argumenta a moção.

“A preocupação que diversas entidades sociais expressam com os impactos das possíveis mudanças no programa em questão deve ser também motivo de preocupação desta Casa de Leis. Afinal, o repasse de parte do valor arrecadado com o ICMS constitui uma importante fonte de renda para as entidades do terceiro setor”, destaca um trecho do documento, que foi assinado pelos 15 vereadores da Câmara.

A moção aprovada ainda afirma que “as alterações em discussão poderão impactar na eficácia do programa, tendo em vista a possibilidade da diminuição dos percentuais repassados às entidades oriundos da devolução de créditos”. Existe ainda o temor de que as modificações no programa “dificultem a adesão do consumidor que visa efetuar a doação do crédito a uma instituição”. O Governo do Estado alega que o objetivo seria coibir fraudes.

Após a leitura da moção, no plenário, o presidente da Câmara comentou os possíveis impactos da mudança. “A modificação nesse sistema vai prejudicar as entidades filantrópicas, que vão deixar de receber verbas, diminuindo a arrecadação”, afirmou Waltinho Assis (PDT). Na tribuna livre, outros parlamentares comentaram criticamente as mudanças propostas, na sessão de ontem e em sessões anteriores – leia mais na coluna Fala Vereador, no nosso site.

Vereadores querem garantir repasses do Nota Fiscal Paulista a entidades do terceiro setor

Na Rádio Prima, Fiuza ressalta trajetória política e discurso contrário à reforma da Previdência02/05/2017 – O vereador Fiuza (PT) foi entrevistado pelo jornalista Eduardo Rage, na Rádio Prima, na última quinta-feira (27). O bate-papo, que durou cerca de 50 minutos e está disponível na íntegra no site da Câmara (aqui), faz parte da série de entrevistas que serão concedidas semanalmente pelos vereadores ao programa Show da Cidade. “O sonho é realizado com trabalho”, disse o vereador, falando da sua trajetória política no município.

“Sempre estive na comunidade, trabalhando, ajudando. Sem um trabalho sério, coerente, não se chega a objetivo nenhum”, ressaltou Fiuza, que é católico e possui importante atuação na comunidade São Francisco de Assis. Para o vereador, o trabalho realizado em prol de melhorias para Monte Mor, nos últimos anos, permitiu que ele fosse eleito para o cargo, em 2016. Antes, nas eleições de 2012, Fiuza havia sido candidato a prefeito, tendo ficado em 3º lugar.

Segundo o vereador, sua atuação política antecede a eleição para vereador. Ele citou emendas parlamentares obtidas com o deputado federal Carlos Zarattini (PT), que permitiram o asfaltamento das ruas 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 40 do Jd. Paulista (R$350 mil), a realização do rodeio da cidade (R$150 mil) e a construção de um posto de saúde no bairro Jardim Moreira (R$400 mil), todas elas obtidas em períodos anteriores à sua posse.

Em 2016, Fiuza conseguiu, com o mesmo parlamentar, uma emenda no valor de R$408 mil, que viabilizará a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Jd. São Domingos. A prefeitura entrará com uma contrapartida de R$30 mil. Para o vereador, essa obra facilitará a vida dos moradores da região, que antes precisavam se deslocar por longas distâncias, para terem acesso a atendimento médico no Jd. Sam Remo.

“Eu acredito que através da política podemos resolver muitos problemas na cidade”, destacou, reforçando a importância das alianças políticas. Essa foi a primeira vez, em mais de 20 anos, que o PT elegeu um candidato em Monte Mor. Atualmente, o partido faz parte da base aliada do prefeito, Thiago Assis (PMDB). Para Fiuza, as divergências entre os dois partidos, no âmbito federal, não se refletem na cidade. “O que vale é o caráter das pessoas”, afirmou, elogiando o mandato do prefeito reeleito.

O vereador Fiuza sendo entrevistada pelo jornalista Rage, na Rádio Prima

Reforma da Previdência

Em março, Fiuza idealizou a moção de apelo que pede aos deputados federais e senadores que votem contra a reforma da Previdência, a PEC 287/16, proposta pelo Governo Federal. Aprovado por unanimidade, o documento foi assinado por todos os vereadores da Casa. Durante a entrevista, na Rádio Prima, o vereador voltou a criticar a proposta. “É uma reforma maldita, que acaba com os direitos sociais dos trabalhadores”, disse.

Para Fiuza, a aprovação das mudanças na legislação previdenciária traria inúmeros prejuízos à classe trabalhadora brasileira, especialmente devido ao aumento do tempo de contribuição. “É um desrespeito, é acabar com a classe trabalhadora”, concluiu, pedindo a mobilização dos vereadores e da sociedade na luta contra a reforma e também contra projetos que prevejam a flexibilização das regras de terceirização, que causariam a precarização das relações de trabalho.

O vereador ressaltou a necessidade de critérios previdenciários diferentes para trabalhadores rurais e urbanos, já que o tipo de trabalho (e os respectivos graus de insalubridade e periculosidade) influencia diretamente na expectativa de vida. Como saída para a crise, Fiuza sugeriu a diminuição dos gastos públicos – e lembrou que a reforma proposta não atinge os privilégios dos parlamentares federais, deputados e senadores.

