16/12/2016 – Os vereadores de Monte Mor aprovaram na manhã de ontem (15), durante a 7ª sessão extraordinária do ano, sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O plenário esteve lotado e manifestantes protestaram durante alguns momentos da sessão. Projetos polêmicos, como o que reajusta o valor do metro quadrado territorial dos imóveis, estiveram em pauta.

Manifestantes provocaram tumulto em alguns momentos, e a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal (que foram chamadas pelo Legislativo para garantir a segurança dos presentes) precisaram agir. Em nota oficial à imprensa, divulgada na manhã de hoje, a Câmara reiterou o seu apreço à democracia e à livre manifestação de pensamento, e repudiou veementemente os atos de violência ocorridos.

Os projetos apreciados – e aprovados pela maioria dos vereadores – estão listados abaixo. Todos seguem agora para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB). O nome dos vereadores que votaram favoráveis e contrários a cada uma das propostas está disponível no nosso Boletim de Votação.

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PL 159/2016 – “Altera a Lei nº 1016, de 30 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências” – Aprovado: 8 votos favoráveis e 4 contrários

PL 160/2016 – “Reajusta o valor do metro quadrado territorial dos imóveis e dá outras providências” – Aprovado: 8 votos favoráveis e 4 contrários

PL 161/2016 – “Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta médica e dá outras providências” – Aprovado: 7 votos favoráveis e 5 contrários

PL 162/2016 – “Dispõe sobre a adequação de nomenclatura da função de Professores Auxiliares de Alunos com Necessidades Especiais – PAANE e dá outras providências” – Aprovado: 8 votos favoráveis e 4 contrários

PL 163/2016 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências” – Aprovado: 10 votos favoráveis e 2 contrários

PLC 04/2016 – “Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor e dá outras providências” – Aprovado: 8 votos favoráveis e 4 contrários

PLC 05/2016 – “Altera a Lei nº 07/2017, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor e dá outras providências” – Aprovado: 8 votos favoráveis e 4 contrários

“Eu acredito no crescimento de Monte Mor”, diz Bispo13/12/2016 – “Eu acredito no crescimento de Monte Mor. Acredito nos vereadores, na prefeitura. Juntos, podemos dar nossa contribuição para a cidade”, disse o vereador Eduardo Bispo (PSDB), na última sessão ordinária da Câmara, realizada ontem (12). Bispo manifestou expectativas de, nos próximos quatro anos, lutar por melhorias para a cidade, como a instalação de indústrias, faculdades e melhorias no transporte universitário. “Com o empenho de todos, Monte Mor pode evoluir muito”, afirmou.

O vereador fez diversos agradecimentos: ao presidente da Câmara, Marcos da Farmácia (PSD) “que sempre buscou o melhor para a Casa e para os vereadores, tentando atender as expectativas de cada um”; aos demais vereadores da Casa, que “sempre que lutaram por melhorias para Monte Mor” e aos funcionários da Câmara (“sempre dispostos a ajudar”) e da Prefeitura. “A gente não consegue atender todos os pedidos, mas demos o melhor de nós para honrar os votos dos moradores”, concluiu.

SP 101

Bispo voltou a fazer observações constatadas durante visita à rodovia SP 101, na última sexta-feira (9). O vereador ressaltou que as passarelas dos bairros Jd. Paulista e Jd. Paviotti “estão muito distantes dos pontos de ônibus”, e também pediu a implantação de uma passarela no Jd. Panorama. “Estamos recolhendo assinaturas da população, para comprovar que ali têm pessoas que precisam da passarela. Atravessamos a rodovia, e vimos o perigo”, disse Bispo, ressaltando que o dispositivo de segurança seria utilizado por moradores dos bairros Jardim Moreira, Jd. Panorama, Jd. Engenho, além das 600 famílias que irão morar os edifícios do Minha Casa Minha Vida.

Outras reivindicações

Através da indicação 406/2016, Eduardo Bispo reivindicou a instalação de faixa de pedestre em frente ao prédio da Etec. Ele também solicita que a secretaria de Educação analise o pedido de muitos pais, que reivindicam câmeras de monitoramento para as escolas.  Com a indicação 413/2016, também de sua autoria, Bispo pede que o Executivo providencie uma cerca nos arredores do campo do bairro Cidade Jardim, “para dar mais segurança às crianças, evitando acidentes”. Outro pedido é com relação à necessidade de iluminação pública na beira do campo Jd. Progresso: “As pessoas usam o espaço para ir e vir à igreja… para retornar da escola”, disse o vereador, pedindo providencias urgentes da prefeitura e da CPFL.

Everaldo pede que prefeitura viabilize Programa de Recuperação Fiscal14/12/16 – Visando diminuir os impactos da crise econômica e da consequente dificuldade das famílias quitarem seus impostos, o vereador Everaldo de Morais (PMDB) sugeriu que a prefeitura realize estudos visando implementar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), no município. A sugestão foi dada durante discurso na sessão da Câmara desta segunda-feira (12).

