O plenário, durante a 40ª sessão ordinária do ano28/11/2017 - A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (27), por unanimidade, dois projetos de lei de autoria do vereador Eduardo Bispo (PSDB). As iniciativas incluem no calendário oficial do município os dias da merendeira escolar - a ser comemorado em 30 de outubro - e do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional - a ser comemorado em 13 de outubro. Os projetos seguem para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB).

Na justificativa do projeto de lei 173/2017, que cria o “Dia Municipal da Merendeira Escolar”, Bispo ressalta que a data irá homenagear “as profissionais responsáveis por garantir uma alimentação de qualidade e saudável para as crianças e jovens”. “Além de manter uma dieta equilibrada para os estudantes, as merendeiras também se esforçam para fazer refeições que despertem o interesse dos alunos”, destaca o autor do projeto.

Já a justificativa do projeto 174/2017 - que cria o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional” - destaca que se trata de “profissões plenas da área da saúde, [que] foram regulamentadas pelo decreto lei 938/1969”. “São pessoas que dão tudo de si para ajudar aqueles que mais precisam, nas horas mais difíceis”, afirmou Bispo, em discurso no plenário, lembrando o trabalho destes profissionais com crianças e pessoas com deficiência.

COMENTÁRIOS

Diversos vereadores comentaram o projeto que criou o dia municipal da merendeira escolar, durante discurso no plenário - inclusive o autor da iniciativa. “Eu vejo as merendeiras como [integrantes de] uma equipe muito importante na área da educação. Elas têm que ser homenageadas, por se dedicar de corpo e alma às nossas crianças”, ressaltou Eduardo Bispo.Eduardo Bispo, autor de dois dos projetos de lei aprovados na sessão

Fiuza (PT) afirmou que “as merendeiras fazem a diferença na escola”, e parabenizou o autor do projeto. Professora Selma (PMDB) lembrou que as merendeiras haviam sido homenageadas, em discurso recente. “A escola é uma engrenagem da qual todos fazem parte, inclusive as merendeiras, que têm um trabalho importantíssimo para as crianças”, disse.

Jesus Lopes (PR) também comentou o projeto. “Temos que elogiar o bom trabalho e também prestigiar toda e qualquer classe”, destacou o vereador. “Na cadeia da educação, se você não está bem alimentado, você não consegue estudar direito, não consegue raciocinar”, concluiu o parlamentar, em comentário ao projeto de lei.

Vanderlei Soares (PMDB) lembrou a relevância de se homenagear as merendeiras, profissionais “que muitas vezes, por trabalhos repetitivos, adquirem doenças funcionais”. O parlamentar lamentou que, em decorrência de atrasos em repasses do Estado, nas escolas estaduais esse serviço é terceirizado, com contratos temporários, impedindo a formação da carreira.

OUTRA VOTAÇÃO

Também na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 172/2017, que “dispõe sobre criação de cargo efetivo na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências”. A iniciativa criou 15 cargos de professor de desenvolvimento infantil, com carga horária de 120 horas mensais.  

A vereadora Professora Selma recebeu a visita da deputada federal Renata Abreu, nesta segunda-feira (27)27/11/2017 - Nesta segunda-feira (27), a deputada federal Renata Abreu (PODE) visitou o gabinete da vereadora Professora Selma (PMDB), na Câmara. “Nós, mulheres, temos um trabalho mais humano, mais sensível para a política, e a nossa dedicação, a nossa participação nela, faz toda a diferença. Nós temos que nos unir e trabalhar pela nossa cidade, pelo nosso Estado, pelo nosso Brasil”, disse a deputada, durante entrevista, ressaltando que destinou R$100 mil reais em emenda parlamentar para Monte Mor, em nome da vereadora - verba esta que será destinada para a área da Saúde.

Segundo Professora Selma, o encontro também serviu para que a deputada conhecesse melhor o município, ocasião em que conversaram sobre a preocupação da vereadora com a causa das pessoas com necessidades especiais e da luta em prol de políticas públicas voltadas para as mulheres. Professora Selma também ressaltou sua preocupação com a geração de empregos, no município. “A nossa cidade é considerada dormitório, pois não temos geração de emprego para todos”, disse, durante entrevista. A agenda da deputada Renata Abreu na cidade também contou com uma visita à prefeitura.

Eduardo Suplicy durante palestra na Câmara, junto com vereadores e secretários municipais27/11/2017 - Eduardo Suplicy, que atualmente ocupa o cargo de vereador, em São Paulo, esteve presente na Câmara, na última sexta-feira (24), para ministrar a palestra "Renda Básica de Cidadania: instrumento de política pública e construção de justiça". O evento foi organizado pelo vereador Fiuza (PT), e contou com a participação do presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT); dos vereadores Dila (PMDB), Eduardo Bispo (PSDB), Jesus Lopes (PR), Neide da Especialidade (PMDB) e Vanderlei Soares (PMDB); dos secretários municipais Adelício Paranhos (Segurança Pública) e Vilson Amaral (Obras); e da diretora de Desenvolvimento Econômico e Social, Sandra Medeiros. O plenário da Câmara esteve lotado.

