06/12/2016 – A Câmara de Monte Mor aprovou ontem (5), por unanimidade e em segunda e última votação, o orçamento do município para o ano de 2017.  De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 135/2016 estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em aproximadamente R$ 217,4 milhões.

Segundo o projeto, deste total, R$195,4 serão do Orçamento Fiscal e R$22 milhões da Seguridade Social. A despesa do Executivo para o próximo ano deverá ser de R$186,3 milhões e a do Legislativo, de R$9,1 milhões. As áreas que mais receberão recursos devem ser Educação (R$82 milhões) e Saúde (R$37 milhões). Antes das duas votações do projeto de lei, a Câmara realizou duas audiências públicas (em setembro e outubro), visando debater o assunto com a comunidade, conforme estabelece a legislação brasileira. O projeto segue para sanção do prefeito.

06/12/16 – Os vereadores aprovaram ontem (5) o projeto de lei 147/2016, que dá o nome de Manoel Otávio de Lima à antiga Rua 15, do bairro Jardim Paulista. O projeto é de autoria do vereador Alan de Souza (PMDB), e foi aprovado por unanimidade. Familiares do homenageado estiveram presentes à sessão (foto).

Manoel nasceu em 11 de agosto de 1941, em Ibateguara, Alagoas, mudou-se para Monte Mor em 1982, e trabalhou na construção civil, até ingressar na Prefeitura, onde atuou por oito anos (entre 2003 e 2011, quando se aposentou). Ele também foi presidente da Associação de Amigos do Bairro Pq. São Rafael, e morreu em 2015.

“Era conhecido por sua postura idônea, cativante e alegre […] E deu sua parcela de contribuição para uma sociedade mais justa e igualitária”, diz o vereador Alan, na justificativa. “[Ele] ficará lembrado para sempre com a denominação de uma artéria do nosso município”, conclui o vereador. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

06/12/16 – Em sessão realizada na última sexta-feira (2), no plenário da Câmara, a Justiça Eleitoral fez a diplomação de vereadores eleitos para a próxima legislatura, além do prefeito Thiago Assis (PMDB) e do vice-prefeito Rogério Maluf (PMDB). A cerimônia foi presidida pelo juiz da 358º Zona Eleitoral de Monte Mor, Gustavo Nardi.

Foram diplomados os vereadores Danilo Jacob (PDT), Dila (PMDB), Eduardo Bispo (PSDB), Jesus Lopes (PR), João do Bar (PMDB), Joaz (PSDB), Marcos da Farmácia (PSD), Murilo Rinaldo (DEM), Neide da Especialidade (PMDB), Professora Selma (PMDB), Vanderlei Soares (PMDB), Vavá (PMDB), Waltinho Assis (PDT) e Zé Fernandes (PSDB).

De acordo com o TRE, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral atesta a vitória nas urnas, tornando os eleitos aptos a tomar posse. Prevista nos Artigos 215 a 218 do Código Eleitoral, a diplomação marca o encerramento do processo eleitoral, que iniciou com a escolha dos candidatos nas convenções partidárias.

A cerimônia de posse dos eleitos está marcada para o dia 1º de janeiro de 2017, às 10h, no Auditório José Luiz Gomes Carneiro, o “Joaquinzão”.

Murilo anuncia o recálculo do déficit técnico do Ipremor29/11/2016 – Durante pronunciamento no plenário, na noite de ontem (28), o vereador Murilo Rinaldo (DEM) anunciou que será feito o recálculo do déficit técnico do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor, Ipremor, cuja alíquota atualmente é de 20%. Segundo Murilo, o Instituto informou que já foi contratada uma empresa para realizar os estudos do chamado “cálculo atuarial”. O déficit técnico onera o Executivo, já que, somados ao desconto patronal (17%) e do funcionário (11%), a taxa de pagamentos chega a 48%, mensalmente.

De acordo com o vereador, esta era uma reivindicação antiga. “Durante os últimos quatro anos, vínhamos pedindo para que fosse feito o recálculo do déficit técnico”, afirmou Murilo. “Com a revisão do cálculo, quem vai ganhar é a prefeitura, os servidores públicos, os vereadores, todo mundo. Foi uma luta de quatro anos. Incansavelmente, em reuniões, a gente pedia isso. E finalmente saiu do papel”, concluiu Murilo, afirmando que pediu cópia do contrato entre o Ipremor e a empresa, para acompanhar o andamento dos trabalhos.

No discurso, o vereador também solicitou que o Instituto o convide pra reuniões que sejam realizadas com os servidores. “Nunca fui convidado”, reclamou.

Parcelamentos

Murilo também comentou o histórico de parcelamentos de dívidas da prefeitura com a Previdência Municipal. De acordo como vereador, uma lei aprovada em 2005 parcelou dívidas em 100 vezes. Posteriormente, em 2008, novo parcelamento foi aprovado; e em 2009 uma nova lei foi editada, cancelando o parcelamento de 2008.

Na semana passada, a Câmara de Monte Mor aprovou o parcelamento de dívidas da prefeitura com o Ipremor, em até 60 parcelas. O projeto de lei 146/2016 foi aprovado por sete votos favoráveis e quatro contrários, durante sessão lotada. Segundo o Executivo, as dívidas parceladas são relativas aos meses de fevereiro a dezembro de 2016, inclusive o 13º salário.

Água potável

O vereador também agradeceu ao prefeito e à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), pela recente disponibilização de água potável para o bairro Campos de Monte Mor. Com a finalização do sistema de abastecimento com poço artesiano, os moradores já podem solicitar as ligações de água em suas residências.