Representante da prefeitura ainda disse que será dada prioridade à contratação de artistas locais e que, se necessário, município fornecerá contrapartida para realização do evento

Audiência pública foi transmitida ao vivo pela internetNesta quinta-feira (1º), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara debateu o Projeto de Lei (PL) 111/2022, da prefeitura, que trata da liberação de verba estadual de R$ 80 mil, para realização da Revirada Cultural de 2022. Representando o Poder Executivo, esteve presente no Plenário o diretor de Planejamento, Wilson Bragança, que explicou, aos vereadores, detalhes do PL e do evento - que, segundo ele, ocorre desde 2013, na cidade. 

A audiência pública foi liderada pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB). Também participaram Bruno Leite (UNIÃO) e Professor Adriel (PT), respectivamente vice-presidente e secretário do colegiado, Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) - autora de Emenda Modificativa 8/2022, que corrige texto do Projeto original -, e Paranhos (MDB), além de assessores parlamentares. Leia mais detalhes logo abaixo.

“Nos dias 18, 19 e 20 de novembro, na Avenida Ayrton Senna, será realizada a Revirada Cultural, onde estaremos valorizando tanto os nossos artistas do município quanto os artistas da Região Metropolitana de Campinas”, explicou Bragança. Ele comentou que a atividade auxilia no fomento da cultura local, e que o recurso liberado pelo Estado poderá ser utilizado para a contratação de artistas, equipamentos e para a “logística como um todo”, por exemplo.

CONTRAPARTIDA

Wal da Farmácia, da CJR; Altran e Professor Adriel, da CFO; e Wilson Bragança, representante do Poder ExecutivoNa audiência pública, Paranhos questionou se haveria contrapartida da prefeitura para a realização das atividades. Bragança explicou que o diretor de Cultura, Marcelo Lírio, está fazendo o levantamento dos custos e, se for necessário, o município disponibilizará verba para complementação. Professor Adriel (PT) disse que debate sobre o PL é importante, para dar transparência ao assunto. E salientou, ainda, a relevância do recurso para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Wal disse que “o projeto é bom”, mas criticou o governo por ter enviado o PL com erros – necessitando de emenda de correção.

CRITÉRIOS

Assessor parlamentar do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), Marcos Sandro da Silva questionou os critérios que serão utilizados, pela prefeitura, para a contratação dos artistas. Bragança afirmou que o diretor de Cultura e o próprio Conselho Municipal de Cultura vão definir tais critérios, dando apoio prioritário aos artistas locais, da cidade. “Eles estarão se reunindo, agora, nesse mês de setembro, e dando prioridade aos nossos artistas e buscando os demais artistas da região”, afirmou o servidor. Mediante tal resposta, Altran sugeriu que o gabinete de Beto formalize um ofício pedindo essa explicação, por escrito, ao Poder Executivo.

CONSELHO

Transmitida ao vivo pela internet e pelo E-democracia da Câmara (reveja aqui), a audiência pública também contou com a fala da munícipe Denise Caetano, que discursou representando o Conselho de Políticas Culturais. Ela pediu apoio ao Projeto de Lei, e elogiou a Diretoria de Cultura pelo “excelente trabalho na elaboração de um cadastro de artistas” - um trabalho “bem amplo, bem inclusivo”, que conta com mais de 100 participantes, esclareceu. “Todas as discussões de recursos, de projetos, de utilização de [verbas em] eventos, são discutidos nos Conselhos. Tanto no Conselho de Cultura quanto no Conselho de Turismo”, relatou. 

DETALHES

Segundo a prefeitura, o recurso previsto no Projeto de Lei é fruto de convênio com a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp). E a Revirada Cultural, iniciativa da Câmara Temática de Cultura do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, visa ao “fortalecimento da produção regional, como a formação de público para as mais variadas formas de manifestações culturais”. Já a Emenda Modificativa, da CFO, faz correções em dois artigos do PL 111, visando adequar o texto à Lei Federal 4320/1964 (especificamente denominando o recurso de “crédito adicional suplementar”, e não “crédito especial”).

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai realizar uma audiência pública na próxima sexta-feira (9), a partir das 10h, no Plenário da Casa, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e sites do Poder Legislativo. O evento vai debater seis Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo, que totalizam cerca de R$ 1,1 milhão em recursos. 

Dentre os PLs, que autorizam a prefeitura a utilizar créditos adicionais, há verbas para o setor cultural (Lei Paulo Gustavo, R$ 534,4 mil), meio ambiente (serviços de poda e manutenção de áreas verdes, R$ 470,7 mil), além de recursos para o Fundo da Assistência Social (R$ 98,4 mil), Gestão do Sistema Único de Saúde (R$ 3,1 mil) e Segurança Pública (R$ 4,7 mil).

O convite para a audiência pública foi publicado no Diário Oficial do Município e também no SAPL da Câmara. Assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), o documento destaca que, além da participação presencial, no Plenário, os interessados vão poder acompanhar o evento pelo E-democracia, inclusive enviando comentários e perguntas.

DETALHAMENTOS

O vereador Altran, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, assina o convite para a audiência pública que vai debater seis Projetos de Lei de autoria da prefeitura: R$ 1,1 milhão em verbas (Foto: Arquivo: 01/09/2022) Os recursos da Lei Complementar Federal 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) estão previstos no PL 116. As verbas serão destinadas ao pagamento de serviços de terceiros (R$ 267,2 mil para Pessoa Física e R$ 267.201,45, para Pessoa Jurídica). “O presente Projeto de Lei dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural”, afirma a prefeitura, na Justificativa.

