“O Fiuza está aqui, continua firme e rígido”, afirma vereador08/06 – Em rápido pronunciamento na Câmara, na segunda-feira (5), o vereador Fiuza (PT) fez comentário sobre o processo de impugnação de mandato que tramita na Justiça Eleitoral. Fiuza recorreu da decisão de primeira instância. “Estou presente. Meu mandato está presente. Estou à disposição. O Fiuza está aqui, continua firme e rígido. Tenho certeza e convicção de que, com o tempo, nós vamos provar quem é quem”, disse.

OBRAS: O vereador também disse que conversou com o secretário de Obras, Vilson Amaral, sobre a futura construção do posto de saúde do Jd. Moreira. De acordo com Fiuza, o Executivo está verificando se será necessária a realização de uma nova licitação – ou “se a 2ª colocada assumirá a obra” da UBS. No pronunciamento, o vereador também agradeceu aos moradores do Jd. Capuavinha – “amigos” – pela receptividade.

Vista geral do plenário, durante votação07/06/17 – Aprovado em 2014, o Programa Adote um Ponto de Ônibus vai passar a prever a utilização de energia solar, com estrutura 100% reciclável, nestas edificações. É o que prevê o projeto de lei 60/2017, de autoria do presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), aprovado na sessão de ontem (5), por unanimidade.

Em parceria com o vereador licenciado Murilo Rinaldo (DEM), Waltinho é autor da lei 1893/2014, que instituiu o Programa, no município. O objetivo é permitir que colaboradores – pessoas físicas ou empresas públicas ou privadas – colaborem na implantação, melhoria e na conservação dos pontos de ônibus em Monte Mor.

A alteração aprovada permite a adoção de placas fotovoltaicas e de telhado verde irrigado com água da chuva, nos pontos. “Todos os materiais e tecnologias incorporados têm como proposta minimizar o uso de recursos naturais e potencializar sua reutilização”, destaca Waltinho, na justificativa do documento. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

Waltinho Assis, autor do projeto de lei

Vereadores aprovam moção que pede aposentadoria especial para guardas civis municipais07/06 – A Câmara aprovou na sessão de segunda-feira (5) a moção de apoio 11/2017, que trata da extensão do direito à aposentadoria especial aos guardas civis municipais (GMC). O documento pede o “reconhecimento dos servidores que se dedicam como profissionais da segurança pública, exercendo atividade de risco decorrente do exercício de poder de polícia ostensivo e preventivo”.

Segundo a moção, a aposentadoria especial dos guardas está prevista em destaque à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a chamada Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Cópia do documento aprovado será enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e Frente Parlamentar em Defesa dos GCM da Assembleia Legislativa.

Assinada por todos os vereadores, a moção ressalta que na maioria dos municípios com população entre 50 mil e 200 mil habitantes “os efetivos das Guardas Municipais ultrapassam o efetivo das polícias civis e militares”. Segundo o texto, em Monte Mor, onde o efetivo da guarda é três vezes maior do que o da PM, a instituição realiza um eficaz trabalho de segurança pública.

“Todos os trabalhadores expostos a atividades e operações perigosas com risco de roubos ou outras espécies de violência física […] exercem atividade especial, pela exposição à agente perigoso, inerente à profissão”, destaca um trecho da moção aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Com uma emenda, vereadores aprovam projeto que permite desdobro de lotes06/06 – Na sessão ordinária de segunda-feira (5), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 88/2017, de autoria do Poder Executivo. O documento autoriza o desdobro de lotes com área igual ou superior a 250 metros quadrados, desde que a situação de comunhão seja “comprovadamente anterior à data de publicação da lei”, que segue para sanção do prefeito.

Pela norma aprovada, que passa a incluir a emenda modificativa 2/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, o desdobro deverá ocorrer dentro de 12 meses contados a partir da publicação da lei, “sendo que a metragem mínima dos lotes resultantes não poderá ser inferior a 125 metros quadrados”.

Ainda conforme o projeto e sua respectiva emenda, escritura pública e instrumento de compra e venda (este, desde que haja edificações em que a situação autorize essa conclusão, a ser atestada após inspeção a cargo da Secretaria Municipal de Obras) servirão de base para comprovar a propriedade comum do lote.