Audiência foi cancelada. Foto: Paulo Carvalo - Agência BrasíliaA prefeitura solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 5/2025, que propunha alterações na lei municipal que trata da proteção e bem-estar animal. Com isso, foi cancelada a audiência pública que iria debater o assunto na Câmara, nesta terça-feira (15).
A Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista, havia convocado a audiência. A Mensagem ao Poder Legislativo com o pedido de retirada do Projeto foi protocolada nesta segunda-feira (14).
O cancelamento da audiência consta em edital divulgado pelo presidente da CMA, vereador Professor Adriel (PDT), também nesta segunda. O PL 5 transferia, da Secretaria de Meio Ambiente para a de Saúde, as competências e responsabilidades da área de bem-estar animal.
