O vereador Professor Fio, durante discurso no Plenário da Câmara: Indicações com pedidos de melhorias para bairros, em pautaO vereador Professor Fio (PTB) afirmou nesta segunda-feira (21), na sessão da Câmara, que visitou recentemente o Jardim Fortuna, dando prosseguimento ao projeto do seu gabinete intitulado “Voz das Comunidades”. No bairro, localizado na região central do município, o parlamentar conversou com moradores e esteve em alguns pontos - dentre eles a “Praça Housing”, para a qual é solicitada a limpeza e manutenção, através da Indicação 330/2021. Ele também salientou que, no mesmo bairro, será feito o pedido de reforma de uma outra praça pública, além do recapeamento de vias públicas.

No pronunciamento, Professor Fio também comentou a visita que fez ao Parque Residencial São Clemente, acompanhado do vereador Nelson Almeida (Solidariedade). “Visitamos o bairro, conversamos”, afirmou, pedindo reformas e recapeamento de ruas, que estão previstos para ocorrer futuramente. O parlamentar é autor da Indicação 360/2021, lida no Expediente da sessão, que solicita a manutenção da Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento, esquina com a Rua Manuel Correia de Andrade, no bairro. É, também, autor da Indicação 364/2021, que pede a reforma do campo do Nova Alvorada.

“Fizemos toda uma vistoria do campo, e faremos indicação, para que seja feita a melhora”, comentou, citando a necessidade de implantação de alambrado, além da construção de uma vala na lateral do espaço, para evitar o acúmulo de água, evitando a proliferação da dengue. Já na Indicação 361/2021, o parlamentar pede a limpeza da área verde localizada na Rua Juvencio de Souza, no trecho que liga o bairro Santa Rita ao Jardim Paviotti. Segundo ele, além do acúmulo de lixo e entulho, o local carece de iluminação pública, o que risco aos moradores, que procuram o seu gabinete, pedindo colaboração.

Também visando melhorias para o Paviotti, Professor Fio é autor da Indicação 366/2021, que solicita que a prefeitura providencie a limpeza e a manutenção da Rua Vicente Pereira Gonçalves, no bairro - local que, segundo ele, carece de atenção urgente. Ainda com relação às obras públicas municipais, o parlamentar afirmou, em seu discurso, que pretende se empenhar em prol de mais recursos para a Frente de Trabalho, equipe que realiza manutenções diversas na cidade. “Eles fazem um trabalho excelente, mas com pouco recurso também. Eles estão precisando de materiais novos”, comentou.  

EMENDA ANTINEPOTISMO

A rejeição, pelo Plenário, da Emenda Aditiva 1/2021 - que previa a inclusão de trecho contra o nepotismo no Projeto de Lei 43/2021, do Poder Executivo, vedando a contratação sem concurso de parentes de agentes políticos - também foi comentada por Professor Fio. “Tem muita gente na internet [divulgando informações] com inverdades”, afirmou, ressaltando que se absteve do voto - ou seja, não votou a favor, nem contra. “É quase um voto nulo”, explicou, defendendo que as pessoas divulguem a verdade na internet, já que houve postagens alegando que a propositura teria sido rejeitada por oito votos (mas foram sete votos contrários, seis favoráveis e a sua abstenção). “Quando eu erro, eu falo [...] Mas quando eu acerto eu não gosto de mentiras”, concluiu o parlamentar, sobre o assunto. 

Em discurso na Câmara, Professor Fio criticou aqueles que “menosprezam” proposituras que dão nome a vias públicas: “história”A importância de Projetos de Leis (PL) que dão nome a vias públicas foi destacada pelo vereador Professor Fio (PTB), na sessão da última segunda-feira (14). O parlamentar comentou três Projetos de sua autoria, que passaram pela fase de leitura, no Expediente. E criticou aqueles que “menosprezam” proposituras desse tipo. “Por trás de uma nomeação de rua tem uma história”, salientou. 