Everaldo disse que tem sido procurado por muitos cidadãos, que enfrentam dificuldades para quitar seus débitos. “Sabemos que estamos num período conturbado na economia do país, o que reflete nos municípios. Temos milhões de pessoas desempregadas”, ressaltou. Segundo o vereador, a adoção do Refis poderia, inclusive, injetar mais recursos no município, garantindo assim a manutenção dos serviços sociais.

O vereador também agradeceu aos 372 votos obtidos na última eleição. “Quero reafirmar o meu compromisso com essas pessoas [eleitores] e com todos os cidadãos desta cidade”, disse Everaldo, que também fez um balanço do seu mandato. Segundo ele, nos últimos quatro anos seu gabinete elaborou mais de 350 indicações, 30 projetos de lei e diversos ofícios, pleiteando melhorias. Everaldo não foi reeleito.

No seu discurso, o vereador também fez agradecimentos ao prefeito, secretariado, diretores, coordenadores, chefes e servidores do Executivo; aos servidores da Câmara; aos assessores que passaram pelo seu gabinete (José Rodrigues, Norberto e Caliandro), aos vereadores e ao presidente da Câmara, Marcos da Farmácia (PSD). “Aqui é uma equipe de trabalho. Um grupo de pessoas trabalhando em busca do melhor”, comentou.

Vanderlei faz balanço das atividades do ano: melhorias na SP 101 são relatadas13/12/2016 – “Tivemos muitos momentos de luta, alguns de discordância, mas na maioria das vezes, todos [estivemos] procurando o bem da população.” Com essas palavras, o vereador Vanderlei Soares (PMDB) resumiu a sua atividade parlamentar, durante discurso, ontem (12). Ele agradeceu aos deputados federais Ana Perugini (PT) e Vicentinho (PT), pelas emendas destinadas ao município. De acordo com o vereador, tais verbas foram utilizadas no recapeamento de ruas, praças, e na área da saúde. “Vamos continuar nos próximos anos buscando mais recursos para Monte Mor”, afirmou.

O vereador também ressaltou a qualidade do trabalho realizado pela Comissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento das Obras de Duplicação da Rodovia SP 101, que foi presidida por ele. “A Comissão cumpriu seu papel”, disse, lembrando que foram realizadas diversas reuniões e levantamentos de dados e de reclamações dos usuários. De acordo com Vanderlei, as atuais melhorias constadas na rodovia – como a instalação de pontos de ônibus e as mudanças nas entradas de bairro – foram fruto de denúncias da Comissão, encaminhadas ao Ministério Público.

No discurso, o vereador cumprimentou todos os vereadores da Casa pelo trabalho desenvolvido nos últimos quatro anos.

Atrasos?

Vanderlei afirmou que familiares de usuários da Apae de Capivari o procuraram, reclamando que não estava sendo possível fazer a renovação das matrículas. De acordo com o vereador, isso tem ocorrido pois a prefeitura de Monte Mor possui dívidas atrasadas com a instituição. “Conversei com o prefeito, que disse que vai acertar estas parcelas e procurar renovar o contrato”, destacou Vanderlei, lembrando que a Apae realiza um trabalho importante para crianças e jovens do município.

Outro atraso mencionado por Vanderlei é com relação aos repasses de recursos do Executivo ao Asilo e a ONG Novo Dia. Segundo o vereador, também existem parcelas atrasadas com essas duas entidades. Ele pede ao prefeito que agilize tais pagamentos.

Com relação às dúvidas dos servidores municipais quanto ao pagamento do 13º salário, Vanderlei disse que prefeito “está fazendo de tudo para honrar esse compromisso”, e que a parcela será paga em breve.

Cobranças

Vanderlei também cobrou a apuração dos fatos envolvendo o acidente com o ônibus escolar da prefeitura, que deixou vários alunos feridos, recentemente. De acordo com informações da imprensa, o motorista estaria embriagado. O vereador pede a abertura de sindicância e, se comprovada a embriagues, a exoneração do funcionário.

No discurso, Vanderlei também pediu atenção da Secretaria de Obras para uma reclamação dos usuários da pista de caminhada, que afirmam que as lâmpadas recentemente instaladas na Avenida Ayrton Sena estão queimadas.

Formaturas

Vanderlei Soares agradeceu a diretora Conceição e a vice-diretora Aline, da Escola Terezinha, do Jd. Paviotti; e, também, a equipe da Escola Estadual Coronel Laurindo Gomes Carneiro (Rita, Leandro, Fran), do bairro Campos Dourados, pela receptividade durante as formaturas realizadas recentemente nas duas instituições de ensino. Ele também enviou agradecimento aos demais funcionários, pais e alunos das escolas.