SP 101

Fiuza voltou a criticar as obras de duplicação da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, a SP 101, que têm trazido transtornos aos moradores. Dentre os problemas citados está a precariedade dos acessos a bairros, como o Jd. Moreira; a grande distância entre as passarelas e os pontos de ônibus; e a ausência de iluminação pública nesses pontos, o que aumenta o risco de assaltos. “Essa duplicação é uma vergonha para a nossa cidade”.

Para o vereador, a duplicação da via também diminuiu a arrecadação de impostos no município, já que dificulta a circulação de moradores entre os bairros periféricos – como Jd. Nova Alvorada, Bela Vista, Paviotti e São Clemente – e o centro. “A gente vê a cidade vazia, abandonada. E tenho certeza que isso veio por conta da duplicação”, disse, alegando que é comum que moradores dos bairros se desloquem até o Jd. Amanda, em Hortolândia, para fazer compras.

Fiuza também reclamou da falta de diálogo com os moradores, na época da assinatura do contrato de concessão da rodovia. “Essa duplicação só beneficia quem tem veículo”, afirmou, sugerindo que os vereadores de Monte Mor se mobilizem, reivindicando melhorias para a SP 101 e, se preciso, a revisão completa das cláusulas do contrato. De acordo com o vereador, as reclamações precisam ser levadas a Artesp, aos deputados (estaduais e federais) e ao governador do Estado. “Fico indignado com essa situação”, disse.

Na entrevista, Fiuza também manifestou o interesse em montar uma rádio comunitária na região do Jd.  Paulista.  “As pessoas precisam conhecer seus direitos, para poderem cobrar”, concluiu.

Ouça a íntegra da entrevista:

Na Rádio Prima, Fiuza ressalta trajetória política e discurso contrário à reforma da Previdência

Em discurso, Jesus Lopes agradece Secretaria do Meio Ambiente pelo atendimento a reivindicações25/04/2017 – O vereador Jesus Lopes (PR) agradece o prefeito Thiago Assis (PMDB), o secretário de Agricultura e Meio Ambiente Miguel Padilha e toda equipe pelo atendimento a algumas reivindicações do seu gabinete. Como exemplo, ele cita os trabalhos de limpeza realizados recentemente nas proximidades da feira e também nos bairros Parque do Café e Jd. Moreira, além da roçagem realizada no campo do Jd. Progresso.

“Sabemos que as chuvas, muitas vezes, impossibilitam o cumprimento do cronograma”, destacou o vereador, durante discurso no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (24), manifestando expectativa de que, com a estiagem, outras reivindicações sejam atendidas – dentre elas a realização de operações tapa-buracos em ruas da cidade.

O vereador também se mostrou otimista com relação à atuação dos vereadores de Monte Mor, nesta legislatura. “Estamos no caminho certo. Nunca vi uma Câmara tão empenhada como essa, em cobrar e buscar [melhorias]. Ao final dos quatro anos, teremos bons serviços prestados, atendendo os anseios da população”, afirmou Jesus.

Câmara divulga nota oficial desmentindo boatos sobre possível aumento no subsídio dos vereadores26/04/2017 – Nesta quarta-feira (26), a Câmara de Monte Mor emitiu nota oficial desmentindo os boatos que afirmam que, neste ano, seria aplicado um aumento de 30% no subsídios dos vereadores. Assinado pelo vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, o documento ressalta que a legislação permite apenas a reposição inflacionária, que poderá ou não ocorrer, a critério da Casa. O último reajuste dos subsídios foi em 2015.

Leia a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL: SUBSÍDIO DOS VEREADORES

A Câmara de Monte Mor vem a público DESMENTIR os boatos que circulam nas redes sociais dando conta de que ocorreria um reajuste de 30% no subsídio dos vereadores, neste ano. Esta notícia NÃO É VERDADEIRA.

O Legislativo montemorense ressalta que, conforme determina a legislação, o subsídio dos parlamentares é fixado na legislatura anterior, e eventuais reajustes, dentro da legislatura, ocorrem de acordo com correções inflacionárias do período.

Ressaltamos que as discussões sobre o reajuste no subsídio dos vereadores sequer iniciaram. Caso ocorra tal debate, a Câmara poderá ou não conceder o percentual aplicado aos servidores públicos. Em nenhuma hipótese o aumento ultrapassará o percentual concedido aos servidores.

Vale lembrar que o último reajuste no subsídio dos vereadores ocorreu em 2015, e consistiu em revisão de 7%, de acordo com índices inflacionários verificados pelo IPCA e INPC, apurados no período de abril de 2014 a abril de 2015. Em 2016 o subsídio não foi reajustado.

A Câmara informa ainda que não descarta a futura responsabilização cível e criminal das pessoas que porventura venham a disseminar notícias inverídicas relacionadas a esta Casa de Leis.

Monte Mor, SP, 26 de abril de 2017

Waltinho Assis (PDT) – Presidente