No discurso, Professor Fio citou o PL 74/2021, que dá o nome da senhora Rosa Luzia Hangrard para a Rua Cinco do Jardim São Gabriel. “Era realmente uma pessoa que merece o nosso respeito”, afirmou, ressaltando que ela foi “precursora” na organização da associação do bairro; fez passeatas cobrando a instalação das redes de água e esgoto; e, nos anos 1990, ajudou muitas pessoas a ler e a escrever. 

Já o PL 73/2021 dispõe sobre a denominação da Rua Três do São Gabriel, dando o nome de Ernesto Ludovico da Silva para a via pública. Autor do Projeto, Professor Fio explicou que o homenageado, conhecido como “Tim”, viveu por 27 anos no bairro, entre 1985 e 2012; e atuava  como pedreiro. “Era uma pessoa muito querida por todos”, afirma trecho da propositura.

A história de José Maria Alves, que dará nome à Rua Dois do São Gabriel, conforme o PL 72/2021, também foi abordada. Conhecido como “Mineiro”, ele viveu por 21 anos em Monte Mor, e deixou familiares que até hoje vivem no bairro. “Ele deixou um legado muito bonito. É aquela família que cuida do espaço do campo, da pracinha”, ressaltou Professor Fio, reverenciando a viúva, Clemencia. 

TRANSPARÊNCIA

No discurso, o parlamentar também comentou a visita que fez ao vereador Gibi Professor (PTB), da Câmara de Paulínia. “São importantes essas visitas, [que servem para] ver como funciona [a Casa Legislativa de municípios vizinhos]. Nós que somos vereadores novos, de cargo, temos muito a aprender”, salientou Fio. Ele também acrescentou que a viagem foi feita com recursos próprios, sem custos para a Câmara. E criticou alguns discursos que causam a impressão de que apenas um vereador da Casa é bom, e que o “resto seria ruim”. “A gente trabalha com transparência e seriedade”, disse, salientando que também “não tem rabo preso com ninguém”, que é “decente, trabalhador e honesto”. 

Plenário da Câmara, visto de cima: PL 43/2021, conhecido como “Ficha Limpa Municipal”, teve apoio unânime dos vereadores, durante a sessão ordinária O Projeto de Lei (PL) 43/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (14). A propositura “disciplina a nomeação para cargos em comissão no município de Monte Mor”, e vale para as administrações direta, indireta e fundacional, contemplando tanto a prefeitura quanto a Câmara. O PL proíbe a contratação de agentes políticos que tenham perdido o cargo devido a infrações à Constituição e à Lei Orgânica, por exemplo; além de pessoas que tenham sido condenadas, “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”, por crimes diversos como: corrupção eleitoral, lavagem ou ocultação de dinheiro e tráfico, dentre outros. 

O envio do Projeto à Câmara atende ao pedido do líder do governo na Casa, Professor Fio (PTB), e de outros parlamentares. Na Indicação 162/2021, os vereadores solicitaram que a prefeitura encaminhasse, à apreciação do Poder Legislativo, Projeto que previsse a chamada “Lei da Ficha Limpa Municipal”, estabelecendo critérios para a nomeação de “servidores aos cargos comissionados, temporários e prestadores de serviços terceirizados”. Iniciativa semelhante, de autoria do vereador Bruno Leite (DEM), havia sido rejeitada pelo Plenário da Casa, no início de abril. Na ocasião, parlamentares destacaram que havia “vício de iniciativa”, já que a autoria da proposta deveria ser da prefeitura.

O PL aprovado agora inova em alguns aspectos, ao prever, por exemplo, que pessoas que tiverem sido condenadas por infração à Lei Maria da Penha também não poderão ser contratadas pela administração pública, como comissionadas. Além disso, tal proibição se estende àqueles que tiverem seus direitos políticos suspensos, ou até mesmo para os que tiverem as contas de gestão rejeitadas, por ato que configure improbidade administrativa. Na maioria das situações, a proibição da contratação se estende  por até quatro anos após a decisão judicial. Na Justificativa do Projeto de Lei, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) destaca que a iniciativa visa “proteger a probidade e a moralidade administrativa”.

