Vista geral do Plenário da Câmara, vazio: na atual legislatura, 73% dos vereadores optaram por mudar de legenda no período da janela partidária, que foi de 7 de março a 5 de abrilDos 15 vereadores que integram a Câmara, 11 comunicaram ao Setor de Processo Legislativo da Casa que mudaram de partido durante o período chamado de “janela partidária” - quando estão autorizados pela legislação brasileira a trocar de legenda sem perder o mandato.

Ou seja: 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. O MDB passou a ter o maior número de parlamentares (5), seguido por UNIÃO, Republicanos, PSB e PDT (dois em cada partido) e PP e PSD (um).

PTB, PSDB, PT e Solidariedade deixaram de ter representantes no Poder Legislativo municipal, após essas mudanças. As datas das filiações partidárias, conforme informado pelos vereadores, estão disponíveis no SAPL da Câmara, no link “Parlamentares”. 

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o período da janela partidária está previsto na Lei dos Partidos Políticos, e “beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais)” em fim de mandato.

“A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 [...] e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação”, esclarece o TRE-SP.

Ainda conforme o Tribunal Eleitoral, “a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária” - como nos casos de “grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Parlamentares que mudaram de partido:

Alexandre Pinheiro - era filiado ao PTB e se filiou ao Republicanos

Andrea Garcia - era filiada ao PTB e se filiou ao PSD

Beto Carvalho - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PP

João do Bar - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Milziane Menezes - era filiada ao PSDB e se filiou ao MDB

Nelson Almeida - era filiado ao Solidariedade e se filiou ao MDB

Pavão da Academia - era filiado ao MDB e se filiou ao PDT

Professor Adriel - era filiado ao PT e se filiou ao PDT

Professor Fio - era filiado ao PTB e se filiou ao UNIÃO

Vitor Gabriel - era filiado ao PSDB e se filiou ao MDB

Wal da Farmácia - era filiada ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Parlamentares que mantiveram os partidos:

Altran (MDB)

Bruno Leite (UNIÃO)

Camilla Hellen (Republicanos)

Paranhos (MDB)

Foto ilustrativa de animais: verba de R$ 120 mil, da deputada estadual Clarice Ganem, será destinada à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos” (Fonte: CLDF/EBC)De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 27/2024 inclui no Orçamento do município a verba de R$ 120 mil, oriunda de emenda parlamentar da deputada estadual Clarice Ganem. O recurso público será destinado à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos”, conforme justificativa da prefeitura. 

O texto, que segue agora para sanção do prefeito, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8). Na oportunidade, diversos parlamentares comentaram o assunto, destacando a importância do veículo e do seu efetivo uso no resgate de animais, e agradecendo a deputada. 

O Projeto de Lei já havia sido debatido durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em 19 de março. Na oportunidade, o médico veterinário da prefeitura, Nerivaldo Moura, destacou que o “meio de transporte” vai garantir, por exemplo, a realização de tratamentos emergenciais e de resgates de animais.

COMENTÁRIOS

Em seus discursos na sessão plenária da Câmara, vereadores comentaram o assunto. Presidente da CFO, Beto Carvalho (PP) citou a realização da audiência pública, na qual o Projeto foi debatido, e agradeceu a deputada, pela destinação do recurso público.

Vista parcial do Plenário da Câmara: na sessão ordinária desta segunda-feira (8), parlamentares aprovaram por unanimidade a inclusão de emenda parlamentar, no Orçamento Paranhos (MDB) agradeceu aos deputados que “olham por Monte Mor”, e manifestou expectativa de que o serviço de resgate seja realizado e divulgado. Wal da Farmácia (UNIÃO) lembrou que a emenda foi uma promessa feita pela deputada, agora cumprida.

Andrea Garcia (PSD) parabenizou os deputados Clarice Ganem e Bruno Ganem, e o assessor Tiago Ganem. Os vereadores Vitor Gabriel (MDB), Professor Fio (PTB) e Altran (MDB), presidente da Câmara, também agradeceram à deputada, pela destinação da verba.