O segundo PL com maior volume de dinheiro é o 120 - que retira recursos da própria área de Meio Ambiente, e também da Agricultura, remanejando um total de R$ 470.729,69 para poda e manutenção de áreas verdes. De acordo com o Poder Executivo, o PL “se faz necessário em virtude da infração [sic] ocasionada pela pandemia provocando um aumento de serviços nesta ficha, provocando falta de recursos para atender a demanda dos serviços executados”.

Também serão discutidos, na audiência, os Projetos 115 e 117 (ambos da área de assistência social). O primeiro PL destina verba federal de R$ 60 mil para a “execução de Serviços de Proteção à Situações de Calamidades Públicas e Emergências”, conforme a prefeitura; e o segundo, verba de R$ 38.473,31 para a “execução do Fortalecimento do Cadastro Único (fonte 02-governo estadual), na qual o município foi contemplado com o recurso”.

O evento também debaterá o PL 122, com crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (Gestão do SUS); e o PL 124/2022, R$ 4.739,67 para a manutenção da Secretaria de Segurança. Conforme a prefeitura, essa última verba decorre de “juros e correção de aplicação financeira sobre o montante do convênio que ficou depositado”.

“Nós vamos fiscalizar, esse é o nosso papel, e o trabalho aqui é sério”, afirmou Bruno Leite, na sessão plenária da Câmara, sobre RequerimentosO vereador Bruno Leite (UNIÃO) vai protocolar um Requerimento na Câmara visando fiscalizar a atuação da empresa Arcon, que presta serviços à prefeitura. Na sessão ordinária da última segunda-feira (29), o parlamentar elogiou a atuação dos funcionários da Frente de Trabalho, e, paralelamente, questionou os custos da empresa Arcon, terceirizada. “Porque eu só vejo a Frente de Trabalho [nas ruas]. Essa Arcon eu vi uma vez só, um caminhãozinho ali, e o contrato é gordo, heim, o contrato é alto”, afirmou, em pronunciamento no Plenário. 

Na sessão, Bruno disse que tal assunto deixa parte da população “até mesmo revoltada”, tendo em vista que todos admiram a atuação da Frente de Trabalho, e sabem da baixa remuneração recebida pelos profissionais do serviço. Ele pediu apoio aos demais vereadores, para o Requerimento. E disse que, dentre os questionamentos, deverão constar perguntas sobre o custo da Frente aos cofres públicos, a quantidade de funcionários, e o custo da empresa Arcon. “Para a gente poder fazer um gráfico, poder colocar na balança”, explicou.

“Nós vamos fiscalizar, esse é o nosso papel, e o trabalho aqui é sério”, afirmou o vereador, que também é autor de outro Requerimento, aprovado pelo Plenário, que convocou o secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross, para prestar esclarecimentos sobre as ações de combate às enchentes. Ele explicou que a população busca os vereadores, questionando o que está sendo feito pelo Poder Executivo. E defendeu que o secretário informe “que medidas a prefeitura está tomando, a curto, médio e longo prazo”, para combater o problema na cidade.

MAIS CONVOCAÇÃO

Bruno Leite também anunciou que pretende convocar a secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi. Ele afirmou que moradores atingidos pelas enchentes reclamam que não receberam “auxílio nenhum” do Poder Público. “Fizeram o pedido de alguns recursos aos quais teriam direito, e até agora não obtiveram nenhuma resposta”, disse.

O secretário Bruno Ross, convocado pelo Requerimento 34/2022, aprovado com 12 votos favoráveis e dois contráriosDe autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), o Requerimento 34/2022 convoca o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Bruno Henrique Ross Matheus, para prestar esclarecimentos à Câmara. A propositura foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (29), com 12 votos favoráveis e dois contrários, e prevê o comparecimento do titular da pasta, na próxima semana, para dar informações sobre o planejamento para o combate às enchentes.

No Requerimento aprovado, Bruno Leite destaca que, em 2021, Monte Mor teve “uma das maiores enchentes” da sua história, “causando enormes prejuízos”. E salienta que “a estação de chuvas está chegando e ainda nada foi feito”, daí a “necessidade de [fornecer] tais informações a toda população em geral”. O parlamentar ainda cita que é competência da Câmara e dos vereadores “fiscalizar os atos da administração pública municipal”, conforme prevê a legislação. 

“QUESTÕES TÉCNICAS”

Antes da votação, no expediente livre da sessão plenária, o autor da convocação também havia comentado o assunto (assista aqui). Bruno Leite destacou que a população de bairros como Para Bruno Leite, é importante secretário informar “que medidas a prefeitura está tomando, a curto, médio e longo prazo”, para combater as enchentesJardim Progresso, Jardim Capuavinha e demais áreas afetadas anualmente com as enchentes, buscam os vereadores, questionando o que está sendo feito pela prefeitura, para evitar o problema.

O parlamentar ainda disse que conversou com o secretário municipal, sobre a temática, explicando que a convocação não é “nada pessoal”; mas que é importante que o mesmo aborde as “questões técnicas”, explicando-as para a população e, inclusive, informando aos munícipes “que medidas a prefeitura está tomando, a curto, médio e longo prazo”, para combater as enchentes. 

Segundo a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara, “fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”, e, inclusive, convocar secretários para “prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime contra a administração pública a ausência sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas”.