COMBATE À CORRUPÇÃO

Com outros parlamentares, o líder do governo, vereador Professor Fio, é autor de Indicação que pedia o encaminhamento do PL da “Ficha Limpa Municipal”Alguns vereadores comentaram o Projeto, antes da votação, que contou com a aprovação unânime do Plenário. Professor Adriel (PT) lembrou que norma semelhante, da “Ficha Limpa”, já existe no âmbito federal, e salientou a inovação relacionada à Lei Maria da Penha - já que os infratores da norma também terão a contratação proibida. Andrea Garcia (PTB) também manifestou apoio ao PL, e disse acreditar que “todos que estão nesta Casa de Leis são ficha limpa”. Paranhos (MDB) afirmou que, com a votação, a Câmara estava “fazendo história em Monte Mor”; e disse que a propositura fará com que o serviço público seja pautado com a ética. Beto Carvalho (DEM) lembrou que a votação trará resultado inclusive para mandatos futuros. “Vamos deixar um legado e um Projeto, para que não se aconteça em Monte Mor [irregularidades] como já aconteceu outras vezes”, salientou, em seu comentário. 

Professor Fio (PTB) destacou a Indicação que foi feita, pedindo ao Executivo o envio do PL. “Estávamos ansiosos para que esse Projeto chegasse, para que a gente votasse, para o bem da nossa população”, comentou. Bruno Leite (DEM) disse que se tratava de um dia “muito feliz”: citou que o Projeto colocará em prática uma política pública de combate à corrupção, mas lamentou que, na iniciativa da prefeitura, não são contemplados critérios relacionados às empresas prestadoras de serviços. Ponderou, entretanto, que a norma fará com que “nenhum lobista que passou nesta cidade furtando dinheiro público, volte. Essa foi a intenção desse Projeto”, afirmou. Milziane Menezes (PSDB) manifestou apoio à iniciativa; agradeceu ao vereador Bruno, pela elaboração da versão inicial da ideia legislativa, a qual foi favorável; e saudou o Executivo, pelo encaminhamento do PL à Câmara.

Citando nominalmente diversos parlamentares, Vitor Gabriel (PSDB) elogiou a atuação da Casa. “Infelizmente não teve [no passado] vereadores com a grandeza de responsabilidade como os nobres vereadores aqui”, frisou. Camilla Hellen (Republicanos) também parabenizou Bruno pelo PL anterior. “Nós vamos entrar para a história dessa Casa, dessa cidade, [como] vereadores que aprovaram um Projeto que simplesmente vai lutar contra a corrupção”, comemorou. Nelson Almeida (Solidariedade) destacou a importância da iniciativa, e lembrou que, em discurso na semana passada, cobrou agilidade nesta votação, agora realizada. “Somos a favor, sim, da Ficha Limpa”, completou Altran (MDB). Já Wal da Farmácia (PSL) ressaltou que o PL anterior tinha de fato vício de iniciativa, pois deveria ter origem no Poder Executivo. “Nós trabalhamos pela população e somos favoráveis à Ficha Limpa, sim”. 

NOTA DA REDAÇÃO: Na sessão plenária, também foi rejeitada a Emenda Aditiva 1/2021, do vereador Bruno Leite (DEM), que previa inclusão de critério contra nepotismo, no PL aprovado. Acesse aqui o texto; assista aos debates nesse link do YouTube; e leia, em breve, notícia completa sobre o assunto, no site da Câmara.