Último a discursar, Bruno Leite (UNIÃO) reforçou agradecimentos a Clarice e a parlamentares que se preocupam com a temática, incluindo Rogério Nogueira. “Que esse veículo que vai ser adquirido seja usado realmente na causa animal”, afirmou, citando ações do gabinete. 

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h48, para correção no partido de alguns parlamentares).

Professor Adriel destacou que seu gabinete teve uma atuação na luta em prol dos servidores públicos da Saúde, e lembrou que a conquista se deu “após muito diálogo” com a prefeituraO vereador Professor Adriel (PDT) considera que a adequação salarial para categorias profissionais da Rede Municipal de Saúde, aprovada na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril), “traz justiça” a esses servidores públicos. Conforme o Projeto de Lei (PL) da prefeitura, foram contemplados “os titulares dos cargos de dentista, auxiliar de consultório dentário, técnicos em saúde bucal e farmacêuticos”.

Em discurso na data, Adriel exibiu uma foto da última reunião sobre o assunto realizada com o Poder Executivo, na qual esteve presente. Segundo o parlamentar, no encontro, ocorrido em 21 de fevereiro, foi conseguido um “bom acordo” entre as partes, culminando com o envio da proposta à Câmara, para apreciação. Para ele, a adequação traz os salários desses servidores “ao piso nacional ou à média consolidada dentro de cada categoria, no Brasil”.

Na sessão plenária, o vereador também destacou que seu gabinete teve uma atuação na luta em prol desses servidores públicos: inicialmente os farmacêuticos e, na sequência, os da área da odontologia. Ele lembrou que a conquista se deu “após muito diálogo”, e agradeceu ao presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), por incluir o PL para leitura no Expediente da sessão. Além disso, agradeceu aos secretários municipais de Saúde e de Administração. 

CULTURA

O parlamentar ainda agradeceu à Secretaria de Cultura e à equipe da Casa do Artesanato. E citou as oficinas de artesanato realizadas na semana passada, na cidade, a partir de projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo. Lembrou, ainda, que é de sua autoria, com Andrea Garcia (PTB), o PL que criou o Dia e a Semana Municipal do Artesanato, em Monte Mor. 

(Notícia atualizada em 12/04/2024, às 15h03, para correção do nome do partido do vereador).

Segundo o Poder Executivo, a verba pública será destinada à Projeto para Regularização de Vazões do Rio Capivari Mirim, em Monte Mor (Foto ilustrativa: Prefeitura - 16/02/22)Na sessão ordinária desta segunda-feira (1º de abril), os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei (PL) 24/2024 e 26/2024, de autoria do Poder Executivo. As proposituras direcionam recursos públicos, totalizando cerca de R$ 656,7 mil, visando estudos para a possível implantação de uma represa no Rio Capivari Mirim, em Monte Mor.

O PL 54 trata da verba federal de R$ 517 mil, oriunda de excesso de arrecadação. Já o PL 26 consiste na contrapartida de R$ 139,6 mil, dada pelo município, a partir de remanejamento de outras dotações orçamentárias da pasta do Meio Ambiente. Conforme consta dos dois Projetos, as verbas serão destinadas ao “Projeto para Regularização de Vazões” do Rio.

A prefeitura destaca que “o projeto mencionado é para: Estudos, planos, projetos e obras para implantação, expansão ou adequação de estruturas hidráulicas para aumento da segurança hídrica – Projetos para regularização de vazões em mananciais de abastecimento público – [e] Abastecimento e segurança hídrica na bacia do Rio Capivari Mirim, no município”.

“A futura independência hídrica da cidade passa, a princípio, por esses dois Projetos”, comentou Professor Adriel (PT), citando a relevância das duas proposituras e destacando que as mesmas foram debatidas em audiência pública na Câmara. “A futura represa de captação de água potável de Monte Mor passa pelo sucesso desse projeto”, completou o parlamentar.

Professor Fio (PT) também citou a participação na audiência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), realizada no dia 19 de março, na qual o assunto foi “bem explanado” pelo Poder Executivo. “É necessário [tal estudo] para essas instalações futuras [...], hídricas, que podem melhorar [o cenário de captação de água] para a nossa cidade”, frisou.