A palestra abordou  a temática instituída pela Lei Federal 10835/2004. De acordo com a lei, a renda básica de cidadania (RBC) consiste “no direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos 5 anos, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”. A norma, que se baseia em experiências internacionais, ainda precisa ser regulamentada.

Durante o evento, Suplicy fez um panorama histórico da lei, oriunda de um projeto de sua autoria, enquanto senador. Para o palestrante, a instituição de uma renda básica de cidadania - tal qual ocorre no Estado do Alasca, nos Estados Unidos, e que recentemente foi implementada no município de Maricá-RJ - tem relação direta com a “justiça social”. “É um direito inalienável de todos participar da riqueza comum da nossa nação”, disse, durante o evento. Renda básica de cidadania foi o tema da palestra de Eduardo Suplicy, realizada na última sexta-feira (24)

O vereador afirmou que uma das grandes vantagens da renda básica de cidadania consiste na “garantia da dignidade e liberdade real do ser humano”, e que a sua implementação “auxiliaria na garantia da criação de instrumentos que levem à justiça e, consequentemente, à paz”. Suplicy também sugeriu que a sociedade encaminhe cartas aos políticos manifestando apoio à RBC, para que a norma possa efetivamente ser colocada em prática.

Em entrevista à Rádio Prima, minutos antes da palestra, o presidente Waltinho e o vereador Fiuza destacaram a importância da presença do ex-senador da República na Câmara. “Queremos uma Monte Mor, um Estado de São Paulo, um Brasil, onde todas as pessoas se sintam com o direito a ter voz, a ter vez, a poder influenciar as decisões de cada vereador, do prefeito, do governador, do presidente da República”, afirmou Suplicy, também durante entrevista à emissora de rádio.

Eduardo Matarazzo Suplicy é professor universitário, economista e administrador de empresas. Foi deputado estadual, senador por 3 mandatos e secretário dos Direitos Humanos de São Paulo. Atualmente, exerce pela segunda vez o mandato de vereador, na capital paulista.

Galeria de imagens:

Palestra "Renda Básica de Cidadania: instrumen...

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(*Atualizada em 28/11, com inserção de Galeria de Imagens)

No mês da Consciência Negra, Vanderlei Soares citou estatísticas que comprovam a desigualdade racial no Brasil27/11/2017 - O 20 de novembro, dia da Consciência Negra, foi abordado pelo vereador Vanderlei Soares (PMDB), durante discurso na Câmara, na última terça-feira (21). “A gente tem que refletir e agir”, disse o vereador, citando estatísticas que comprovam a desigualdade racial no Brasil.

“Homens jovens, negros e de baixa renda são os que mais morrem no país [...] A cada 100 pessoas assassinadas, 71 são negras”, disse.  “Enquanto a mortalidade entre as mulheres brancas diminuiu, a mortalidade entre as mulheres negras aumentou em 22%”, denunciou Vanderlei.

As estatísticas do mercado de trabalho também foram abordadas pelo parlamentar. Segundo ele, a taxa de desemprego é mais alta entre os negros, que são 64% dos desempregados. Atualmente, a população negra corresponde a 55% dos habitantes do país.

POLÍTICAS PÚBLICAS

No discurso, o vereador também parabenizou o governo do ex-presidente Lula, “que criou as cotas raciais nas faculdades, que abriu as portas das faculdades particulares para o jovem pobre e, na sua maioria, negro”. “Se a gente não ficar atento, isso vai para o ralo abaixo”, concluiu.

“Existe a discussão se é justo ou se não é justo [adotar cotas raciais]. Mas nós temos uma dívida de mais de 500 anos com a população negra. Porque foram os brancos que escravizaram, que trouxeram eles de sua terra natal. Nós temos que refletir muito”, disse Vanderlei.

O vereador também parabenizou os “movimentos sociais engajados, grupos e alguns sindicatos” que debatem as questões raciais no país. E lamentou a existência de poucas escolas e poucas ações da prefeitura que proponham reflexões sobre o tema.

“Perante Deus nós somos todos iguais”, concluiu o vereador, que defendeu concurso público como “a melhor maneira de o negro mostrar seu valor. Porque ali não fala da cor, e sim da sua capacidade. Ele [o candidato] passou no concurso, ninguém vai tirar ele]”, explicou.

Finalizando o discurso, Vanderlei conclamou uma participação da sociedade neste debate. “Cada vez mais nós temos visto as pessoas lutarem pelos seus direitos, e nós temos que participar disso [...] Vamos todos nos envolver, participar”, sugeriu.