Devido às restrições da pandemia, audiência pública foi realizada por videoconferência, com possibilidade de participação popular pelo E-democraciaRecentemente promulgada pela Mesa Diretora, os critérios para implementação da Emenda à Lei Orgânica 1/2021, que criou a emenda impositiva, foram debatidos na audiência pública virtual realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, que abordou a LDO 2022. O evento ocorreu na terça-feira (8), por videoconferência, e contou com a presença de vereadores, de representantes do Poder Executivo e da Audipam, empresa de consultoria que presta serviços à prefeitura. 

Participaram os vereadores Altran (MDB), presidente da CFO, que conduziu a reunião; Bruno Leite (DEM), vice-presidente do colegiado, e Professor Adriel (PT), secretário; além de Paranhos (MDB), Andrea Garcia (PTB) e Professor Fio (PTB). Da prefeitura, participaram os secretários municipais Ricardo Bizetto (Chefia de Gabinete), Silvana Zanetti (Finanças) e Thiago Guilherme Ebert (Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana), e o procurador geral do município Renato Violardi.

Logo no início do evento, o vereador Paranhos comentou que, no seu entendimento, é necessário que a emenda impositiva seja devidamente incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, e questionou o posicionamento do governo sobre o assunto. Em resposta, Maria de Fátima Bertogna, representante da Audipam, informou que o próprio Poder Legislativo poderá fazer essa inclusão no Projeto da LDO, através de Emenda ou Substitutivo, contemplando a possibilidade do repasse e os respectivos trâmites. 

A emenda impositiva estabelece que os vereadores poderão indicar recursos do Orçamento Municipal para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Executivo. E prevê a reserva de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas dos vereadores - “sendo que a metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde e educação”. A nova regra foi aprovada por unanimidade, em dois turnos, pela Câmara.

“Com esse Projeto, quem ganha é a população”, disse Bruno Leite, ressaltando que considera que o Executivo irá conceder os 1,2 %, tal qual previsto na Constituição Federal, já que, inclusive, outros municípios que aprovaram normas semelhantes seguiram esse percentual - e não os 0,3% da lei estadual. Se a regra já estivesse valendo, aproximadamente R$2,6 milhões teriam sido reservados para indicação dos parlamentares neste ano (já que em 2020 a receita corrente líquida foi de R$223 milhões).

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Questionamentos sobre o valor previsto para o orçamento de 2022, o impacto percentual da folha de pagamento e os recursos destinados para investimentos do governo também foram apresentados pelo vereador Paranhos, na audiência pública que debateu as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. Além disso, o Sindicato dos Servidores Públicos de Monte Mor (Sindsmor) perguntou à prefeitura, em mensagem de texto enviada pelo sistema E-democracia, quais seriam “as previsões de aumento real e reposição inflacionária destinados aos servidores públicos municipais”. 

A representante da Audipam informou que apenas com a futura elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) será possível prever os respectivos percentuais de receita e despesa. Salientou, ainda, que tais normas serão debatidas em audiências públicas; e que eventuais reposições inflacionárias seguem a Lei de Responsabilidade Fiscal, e têm como base os dados oficiais desses instrumentos de planejamento. Já o secretário Bizetto relatou que o Executivo vem realizando negociação com o Sindsmor, sobre a reposição salarial, e já realizou duas reuniões sobre o assunto. 

A AUDIÊNCIA

A sessão foi mediada pelo coordenador do Setor de Processo Legislativo da Câmara, Arthur Rehder, que destacou que o Projeto da LDO 2022 segue com a Comissão de Finanças, que em breve emitirá o seu parecer. A propositura - que trata das diretrizes para elaboração e execução do Orçamento do município para o próximo ano, com receita estimada em R$304 milhões, conforme um dos seus anexos - já havia sido debatida numa primeira audiência, em 20 de maio. Entretanto, “algumas dúvidas apresentadas não puderam ser adequadamente sanadas [naquela oportunidade]”, esclarece o presidente da CFO, vereador Altran, no edital do novo encontro, justificando a segunda convocação.